Recursos Financeiros SUS – Gastos à Luz da Legislação Vigente Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior Diretor Executivo Fundo Nacional de Saúde/MS São Luiz.

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1 Recursos Financeiros SUS – Gastos à Luz da Legislação Vigente Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior Diretor Executivo Fundo Nacional de Saúde/MS São Luiz - MA Outubro de 2015 III Congresso das Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão

2 Recursos do SUS: Como podem ser utilizados à luz da legislação vigente?

3 Depende!

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8 Orçamento do Ministério da Saúde - Distribuição Órgãos do MS FUNASAFIOCRUZANSANVISAHEMOBRÁSGHC Fundo Nacional de Saúde Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde – SGTES Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEPSecretaria de Vigilância em Saúde – SVS Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAISecretaria Executiva - SE

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22 FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL NATUREZA JURÍDICA

23 FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL NATUREZA JURÍDICA

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38 Como e onde utilizar os recursos do SUS Em tudo aquilo que concorra para a consecução dos objetivos do SUS, de acordo com as normas aplicáveis às despesas públicas, em conformidade com o planejamento, com o orçamento aprovado e com as prioridades estabelecidas em instrumentos adequados visando a permanente melhoria dos serviços prestados à população e dando transparência das ações e dos gastos realizados.

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42 EC 86- 17/03/2015

43 ORÇAMENTO IMPOSITIVO 2015

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46 Repasses efetuados em 2015 até Set e saldos em conta corrente em 30/09

47 No início de cada exercício publicamos a “Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde”, com o objetivo de auxiliar os atores envolvidos no processo de financiamento do SUS com recursos federais provenientes de Emendas Parlamentares e da programação própria. Cartilha para apresentação de propostas

48 Diretrizes de Investimentos do MS Principais Programas prioritários Legislação voltada para financiamento Como cadastrar propostas Como acompanhar propostas Princípios orçamentários Pareceres técnicos Itens financiáveis Vedações CONTEÚDO

49 Contatos E-mail: defns@saude.gov.br Atendimento: 0800 644 8001 Gabinete: 61 3315-2777 Obrigado pela atenção