DEBÊNTURES PODEM SER CLASSIFICADAS: Garantia:

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1 DEBÊNTURES PODEM SER CLASSIFICADAS: Garantia:
Fornecer, ainda que de forma indireta, a segurança que receberão de volta os recursos investidos + remuneração pactuada. Podem ser emitidas com ou sem garantia. Prevista na escritura de emissão. Pode ser real ou flutuante Do contrário: quirografárias ou subordinadas.

2 DEBÊNTURES Real Bens móveis ou imóveis (penhor ou hipoteca). Não podem ser negociados. Exceto: aprovação dos debenturistas ou mencionado na escritura de emissão. 80% do montante da emissão. Flutuante: privilégio sobre os bens que compõem o ativo da empresa emissora. 1. Esses ativos podem ser oferecidos (desde que outro ativo seja oferecido para substituir a garantia).

3 CASO DE LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA
As debêntures com garantia flutuante são preteridas Créditos com direitos reais (hipotecas) de garantia existentes antes da emissão. Debêntures mais antigas. Créditos especiais (garantia por caução, até o limite do título caucionado) existente antes da emissão. Emissão é limitado a 70% do valor contábil do ativo emissora.

4 DEBÊNTURES Quirografárias Não oferecem nenhum tipo de garantia.
Montante de emissão é limitado ao capital social da empresa emissora. Subordinadas Também não oferecem nenhum tipo de garantia. Inexistência de limite para a emissão. Outras garantias covenants: garantias negociadas entre debenturistas e a empresa emissora. Fidejussória: fiança que, geralmente, é prestada pelos acionistas das empresas.

5 NO CASO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EMISSORA, CLASSIFICAÇÃO DE PREFERÊNCIA
Créditos trabalhistas; Créditos (incluindo debêntures) com garantia real; Créditos fiscais da união; Créditos da previdência; Créditos fiscais dos estados; Créditos fiscais dos municípios; Encargos da massa falida; Créditos com privilégio especial; Créditos com privilégio geral (incluindo debêntures com garantia flutuante); Créditos (incluindo debêntures) quirografários; Créditos (incluindo debêntures) subordinados; Acionistas.

6 CLASSIFICAÇÃO POR CONVERSIBILIDADE
Simples: não é permitida a conversão das debêntures em ações. Conversíveis: oposto da anterior. Oferecidas previamente aos acionistas da empresa.

7 CLASSIFICAÇÃO POR FORMA
Nominativas: nome do debenturista fica gravado em um certificado. Registrado em livro (chama-se Livro de Registro de Debêntures Nominativas) específico. Na sede da empresa. Nominativas escriturais: registradas em nome do debenturista. Sem emissão de um certificado. Registrada em um sistema eletrônico e custodiada em uma instituição financeira.

8 DEBÊNTURES PADRONIZADAS
Por que padronizar: um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento de um mercado secundário de debêntures no Brasil sempre foi a falta de padronização das emissões. Prazos; indexadores; garantias; características específicas. Esses fatores faziam com que a negociação no mercado secundário fosse feita caso a caso, o que dificultava a criação de um sistema eletrônico.

9 DEBÊNTURES PADRONIZADAS
Resolver: CVM criou em 13 de fevereiro de 2004, a figura das debêntures padronizadas, que podem ser definidas: Padrão de escritura de emissão e de cláusula de rendimento; Negociação em segmento especial da bolsa de valores ou entidade de balcão. Instituição financeira: agente fiduciário Sejam objeto de atividade permante.

10 DEBÊNTURES PADRONIZADAS
Prazo de emissão: máximo 5 dias, a contar da data do protocolo. Documentação: Totalidade dos documentos necessário ao registro (legislação; regulamentação aplicáveis às distribuições públicas). Declaração firmada pela Bolsa de Valores ou entidade de mercado de balcão – documentação está de acordo (CVM). Relatório por agência classificatória de risco em funcionamento no país. Prova de admissão das debêntures padronizadas (bolsa de valores ou entidade de mercado de balcão) – atenda requisitos de negociação no mercado primário e secundário – condicionada a concessão do registro de distribuição pública pela CVM.

11 EXERCÍCIOS: 1. Quais são as principais características da caderneta de poupança, sob o ângulo de investimento para pessoa física? 2. Como se classificam as debêntures, segundo suas garantias? 3. com se classificam as debêntures quanto à conversibilidade e quanto às formas?

12 4. o que é um agente fiduciário?
5. em caso de falência de uma empresa emissora de debêntures, qual credor possui preferência de recebimento o credor que é: a) detentor de debênture com garantia quirografária. b) detentor de debênture com garantia flutuante. c) detentor de debênture com garantia real. d) detentor de debênture com garantia subordinada. e) acionista preferencial