06.02.2014 Profº Carmênio Júnior

Apresentação em tema: "06.02.2014 Profº Carmênio Júnior"— Transcrição da apresentação:

1 06.02.2014 Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com

2 TEORIA DA EMPRESA

3 A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O EMPREENDEDOR

4 Direito Empresarial. É um ramo do direito privado, que regula a atividade econômica do empresário e da sociedade empresária.. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.

5 Direito Empresarial. Características: - COSMOPOLITISMO: normas universais. - ONEROSIDADE: negócio oneroso. - INFORMALISMO: sem solenidades. - FRAGMENTARISMO: diversas normas.

6 Empresário É a pessoa (física ou jurídica) que exerce, de forma profissional, atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966, CC)

7 E a Atividade Empresarial? É empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e de serviços.

8 Considerações importantes sobre a nomenclatura correta: “A empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora a atividade empresarial, não é correto chamar de ‘empresário’ o sócio da sociedade empresária.” (Fábio Ulhoa Coelho)

9 Caracterização do Empresário:. Profissionalidade/Habitualidade. Atividade econômica. Organização. Produção ou circulação. Bens ou serviços

10 Organização da atividade econômica:. Está presente quando são articulados os quatro fatores de produção: - CAPITAL - MÃO-DE-OBRA - INSUMOS - TECNOLOGIA

11 Ficam de fora algumas atividades econômicas: Art. 966. (...) Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

12 Atividade em sala de aula Com base no “Direito de Empresa”, previsto no Código Civil (a partir do art. 966): 1) Elabore um texto de, no máximo, 10 linhas, descrevendo os procedimentos de registro empresarial. (15 minutos)

13 Atividade em sala de aula 2) Comente acerca da capacidade para o exercício da atividade de empresário. (15 minutos) 3) Conceitue a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. (15 minutos)