Direito Internacional Público. Aula XVI – Neutralidade.

Apresentação em tema: "Direito Internacional Público. Aula XVI – Neutralidade."— Transcrição da apresentação:

1 Direito Internacional Público. Aula XVI – Neutralidade

2 NEUTRALIDADE - Trata-se da abstenção de um Estado de guerra que se realiza em outro. - Trata-se da abstenção de um Estado de guerra que se realiza em outro. - Na Grécia a NEUTRALIDADE teve inicio pela neutralização de certos lugares – santuários e templos – e também em determinadas pessoas. - Na Grécia a NEUTRALIDADE teve inicio pela neutralização de certos lugares – santuários e templos – e também em determinadas pessoas. - Surgiu também pelo simples fato de abstenção em uma guerra - Surgiu também pelo simples fato de abstenção em uma guerra - Em Roma a NEUTRALIDADE praticamente desapareceu, devido ao alheamento de guerras ser incompatível com sua política imperialista. - Em Roma a NEUTRALIDADE praticamente desapareceu, devido ao alheamento de guerras ser incompatível com sua política imperialista.

3 - Século XVII = Soberania dos Estados e a doutrina da guerra justa é abandonada. - Século XVII = Soberania dos Estados e a doutrina da guerra justa é abandonada. - O Estado é soberano para fazer a guerra sem analisar sua justiça. - O Estado é soberano para fazer a guerra sem analisar sua justiça. - Reconheceu-se também que os terceiros não tinham que se pronunciar acerca da guerra. Poderiam decidir discricionariamente a sua participação ou não em uma guerra. - Reconheceu-se também que os terceiros não tinham que se pronunciar acerca da guerra. Poderiam decidir discricionariamente a sua participação ou não em uma guerra.

4 Na Guerra dos Trinta Anos a neutralidade foi usada "e desempenhou decisivo papel diplomático e militar". Surgem aí as primeiras declarações unilaterais de neutralidade. Na Guerra dos Trinta Anos a neutralidade foi usada "e desempenhou decisivo papel diplomático e militar". Surgem aí as primeiras declarações unilaterais de neutralidade. As palavras "neutralidade" e "neutro" foram usadas pela primeira vez, entre os clássicos do DI, por Wolff, em 1749, na sua obra "Jus Gentium methodo scientifica petractatum". Anteriormente as expressões utilizadas eram várias: "non hostes" (Bynkershoek), "pacati" (Grotio), etc. Entretanto, o adjetivo "neutralis" significando "estranho" já existe em um decreto francês de 1408. Para Hermes Marcelo Huck a palavra parece ter origem em Neumeyr de Ramsala, em 1620 As palavras "neutralidade" e "neutro" foram usadas pela primeira vez, entre os clássicos do DI, por Wolff, em 1749, na sua obra "Jus Gentium methodo scientifica petractatum". Anteriormente as expressões utilizadas eram várias: "non hostes" (Bynkershoek), "pacati" (Grotio), etc. Entretanto, o adjetivo "neutralis" significando "estranho" já existe em um decreto francês de 1408. Para Hermes Marcelo Huck a palavra parece ter origem em Neumeyr de Ramsala, em 1620

5 As palavras "neutralidade" e "neutro" foram usadas pela primeira vez, entre os clássicos do DI, por Wolff, em 1749, na sua obra "Jus Gentium methodo scientifica petractatum". Anteriormente as expressões utilizadas eram várias: "non hostes" (Bynkershoek), "pacati" (Grotio), etc. Entretanto, o adjetivo "neutralis" significando "estranho" já existe em um decreto francês de 1408. Para Hermes Marcelo Huck a palavra parece ter origem em Neumeyr de Ramsala, em 1620. As palavras "neutralidade" e "neutro" foram usadas pela primeira vez, entre os clássicos do DI, por Wolff, em 1749, na sua obra "Jus Gentium methodo scientifica petractatum". Anteriormente as expressões utilizadas eram várias: "non hostes" (Bynkershoek), "pacati" (Grotio), etc. Entretanto, o adjetivo "neutralis" significando "estranho" já existe em um decreto francês de 1408. Para Hermes Marcelo Huck a palavra parece ter origem em Neumeyr de Ramsala, em 1620.

6 No século XIX novas normas vão sendo elaboradas, como na Conferência de Paris (1856), No final da Guerra de Secessão norte-americana surgiu na arbitragem internacional o caso Alabama. O tratado entre EUA e Inglaterra para submeter este caso a arbitragem estabeleceu três regras para guiar os árbitros, que passaram a ser conhecidas como "regras de Washington" No século XIX novas normas vão sendo elaboradas, como na Conferência de Paris (1856), No final da Guerra de Secessão norte-americana surgiu na arbitragem internacional o caso Alabama. O tratado entre EUA e Inglaterra para submeter este caso a arbitragem estabeleceu três regras para guiar os árbitros, que passaram a ser conhecidas como "regras de Washington"

7 a) o governo neutro é obrigado a usar de toda a vigilância para impedir, nas águas sob sua jurisdição, o equipamento e o armamento de qualquer navio que possa ser suspeitado de se destinar a operar contra uma potência com a qual o dito governo esteja em paz...; a) o governo neutro é obrigado a usar de toda a vigilância para impedir, nas águas sob sua jurisdição, o equipamento e o armamento de qualquer navio que possa ser suspeitado de se destinar a operar contra uma potência com a qual o dito governo esteja em paz...; b) "o governo neutro é obrigado a não permitir aos beligerantes que se entregam a atos de hostilidade dentro de suas águas jurisdicionais, ou delas se sirvam para o fim de renovar ou aumentar seus suprimentos militares ou de armas, ou de recrutar homens"; b) "o governo neutro é obrigado a não permitir aos beligerantes que se entregam a atos de hostilidade dentro de suas águas jurisdicionais, ou delas se sirvam para o fim de renovar ou aumentar seus suprimentos militares ou de armas, ou de recrutar homens"; c) um governo neutro é obrigado a exercer a vigilância necessária em seus portos e águas e sobre todas as pessoas dentro da sua jurisdição para impedir a violação das obrigações indicadas. c) um governo neutro é obrigado a exercer a vigilância necessária em seus portos e águas e sobre todas as pessoas dentro da sua jurisdição para impedir a violação das obrigações indicadas.

8 Em 1907, na Conferência de Haia, é concluída um convenção relativa aos direitos e deveres dos Estados e das pessoas neutras em caso de guerra terrestre. Foi ainda concluída uma convenção para a criação de um Tribunal Internacional de Presas, bem como uma relativa a certas restrições ao exercício do direito de captura na guerra marítima. Em 1907, na Conferência de Haia, é concluída um convenção relativa aos direitos e deveres dos Estados e das pessoas neutras em caso de guerra terrestre. Foi ainda concluída uma convenção para a criação de um Tribunal Internacional de Presas, bem como uma relativa a certas restrições ao exercício do direito de captura na guerra marítima. Na 1ª e 2ª Guerras Mundiais consagraram-se inúmeros princípios da neutralidade. Na 1ª e 2ª Guerras Mundiais consagraram-se inúmeros princípios da neutralidade. O Pacto Briand-Kellogg (1928), ao estabelecer a condenação do recurso à guerra, levantou a questão da existência, ainda, da neutralidade, vez que a guerra passava a ser um ilícito. Entretanto, predominou a teses da existência da neutralidade. O Pacto Briand-Kellogg (1928), ao estabelecer a condenação do recurso à guerra, levantou a questão da existência, ainda, da neutralidade, vez que a guerra passava a ser um ilícito. Entretanto, predominou a teses da existência da neutralidade.

9 Na carta da ONU se estabeleceu uma solidariedade entre os Estados, mas a neutralidade ainda subsiste. Na carta da ONU se estabeleceu uma solidariedade entre os Estados, mas a neutralidade ainda subsiste. No período entre as duas guerras mundiais no continente americano se desenvolveu a tendência para uma neutralidade continental. No período entre as duas guerras mundiais no continente americano se desenvolveu a tendência para uma neutralidade continental. No Brasil a primeira declaração formal de neutralidade foi em 1854 na guerra entre França e Inglaterra de um lado e Rússia do outro. No Brasil a primeira declaração formal de neutralidade foi em 1854 na guerra entre França e Inglaterra de um lado e Rússia do outro. Em 29/04/1898 o Brasil promulgou normas detalhadas de neutralidade, quando da guerra Hispano-americana, em uma circular do Ministério das Relações Exteriores aos Presidentes e Governadores dos Estados e Ministérios. Em 29/04/1898 o Brasil promulgou normas detalhadas de neutralidade, quando da guerra Hispano-americana, em uma circular do Ministério das Relações Exteriores aos Presidentes e Governadores dos Estados e Ministérios.