Mobilização Social nas PECs

Apresentação em tema: "Mobilização Social nas PECs"— Transcrição da apresentação:

1 Mobilização Social nas PECs
Prestação de contas

2 MOBILIZAÇÃO SOCIAL NAS PECs - CUSTEIO
As ações de mobilização social caracterizam-se no contrato por uma etapa independente da obra, cujo início pode ser autorizado previamente. Tal etapa, composta por custeio de ações, tem como valor máximo R$ ,00. 2. Assinatura de contrato – CAIXA/ Ente federado 2.1. Modelo de Contrato A – Solicitação dos recursos para Mobilização Social 2.1. Modelo de Contrato B – Dispensa dos recursos para Mobilização Social Tanto a solicitação, quanto a dispensa, só poderão ser realizados de forma integral.

3 MOBILIZAÇÃO SOCIAL NAS PECs - CUSTEIO
No caso de solicitação do recurso, o ente federado deverá enviar ofício à CAIXA local solicitando a utilização dos recursos conforme abaixo: Execução Direta – A CAIXA automaticamente alimenta o aplicativo no valor total de repasse para ações de mobilização social; . Caso não comprove a utilização dos recursos até a finalização do contrato, os mesmos deverão ser devolvidos integralmente atualizados monetariamente na modalidade de aplicação prevista no contrato.

4 ADESÃO À PROPOSTA Ao solicitar os recursos de R$ ,00 o ente federado automaticamente se compromete a executar as ações de mobilização social, de acordo com as disposições do Anexo II do Manual de Contratação: a) Equipe, material, divulgação e consultoria para realização de sete oficinas de mobilização para formação de um Grupo Gestor da Praça, composto por gestores públicos e sociedade civil; b) Participação de duas lideranças locais por Praça em um Seminário Regional e um Seminário Nacional de Capacitação em Gestão, incluindo custeio de passagens de ida e volta ao local do evento e duas diárias por evento por liderança.

5 diária/participante por oficina
ITENS DE DESPESA E VALORES DE REFERÊNCIA Itens de custeio OFICINAS Custo/unidade Unidade Quantidade Total Variação máxima sup. Variação máxima inf. 1. Recursos Humanos - horas técnicas 1.1. Coordenador R$ 60,00 hora técnica 65 R$ 3.900,00 R$ 5.070,00 R$ 2.730,00 1.2. Monitor R$ 30,00 R$ 1.950,00 R$ 2.535,00 R$ 1.365,00 1.3. Consultor Intervenção Artística R$ 100,00 12 R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 840,00 Total Recursos Humanos R$ 7.050,00 R$ 9.165,00 R$ 4.935,00 2. Material 2.1. KIT Moderação p/ conjunto de oficinas R$ 590,00 KIT 1 R$ 767,00 R$ 413,00 2.2. KIT Papelaria R$ 215,70 7 R$ 1.510,00 R$ 1.963,00 R$ 1.057,00 2.3. Lanche/café para participação nas oficinas R$ 10,00 diária/participante por oficina 280 R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 1.960,00 2.4. KIT Intervenção Artística R$ 3.000,00 R$ 2.100,00 3. Divulgação 3.1. KIT Divulgação R$ 200,00 R$ 1.400,00 R$ 1.820,00 R$ 980,00 Total Material R$ 9.300,00 R$ ,00 R$ 6.510,00 Subtotal Oficinas para formação do Grupo Gestor R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00

6 Variação máxima superior Variação máxima inferior
ITENS DE DESPESA E VALORES DE REFERÊNCIA Itens de custeio SEMINÁRIOS Custo/unidade Unidade Quantidade Total Variação máxima superior Variação máxima inferior 4. Diárias para lideranças comunitárias 4.1. Deslocamento aéreo p/ duas lideranças R$ 1.000,00 viagem ida e volta 4 R$ 4.000,00 R$ 5.200,00 R$ 2.800,00 4.2. Diária alimentação/hospedagem p/ duas lideranças R$ 200,00 Diária/participante 8 R$ 1.600,00 R$ 2.080,00 R$ 1.120,00 Subtotal Participação no Seminário R$ 5.600,00 R$ 7.280,00 R$ 3.920,00 TOTAL POR PRAÇA R$ ,00

7 ITENS DE DESPESA - COMPROVAÇÃO
Serviços - horas técnicas – comprovação por nota fiscal, recibo ou RPA Valores de hora técnica por função Valores de hora técnica por função Valor máximo de hora técnica Coordenador de oficina R$ 60,00 Monitor de oficina R$ 30,00 Consultor para Intervenção Artística R$ 100,00 O recibo (com os devidos recolhimentos dos impostos) deverá conter: nome do ente federado, número do contrato de repasse, nome do profissional, endereço, CPF, descrição do evento, número de horas trabalhadas, formação do profissional, data e assinatura

8 ITENS DE DESPESA - COMPROVAÇÃO
KITs Material – comprovação por nota fiscal – uma por KIT A prestação de contas deverá ser feita por meio de nota fiscal, em nome do ente federado juntamente com o número do contrato de repasse.

9 Lanche por oficina por participante (valor máximo) R$ 10,00
ITENS DE DESPESA - COMPROVAÇÃO Lanche/café para participação nas oficinas Lanche/café Valor Lanche por oficina por participante (valor máximo) R$ 10,00 A prestação de conta deve ser feita por meio de nota fiscal em nome do ente federado e acompanhado de lista de presença de todos os participantes que deverá conter: nome do ente federado, número do contrato de repasse, nome de cada participante, nº do RG, descrição do evento, data e assinatura. Os itens que compõem o lanche dos participantes deverão seguir cotação prévia ou licitação.

10 ITENS DE DESPESA - COMPROVAÇÃO
KIT Intervenção Artística – comprovação por nota fiscal – uma por KIT A prestação de contas deverá ser feita por meio de nota fiscal, em nome do ente federado juntamente com o número do contrato de repasse.

11 ITENS DE DESPESA - COMPROVAÇÃO
KIT Divulgação – comprovação por nota fiscal de serviço – uma nota por KIT A prestação de contas deverá ser feita por meio de nota fiscal de serviço, em nome do ente federado juntamente com o número do contrato de repasse.

12 ITENS DE DESPESA - COMPROVAÇÃO
Diárias Seminário para beneficiários – comprovação por recibo O recibo deverá conter: nome do ente federado, número do contrato de repasse, nome do beneficiário, endereço, CPF, descrição do evento, número de diárias, data e assinatura.

13 REA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os Relatórios de Execução de Atividades deverão conter os seguintes itens, detalhados a seguir: - Atividades desenvolvidas no período; - Folha de detalhamento de despesas; - ANEXOS: - Listas de presença - Registro fotográfico - Notas fiscais - Recibos

14 REA E PRESTAÇÃO DE CONTAS - FLUXO
A comprovação de realização das ações se dará pelo REA – Relatório de Execução de Atividades com documentação de comprovação de contas anexa a ser enviado por meio digital ao MinC; O REA deverá ser assinado pelo chefe do executivo (Prefeito) e coordenador da UGL, em ofício ao MinC. O MinC atesta a execução das atividades conforme o REA e comunica à CAIXA. O município envia o REA e a documentação original de comprovação de contas à CAIXA, que deverá proceder a análise da documentação de comprovação de contas.