ORIGEM   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988   SUA CRIAÇÃO: SE DEU A PARTIR DA CONCEPÇÃO PARLAMENTARISTA, EM QUE O CONGRESSO NACIONAL FORMULARIA AS DIRETRIZES.

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1 ORIGEM   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988   SUA CRIAÇÃO: SE DEU A PARTIR DA CONCEPÇÃO PARLAMENTARISTA, EM QUE O CONGRESSO NACIONAL FORMULARIA AS DIRETRIZES E PRIORIDADES E O PODER EXECUTIVO AS OBSERVARIA, QUANDO DA ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS;   LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF: COM O ADVENTO DA LRF, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CONSOLIDOU SUA FORMA. A LDO ESTÁ BASICAMENTE ESTRUTURADA NO DISPOSTO NO ART. 4º DA LRF.

2 EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS  Art. 165 da Constituição Federal;  Art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal;  Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;   A LRF TROUXE NOVAS COMPETÊNCIAS À LDO, VISANDO O EQUILÍBRIO FISCAL

3 CRONOLOGIA DA LDO Encaminhamento até 15 de Maio; Encaminhamento até 15 de Maio; Aprovação até 30 de junho Aprovação até 30 de junho Entrada em vigor A partir da data da Publicação, com efeitos até 31 de dezembro do exercício subseqüente - aproximadamente SÃO 18 MESES: Entrada em vigor A partir da data da Publicação, com efeitos até 31 de dezembro do exercício subseqüente - aproximadamente SÃO 18 MESES: Abrangência Distrito Federal, seus fundos, órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais. Abrangência Distrito Federal, seus fundos, órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais.

4 ESTRUTURA DA PARTE TEXTUAL DA LDO (CAPÍTULOS) I – das prioridades e metas da administração pública; I – das prioridades e metas da administração pública; II – da organização e estrutura dos orçamentos; II – da organização e estrutura dos orçamentos; III – das diretrizes gerais e específicas para elaboração dos orçamentos; III – das diretrizes gerais e específicas para elaboração dos orçamentos; IV – das disposições relativas a despesas com pessoal e encargos sociais; IV – das disposições relativas a despesas com pessoal e encargos sociais; V – das diretrizes para as alterações e execução do orçamento; V – das diretrizes para as alterações e execução do orçamento; VI – da política de aplicação do agente financeiro oficial de fomento; VI – da política de aplicação do agente financeiro oficial de fomento; VII – das disposições sobre alterações na legislação tributária; VII – das disposições sobre alterações na legislação tributária; VIII – das disposições sobre política tarifária; VIII – das disposições sobre política tarifária; IX – das disposições finais. IX – das disposições finais.

5 ANEXOS AO PLDO ALÉM DAS ORIENTAÇÕES TEXTUAIS, A LDO SE COMPÕE, TAMBÉM, DOS SEGUINTES RELATÓRIOS, DEFINIDOS NO ART. 4º DA LRF: ALÉM DAS ORIENTAÇÕES TEXTUAIS, A LDO SE COMPÕE, TAMBÉM, DOS SEGUINTES RELATÓRIOS, DEFINIDOS NO ART. 4º DA LRF:  ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;  ANEXO II - METAS E PROJEÇÕES FISCAIS;  ANEXO III - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO ANTERIOR;  ANEXO IV - DESPESA DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS;  ANEXO V - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES;  ANEXO VI - METAS DE RESULTADOS FISCAIS;

6  ANEXO VII - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS;  ANEXO VIII - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO;  ANEXO IX - PROJEÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA  ANEXO X - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO; E  ANEXO DE RISCOS FISCAIS.

7 ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;   O ART. 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO E O ART. 149, § 2º, DA LEI ORGÂNIDA DO DISTRITO FEDERAL DISCIPLINAM QUE O ORÇAMENTO DEVE CONTEMPLAR TODAS AS PROGRAMAÇÕES PRIORIZADAS NA LDO, RESSALVADOS OS CASOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. ASSIM, NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, A UNIDADE DEVE PRIORIZAR A ALOCAÇÃO DOS TETOS ORÇAMENTÁRIOS NA CONSIGNAÇÃO DAS PRIORIDADES QUE LHES COMPETEM. O RELATÓRIO É COMPOSTO DE PROGRAMA, AÇÃO, SUBTÍTULO, UNIDADE, PRODUTO/META, QUANTIDADE E REGIONALIZAÇÃO. NOTE-SE QUE, NESTE MOMENTO DO PROCESSO, NÃO HÁ DEFINIÇÃO DE VALORES PARA AS PROGRAMAÇÕES.

8 ANEXO IV - DESPESA DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS   ESTABELECE O ATENDIMENTO DE ACRÉSCIMOS ESPECÍFICOS NAS DESPESAS DE PESSOAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 169, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANDO ESTABELECE QUE A AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DEVE ESTAR CONTEMPLADA NA LDO.   DESSA FORMA, NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE CARGOS, REALINHAMENTO DE CARREIRAS, REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, E OUTRAS DESPESAS A QUALQUER TÍTULO, SOMENTE PODERÃO SER REALIZADAS COM O ATENDIMENTO PRÉVIO DO DISPOSTO NO ART. 46 DA LDO, PORTANTO TEM QUE CONSTAR DESSE ANEXO.

9 ANEXO VI - METAS DE RESULTADOS FISCAIS   ESTE RELATÓRIO EXPRESSA A COMPARAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS COM AS FIXADAS NAS LDOs. DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS.   É DEMANDADO NO ART. 4º, § 2º, 9, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

10 ANEXO VIII - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO ;   E PREVISTO NA FORMA DO ART. 4º, § 2º, IV, DA LRF.   O RELATÓRIO TEM POR FINALIDADE LEVAR AO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE A CONDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIR OS PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS, NO LONGO PRAZO.   NESTE RELATÓRIO, SÃO, TAMBÉM, COMPUTADAS AS DESPESAS FINANCIADAS PELO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL – FCDF.

11 ANEXO IX - PROJEÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA   OBSERVA O DISPOSTO NO ART. 4º, § 2º, VI, DA LRF. TEM POR OBJETIVO ATENDER AO QUE PRECEITUA O § 6º DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOANTE AS REGRAS CONSTANTES DO DISPOSTO NO ART. 14 DA LRF.   AO VALORES RENUNCIADOS REPRESENTAM O TOTAL DA RECEITA QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA DEIXOU DE CONTER, POIS O MONTANTE DA LOA ESTÁ LÍQUIDO DE PREVISÃO DE RENÚNCIAS, E, PORTANTO, O MONTANTE DA RECEITA BRUTA SERIA MAIOR

12 ANEXO X - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO; E   ART. 4º, § 2º, VI, DA LRF. ESTE RELATÓRIO COMPOSTO, POR TRÊS PLANILHAS, SENDO QUE A PRIMEIRA INDICA A MARGEM VERIFICADA, A SEGUNDA, A FORMA DE APURAR A EXPANSÃO DA RECEITA, E A TERCEIRA, A RELAÇÃO DAS DESPESAS CLASSIFICADAS COMO DE CARÁTER CONTINUADO.   CLASSIFICAM COMO TAL, AS DESPESAS CORRENTES, CUJA EXECUÇÃO ULTRAPASSE DOIS EXERCÍCIOS, E QUE SEJAM DERIVADAS DE LEI, DECRETOS, OU QUALQUER OUTRO ATO NORMATIVO, QUE DEMANDE A OBRIGATORIEDADE DE SUA EXECUÇÃO.   PARA APURAÇÃO DOS VALORES, FORAM CONSIDERADAS APENAS AS RECEITAS COM FONTE DE RECURSOS 100 – ORDINÁRIO NÃO VINCULADO.   O CÁLCULO É SIMPLES, DEPOIS DE RELACIONADAS AS RECEITAS E DESPESAS, BASTA SUBTRAIR OS VALORES INDIVIDUAIS DO EXERCÍCIO, EM REFERÊNCIA,PELOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. DEPOIS DISSO, REDUZ-SE A ELEVAÇÃO DA DESPESA DA EXPANSÃO DA RECEITA ENCONTRADA.

13 ANEXO DE RISCOS FISCAIS.  O § 3º DO ART. 4º DA LRF ESTABELECE QUE A LDO DEVERÁ CONTER, O ANEXO DE RISCOS FISCAIS. QUE SE RELACIONAM A PASSIVOS CONTINGENTES E A OUTROS RISCOS QUE POSSAM COMPROMETER AS CONTAS PÚBLICAS.  ALÉM DISSO, DEVEM SER INFORMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE O GOVERNO ADOTARÁ, CASO OS RISCOS RELACIONADOS SE CONCRETIZEM.  OS PASSIVOS CONTINGENTES SE RELACIONAM AS SENTENÇAS JUDICIAIS, QUE O GOVERNO A QUALQUER MOMENTO SE VER OBRIGADO A PAGAR.  JÁ OS RISCOS FISCAIS SE RELACIONAM A POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO DE PREVISÃO DE RECEITA, ALÉM DA ELEVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA.

14 CONTINUA...  NO DISTRITO FEDERAL, OS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS ESTÃO SENDO REALIZADOS A CADA ANO, NA ORDEM CRONOLÓGICA, DE APRESENTAÇÃO, CONFORME ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO IMPORTA SE OS VALORES ORÇADOS SE REFERIREM AOS NOVOS PROCESSOS.  AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ESTÃO SENDO LIQUIDADAS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO.  EM RELAÇÃO A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS, O GDF TEM CONTROLADO BIMESTRALMENTE A EXECUÇÃO, E TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO E HONRAR OS COMPROMISSOS, SEM NO ENTANTO PARAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES FUNDAMENTAIS PARA A POPULAÇÃO DO DF.  ASSIM, PARA SANAR EVENTUAIS SITUAÇÕES DESSA NATUREZA, O GDF PODERÁ SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO ART. 9º DA LRF, PARA LIMITAR EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; SE UTILIZAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 666/2002, E, POR FIM, PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS SEUS ATIVOS.

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