PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SAÚDE TREINAMENTO MACRORREGIONAL DE SERVIDORES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS E DA SESA QUANTO À OBSERVÂNCIA.

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1 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SAÚDE TREINAMENTO MACRORREGIONAL DE SERVIDORES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS E DA SESA QUANTO À OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES PARA AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DO BANCO MUNDIAL Maringá – 09/12/2015 Londrina – 10/12/2015

2 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SETOR SAÚDE O Componente 1 do Projeto contempla 09 Programas, sendo 02 deles do Setor Saúde: Rede Paraná de Urgência e Emergência Rede Mãe Paranaense

3 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SETOR SAÚDE No Componente 1, Os Programas da SESA não são financiados diretamente pelo Projeto. No entanto, a execução das despesas elegíveis dos Programas no Projeto serve de contrapartida para o recebimento de recursos pelo Governo do Estado do Paraná para aplicação em outras políticas/setores; desde que observadas as diretrizes e normas do Banco Mundial.

4 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SETOR SAÚDE AÇÕES DO PROGRAMA REDE PARANÁ DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Ampliação da Infraestrutura de Serviços de Atendimento Móvel (helipontos, transporte aeromédico, ambulâncias) Readequação dos Equipamentos para Atendimento de Serviços Especializados de Urgência e Emergência e de Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia - SADT (cessão de equipamentos e repasse de recursos para aquisição) Garantia de Acesso Qualificado à Rede de Urgência e Emergência (Sistema de Regulação e Centrais de Regulação)

5 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SETOR SAÚDE AÇÕES DO PROGRAMA REDE PARANÁ DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Desenvolvimento e Implantação de PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS Contratos com os Prestadores de Serviços para o Repasse de Incentivo Financeiro (HOSPSUS Fase 1), bem como Repasse Fundo a Fundo para Municípios (HOSPSUS Fase 3) Incentivo à Implantação e Manutenção de SAMUs Regionais (Repasse Fundo A Fundo) Capacitação Técnica e Gerencial

6 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SETOR SAÚDE PROGRAMA REDE PARANÁ DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA O custo total do Programa, para os quatro anos de execução, foi estimado em R$ 357.209.420,00, tendo como base os valores da iniciativa 4161 incluída no PPA 2012-2015

7 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SETOR SAÚDE AÇÕES DO PROGRAMA REDE MÃE PARANAENSE Repasse Financeiro às Prefeituras para a Melhoria da Infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (Convênios e Fundo a Fundo) Aquisição e Distribuição de Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde nos Municípios Incentivo Financeiro aos Municípios para o Custeio das Ações de Atenção Primária à Saúde (Repasse Fundo a Fundo - APSUS)

8 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SETOR SAÚDE AÇÕES DO PROGRAMA REDE MÃE PARANAENSE Qualificação de Profissionais que Atuam na Atenção Primária à Saúde Implantação da Carteira da Gestante e da Criança Implantação da Estratificação de Risco das Gestantes Vinculação das Gestantes a Hospital de Referência (repasse de recursos fundo a fundo e contratos – Estratégia de Qualificação do Parto/EQP, contratos HOSPSUS/Rede Mãe Paranaense) Incentivo Financeiro para Implantação do Transporte Sanitário/APSUS (repasse fundo a fundo)

9 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SETOR SAÚDE PROGRAMA REDE MÃE PARANAENSE O custo total do Programa, para os quatro anos de execução, foi estimado em R$ 359.817.900,00, tendo como base os valores da iniciativa 4162 incluída no PPA 2012-2015.

10 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SETOR SAÚDE REPASSES DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS Os repasses se dão na modalidade fundo a fundo ou por meio de convênios. Os repasses de Incentivos de custeio ou capital fundo a fundo são regulamentados por meio de Resolução da SESA. Para se habilitar a assinatura de Termo de Adesão, visando o recebimento de recursos, o município deve primeiro atender aos requisitos e critérios exigidos.

11 PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SETOR SAÚDE RESOLUÇÃO SESA No. 329/2015 (Obrigatoriedade do uso de cláusula antifraude e anticorrupção para o uso dos recursos dos Incentivos com repasses fundo a fundo, Rede Mãe Paranaense)