O que é a União Europeia (UE)? 28 Estados-Membros Mais de 500 milhões de habitantes Atuais candidatos à adesão à UE: Albânia, antiga República jugoslava.

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2 O que é a União Europeia (UE)? 28 Estados-Membros Mais de 500 milhões de habitantes Atuais candidatos à adesão à UE: Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Turquia

3 Quais são os princípios fundamentais da UE? Valores comuns: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito, direitos do Homem, pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade (artigo 2.º do TUE) Objetivo: promover a paz, os valores da União e o bem ‑ estar dos seus povos (artigo 3.º do TUE) 4 liberdades: livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais

4 Principais etapas da integração europeia

5 Anos 50 – Origens Reconstrução do pós-guerra 1950: 9 de maio – Declaração de Robert Schuman 1951 : Criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) 6 Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos 1957: Tratados de Roma – Nascimento da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da Euratom

6 Anos 60 – Fundações 1960: Criação da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) 1962: Lançamento da política agrícola comum (PAC) 1968: Supressão dos direitos aduaneiros

7 Anos 70 1973: 1.º alargamento – Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido  Europa dos «Nove» 1979: 1.ª eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto

8 Anos 80 – Consolidação Alargamento aos países do sul da Europa: Grécia (1981), Espanha e Portugal (1986)  Europa dos «Doze» 1986: Assinatura do Ato Único Europeu, que altera o Tratado de Roma 1990: Com a reunificação alemã, a antiga Alemanha de Leste torna-se parte da CEE

9 Anos 90 1993: Entrada em vigor do mercado único europeu (Tratado de Maastricht) 1995: Novo alargamento – Áustria, Finlândia e Suécia  Europa dos «Quinze»

10 Primeira década do séc. XXI: O euro e o grande alargamento 1 de janeiro de 2002: 12 países europeus introduzem o euro 2004: Alargamento aos países da Europa Central e Oriental – 10 novos países integram a UE: Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia  Europa dos «Vinte e cinco» 2007: Adesão da Bulgária e da Roménia  Europa dos «Vinte e sete» 2013: Adesão da Croácia  Europa dos «Vinte e oito»

11 Primeira década do séc. XXI Necessidade de uma reforma das instituições 2005: Constituição Europeia rejeitada em França e nos Países Baixos 2007: Adoção do Tratado de Lisboa e sua entrada em vigor em 1 de dezembro de 2009

12 A Europa: Porquê? Alguns exemplos Liberdade de viver, estudar e trabalhar em qualquer Estado-Membro Programas de intercâmbio para jovens: Comenius, Leonardo Da Vinci e Erasmus Uma moeda única para 19 países Legislação ambiental para combater as alterações climáticas Igualdade de oportunidades Tarifas de roaming mais baixas E muito mais...

13 Instituições europeias

14 Parlamento Europeu Partilha com o Conselho a competência para legislar (para aprovar legislação) Controla o orçamento da UE (com o Conselho) e supervisiona as políticas das instituições europeias Tem presentemente 751 deputados eleitos por sufrágio universal Eleições de 5 em 5 anos Presidente: Martin Schulz

15 Conselho Europeu Dá impulso político à União e define as orientações e prioridades políticas É composto pelos chefes de Estado ou de governo dos Estados-Membros, bem como pelo seu presidente e pelo presidente da Comissão Presidente: Donald Tusk

16 Conselho da União Europeia Colegisla com o Parlamento Europeu (altera, adota ou rejeita as propostas legislativas da Comissão) Reúne os diferentes ministros dos 28 Estados ‑ Membros em função da ordem de trabalhos numa dada área Presidência rotativa: é presidido por um Estado ‑ Membro diferente a cada 6 meses: De 1 de janeiro a 30 de junho de 2016: Países Baixos De 1 de julho a 31 de dezembro de 2016: Eslováquia

17 Comissão Europeia Propõe e assegura a execução da legislação (direito de iniciativa; «guardiã» dos Tratados) 28 comissários (um de cada Estado-Membro) incluindo um presidente: Jean-Claude Juncker e vários vice-presidentes (um dos quais é o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança)

18 Outras instituições e órgãos da UE Tribunal de Justiça da União Europeia Banco Central Europeu Tribunal de Contas Europeu Comité Económico e Social Europeu (CESE) Comité das Regiões

19 Comité Económico e Social Europeu

20 O que é o CESE? Um órgão consultivo criado pelo Tratado de Roma (1957) Representa a sociedade civil organizada Parlamento Europeu Conselho da União Europeia Comissão Europeia Comité Económico e Social Europeu

21 O que é a sociedade civil organizada? Todos os grupos e organizações que os cidadãos constituem para representar os seus interesses, alcançar um objetivo ou cooperar com pessoas que partilham as mesmas ideias.

22 Qual o papel do CESE? Na sua função consultiva junto do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, O CESE tem três missões principais: garantir que as políticas da UE refletem devidamente a realidade económica, social e cívica construir uma Europa mais participativa e mais próxima dos cidadãos promover os valores da UE e as organizações da sociedade civil na sua globalidade

23 Uma ponte entre a UE e a sociedade civil organizada Dá voz aos interesses da sociedade civil Permite às organizações da sociedade civil dos Estados-Membros exprimir os seus pontos de vista a nível europeu

24 Qual é a estrutura do CESE? Uma assembleia de 350 membros (nomeados cada 5 anos) dos 28 Estados-Membros da UE O CESE tem 1 presidente e 2 vice-presidentes eleitos cada 2 anos e meio Representa os grupos de interesse económicos e sociais: empregadores, trabalhadores, interesses diversos (ONG, agricultores, jovens, defesa do consumidor, etc.) Tem 6 secções especializadas e uma Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) Os pareceres são debatidos e adotados por maioria simples nas reuniões plenárias (+/- 9 por ano)

25 Como funciona o CESE? Elaboração de um parecer 6 secções especializada s Assembleia Plenária GRUPO II Trabalhadores GRUPO I Empregado res GRUPO III Interesses Diversos SECÇÃO Grupo de Estudo: Membros e peritos

26 A tua Europa, a tua voz

27 medidas propostas para integrar melhor os imigrantes nos países de acolhimento ações concretas a realizar no terreno – nas escolas, associações, clubes, etc. – para ajudar os jovens imigrantes a se integrarem melhor propostas concretas – na perspetiva dos jovens – para enfrentar a crise da migração e dos refugiados Trabalhar em grupo sobre os seguintes temas:

28 Uma proposta concreta para sensibilizar os cidadãos para a importância de uma integração eficaz, em particular dos jovens refugiados Participação na cidadania ativa, diálogo intercultural e educação para a não discriminação Trabalhar em grupo sobre os seguintes temas:

29 Desde o início da guerra, mais de 4 milhões de sírios – metade dos quais crianças – fugiram do seu país O vizinho Líbano está a acolher quase 1,2 milhões de refugiados sírios e alberga, juntamente com a Jordânia, o maior número de refugiados per capita do mundo A Turquia está a acolher mais de 1,9 milhões de refugiados sírios, o que corresponde em termos absolutos ao número mais elevado de refugiados a nível mundial Informações sobre a crise dos refugiados:

30 A Suécia e a Alemanha são os países da UE que recebem o maior número de refugiados. Há atualmente mais de 161 000 refugiados sírios na Alemanha Outros países europeus recusaram-se a acolher refugiados e fecharam fronteiras Nem todos os refugiados provêm da Síria: nos últimos cinco anos eclodiram mais de uma dúzia de conflitos em várias partes do mundo, incluindo no Iraque, no Sudão do Sul e na Ucrânia Informações sobre a crise dos refugiados:

31 Segundo o ACNUR, atualmente, em todo o mundo, um indivíduo em cada 122 é refugiado, deslocado interno ou requerente de asilo Quarenta e três por cento de todos os refugiados do mundo são crianças Os refugiados abandonam a sua casa e o seu país porque não têm outra escolha Informações sobre a crise dos refugiados:

32 A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) entende por refugiado alguém que, receando com razão ser perseguido em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção daquele país O que se entende por «refugiado»?

33 Não só lhes é negada a infância ou juventude como há um forte risco de os seus direitos serem violados ou ignorados Os jovens refugiados têm necessidades especiais decorrentes da sua idade e podem estar separados dos pais ou tutores, como é o caso dos menores não acompanhados Esta situação de grande insegurança e instabilidade pode prejudicar o desenvolvimento cultural, intelectual, físico, psicológico e social dos jovens As crianças e os jovens não têm acesso à educação nem a atividades de lazer Jovens refugiados:

34 A posição do CESE A UE necessita de uma nova política de migração e asilo, com base numa maior responsabilidade partilhada É necessário um Código da Imigração que cubra toda a legislação neste domínio A cooperação com os países terceiros de origem ou de trânsito é vital para lidar com as causas da migração A política da UE deve adotar uma abordagem humanitária em oposição à retórica tantas vezes xenófoba que grassa a nível nacional aproveitando-se da perceção dos «migrantes irregulares» como uma ameaça

35 A posição de base do Comité é a de que os migrantes são seres humanos com os mesmos direitos fundamentais que os cidadãos europeus; há que respeitar e salvaguardar esses direitos independentemente do estatuto jurídico de uma pessoa O CESE constata com apreensão que a intolerância, o racismo e a xenofobia em relação aos imigrantes estão a ganhar terreno na Europa

36 Em Bruxelas: apresentar e debater O trabalho será realizado em grupo. As principais conclusões de alguns grupos de trabalho serão apresentadas na reunião plenária final da iniciativa «A tua Europa, a tua voz» e incluídas na documentação relativa àquele dia Esperamos que os primeiros passos dados neste evento tenham seguimento em toda a Europa e inspirem outros jovens a assumirem uma responsabilidade ativa!

37 Contactos Para mais informações ou assistência, contactar: Correio eletrónico: youreurope@eesc.europa.euyoureurope@eesc.europa.eu Sítio Web: www.eesc.europa.euwww.eesc.europa.eu A tua Europa, a tua voz @youreurope

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