UM PROJETO MODELO. CONCEITO MODELO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INSTITUÍDA PELOS MUNICÍPIOS EM SUBSTITUIÇÃO A OBRIGAÇÃO DE EMITIR NOTAS FISCAIS DE.

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1 UM PROJETO MODELO

2 CONCEITO MODELO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INSTITUÍDA PELOS MUNICÍPIOS EM SUBSTITUIÇÃO A OBRIGAÇÃO DE EMITIR NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS.

3 CONTEXTO CONTRIBUINTE Bombardeado com diversos modelos diferentes FISCO Elisão fiscal - local de incidência Dificuldade para identificar os fatos geradores do ISS Dados não confiáveis

4 PREMISSAS 1.Racionalizar as obrigações do contribuinte 2.Desenvolver mecanismos de controle do ISS 3.Sistemas de gerenciamento 4.Garantir a consistência e qualidade das informações 5.Aperfeiçoar os instrumentos

5 ESTRATÉGIAS UNIÃO DOS FISCOS MUNICIPAIS Constituição da câmara técnica INTEGRAÇÃO DOS FISCOS (UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS) Participação no SPED PARCERIAS COM OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES Banco Central, Bovespa, CVM

6 ESTRUTURA É um documento fiscal de existência exclusivamente digital, constituído de 3 Módulos: 1. APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN 2. DEMONSTRATIVO CONTÁBIL 3. DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

7 ESTRUTURA  UM ÚNICO ARQUIVO TXT  10 TIPOS DE REGISTROS  ARQUIVO GERADO PELO CONTRIBUINTE  ASSINATURA DIGITAL

8 MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN 1.Objetivo: demonstrar a apuração do ISS devido e gerar a guia de recolhimento. 2.Finalidade: Monitorar o comportamento tributário das instituições financeiras. 3.Periodicidade: MENSAL

9 MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN Conteúdo:  Receita tributável em nível de subtítulo contábil;  Enquadramento na lista de serviços – código de tributação DES-IF;  Alíquota e cálculo do imposto. REGISTROS 0000 - 0400 - 0430 - 0440

10 MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL 1.Objetivo: Demonstrar, através da contabilidade, as receitas auferidas pelas instituições financeiras. 2.Finalidade: Auditoria da apuração mensal do ISS, para fins de gestão e lançamento. 3.Periodicidade: ANUAL

11 MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL Conteúdo:  Plano de Contas;  Balancetes Analíticos Mensais;  Tabela de Tarifas  Informações de Rateios. REGISTROS: 0000 – 0100 – 0200 – 0300 – 0400 0410 – 0420

12 MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 1.Objetivo: demonstrar os fatos geradores de receitas. 2.Finalidade: auditoria dos fatos que resultaram o registro contábil. 3.Periodicidade: quando solicitado. 4.Conteúdo: informações das partidas dos lançamentos contábeis. REGISTRO 1000

13 Leiaute dos arquivos da DES-IF definido no modelo padronizado Banco de Dados do contribuinte Sistema Contábil Aplicativo disponibilizado pelo Fisco Municipal e instalado no contribuinte: Fisco Municipal Validar dados da DES-IF Assinar Visualizar Transmitir Emitir guia. Arquivo da DES-IF FLUXO Internet Aplicativo desenvolvido pelo contribuinte para gerar arquivo da DES-IF

14 CONQUISTAS DO CONTRIBUINTE  Manutenção da não obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal  Padronização

15 CONQUISTAS DOS MUNICÍPIOS:  Compartilhamento entre os fiscos municipais  Entendimento tributário do contribuinte  Identificação dos fatos geradores do ISS x Local de incidência  Dados confiáveis e com validade jurídica  Maior garantia de acesso a informação

16 CONQUISTAS DO PAÍS:  Desenvolvimento da consciência do objetivo comum  Disseminação de conhecimento e tecnologia  Redução do custo Brasil

17 PRÓXIMOS PASSOS  ADESÃO DOS MUNICÍPIOS  GRUPOS DE ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES  SEGREGAÇÃO DA CONTABILIDADE – SPED CONTÁBIL  IMPLEMENTAÇÃO NO SPED FISCAL

18 OBRIGADA