TRABALHADORES E A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL. ORIGENS Luta dos trabalhadores ferroviários e constituição de caixas de socorro mútuo.

Apresentação em tema: "TRABALHADORES E A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL. ORIGENS Luta dos trabalhadores ferroviários e constituição de caixas de socorro mútuo."— Transcrição da apresentação:

1 TRABALHADORES E A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

2 ORIGENS Luta dos trabalhadores ferroviários e constituição de caixas de socorro mútuo

3 1888: Império foi obrigado a criar lei que determinava que as estradas de ferro estatais mantivessem a Caixa de socorro 1889: regulamentação do montepio e fundo de pensão para funcionários dos Correios e da Imprensa Régia ORIGENS

4 CONQUISTAS GRADATIVAS Ampliação de benefícios: aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, assistência médica e abrangência de outras categorias (1923) – Lei Eloy Chaves Fonte tríplice de custeio e proteção a maternidade (1932-1934) Auxílio reclusão, auxílio natalidade (1960)

5 Proteção ao trabalhador rural (1971) Constituição de 1988: Acesso à saúde independente de contribuição, benefícios previdenciários de no mínimo o valor do salário mínimo, pensão por morte para homens, redução da idade para aposentadoria de trabalhadores rurais. CONQUISTAS GRADATIVAS

6 CONSTITUIÇÃO DE 1988 Seguridade Social: Previdência + Saúde + Assistência Social Filiação obrigatória para a Previdência (direito social – art. 6º da CF)

7 PROTEÇÃO SOCIAL OUTRAS FORMAS REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MILITARES SAÚDE SAÚDE PRIVADA PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE PÚBLICA

8 Regime Próprio e Regime Geral Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Regime dos servidores públicos estatutários Regime dos trabalhadores celetistas, domésticos, avulsos, autônomos, facultativos, segurado especial IPMC no Município de Curitiba INSS Critérios definidos no art. 40 da Constituição Federal e Emendas Constitucionais. Critérios definidos na Constituição Federal e leis federais (8.212/91, 8.213/91)

9 Benefícios para servidores públicos e para trabalhadores do setor privado são os mesmos: Proteção a eventos de doença, invalidez, idade avançada, proteção a maternidade, salário família, auxílio reclusão, pensão por morte Regime Próprio e Regime Geral

10 Governo FHC e Governo Lula Emendas Constitucionais n.º 19/1998, 20/1998 e 41/2003 Equilíbrio financeiro e atuarial dos Sistemas Previdenciários REFORMAS ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIAS

11 Substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição Fim da integralidade Fim da paridade e isonomia REFORMAS ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIAS

12 Contribuição de inativos e pensionistas Instituição de teto e previdência complementar R$ 4663,75 (2015) REFORMAS ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIAS

13 Só com a reorganização dos trabalhadores (públicos e privados) conseguiremos combater as perdas de direitos e manter os direitos já conquistados !