História do direito III 5 Depois da guerra dos 30 anos 1) O „recessus novissimus“ de 1654 2) A „capitulatio caesarea“ do imperador Leopoldo.

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1 História do direito III 5 Depois da guerra dos 30 anos 1) O „recessus novissimus“ de 1654 2) A „capitulatio caesarea“ do imperador Leopoldo

2 „Jüngster Reichsabschied“ (Recessus Imperii Novissimus, RIN) do 17 de Maio de 1654 a diéta deveria ter começada já no dia 18 de outubro de 1649, porém a abertura solene aconteceu sómente no 12 de dezembro de 1652 depois de mais ou menos 40 „recessos“, a partir de 1495, este foi a última decisão deste tipo importantes assuntos do conteúdo: declarou a Paz da Vestfália como lei fundamental: „Fundamental-Gesetz des Heiligen Reichs und ewige Richtschnur und ewige norma iudicandi“ (vejam §§ 4, 5, 6 do documento) §§ 7 ss.: reorganização da „Camera Imperial“ – (reforma da Reichskammergerichtsordnung RKGO, da versão de 1555) §§ 170 ff.: um regulamento das dívidas resultando da guerra… § 180 – competência tributária dos poderes territoriais § 197 – melhoramento do status somente com consentimento da dieta

3 o seguinte artigo quer facilitar (!) o processo:

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5 veja também os documentos: Reichshofratsordnung (16 de março de 1654) „Wahlkapitulation“ do imp. Leopoldo I. (1658-1705) textos das fontes aqui: http://www.lwl.org/westfaelische- geschichte/portal/Internet/input_felder/langDatensatz_ebene4.php?urlID=462&url_tabelle= tab_websegmente http://www.lwl.org/westfaelische- geschichte/portal/Internet/input_felder/langDatensatz_ebene4.php?urlID=462&url_tabelle= tab_websegmente http://de.wikisource.org/wiki/Kaiser_Leopold_I.:_Wahl_Capitulation http://www.uni-mannheim.de/mateo/camenahist/reinkingk1/te05.html (= Reinkingk, Theodor von (1590-1664): Tractatus De Regimine Seculari Et Ecclesiastico : Cum Indicibus Capitum Et Rerum. - Editio sexta, omnibus prioribus emendatior & purior; cui accesserunt nonnulla.... - Francofurti ad Moenum : Impendio Iohannis Martini Porssii, Typis Hieronymi Polichij, & Nicolai Kuchenbeckeri, 1659, 238-279) http://www.uni-mannheim.de/mateo/camenahist/reinkingk1/te05.html

6 2) A CAPITULATIO CAESAREA DO IMPERADOR LEOPOLDO

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38 No pensamento jurídico: Crise dos dois grandes poderes universais -> Teoria constitucional moderna! ius publicum – Bogislav v. Chemnitz (Hippolithus a Lapide) – Althusius, Samuel Pufendorf – Freher, Arumäus, Limnäus, Harpprecht, Besold