O Setor Público Aula 13.

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1 O Setor Público Aula 13

2 O setor público Muitas vezes as economias de mercado não conseguem cumprir adequadamente suas funções. Por isso o governo passa a dividir com o mercado as decisões econômicas fundamentais. Podemos destacar 5 funções principais do governo: Fornecer Infra-estrutura Institucional. Promover a manutenção da concorrência. Promover a Redistribuição de Renda. Promover a Realocação de Recursos. Manter a estabilidade da Economia.

3 Funções do Setor Público
Fornecer Infra-Estrutura Institucional: Boa parte da infra-estrutura física não é fornecida pelo setor privado. Assim, para corrigir esse problema, o governo passa a oferecer essa estrutura: Rodovias, aeroportos, pontes, etc.... Além disso, a regulamentação institucional do sistema de mercado também é provida pelo governo: Leis, Tribunais, Orgãos Reguladores, etc.. Garantir o direito a propriedade, o cumprimento dos contratos, arbritar relações econômicas, punir crimes e impor penalidades apropriadas.

4 Funções do Setor Público
Promover a manutenção da concorrência: O governo deve limitar o poder de mercado de monopólios e oligopólios (em favor do consumidor) Essa manutenção da concorrência é feita de duas formas: Propriedade e Regulamentação: (no caso de monopólios naturais - energia elétrica, abastecimento de água, etc) Assumir a gestão dessas empresas. Garantir monopólios naturais e regulamentar o processo (preços e padrões de serviços) Leis Antitrustes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) “prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica...” (Lei de 1994)

5 Funções do Setor Público
Promover a Redistribuição de Renda: A parcela da renda mais importante para a sociedade é aquele que se origina no trabalho. Alguns indivíduos tem mais talento natural, instrução, habilidades adquiridas; ou renda de terras, capital ou recursos naturais – Maior Renda Alguns indivíduos tem menos talento natural, pouco acesso a instrução, poucas habilidades adquiridas e que não herdaram recursos – Menor Renda. Por isso o governo deve agir como agente redistribuidor de renda: Através da tributação Transferências Intervindo no mercado.

6 Funções do Setor Público
Promover a realocação de recursos: Uma das principais funções econômicas do governo é fornecer bens públicos, que são bens que o mercado não pode ou não deve prover. Por isso o governo realoca os recursos advindos do setor privado, para os bens públicos (impostos). Bens Privados: São aqueles fornecidos por empresas privadas no mercado. Apresentam duas características: São rivais (“Se eu usei, não tem mais pra você”) Principio da exclusão (“ Se você não paga, não usa”) Bens Públicos: São bens que o governo precisa fornecer porque não são nem rivais nem são passíveis de exclusão Polícia, Parques, Pavimentação de vias públicas, etc. Alguns bens apesar de obedecerem o princípio da exclusão também são fornecidos pelo governo (bens semipúblicos): Saneamento básico, educação, saúde, estradas, etc...

7 Estrutura Tributária Princípios:
Neutralidade: Segundo este princípio, o sistema tributário deve intervir o menos possível nas decisões do setor privado. Equidade: Um imposto deve ser justo. Essa justiça pode ser verificada de duas maneiras Princípio do benefício: O contribuinte deve pagar proporcionalmente ao benefício que recebe do Estado. Princípio da capacidade de pagamento: O contribuinte deve contribuir com os impostos de acordo com sua capacidade de pagamento.

8 O déficit público O déficit público ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada. Classificações para o déficit: Déficit Total ou Nominal: Esse conceito indica o fluxo de novos financiamentos obtidos pelo governo nas 3 esferas. Déficit Primário: Neste conceito se exclui a correção monetária e cambial e os juros da dívida anteriormente contraída. Revela como esta sendo conduzida a política fiscal, já que exclui os efeitos de dívidas anteriores.

9 IPEA – Giambiagi 2002

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