26° Seminário Brasileiro de Radiodifusão SEMINÁRIO TÉCNICO ABERT

Apresentação em tema: "26° Seminário Brasileiro de Radiodifusão SEMINÁRIO TÉCNICO ABERT"— Transcrição da apresentação:

1 26° Seminário Brasileiro de Radiodifusão SEMINÁRIO TÉCNICO ABERT
Brasília, 21 de junho de 2012 João Carlos Fagundes Albernaz Gerente-Geral de Satélites e Serviços Globais

2 Por que regular o espectro?
O papel da UIT na regulamentação do espectro e quais os processos de trabalho que ela usa para desempenhar suas funções.

3 Seminário de Radiodifusão
   1. A necessidade da regulamentação internacional do espectro. 2. A União Internacional de Telecomunicações e a regulamentação do espectro: O que faz a UIT? O que é o Setor de Radiocomunicações – UIT-R? Como a UIT.R trabalha (Conferências, RA, RRB, RAG, Comissões de Estudo) Qual o estatuto legal das várias decisões da UIT-R A CRM 12: uma visão geral 3. A importância da participação nacional nos trabalhos da UIT-R 4. Como participar dos trabalhos da UIT-R

4 UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT
Fundada em 1865, com sede em Genebra, Suíça; Estabelecida para tratar da crescente necessidade de coordenação internacional para telegrafia, tornando-se uma agência especializada da ONU em 1947; Conta com 193 Estados-Membros (Brasil membro desde 04/07/1877); Dividida em três setores que tratam de questões específicas em radiocomunicações (UIT-R), padronização (UIT-T) e desenvolvimento (UIT-D); Conta com a participação de Estados, empresas privadas e de outras organizações internacionais e regionais; Administra um mecanismo de coordenação de frequências e órbitas para as redes e serviços globais de telecomunicações.

5 UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT
Constituição da UIT (CS 11 & 12) estabelece que ela deve: …atribuir espectro, registrar a atribuição de frequências dos serviços de rádio e gerir e registrar as posições orbitais e outros parâmetros de satélites, “em vistas a evitar interferência prejudicial entre estações de rádio em diferentes países” e coordenar esforços para eliminar interferência prejudicial entre estações de rádio de diferentes países e aperfeiçoar o uso do espectro e órbita. Missão da UIT “Assegurar o uso racional, equitativo, eficiente e econômico do espectro de radiofrequências por todos os serviços de radiocomunicações, incluindo aqueles utilizando órbitas de satélites, e executar estudos e adotar recomendações (padrões) sobre questões de radiocomunicações.” (Res. 71, § 4.3)

6 Estrutura Conferências Plenipotenciárias Secretário-Geral
Conferências Mundiais sobre Telecomunicações Conselho Conferências Mundiais/Regionais de Radiocomunicações Assembleias de Radiocomunicações Assembleias Mundiais de Padronização de Telecomunicações Conferências Mundiais/Regionais de Desenvolvimento de Telecomunicações Junta do Regulamento de Radiocomunicações Grupo de Assessoramento Grupos de Estudo Grupo de Assessoramento Grupos de Estudo Grupo de Assessoramento Grupos de Estudo Secretariado Geral Secretário-Geral Secretário-Geral Vice Secretário-Geral Diretor Diretor Bureau de Radiocomunicações Bureau de Padronização de Telecomunicações Bureau de Desenvolvimento de Telecomunicações Setor de Radiocomunicações Setor de Padronização das Telecomunicações Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações

7 UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT
Setor de Radiocomunicações (UIT-R) Visa assegurar o uso racional, equitativo, eficiente e econômico do espectro de radiofrequências e órbitas satelitais. Setor de Normalização das Telecomunicações (UIT-T) Visa a produção eficiente e rápida de padrões globais de alta qualidade para as telecomunicações (exceto rádio). Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D) Visa facilitar e estimular o desenvolvimento mundial das telecomunicações, oferecendo, organizando e coordenando atividades de assistência e de cooperação técnica.

8 PAPEIS DA UIT Direitos de acesso ao espectro Uso eficiente do espectro
Regulamentos Internacionais Padrões globais e diretrizes Assistência às administrações Direitos de acesso ao espectro Uso eficiente do espectro Operação livre de interferência Economias de escala Interoperabilidade e deslocamento Harmonização global Diretrizes para regulamentos nacionais e regionais Equipamentos de boa qualidade e baixo custo Ambiente mais favoravél para investimento (Claro e Estavél)

9 Contribuições dos membros
Estrutura do UIT-R Contribuições dos membros WRC tratado Informações reuniões RA organização RR Plano de Ação RAG assessoramento SG 1 SG 3 SG 4 SG 5 SG 6 SG 7 CPM SC CCV técnico secretariado BR

10 Radiocomunicações - RR
Regulamentos de Radiocomunicações - RR Tratado intergovernamental que estabelece provisões legais, operacionais e técnicas, e serve como instrumento supranacional para a administração internacional do espectro radioelétrico Define direitos e obrigações para os Estados Membros da UIT acessarem o espectro Revisado a cada 3 ou 4 anos

11 Disposições Administrativas técnicos/operacionais
Regulamento de Radiocomunicações Status DIREITO ao reconhecimento internacional OBRIGAÇÂO de eliminar interferência prejudicial Art7-8 Frequências TABELA (9k-275GHz) Art4-6 Interferência e monitoramento Art15-16 App9-10 Definições – Art1-3, App14, 42 Disposições Administrativas Sigilo/Licenças/Interceptação/Identificação de estações/call signs/Publicações Art 17-20 Bureau & RRB – Art13-14 Procedimentos Coordenação, Notificação & Registro Art9, 11 App4-8 Limites técnicos/operacionais Arts 21, 22 Aps 1-3 Serviços Aeronautico – Art35-45 Marítimo – Art46-58 Amador, radiodifusão, fixo, radiodeterminação, padrão de frequência e tempo - Art12, 23-29 Ap 11-13, 16, 19 The objectives of the Radio Regulations From the Preamble of the Radio Regulations (2004 edition): 0.5 With a view to fulfilling the purposes of the International Telecommunication Union set out in Article 1 of the Constitution, these Regulations have the following objectives: 0.6 to facilitate equitable access to and rational use of the natural resources of the radio-frequency spectrum and the geostationary-satellite orbit; 0.7 to ensure the availability and protection from harmful interference of the frequencies provided for distress and safety purposes; 0.8 to assist in the prevention and resolution of cases of harmful interference between the radio services of different administrations; 0.9 to facilitate the efficient and effective operation of all radiocommunication services; 0.10 to provide for and, where necessary, regulate new applications of radiocommunication technology. The various objectives of the Radio Regulations may in some cases be in contradiction with each other. The ITU Radio Regulations is an international treaty, which successfully provided for the harmonious and coordinated use of radio systems. The RR is based on technical and operational standards, frequency allocation to radio services, procedures for vesting rights and establishing obligations. They exist for more than 100 years now! Planos Marítimo HF, VHF (Ap 17-18) Estações Marítimas Costeiras (Ap 25) Aeronautico (OR) (Ap 26) Aeronautico (R) (Ap 27) Radiodifusão por satélite (Ap 30-30A) Fixo por satélite (Ap 30B) GMDSS Art Ap 15 MIFR (registro)

12 BUREAU DE RADIOCOMUNICAÇÕES - BR
O Bureau de Radiocomunicação (BR) é o braço executivo do setor. Visa assegurar o uso racional, equitativo, eficiente e econômico do espectro de radiofrequências e órbitas satelitais. O BR lida com novas questões não solucionadas pela aplicação dos regulamentos vigentes. Prepara estudos e relatórios sobre as atividades do Bureau. Submete questões ao RRB; Prepara o plano operacional do Bureau de quatro anos. Responsável pelos registros internacionais de órbitas e frequências.

13 BUREAU DE RADIOCOMUNICAÇÕES - BR
WRC RA RR Rec RAG RRB CPM Diretor Bureau de Radiocomunicações Serviços TERRESTRE e ESPACIAL SGD SSD TSD IAP SG & SC Análises Técnicas Minuta RoP Interf. Prejud. BR practices that can improve efficient use: - ensure databases (SNS, SNL) are kept up to date, particularly for suspended & cancelled networks - increase transparency of information provided regarding BIU dates of satellite networks - improve the BR software & database - reduce notice processing times for notifications/Plans accurately identify & timely publish information needed by administrations & operators pursuing satellite network implementation But… Administrations have the primary role in originating and implementing improvements in efficient use. RoP Pareceres MIFR Suporte às conferências de radiocomunicações, à RRB e ao ITU-R Assessorar sobre operação e uso mais eficiente do espectro e recursos de órbita Manter um repositório central de dados (e.g. MIFR) e documentos essenciais e registros de bancos de dados do ITU-R Checar atendimento ao Regulamentos de Radiocomunicações Fornecer assistência às administrações

14 Impactos das Decisões da WRC-12
A WRC-12 adotou as decisões necessárias para a harmonização das bandas de 700, 800 e 900 MHz em âmbito mundial. As tres bandas agora estão atribuidas ao Serviço Móvel e identificadas para o IMT nas três Regiões. Trata-se de oportunidade impar para promover a harmonização de segmento importante do espectro para aplicações de banda larga móvel e ao mesmo tempo rever e revisar os diferentes arranjos de canalização hoje adotados nas tres Regiões

15 Itens da Agenda da WRC-15 (Res. COM6/6)
1.1 considerar atribuições de faixas de frequêcias adicionais para o Serviço Móvel em base primária e a identificação de faixas de frequências adicionais para o International Mobile Telecommunications (IMT) e provisões regulatórias pertinentes, para facilitar o desenvolvimento de aplicações de banda larga móvel terrestre, de acordo com a Resolução COM6/8 (WRC-12); 1.2 examinar os resultados dos estudos conduzidos pelo ITU-R, de acordo com a Resolução COM5/10 (WRC-12), sobre o uso da faixa de frequências MHz pelo Serviço Móvel, exceto o Móvel Aeronáutico, na Região 1 e adotar as medidas apropriadas; Distribuição dos trabalhos conduzidos pelo UIT-R Requisitos de espectro para o Serviço Móvel incluindo a identificação das regiões do espectro de frequências mais adequadas e outros requisitos específicos (WG 5D) Compartilhamento de espectro com outros Serviços incluindo a consolidação da proposta de texto para a CPM (JTG )

16 RESPONSABILIDADES DAS ADMINISTRAÇÕES E DA UIT
Atribuição de espectro para os serviços móveis Identificação de espectro para banda larga móvel/IMT Harmonização de arranjos de frequencias nas diferentes bandas Estabelecimento de padrões para o IMT Administrações QUANTIDADE de espectro para banda larga móvel/IMT QUANDO esse espectro deverá estar disponivel DEFINIR os planos de transição

17 RECOMENDAÇÕES DA UIT As Recomendações são documentos elaborados pelos setores R e T da UIT, e que, em sua maioria, indicam procedimentos e parâmetros técnicos que padronizam as atividades de radiocomunicação e telecomunicações em todo o mundo.

18 Principais Recomendações UIT-R
Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: Recomendação UIT-R BT.1368: Planning criteria for digital terrestrial television services in the VHF/UHF bands   Estabelece critérios de planejamento, incluindo relações de proteção, para o serviço de televisão digital terrestre em VHF e UHF. Na reunião do SG6 de maio de 2011 foi aprovada inclusão de parâmetros técnicos do sistema ISDB-T operando em 8 MHz de banda de transmissão.

19 Principais Recomendações UIT-R
Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: Recomendação UIT-R BT.1306: Error-correction, data framing, modulation and emission methods for digital terrestrial television broadcasting  Contém tabelas com as características técnicas dos sistemas de televisão digital. Ademais, no Apêndice 3 do Anexo 1, foram incluídas as normativas da ABNT como referências técnicas do padrão ISDB (System C Standard)

20 Principais Recomendações UIT-R
Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: Recomendação UIT-R BT.1722: Harmonization of procedural content formats for interactive TV applications A Recomendação BT.1722 trata da harmonização do conjunto de instruções do mecanismo de execução de plataformas de aplicações interativas para televisão digital terrestre, no âmbito da UIT-R.

21 Principais Recomendações UIT-R
Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: Recomendação UIT-R BT.1699: Harmonization of declarative application formats for interactive TV A Recomendação BT.1699 trata da harmonização de formatos para aplicações interativas de televisão que utilizam o paradigma declarativo, sendo seu escopo os serviços de radiodifusão. Essa Recomendação foi revisada de forma a incorporar aspectos técnicos do Ginga-NCL – que compõe o padrão de middleware adotado no Brasil.

22 Principais Recomendações UIT-T
Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T : Recomendação UIT-T H.761: Nested Context Language (NCL) and Ginga-NCL for IPTV Services  Primeira Recomendação da Série MAFR (Multimedia Application Frameworks), que trata das aplicações multimídia nos Serviços IPTV.

23 Principais Recomendações UIT-T
Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: Recomendação UIT-T J.200: Worldwide common core – Application environment for digital interactive television services A recente revisão dessa Recomendação contempla novos padrões para aplicações interativas de televisão utilizados em diversos países. O Ginga é totalmente aderente aos requisitos da Recomendação J.200.

24 Principais Recomendações UIT-T
Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: Recomendação UIT-T J.201: Harmonization of declarative content format for interactive TV applications Harmonização do conteúdo declarativo para aplicações interativas, no entanto, seu escopo são os serviços de TV a Cabo (Cablecasting).

25 Principais Recomendações UIT-T
Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: Recomendação UIT-T J.202: Harmonization of procedural content formats for interactive TV applications Trata da harmonização de conteúdo procedural para aplicações interativas com escopo nos Serviços de TV a Cabo (Cablecasting). Com a revisão, o Ginga-J também passou a ser contemplado na Recomendação J.202 em apêndice do documento.

26 Principais Recomendações UIT-R
Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: Recomendação UIT-R BT.1722: Harmonization of procedural content formats for interactive TV applications A Recomendação BT.1722 trata da harmonização do conjunto de instruções do mecanismo de execução de plataformas de aplicações interativas para televisão digital terrestre, no âmbito da UIT-R.

27 Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs)
Atribuições das CBCs Realizar estudos e análises das questões a elas atribuídas; Preparar as ‘propostas de contribuições’ ou ‘posições brasileiras’ que objetivem orientar o posicionamento do Brasil junto aos foros internacionais de telecomunicações; Elaborar relatórios anuais sobre o andamento dos trabalhos; Propor a realização de seminários, reuniões e debates e fomentar a participação de novos especialistas, dentre outras. Estrutura CBC 1 - Governança e Regimes Internacionais CBC 2 - Radiocomunicações CBC 3 - Normalização de Telecomunicações CBC 4 - Desenvolvimento das Telecomunicações

28 MUITO OBRIGADO