Receio? Legislação no Brasil O que é Seguridade Social? Aspectos a considerar A Importância do Sistema Histórico Convenções da OIT Diagnóstico Problemas.

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1 Sistema de Seguridade Social e a População Idosa: é seguro envelhecer no Brasil?

2 Receio? Legislação no Brasil O que é Seguridade Social? Aspectos a considerar A Importância do Sistema Histórico Convenções da OIT Diagnóstico Problemas remanescentes Propostas de reforma Cenários

3 EUA - SEGURIDADE SOCIAL x DISCOS VOADORES Proporção de entrevistados de 18 a 34 anos de idade

4 QUATRO PROJEÇÕES PARA O BALANÇO DO FUNDO DE PENSÃO OASDI - EUA

5 Legislação desde 1991

6 Emenda Constitucional
Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005 Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 19, de 1998 Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 18, de 1998 Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.

7 Leis (cont.) Lei nº , de 18 de junho de Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Lei nº , de 19 de outubro de 2000 Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

8 Leis (cont.) Lei nº , de 28 de janeiro de 1999 (Revogada pela Lei nº /2004) Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 (Atualizado 21/06/04) Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Lei nº 9.639, de 25 de maio de 1998 (Atualizado 28/07/01) Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nos e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

9 Leis Lei nº 9.506, de 30 de outubro de Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Lei nº 8.212, de 24 de julho de Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

10 Decretos Decreto nº de 11 de abril de Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Decreto nº de 06 de julho de Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. Decreto nº de 06 de maio de Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. (Incorpora alterações contidas no Decretos 3265/99, 3298/99 e 3452/2000)

11 Portarias (cont.) Portaria nº 1406, de 12 de agosto de 2005
Portaria nº 1.348, de 19 de julho de 2005 Portaria nº 822, de 11 de maio de 2005 Portaria nº 172, de 11 de fevereiro de 2005 Portaria MPS nº 52, de 25 de janeiro 2005 Portaria MPS nº 838, de 28 de julho 2004 Portaria MPS nº 685, de 21 de junho 2004 Portaria nº 1.768, de 22 de dezembro 2003 Portaria nº 1.767, de 22 de dezembro 2003 Portaria nº 898, de 04 de julho de 2003 Portaria nº 460, de 28 de abril de 2003 Portaria nº 298 de 01 de abril de 2003 Portaria nº 43 de 22 de janeiro de 2003

12 Portarias Portaria MPAS nº 1.317, de 30 de dezembro de 2002
Portaria MPAS nº 951, de 27 de agosto de 2002 Portaria MPAS nº 419, de 02 de maio de Dispõe sobre a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social, delegando o credenciamento e outras disposições. Portaria MPAS n° de 26 de novembro de 2001 Portaria MPAS nº 2.346, de 10 de julho de 2001 Revogada Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999 Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de Texto vigente Portaria MPAS n° 4.882, de 16 de dezembro de 1998 Revogada pela Portaria MPAS nº 7.796, de 28 de agosto de 2000.

13 Portaria de atualização dos salários de contribuição (cont.)
Portaria nº 1327, de 11 de julho de 2005 Portaria nº 972, de 14 de junho de 2005 Portaria nº 831, de 11 de maio de 2005 Portaria nº 591, de 13 de abril de 2005 Portaria nº 316, de 15 de março de 2005 Portaria nº 210, de 22 de fevereiro de 2005 Portaria nº 33, de 18 de janeiro 2005 Portaria nº 1.376, de 10 de dezembro 2004 Portaria nº 1.303, de 25 de novembro 2004 Portaria nº 1.157, de 22 de outubro 2004 Portaria nº 1.029, de 23 de setembro 2004 Portaria nº 919, de 20 de agosto 2004 Portaria nº 782, de 15 de julho 2004

14 Portaria de atualização dos salários de contribuição
Portaria nº 782, de 15 de julho 2004 Portaria nº 683, de 21 de junho 2004 Portaria nº 508, de 13 de maio 2004 Portaria nº 369, de 14 de abril 2004 Portaria nº 273, de 16 de março 2004 Portaria nº 149, de 12 de fevereiro 2004

15 Resoluções Resolução CMN nº 3.244, de 28 de outubro de Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios Resolução CMN nº 2.652, de 23 de setembro de 1999 (Revogada) Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária Resolução CMN nº 2.651, de 23 de setembro de 1999 (Revogada) Dispõe sobre a aquisição de ações de empresas vinculadas a fundo com finalidade previdenciária de Estados, Distrito Federal ou Municípios por instituição financeira federal

16 Orientação Normativa Orientação Normativa SPS nº 04, de 8 de setembro de Altera a Orientação Normativa nº 03/2004 Dispõe sobre regras aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social Orientação Normativa SPS nº 03, de 12 de agosto de Atualizado em 09/08/04 Orientação Normativa SPS nº 01, de 06 de janeiro de 2004 Orientação Normativa SPS nº 02, de 05 de setembro de 2002 Orientação Normativa SPS nº 01, de 29 de maio de Revogada pela Orientação Normativa nº 02, de 5 de setembro de 2002 Orientação Normativa SPS nº 21, de 21 de junho de 2000 Revogada pela Orientação Normativa nº 01, de 29 de maio de 2001 Orientação Normativa SPS nº 10, de 29 de outubro de 1999 Dispõe sobre a carência no Regime Geral de Previdência Orientação Normativa SPS nº 09, de 02 de março de 1999

17 Medida Provisória Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004 (Prorrogação de prazo) Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

18 O QUE É SEGURIDADE SOCIAL?

19 O QUE É SEGURIDADE SOCIAL?
Conjunto de políticas e ações visando à proteção do cidadão e de seu grupo familiar, quando da materialização das situações de risco de saúde, perda de capacidade laborativa e/ou necessidades econômicas.

20 COMPONENTES DA SEGURIDADE SOCIAL
Seguro Social (Previdência Social) Critério Contributivo Relação entre aporte e benefício Reposição de Renda Pode ser Redistributivo ao Nível dos Benefícios de Baixo Valor Assistência Social Critério Não Contributivo Transferência de Renda Saúde

21 COMPONENTES DA SEGURIDADE SOCIAL (continuação)
Seguro Social Básico Complementar Aberto Fechado Saúde Assistência Social

22 O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL?

23 Política de Pessoal, Seguro Individual ou com caráter redistributivo?
Política de pessoal para: garantir fidelidade num período longo, através da redistribuição no tempo? cooptar os melhores? Seguro contra a perda da capacidade de: trabalhar? executar determinada função? gerar renda?

24 ASPECTOS A CONSIDERAR Gerais De Custeio Operacionais

25 ASPECTOS GERAIS Equidade Individual (Seguro) x Redistribuição
Compulsoriedade x Poupança Voluntária Contingências Programáveis x Contingências Não Programáveis Clientela Universal x Clientela Restrita Nível de Reposição Vínculo Contributivo

26 CONTINGÊNCIAS PROGRAMÁVEIS (e.g.) NÃO PROGRAMÁVEIS (e.g.) Idade
Tempo de Serviço Tempo de Contribuição NÃO PROGRAMÁVEIS (e.g.) Doença Invalidez Morte prematura Desemprego Involuntário

27 ASPECTOS BÁSICOS DE CUSTEIO
Capitalização x Repartição x Repartição por capitais de cobertura Empregado (ativo ou inativo) x Empregador x Sociedade Bases de Incidência (folha de salários,valor agregado, lucro, faturamento, etc) Recursos Gerais do Estado x Receita Vinculada Benefício Definido x Contribuição Definida

28 ASPECTOS BÁSICOS OPERACIONAIS
Forma, Prazo e Periodicidade Centralizado x Descentralizado Orçamento Único x Fundos Independentes Público (Governamental ou Não Governamental) x Privado Fechado x Aberto

29 A IMPORTÂNCIA

30 RESULTADOS DOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA - INSS e RJU VALORES EM R$ BILHÕES CORRENTES E % PIB
Fonte: MPAS, MF/SRF, MF/STN, MOG/Boletim Estatístico de Pessoal e INSS. Obs.: Valores de 2001 para os Estados são dados preliminares. * Estimativa

31 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO, PEA URBANA, POPULAÇÃO DE CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS (1920/2003)

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33 EVOLUÇÃO DA TAXA DE INFLAÇÃO MENSAL (INPC JAN 1980/AGO 2003)

34 ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR 10/1938 à 06/2004

35 ALÍQUOTA MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO PARA FAIXA DE 1-3 SALÁRIOS MÍNIMOS 1935/2004

36 TETO DE CONTRIBUIÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS AGO 1940/MAIO 2004

37 EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA GLOBAL BRASIL (1951/2003)

38 Previdência Social no Brasil – Breve Histórico

39 EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DÉCADA DE 20 LEI ELOY CHAVES Vinculação pela empresa DÉCADA DE 30 VINCULAÇÃO PELA CATEGORIA PROFISSIONAL Início da fusão das Caixas de Aposentadoria e Pensões Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões DÉCADA DE 60 UNIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Lei Orgânica da Previdência Social Criação do Institutos Nacional de Previdência Social (INPS) DÉCADA DE 70 UNIVERSALIZAÇÃO Criação do Pró-Rural Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) DÉCADA DE 80 CONSTITUIÇÃO DE 1988 Igualdade dos Benefícios Urbanos e Rurais Diversificação da base de financiamento: inclusão do lucro e faturamento Conceito integrado de Seguridade e Orçamento Único para ela Piso unificado igual a 1 SM para todos os Benefícios Previdenciários e Assistenciais

40 EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DÉCADA DE 90 Leis e 8.213 - Regulamentam os novos Planos de Custeio e de Benefícios determinados pela CF 88. Mudanças mais significativas foram extensão do pagamento dos benefícios a todos os trabalhadores rurais sem restrições e a redução em 5 anos para suas aposentadorias. 1998- EC20 - Transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição - Eliminação da aposentadoria proporcional para os novos ( regras de transição para os antigos: pedágio de 40% sobre o tempo restante para a aposentadoria). - Idade limite para Servidor Público ( regras de transição: idade mínima para tempo de aposentadoria – 60 anos para homens e 55 anos para mulheres). - Desconstitucionalização da forma de cálculo do benefício. 1999- Lei 9.876 - Introdução do Fator Previdenciário - Aumento do período de referência para o cálculo do valor do benefício.

41 EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DÉCADA DE 2000 EC 41 - Estabelece novo teto para benefícios - Torna mais estrita a regra de transição para os FP - Permite a limitação de benefícios condicionada à criação de fundos complementares para os FP EC 47 - Fórmula 95

42 CAIXAS INSTITUTOS L.O.P.S. SINPAS CONSTITUIÇÃO 1988
POPULAÇÃO ABRANGIDA CAIXAS INSTITUTOS L.O.P.S. SINPAS CONSTITUIÇÃO 1988 Pequeno número de segurados Virtual totalidade dos empregadores urbanos e boa parte dos trabalhadores autônomos Totalidade dos trabalhadores urbanos teoricamente coberta Totalidade das pessoas que exercem atividade remunerada (Inclusive trabalhadores domésticos e trabalhadores rurais) Universalização de Direitos

43 CONVENÇÕES DA OIT (http://www.ilo.org/ilolex)

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47 A População Brasileira

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63 Diagnóstico da Previdência Social no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar?

64 Diagnóstico Problemas remanescentes Propostas de reforma Cenários

65 Diagnóstico

66 2003 – Déficit previdenciário: a “fotografia” (%PIB)
Servidores União 2,1 Receita 0,3 Gasto 2,4 Servidores Est./Mun 1,7 0,2 1,9 Total Servidores 3,8 0,5 4,3 Fonte: Ministério da Previdência Social

67 Despesa previdenciária servidores 2003(%PIB)
Total 2,4 Civis 1,5 Militares 0,9 Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

68 Despesa previdenciária: o “filme” I - Servidores União - (%PIB)
Fonte: Ministério da Previdência Social

69 Despesa previdenciária: o “filme” II - INSS -(%PIB)
Fonte: STN

70 Fator previdenciário atual (*) Idade de aposentadoria (anos)
Tempo de contribuição Idade de aposentadoria (anos) (anos) Homens Mulheres 50 55 60 65 35 30 0,62 0,74 0,90 1,12 36 31 0,64 0,77 0,93 1,15 37 32 0,66 0,79 0,96 1,18 38 33 0,68 0,81 0,99 1,22 39 34 0,70 0,83 1,01 1,25 40 0,72 0,86 1,04 1,29 (*) Calculado com a tábua de sobrevida atual. Fonte: Elaboração própria, com base nos dados do IBGE

71 Despesa com benefícios do Governo Central (% PIB)
Ano INSS Servidores União Soma Juros reais/a 1988 2,5 1,0 3,5 5,7 1994 4,9 2,0 6,9 4,1 1995 5,0 2,3 7,3 5,3 1996 2,2 7,5 3,7 1997 5,4 7,4 3,4 1998 5,8 8,0 1999 6,0 8,3 4,3 2000 8,2 4,6 2001 6,3 2,4 8,7 4,7 2002 6,5 8,9 1,3 2003 7,1 9,5 2004 9,7 4,0 /a Neste caso, refere-se ao setor público como um todo (Governo Central, Estados e Municípios e empresas estatais). Fonte: Ministério da Previdência e Assistência Social e Ministério da Fazenda. Para os juros reais, BC. Para os dados de 2004, previsão.

72 Despesa com benefícios do Governo Central (% PIB)
Ano INSS Servidores União Soma Juros reais/a 1988/1990 2,9 1,3 4,2 1991/1995 4,5 1,6 6,1 3,7 1996/2000 5,7 2,2 7,9 4,7 2001/2004 6,8 2,4 9,2 4,3 /a Neste caso, refere-se ao setor público como um todo (Governo Central, Estados e Municípios e empresas estatais). Fonte: Ministério da Previdência e Assistência Social e Ministério da Fazenda. Para os juros reais, BC. Para os dados de 2004, previsão.

73 Composição do gasto do Governo Central
1995 2004 %PIB %gasto Benefícios INSS 5,0 28,4 7,3 33,2 Transferências Estados e Municípios 2,8 15,9 3,9 17,7 Pessoal 5,6 31,8 22,8 Ativos 2,9 16,4 2,5 11,4 Inativos 2,3 13,1 2,4 10,9 Transferências para o pgto. pessoal 0,4 0,1 0,5 Outros 4,2 23,9 5,8 26,3 Total 17,6 100,0 22,0 Fonte: STN. Para 2004, Ministério do Planejamento.

74 Composição do estoque de benefícios referente às aposentadorias emitidas, urbanas e rurais – Dezembro 2003 (%) /a Composição Quantidade Valor =1 SM 60,7 31,2 1 a 2 SM 11,8 8,8 Acima de 2 SM 27,5 60,0 Total 100,0 /a Abrange aposentadorias por idade, tempo de contribuição e invalidez. Fonte: AEPS (2003).

75 Variação real do salário mínimo
Ano Variação real / a 1995 16,7 1996 2,2 1997 1,8 1998 6,6 1999 -4,0 2000 4,8 2001 10,7 2002 -1,3 2003 9,8 2004 0,8 /a Janeiro/Dezembro. Deflator:IPCA (para 2004,hipótese:7,5%). Fonte: IBGE

76 Benefícios do INSS (em manutenção, Dezembro de 2003)
Composição Número de Beneficiários Cresc /03 (%a.a) Composição (%) Benefício médio / a Quant.Benef Gasto Total 3,6 100,0 1,64 Urbanos 5,0 67,5 80,6 2,00 Rurais 1,0 32,5 19,4 1,00 Previdenciários 3,3 85,9 90,3 1,76 Aposentadorias 3,1 55,7 63,5 1,91 Idade 2,3 28,6 19,5 1,14 Tempo contribuição 6,2 16,1 34,6 3,60 Invalidez 1,7 11,0 9,4 1,43 Pensões 25,4 20,3 1,34 Outros 6,9 4,8 6,5 2,27 Acidentários 3,2 1,63 Assistenciais 5,8 10,8 1,01 /a Em número de salários mínimos. Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social (1994 e 2003).

77 Proporção do fluxo das novas aposentadorias urbanas por tempo de contribuição concedidas pelo INSS, por idade na data de início do benefício, em relação ao total do fluxo de novas aposentadorias urbanas por tempo de contribuição concedidas pelo INSS – 2003 (%) Idade (anos) Total Homens Mulheres Até 49 23,9 15,0 39,9 Até 54 60,5 52,2 75,7 Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social (2003).

78 Problemas Remanescentes

79 Ausência de idade mínima no RGPS
Aposentadoria precoce das mulheres Aposentadoria precoce dos professores Vinculação com salário mínimo Assistencialismo

80 Fator previdenciário, supondo começo de contribuição aos 20 anos de idade
Sexo Idade de inicio do benefício (anos) 55 60 61 62 63 64 65 Brasil Masculino 0,74 1,04 1,12 1,19 1,27 1,36 1,46 Brasil Feminino 0,86 1,18 1,26 1,35 1,43 1,53 1,64 Espanha 0,00 0,76 0,68 0,84 0,92 1,00 Fonte: Para a Espanha, Boldrin e Jiménez-Martín (2002). No caso do Brasil, IBGE.

81 Idade de ínicio do benefício (anos)
Brasil: Fator previdenciário das mulheres Sexo Idade de ínicio do benefício (anos) 52 53 54 55 56 57 58 59 60 Idade de |18| 0,75 0,80 0,85 0,90 0,96 1,03 1,10 1,17 1,24 Início da |19| 0,73 0,78 0,83 0,88 0,94 1,00 1,07 1,14 1,21 Contribuição |20| 0,71 0,76 0,81 0,86 0,92 0,98 1,04 1,11 1,18 Fonte: IBGE

82 Expectativa de vida no Brasil Idade 1930 / 1940 1970 / 1980 2003
1930 / 1940 1970 / 1980 2003 Homens Mulheres 39 43 55 60 67 75 10 58 63 70 77 20 65 68 71 78 30 61 72 40 64 66 69 74 79 50 76 80 73 82 81 83 85 Fonte: IBGE

83 Brasil: Taxa de atividade por grupo etário (%) Idade (anos)
Homens urbanos Mulheres urbanas 16 / 20 54 38 21 / 25 85 63 26 / 30 93 67 31 / 35 95 69 36 / 40 96 72 41 / 45 94 46 / 50 90 51 / 55 84 52 56 / 60 75 39 Fonte: MPO (2003)

84 Proporção das novas aposentadorias concedidas pelo INSS a pessoas de sexo feminino, em relação ao total de novas aposentadorias concedidas pelo INSS: fluxo (%) Ano Femininas urbanas tempo contribuição / Total urbanas tempo contribuição (%) Femininas urbanas idade/ Total urbanas idade (%) Femininas rurais idade / Total rurais idade (%) 1996 17,7 59,9 50,5 1997 20,8 60,1 54,2 1998 24,4 62,5 56,7 1999 29,1 63,3 57,8 2000 29,9 64,0 57,7 2001 31,1 61,1 59,0 2003 35,6 56,2 57,0 Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social (vários anos).

85 Taxas de crescimento do estoque de aposentadorias por tempo de contribuição nos 9 anos 1995/2003 (% a.a.) Grupo Taxa Crescimento Total aposentadorias por tempo de contribuição 6,2 Total aposentadorias urbanas por tempo de contribuição Homens 5,3 Mulheres 10,2 Fonte: AEPS

86 Objetivos desejáveis políticas públicas
Redução desigualdade Redução miséria Ampliação crescimento futuro Redução violência

87 Brasil: Composição da indigência
Idade (anos) % indigentes na faixa % total de indigentes 0 a 15 36,5 44,1 > 65 8,7 1,9 Total Brasil 24,8 100,0 Fonte: Neri (2000) com base em dados da PNAD (IBGE).

88 Benefícios assistenciais (em manutenção, Dezembro de 2003)
Composição Número de benefícios Tx.Cresc. 1995/03 (%a.a) (número de benefícios %) Total 7,0 100,0 Renda mensal vitalícia -9,3 26,4 Pensões mensais vitalícias 17.634 2,8 0,8 LOAS n.c. 72,8 Portador de deficiência 44,3 Idoso 28,5 Memo: Benefícios totais INSS /a 3,6 - LOAS: Benefício pago a deficientes e idosos com idade igual ou superior a 65 anos com renda familiar per capita inferior a ¼ do SM (Lei 8742). n.c. Não considerado por ser inexistente em 1995 /a Inclui benefícios previdenciários, acidentários e assistenciais. Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social (2003 e diversos anos).

89 RMV VS. LOAS RMV LOAS Década 70 90 Contribuição Prévia 1 ano - Idade
65 Expectativa vida 58 69 Poder aquisitivo X > X

90 Argumentos pro-desvinculação SM
Ausência de paralelismo com outros países (nenhum país dá aumento real a aposentados) Relação INSS vs. PIB (“quantum”, PIB, SM) Vínculo com contribuição Justiça (por que?) Macroeconomia

91 Balança comercial e Rendimento real médio região metropolitana
Fontes: IBGE, Banco Central

92 Benefício real médio INSS e Rendimento real médio região metropolitana (base 1997 = 100)
Fontes: IBGE, Ministério do Planejamento Social

93 Propostas de reforma

94 Idade mínima crescente (60 H , 55 M)
Começo de vigência: 2010 Redução diferencial H-M 2010: 4 anos 2015: 3 anos 2020: 2 anos Fim regime especial professores Desvinculação SM – Piso

95 Proposta para Idade mínima
Ano Homens Mulheres 2010 60 56 2011 2012 61 57 2013 2014 62 58 2015 59 2016 63 2017 2018 64 2019 2020 65

96 População com idade  60 anos Proporção da população total (%)
Brasil: Projeção do número de indivíduos com 60 anos ou mais (número de pessoas) Ano População com idade  60 anos Proporção da população total (%) 2005 8,9 2010 9,8 2020 12,9 2030 17,1 Fonte: IBGE (2004), tabela 1.9, com base na projeção do IBGE até 2050, revisada após o Censo Demográfico de 2000.

97 População com idade  60 anos: crescimento médio por período (% a.a.)
Brasil: Projeção populacional – Crescimento médio anual (%a.a.) Período População com idade  60 anos: crescimento médio por período (% a.a.) 2005 / 10 3,43 2010 / 20 3,92 2020 / 30 3,63 2005 / 30 3,71 2010 / 30 3,78 Fonte: IBGE (2004)

98 Brasil: Projeção do número de benefícios Crescimento médio (% a.a.)
Período Aposentadorias Pensões Auxílios Assistência 2004 / 10 3,3 2,3 0,8 5,6 2010 / 20 3,7 1,7 1,2 4,1 2020 / 30 3,9 3,2 2004 / 30 1,6 1,0

99 Brasil: Projeção do estoque de aposentadorias: Crescimento médio (% a
Brasil: Projeção do estoque de aposentadorias: Crescimento médio (% a.a .)/a Período Tempo de contribuição Idade Invalidez Total 2004 / 10 2,4 3,8 3,1 3,3 2010 / 20 4,4 3,6 3,7 2020 / 30 5,3 3,5 2,9 3,9 2004 / 30 4,3 3,0 /a Soma de aposentadorias rurais e urbanas.

100 Cenários

101 Cenários: Despesa previdenciária INSS
Crescimento PIB (% a.a.) 3,0 4,0 Crescimento real |0,0| A C Piso previdenciário(%a.a) |RPC| B D

102 Aposentadorias tempo contribuição
Taxas de crescimento do estoque de benefícios 2004/2030(%a.a.) Período Total benefícios Aposentadorias tempo contribuição Sem reforma /a Com reforma /b 2004 / 2010 3,1 3,0 2,4 1,5 2010 / 2020 3,2 2,3 4,4 -0,4 2020 / 2030 2,1 5,3 2004 / 2030 4,3 0,8 2010 / 2030 2,2 4,9 0,5 /a Cenários A1, B, C1 e D. /b Cenários A2 e C2.

103 Despesa previdenciária e assistencial nos diversos Cenários (% PIB)
Ano Cenários A1 A2 B C1 C2 D Reforma não Não Sim PIB 3,0 4,0 SM 0,0 RPC 2004 7,8 2009 7,9 7,5 7,7 2010 8,0 7,4 2020 8,3 7,2 8,7 7,3 6,3 2030 9,2 6,9 10,0 5,6 8,4

104 Forno e fogão “Donas-de-casa de todo o país vão defender aposentadoria para as que têm, no mínimo, 60 anos de idade, sejam de famílias com renda igual ou menor do que 2 SM e não recebem outro benefício. A aposentadoria do tanque e do fogão chegará, ainda este mês, a Brasília. Tem tudo para virar rastilho de pólvora no resto do país”. (coluna de Márcia Peltier, JB, )

105 “ Se não tomarmos providências, em breve não teremos também os velhinhos de rua. Porque eles terminarão indo para as esquinas pedir ajuda”(Carmem Silva, aposentada, jornal Bene-dito, Fapes, out/2003)

106 “O governo mudou as regras da aposentadoria e parece querer que o brasileiro morra trabalhando” (Mauro Ventura, JB, 09/10/1999, após a mudança das regras de aposentadoria do INSS).

107 Direitos vs. Deveres “É obrigação da família, da comunidade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida”. (Estatuto do Idoso, artigo 3)

108 “Estou propondo criar as condições para dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo em 4 anos. Não é muito e não vai pesar. Espero provar que o salário mínimo tem que ser visto como renda e não como custo... . O dinheiro vai voltar para o mercado no dia seguinte. É por isso que estou convencido de que as prefeituras podem pagar, estou convencido de que a Previdência pode pagar , na medida em que a gente recupere concomitantemente o trabalho formal neste país” ( Luis Inácio da Silva, entrevista à revista Isto é, 02/10/2002).

109 O céu é o limite ? Despesa previdenciária – INSS (%PIB)
Fonte: STN

110 Até onde? Fonte: BC, SRF, IBGE

111 Obrigado!!