1 1. Taller Regional sobre el impacto de las Reformas Privatizadoras en América Latina, y el reto de la extensión de la cobertura (los PPS) La experiencia.

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1 1 1. Taller Regional sobre el impacto de las Reformas Privatizadoras en América Latina, y el reto de la extensión de la cobertura (los PPS) La experiencia del DIEESE en Seguridad Social 04 a 08 de Agosto – Santiago - Chile

2 2 QUEM SOMOS O DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, é uma criação do movimento sindical brasileiro. Foi fundado em 1955 para desenvolver pesquisas que fundamentassem as reivindicações dos trabalhadores. Ao longo de 50 anos de história, a instituição conquistou credibilidade, nacional e internacionalmente. Reconhecido como instituição de produção científica, O DIEESE atua nas áreas de: assessoria pesquisa educação

3 3 EIXOS TEMÁTICOS Os eixos temáticos que orientam toda a produção da entidade são: emprego renda negociação coletiva desenvolvimento políticas públicas São desenvolvidos por meio de trabalhos regulares e projetos de parceria com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, nacionais e internacionais.

4 4 UNIDADES DE TRABALHO O DIEESE é uma entidade de abrangência nacional. Toda a produção da entidade é estruturada a partir de três tipos de unidades de trabalho, localizadas em vários Estados e no Distrito Federal. Escritórios: Nacional em São Paulo e 19 Escritórios Regionais Subseções em mais de 50 entidades sindicais Equipe multidisciplinar, de 198 técnicos (bacharéis, mestres doutores e especialistas). 30% da equipe possui mais de 10 anos de trabalho entidade

5 5 ASSESSORIA À NEGOCIAÇÃO COLETIVA Estudos - Desempenho dos diversos setores, análises de balanço de empresas, estudos salariais e outros trabalhos; Participação em mesas de negociação -. Anualmente, o DIEESE participa de cerca de 1.000 rodadas de negociação no setor público e privado; rural e urbano Participação em eventos. Reuniões de planejamento ou avaliação de campanhas salariais, oficinas, assembleias, congressos; realização de palestras sobre temas da conjuntura econômica e trabalhista ou do cotidiano sindical e sobre questões relacionadas a emprego, remuneração e processo de negociação. RAN - Rede de Apoio à Negociação - Serviço nacional, na internet, no qual disponibiliza seus bancos de dados, permite aos dirigentes e assessores sindicais registrarem informações relacionadas a suas negociações e estabelece a comunicação entre várias entidades e setores.

6 6 PESQUISA Pesquisas Permanentes Desde sua fundação, o DIEESE desenvolve pesquisas e indicadores permanentes que têm como objetivo gerar informações sobre renda, custo de vida e mercado de trabalho e contribuir com os trabalhadores para o conhecimento e a compreensão da realidade. Desta produção destacam- se pesquisas de preço, de emprego e desemprego e as sindicais: ICV - Índice do Custo de Vida no Município de São Paulo, calculado mensalmente Cesta Básica Nacional, realizada mensalmente nas 16 capitais onde o DIEESE possui escritórios PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada em 5 regiões metropolitanas e no Distrito Federal SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamento das Contratações Coletivas SAS - Sistema de Acompanhamento de Salários SAG - Sistema de Acompanhamento de Greves

7 7 PESQUISA Pesquisas Permanentes Site Meu Salário O DIEESE, em projeto com as centrais sindicais brasileiras e entidades de outros países, está viabilizando o antigo sonho de comparar salários e condições de trabalho internacionalmente. O sistema funciona na internet, no site www.meusalario.org.br. No ar em vários países, o site disponibiliza uma pesquisa on line, um verificador salarial, que permite comparação de salários, e matérias sobre temas relacionados a trabalho. Além disso, o site possibilita a realização pelo DIEESE de pesquisas de perfis de categorias.www.meusalario.org.br

8 8 PESQUISA Pesquisa na internet - MeuSalário O DIEESE, em projeto com as centrais sindicais brasileiras e entidades de outros países, está viabilizando o antigo sonho de comparar salários e condições de trabalho internacionalmente. O sistema funciona na internet, no site www.meusalario.org.br. No ar em vários países, o site disponibiliza uma pesquisa on line, um verificador salarial, que permite comparação de salários, e matérias sobre temas relacionados a trabalho. Além disso, o site possibilita a realização pelo DIEESE de peswww.meusalario.org.br quisas de perfis de categorias

9 9 SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA A seguridade social está definida na Constituição Federal do Brasil, no Título VIII, sob o título “Da Ordem Social” como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Saúde: Constitucionalmente a Saúde é definida como um direito de todos e um dever do Estado, que deve assegurá-la por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doenças e outros agravos. Tem como princípios o acesso universal, igualitário e gratuito a todos os cidadãos; a equidade; a integralidade das ações e o controle social. É regulada Lei 8080/90, que implanta o SUS - Sistema Único de Saúde; Lei 8142/1990, sobre gestão e financiamento do SUS e pelos artigos 196 e 200 da CF

10 10 SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA Assistência Social: Também é gratuita e devida a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, com vistas a garantir meios de subsistência àqueles que não têm condições de suprir o próprio sustento, isto é, pessoas comprovadamente pobres e incapazes ao trabalho. Tem como objetivos proteger a família, a infância, adolescência e velhice; a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e a promoção da integração no mercado de trabalho. É regulada pela Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) e Artigos 203 e 204 da CF

11 11 SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA Previdência Social: De caráter contributivo, a Previdência Social visa assegurar a sobrevivência aos seus beneficiários nas situações de doença, velhice, desemprego involuntário, reclusão e acidente de trabalho, além da proteção à maternidade e pensão por morte àqueles que dependiam economicamente do segurado (filhos menores de idade e esposa). O acesso à previdência social é universal, isto é, qualquer pessoa poderá ter acesso, contudo condicionada à contribuição. É regulada pela lei 8213/1991 e pela lei 8212/1991.

12 12 SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 724,005,00* 724,0011,00** 724,00 até 4.390,2420,00 TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2014 Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) até 1.317,078,00 de 1.317,08 até 2.195,129,00 de 2.195,13 até 4.390,2411,00

13 13 SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA O Seguro-Desemprego, sob responsabilidade da área do trabalho, também faz parte do sistema se seguridade social brasileiro, com a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente do emprego, inclusive trabalhadores domésticos que contribuem com a previdência social, pescadores artesanais e trabalhadores resgatados de regime de trabalho escravo. 3 a 5 parcelas – de a acordo com o tempo trabalhado Os valores vão de R$ 678 (salário mínimo) a R$ 1.235,91, dependendo da faixa salarial.

14 14 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Seminários Previdência e Proteção Social do Trabalho: Trata da importância da previdência pública, visando subsidiar a definição de estratégias de intervenção em fóruns e instâncias governamentais de formulação e controle social de políticas públicas; Assessoria à representação das Centrais e entidades Sindicais em fóruns e instâncias governamentais no campo da Saúde, Previdência e Assistência Social Fórum das Centrais Sindicais de Saúde do Trabalhador : Acompanhamento e assessoria ao Fórum, criado a partir da experiência de um projeto do DIEESE, desenvolvido com as Centrais Sindicais sobre saúde suplementar. O fórum reúne bimestralmente, no Escritório Nacional do DIEESE para harmonizar a intervenção e o desenvolvimento de estratégias sobre temas diversos na área de saúde do trabalhador

15 15 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Projeto Fortalecimento da participação dos trabalhadores na regulação sanitária no Brasil (2010/2011) Esse projeto teve por objetivo a promoção da inclusão e qualificação da representação dos trabalhadores nas instâncias de participação social da ANVISA mediante processos de sensibilização, pesquisa, capacitação, comunicação e formação de rede sindical de informações sobre saúde pública e vigilância sanitária, contribuindo para o aperfeiçoamento do processo regulatório da ANVISA. Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (Seguro Desemprego) conjunto de indicadores selecionados sobre o programa, que tem por objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador afastado de suas atividades profissionais de modo involuntário e auxiliá-lo na busca de um novo emprego a partir da promoção de ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

16 16 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Projeto – Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social (2009- 2014) O objetivo geral do projeto foi contribuir para elevar o nível de formalização, como forma de incrementar a competitividade, facilitar a inserção na rede de proteção social e promover a melhoria das condições sociais, presente e futura, de diferentes comunidades com elevada incidência do problema. Foram desenvolvidos os seguintes projetos pilotos visando à construção de planos de intervenção coletiva e à capacitação para a resolução de conflitos e participação social: construção civil (Curitiba/PR); confecções (Pólo de Confecções do Agreste Pernambucano/PE); comércio (Porto Alegre/RS) e setor rural: agronegócio (Morrinhos/GO); agricultura familiar (Ituporanga/SC) e cadeia da cajucultura (Pacajús/CE). Buscou-se atingir por meio das atividades desenvolvidas não somente trabalhadores assalariados sem carteira assinada, mas também trabalhadores autônomos, por conta própria, cooperativas, pequenos empreendimentos, micro pequena e média empresa entre outros.

17 17 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Rede/ Parceiros (Comitê Técnico Executivo) OIT Organização Internacional do Trabalho Centrais Sindicais: CGTB, CTB, CUT, FS, NCST, UGT ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais CONTAG – Conf. Nac, Trab, na Agricultura UNISOL Brasil – Central dos Emp. Economia Solidária BID/FOMIN – Banco Internacional de Desenvolvimento IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada Ministério do Desenvolvimento Social - MDS Ministério da Previdência e Social - MPS Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência SEBRAE – Serv. Bras. de Apoio à Micros e Pequenas Empresas Fundação Banco do Brasil

18 18 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Produtos: A produção mundial e brasileira de tomate http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/estudoSobreAproducaoDe TomateIndustrialNoBrasil.pdf http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/estudoSobreAproducaoDe TomateIndustrialNoBrasil.pdf Perfil dos trabalhadores na construção civil no estado da Bahia http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/perfilConstrucaoCivilBA.pdf Informalidade no comércio e maneiras innovadoras de combatê-las http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/InformalidadEnElComercio yLasManerasInnovadorasParaCombartila.pd

19 19 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Produtos: Subsídios para uma política de formalização: trabalhadores por conta própria do comércio de Porto Alegre http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/pesquisaSubsidiosPoliticad eFormalizacao.pdf As experiências de diálogo social para a redução da informalidade: modelo de intervenção social no território (Versões em espanhol e inglês disponíveis Cartilha - Exigências trabalhistas de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/cartilhaCuritiba.pdf

20 20 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Projeto – Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social (2009- 2014) Produtos: Cartilha “Proteção social para o cooperativismo” http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/cartilhaProtecaoSocialPara Cooperativismo.pd Cartilha “Mulheres Costurando Direitos” Panfleto - Informações sobre os benefícios de ter um emprego formal e sobre questões de segurança no trabalho para o Setor da Construção Civil http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/PanfletoConstrucaoCivil.pd f Panfleto - Informações sobre questões previdenciárias e regras trabalhistas para trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade/panfletoParaAgricultorFami liar_%20LEI11.718.pdf

21 21 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Resultados O projeto visou a formalização de 5.000 micro, pequenas e médias empresas e trabalhadores nos pilotos selecionados. Ao final, foram contabilizadas 8.416 formalizações nos cinco APLs, em que as atividades foram iniciadas antes: Setor rural Ituporanga (SC), Construção Civil em Curitiba (PR), Confecções no Agreste Pernambucano, Comércio em Porto Alegre (RS) e Cajucultura no Ceará Constituição de um GT Interministerial para avaliar e viabilizar as ações do projeto; Mobilização de trabalhadores da Agricultura Familiar; realização de Marcha à Brasília para exigir do governo o combate à informalidade; ampliação da formalização do trabalho em Santa Catarina; A implementação do Programa Linha da Pequena Empresa, pelo Sebrae/RS e a SMIC, que percorre diferentes bairros do município de Porto Alegre registrando os pequenos empreendedores e fornecendo orientação em gestão, microcrédito, alvarás e licenças municipais e ampliação do programa para outros municípios gaúchos.

22 22 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Resultados Dez cooperativas singulares no estado do Ceará que se haviam constituído formalmente nos anos 2000, passaram a gerir suas atividades levando em conta os direitos sociais e previdenciários dos agricultores familiares enquanto segurados especiais da Previdência Social nos marcos da legislação vigente – cursos de formação. No caso de Curitiba, após a atuação do Comitê, estima-se que a proporção de trabalhadores registrados tenha aumentado em 15 pontos, totalizando 63% dos trabalhadores no Paraná (sem a atuação do comitê, essa proporção seria de 48%). Além disso, mais de 300 formalizações foram realizadas entre 2010 e 2012, como resultado direto da iniciativa

23 23 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Resultados A partir do Piloto no Rio Grande do Sul: Abertura de um canal de interlocução com órgãos de governo nacionais, mas também regionais: assessores parlamentares do Parlasul (Parlamento do Mercosul) foram convidados a participar da segunda oficina do piloto, em Uruguaiana Troca de informações entre governos e trabalhadores sobre medidas para favorecer a regularização do trabalho nessas áreas, assim como sobre a efetiva aplicação dos acordos multilaterais do Mercosul e seu aperfeiçoamento.

24 24 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Perspectivas DIEESE está criando um Programa permanente para tratar da informalidade Disseminação das experiências para outros pilotos, inclusive via Observatórios do Trabalho Disseminação para outros países da América Latina http://www.dieese.org.br/projetos/informalidade.htmlhttp://www.dieese.org.br/projetos/informalidade.html,,

25 25 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Projeto Impactos da Seguridade Social sobre a distribuição de renda e as desigualdades no Brasil – 2007-2009 Os estudos e as atividades propostos neste projeto tiveram por objetivos estimular e subsidiar o debate junto os trabalhadores e ao movimento sindical, bem como junto aos formuladores de políticas públicas, sobre a estruturação da Seguridade Social. Também se propôs a tratar das relações entre, de um lado, previdência e assistência sociais e, de outro, distribuição de renda, analisando, em especial, o papel do salário mínimo no interior do sistema de seguridade social no país. Teve início com as discussões do Fórum Nacional de Previdência Social, de caráter quadripartite, para analisar e construir propostas de ajustes ou reforma do regimes de previdência social DIEESE coordenou a bancada dos trabalhadores;

26 26 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Objetivos do governo: a)discutir com representantes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, dos empregadores e setores do governo federal, propostas de aperfeiçoamento das regras previdenciárias, com vistas a manter o sistema previdenciário sustentável no longo prazo; b)aprimorar a coordenação entre as políticas previdenciárias e as políticas de assistência social; c) converter os resultados e propostas consensuais em projetos e normas serem enviados à apreciação do Poder Legislativo

27 27 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Temas discutidos pelo FNPS (grupos de trabalho) 1) Mercado de trabalho; 2) Benefícios por incapacidade; 3) Regimes próprios de previdência social; 4) Transição demográfica; 5) Pensões por morte; 6) Gênero; 7) Gestão do sistema previdenciário e seu financiamento; 8) Coordenação entre previdência e assistência social; e 9) Previdência rural.

28 28 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Consensos relacionados ao Mercado de Trabalho Promover a formalização do trabalho e a universalização da cobertura Previdenciária a partir de um diálogo social quadripartite; As políticas públicas, em especial as relativas à concessão de empréstimos, subsídios e incentivos fiscais, devem estimular a geração de empregos formais; Deve haver mudança na lei do estágio, resgatando e reforçando seu caráter pedagógico, evitando abusos, simulação e sonegação de contribuições; Deve-se fortalecer a fiscalização contra a informalidade; Deve-se rever a legislação para acelerar os mecanismos de cobrança de dívidas; Devem-se efetuar mudanças na legislação do seguro-desemprego e da Previdência Social, de sorte a viabilizar formas de contribuição e preservar a condição de segurado em função da fruição daquele benefício; Devem-se criar novos mecanismos de incentivo a uma maior inclusão previdenciária, com regras contributivas compatíveis com a inserção no mercado de trabalho (mercado informal, intermitência contratual, sazonalidade, etc.)

29 29 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Relacionados a Benefícios por Incapacidade Deve-se construir um diálogo social quadripartite para a avaliação, o aperfeiçoamento e a implementação de políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em todos os segmentos - públicos e privados – da economia brasileira, tendo-se como referência, entre outras, as decisões da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e as recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Deve-se manter a diferenciação de critérios para aposentadoria em casos de atividades exercidas sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, buscando mecanismos para a redução de situações de insalubridade, penosidade e periculosidade no mercado de trabalho; Deve haver aprofundamento: 1. Das políticas de prevenção de incapacidade laboral e reabilitação médica e profissional dos segurados em auxílio-doença e demais benefícios por incapacidade; 2. Da articulação entre a previdência e o atendimento dos segurados pelo sistema público de saúde; 3. Dos mecanismos para a reinserção no mercado de trabalho daqueles com capacidade de trabalho parcialmente comprometida ou afastados por umlongo período.

30 30 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Devem-se estudar alternativas de políticas que assegurem proteção social aos que se dedicam aos cuidados de longo prazo e aos que dele necessitam, tendo em vista, entre outros pontos, o aumento do contingente de idosos no país; Deve-se incentivar e fortalecer a inclusão feminina no sistema previdenciário. Relacionados à Gestão do Sistema Previdenciário e seu Financiamento: Deve ser buscada a desoneração da folha de salários sem aumento da carga tributária e conjugada com ações voltadas para a ampliação da formalização e da base de contribuintes, mantendo-se o equilíbrio financeiro; Deve-se buscar o fortalecimento da gestão quadripartite, por meio da participação social nos órgãos deliberativos colegiados da Previdência; Deve-se recriar o Conselho Nacional da Seguridade Social junto à Presidência da República, com a finalidade de articular as políticas sociais nas áreas envolvidas; Deve-se adotar um modelo de gestão que privilegie a modernização e profissionalização da administração previdenciária; Deve-se adotar nova forma de contabilização do resultado da Previdência, que dê maior transparência às suas fontes de financiamento e suas despesas.

31 31 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Relacionados à Coordenação Previdência-Assistência Social 1. Reavaliar o conceito de família e composição de renda familiar aplicados na elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, de modo a aperfeiçoar a focalização nas camadas mais pobres e garantir a ampliação da cobertura e sua sustentabilidade; 2. Reavaliar, em longo prazo, os critérios de idade para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, em conformidade ao aumento da expectativa de vida e seu impacto na sustentabilidade da política de Assistência Social; 3. Observar uma política de reajustes reais do salário mínimo de acordo com a capacidade de financiamento da economia no longo prazo. Devem-se preservar critérios diferenciados de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários do segurado especial rural; Dada a peculiaridade da atividade rural, recomenda-se: 1. aprofundar políticas públicas voltadas para os/as trabalhadores/as rurais e medir seus efeitos na redução das desigualdades urbano-rurais; 2. que o Conselho Nacional de Previdência Social e o Conselho Nacional de Seguridade Social proposto realizem estudos e avaliações periódicas sobre as condições de trabalho rural e sua realidade demográfica, avaliando a possibilidade ou não de convergência de idade para aposentadoria entre os/as trabalhadores/as urbanos e rurais;

32 32 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Relacionados à Transição Demográfica: Devem-se criar mecanismos de incentivo monetário à postergação voluntária da aposentadoria. Relacionados às Pensões por Morte: Deve-se reconhecer o direito à pensão por morte de companheiro/a homoafetivo/a no RGPS, observando as mesmas regras adotadas para os/as companheiros/as de diferentes sexos. Relacionados à Questão de Gênero: Uma vez reconhecidas as desigualdades de gênero, retratadas no tratamento diferenciado nas regras de acesso à Previdência Social estabelecidas na Constituição Federal, deve-se: 1. Aprofundar políticas afirmativas de gênero, avaliar a sua evolução, medir seus efeitos positivos na redução das desigualdades e, em decorrência,buscar critérios de convergência para o acesso à aposentadoria entre homens e mulheres; 2. Recomendar que o Conselho Nacional de Previdência Social, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, o Conselho Nacional da Seguridade Social proposto e instâncias afins realizem avaliações periódicas sobre o estado da participação das mulheres na Previdência e, em específico, de aspectos relativos à sua cobertura e participação no mercado de trabalho;

33 33 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Relacionados à Questão de Gênero: Devem-se estudar alternativas de políticas que assegurem proteção social aos que se dedicam aos cuidados de longo prazo e aos que dele necessitam, tendo em vista, entre outros pontos, o aumento do contingente de idosos no país; Deve-se incentivar e fortalecer a inclusão feminina no sistema previdenciário. Relacionados à Coordenação Previdência-Assistência Social Recomenda-se criar mecanismos que promovam e facilitem a formalização dos contratos de trabalho envolvendo os/as trabalhadores/as assalariados rurais, em particular dos que trabalham em atividades de curta duração; Considerando-se que, na área rural, há uma predominância de trabalho sazonal, em períodos de safras, devem-se instituir mecanismos de contribuição e/ou de carência que permitam aos assalariados rurais contar integralmente os doze meses de cada ano para fins de acesso aos benefícios previdenciários

34 34 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Relacionados à Coordenação Previdência-Assistência Social Recomenda-se criar mecanismos que promovam e facilitem a formalização dos contratos de trabalho envolvendo os/as trabalhadores/as assalariados rurais, em particular dos que trabalham em atividades de curta duração; Considerando-se que, na área rural, há uma predominância de trabalho sazonal, em períodos de safras, devem-se instituir mecanismos de contribuição e/ou de carência que permitam aos assalariados rurais contar integralmente os doze meses de cada ano para fins de acesso aos benefícios previdenciários.

35 35 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Dissensos: sobre as formas de financiar o Regime Geral de Previdência Social; sobre regras de idade mínima e de tempo de contribuição para acesso a benefícios; sobre a coordenação de regras dos benefícios por incapacidade com as dos demais benefícios e com o salário do trabalhador ativo; sobre a reavaliação das regras dos benefícios de pensão por morte.

36 36 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL NT 45 - O fator previdenciário e os trabalhadores NT 46 - Transformações no mercado de trabalho e desafios para a Previdência Social no Brasil NT 51 - Previdência Social brasileira: concepção constitucional e tentativas de desconstrução NT 52 -A Previdência Social brasileira tem déficit? Artigo “Projeções de Longo Prazo para o RGPS” Livro – Previdência Social: como incluir os excluídos – uma agenda voltada para o desenvolvimento econômico com distribuição de renda (CESIT/LTR) – textos do seminário realizado pelo DIEESE no contexto do projeto Seminários, reuniões, cursos

37 37 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Pesquisa sobre Políticas de Garantia de renda no Brasil Essa pesquisa teve por objetivo analisar os programas de Seguro Desemprego e do Abono Salarial para o Trabalhador de Baixa Renda, de forma a esclarecer seu papel no escopo das políticas de garantia de renda no Brasil a partir dos anos 1990 e seu impacto sobre a distribuição de renda no país. Interessou-nos, particularmente, estudar os efeitos sobre o mercado de trabalho e sobre as condições sócio-econômicas dos trabalhadores contemplados, levando em conta, principalmente, as diferenciações regionais do país.

38 38 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Anuário dos trabalhadores O objetivo do “Anuário dos Trabalhadores” é apresentar informações sobre a complexa situação socioeconômica do país e revelar suas várias faces. Há ainda uma parte dedicada aos indicadores de países selecionados, o que possibilita a comparação internacional. Desde a edição de 2005, o Anuário dos Trabalhadores é apresentado também em CD-ROM e, a partir de 2006, reúne séries históricas para alguns indicadores. Dentre os indicadores, dados sobre previdência social (benefícios e acidentes de trabalho (processo em curso no MPS)

39 39 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL Escola de Ciências do trabalho Resgate da perspectiva estratégica da fundação de criar uma Universidade do Trabalhador A Escola de Ciências do Trabalho tem como missão formar sujeitos críticos com preparo científico e humanista para uma atuação transformadora na sociedade, produzir conhecimento em Trabalho e realizar difusão educativa de conhecimentos científicos e culturais para o movimento sindical e para toda a sociedade. Visa reafirmar a centralidade do trabalho na sociedade e produzir o conhecimento do Trabalho a partir daqueles que vivem do Trabalho e não sobre estes. Linhas de pesquisa: Relações de trabalho e negociação coletiva; saúde e segurança no trabalho;

40 40 ATIVIDADES E PROJETOS NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL 60 Anos do Dieese Selo dos Correios “Salário Mínimo Digno: Valorize esse Direito”,