Bases legais para a conceituação de Biblioteca Profa. Dra. Marta Valentim Brasília2014 SENADO FEDERAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

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1 Bases legais para a conceituação de Biblioteca Profa. Dra. Marta Valentim Brasília2014 SENADO FEDERAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

2 c2014, Valentim Bibliotecas  “A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade são valores humanos fundamentais, mas somente serão alcançados por meio de cidadãos bem informados com capacidade para exercerem seus direitos democráticos e terem de fato um papel ativo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória, quanto de o acesso livre e ilimitado à informação, ao conhecimento, ao pensamento e à cultura” (UNESCO, 1994*, tradução livre). * Terceira versão. A primeira foi editada em 1949 e a segunda em 1972.

3 c2014, Valentim Biblioteca Nacional  Entidade de informação incumbida de executar o controle bibliográfico de determinado país, preservando e divulgando a memória nacional. Beneficiária do Depósito Legal, possui mecanismo estruturado para compra de material bibliográfico no exterior a fim de reunir uma coleção de obras estrangeiras, nas quais se incluam livros relativos ao Brasil ou de interesse para o país, elabora e divulga a bibliografia brasileira corrente e é o centro nacional de permuta bibliográfica, em âmbito nacional e internacional (BN).

4 c2014, Valentim  “Os serviços prestados por uma biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, independentemente da idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou status social. Serviços, produtos e materiais específicos devem ser fornecidos àqueles que não podem, por qualquer motivo acessá-los como, por exemplo: minorias [raça, língua etc.]; portadores de deficiência [visual, auditiva, física]; ou em situações especiais (hospitalizadas, presas etc.)” (UNESCO, 1994, tradução livre). Biblioteca Pública

5 c2014, Valentim  “Todos os grupos etários devem encontrar documentos adequados às suas necessidades. As coleções devem conter todos os tipos de formatos, suportes, mídias e tecnologias. A qualidade e a relevância para atender as necessidades informacionais e condições locais são fundamentais. As coleções devem refletir as tendências atuais e a evolução da sociedade, bem como a memória do esforço humano. A formação e o desenvolvimento das coleções e os serviços prestados não devem estar sujeitos a qualquer influência ideológica, política, religiosa; censura; ou pressão comercial” (UNESCO, 1994, tradução livre). Biblioteca Pública

6 c2014, Valentim  “Criar e fortalecer o hábito de leitura em crianças;  Apoiar a educação formal e a autoeducação em todos os níveis;  Proporcionar oportunidades para o desenvolvimento criativo pessoal;  Estimular a imaginação e a criatividade de crianças e jovens;  Promover a sensibilização para o patrimônio artístico, cultural, arquitetônico, científico e tecnológico;” (UNESCO, 1994, tradução livre). Missão da Biblioteca Pública

7 c2014, Valentim  “Proporcionar ao cidadão o acesso às expressões culturais de todos os tipos;  Promover o diálogo intercultural e favorecer a diversidade cultural;  Apoiar a tradição oral;  Garantir o acesso do cidadão a todos os tipos de informação da comunidade em que está inserido;  Prestar serviços informacionais adequados às associações, empresas locais e grupos de interesse;  Desenvolver a competência em informação no cidadão, de modo a propiciar o uso eficiente das tecnologias de informação e comunicação;  Apoiar e participar de programas e atividades de alfabetização à todas as faixas etárias” (UNESCO, 1994, tradução livre). Missão da Biblioteca Pública

8 c2014, Valentim  Baseia-se na igualdade de acesso para todos, sem restrição de idade, raça, sexo, status social, etc. e na disponibilização à comunidade de todo tipo de conhecimento.  Deve oferecer todos os gêneros de obras que sejam do interesse da comunidade a qual pertence, bem como literatura em geral, além de informações básicas sobre a organização do governo, serviços públicos em geral e publicações oficiais.  Constitui-se em um elo de ligação entre a necessidade de informação de um membro da comunidade e o recurso informacional que nela se encontra organizado e à sua disposição.  Deve constituir-se em um ambiente realmente público, de convivência agradável, no qual as pessoas possam se encontrar para conversar, trocar ideias, discutir problemas, auto instruir-se e participar de atividades culturais e de lazer. Conceito de Biblioteca Pública Fonte: FBN, 2000.

9 c2014, Valentim 1) “Destinar-se a toda coletividade, ao contrário de outras que têm funções mais específicas; 2) Possuir todo tipo de material (sem restrições de assuntos ou de materiais); 3) Ser subvencionada pelo poder público (federal, estadual ou municipal). Ela difere da biblioteca comunitária/popular, que surge da comunidade e é por ela gerida, sendo o atendimento feito, geralmente, por voluntários” (FBN, 2000, p.18). Características da Biblioteca Pública

10 c2014, Valentim  “Proporciona informação e ideias que são fundamentais para a atual sociedade baseada em conhecimento. Desenvolve nos estudantes competências para a aprendizagem ao longo da vida e desenvolve a imaginação permitindo-lhes tornarem-se cidadãos responsáveis” (UNESCO, 2006, tradução livre). Conceito de Biblioteca Escolar

11 c2014, Valentim  “Disponibilizar serviços, recursos e materiais de aprendizagem que permitam aos membros da comunidade escolar tornarem-se pensadores críticos e usuários efetivos de informação em todos os formatos e mídias” (UNESCO, 2006, tradução livre). Missão da Biblioteca Escolar

12 c2014, Valentim 1) “Apoiar e reforçar os objetivos educacionais, conforme descrito na missão da escola e do currículo; 2) Desenvolver e manter nas crianças o hábito e o prazer da leitura e da aprendizagem, bem como a utilização das bibliotecas ao longo da vida; 3) Oferecer oportunidades e experiências de criação e utilização da informação para a geração de conhecimento, compreensão, imaginação e prazer; 4) Apoiar os estudantes para a obtenção de competências para a aprendizagem e a prática de avaliação e uso da informação, independentemente da forma, formato ou meio, incluindo a sensibilidade no que tange aos modos de comunicação no contexto social”; (UNESCO, 2006, tradução livre). Características da Biblioteca Escolar

13 c2014, Valentim 5) “Propiciar o acesso a recursos, nacionais e globais locais e regionais e as oportunidades que expõem os alunos a diversas ideias, experiências e opiniões; 6) Organizar atividades que estimulem a conscientização e a sensibilidade cultural e social; 7) Trabalhar com os alunos, professores, administradores e pais para realizar a missão da escola; proclamando o conceito de que a liberdade intelectual e o acesso à informação são essenciais para a cidadania e a participação em uma democracia efetiva e responsável; 8) Promover a leitura, os recursos e serviços da biblioteca escolar para toda a comunidade escolar, bem como fora dela” (UNESCO, 2006, tradução livre). Características da Biblioteca Escolar

14 c2014, Valentim  É uma unidade de informação que integra a realidade acadêmica e administrativa de uma Instituição de Ensino Superior (IES), espaço que alicerça e participa ativamente da construção e apropriação do conhecimento, propiciando a mediação da informação necessária à consolidação do processo ensino-aprendizagem, sendo a base do ensino, pesquisa e extensão voltadas as demandas da sociedade (CFB.COMISSÃO ESPECIALISTAS, 2013). Conceito de Biblioteca Universitária

15 c2014, Valentim  “A biblioteca universitária possui papel fundamental para a execução do tripé da IES, qual seja: o ensino, a pesquisa e a extensão. Para atender as distintas demandas advindas desses três eixos, é necessário:  Desenvolver e implementar políticas de informação para a IES;  Suprir as demandas específicas dos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela IES; Características de Biblioteca Universitária

16 c2014, Valentim  “Adquirir, tratar, organizar, gerenciar e disseminar materiais bibliográficos em diferentes mídias [impresso, eletrônico e digital], bem como disponibilizar fontes de informação que atendam as necessidades informacionais da comunidade universitária que compõe a IES;  Propiciar espaços de estudo, leitura, pesquisa, lazer etc. à comunidade universitária que compõe a IES;  Desenvolver competências em informação na comunidade acadêmica;  Gerenciar a produção do conhecimento acadêmico, científico, tecnológico, cultural, artístico, entre outros, em suas diversas formas;  Proporcionar a satisfação do usuário em suas distintas demandas informacionais” (CFB.COMISSÃO ESPECIALISTAS, 2013). Características de Biblioteca Universitária

17 c2014, Valentim Conceito de Biblioteca Especializada  Biblioteca organizada sobre disciplinas ou áreas específicas do conhecimento. (Cunha; Cavalcanti, 2008).

18 c2014, Valentim Características de Biblioteca Especializada 1) Destina-se a uma coletividade específica especializada em determinada área do conhecimento humano 2) Usuário com o foco no aperfeiçoamento de conhecimentos em determinada área do conhecimento 3) Acervo especializada em determinada área do conhecimento

19 c2014, Valentim  Decretos  Decreto nº 7.559, de 1 de setembro de 2011: Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) Decreto nº 7.559, de 1 de setembro de 2011:  Projetos de Lei  Projeto de Lei n° 129, de 2012: dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorias e estabelece condições para o exercício das prerrogativas do Escritório Central cujo objetivo é a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas. Projeto de Lei n° 129, de 2012:  Projeto de Lei 3727, de 2012: Dispõe sobre o princípio da universalização das bibliotecas públicas no País. Projeto de Lei 3727, de 2012: Legislação Brasileira

20 c2014, Valentim Legislação Brasileira  Leis  LEI N o 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. LEI N o 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.  LEI Nº 11.906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. LEI Nº 11.906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.  Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Regula o acesso a informação conforme previsto na Constituição Federal. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:  Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010: Dispõe sobre a universalização das Bibliotecas Escolares, estipulando como obrigatória sua instalação e manutenção em cada unidade de ensino no Brasil. Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010:  Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010: Institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010:  Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003: Institui a Política Nacional do Livro (PNL) – Destaque para o Art. 18 - Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente. Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003:  Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: regula os direitos autorais, entendendo- se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998:

21 c2014, Valentim Referências CFB. COMISSÃO DE ESPECIALISTAS. Relatório da Reunião CFB-INEP. Brasília: CFB, 2013. FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Biblioteca pública: princípios e diretrizes. Rio de Janeiro: FBN, 2000. 160p. Disponível em:. UNESCO. UNESCO/IFLA School Library Manifesto. Disponível em:. UNESCO. UNESCO Public Library Manifesto. UNESCO, 1994. Disponível em:. Cunha, M. B. ; Cavalcanti, C.R. Dicionário de Biblioteconomia e arquivologia. Briquet de Lemos/Livros, 2008

22 Obrigada ! valentim@valentim.pro.br