IRAR Centro Empresarial Torres de Lisboa Rua Tomás da Fonseca, Torre G – 8º 1600-209 LISBOA - PORTUGAL www.ersar.pt Tel.: +351 210 052 200 Fax: +351 210.

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1 IRAR Centro Empresarial Torres de Lisboa Rua Tomás da Fonseca, Torre G – 8º 1600-209 LISBOA - PORTUGAL www.ersar.pt Tel.: +351 210 052 200 Fax: +351 210 052 259

2 IRAR O papel da ERSAR Entidade reguladora dos serviços públicos essenciais de:Entidade reguladora dos serviços públicos essenciais de: –Abastecimento de água –Saneamento de águas residuais –Gestão de resíduos urbanos Entidades abrangidas pela regulação:Entidades abrangidas pela regulação: –Entidades titulares dos serviços –Entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal e municipal (≈ 500): Prestação directa do serviçoPrestação directa do serviço Delegação do serviçoDelegação do serviço Concessão do serviçoConcessão do serviço Sector complexo e em desenvolvimentoSector complexo e em desenvolvimento

3 IRAR População com acesso a sistemas públicos de abastecimento de água Água da torneira monitorizada e de acordo com a legislação nacional e europeia População com acesso a sistemas públicos de saneamento de águas residuais com destino final adequado População com acesso a sistemas públicos de gestão de resíduos urbanos com destino final adequado Mais 1.100.000 hab. servidos A evolução do sector Drástica melhoria Mais 4.600.000 hab. servidos Mais 5.500.000 hab. servidos 80% 50% 30% 46% 91% 97% 76% 100% 95% 99% 90% 100% Evolução no sector no período 1993-2008 e metas a atingir:

4 IRAR O modelos de gestão no sector Gestão concessionada Gestão delegada Gestão directa Empresas concessionárias multimunicipais Empresa “Estatal” Modelos de gestão Serviços de titularidade Estatal (sistemas regionais “em alta”) Serviços de titularidade Estatal (sistemas regionais “em alta”) Modelos de gestão dos serviços de águas e resíduos: Empresas concessionárias municipais Serviços de titularidade Municipal (sistemas locais “em baixa” ou “mistos”) Serviços de titularidade Municipal (sistemas locais “em baixa” ou “mistos”) Serviços municipalizados Parcerias Estado- Municípios Serviços municipais Empresas municipais 33 1 1 31 27 2 2 278 37 Estes serviços têm:  titularidade pública;  gestão pública, privada ou em parceria. Estes serviços têm:  titularidade pública;  gestão pública, privada ou em parceria.

5 IRAR O modelos de gestão no sector Gestão concessionada Gestão delegada Gestão directa Empresas concessionárias multimunicipais Modelos de gestão Serviços de titularidade Estatal (sistemas regionais “em alta”) Serviços de titularidade Estatal (sistemas regionais “em alta”) Intervenção regulatória até agora: Empresas concessionárias municipais Serviços de titularidade Municipal (sistemas locais “em baixa” ou “mistos”) Serviços de titularidade Municipal (sistemas locais “em baixa” ou “mistos”) 33 31 Empresa “Estatal” 1 1

6 IRAR O modelos de gestão no sector Gestão concessionada Gestão delegada Gestão directa Empresas concessionárias multimunicipais Empresa “Estatal” Modelos de gestão Serviços de titularidade Estatal (sistemas regionais “em alta”) Serviços de titularidade Estatal (sistemas regionais “em alta”) Intervenção regulatória a partir de 2011: Empresas concessionárias municipais Serviços de titularidade Municipal (sistemas locais “em baixa” ou “mistos”) Serviços de titularidade Municipal (sistemas locais “em baixa” ou “mistos”) Serviços municipalizados Parcerias Estado- Municípios Serviços municipais Empresas municipais 33 1 1 31 27 2 2 278 37

7 IRAR Abastecimento de água Saneamento de águas residuais A sustentabilidade do sector Entidade gestora Consumidor Recursos hídricos A sustentabilidade dos serviços numa perspectiva integrada:A sustentabilidade dos serviços numa perspectiva integrada: Gestão de resíduos urbanos AmbienteAmbiente Sustentabilidade ambiental:  Na utilização de recursos ambientais  Na prevenção da poluição Sustentabilidade ambiental:  Na utilização de recursos ambientais  Na prevenção da poluição Sustentabilidade social:  Acessibilidade física e económica ao serviço  Qualidade do serviço  Qualidade da água para consumo Sustentabilidade social:  Acessibilidade física e económica ao serviço  Qualidade do serviço  Qualidade da água para consumo Sustentabilidade das entidades gestoras:  Económica  Infra-estrutural  Recursos humanos Sustentabilidade das entidades gestoras:  Económica  Infra-estrutural  Recursos humanos Sustentabilidade do sector:  Estratégia nacional  Enquadramento jurídico, económico e técnico  Informação  Inovação (I&D) Sustentabilidade do sector:  Estratégia nacional  Enquadramento jurídico, económico e técnico  Informação  Inovação (I&D)

8 IRAR O modelo regulatório Regulação estrutural do sector: Contribuição para uma melhor organização do sector Contribuição para uma melhor organização do sector Contribuição para uma melhor organização do sector Contribuição para uma melhor organização do sector Contribuição para a clarificação das regras do sector Contribuição para a clarificação das regras do sector Contribuição para a clarificação das regras do sector Contribuição para a clarificação das regras do sector Regulação comportamental das entidades gestoras: Monitorização legal e contratual ao longo do ciclo de vida Monitorização legal e contratual ao longo do ciclo de vida Monitorização legal e contratual ao longo do ciclo de vida Monitorização legal e contratual ao longo do ciclo de vida Regulação económica das entidades gestoras Regulação económica das entidades gestoras Regulação económica das entidades gestoras Regulação económica das entidades gestoras Regulação da qualidade de serviço prestado Regulação da qualidade de serviço prestado Regulação da qualidade de serviço prestado Regulação da qualidade de serviço prestado Regulação da qualidade da água p/ consumo humano Regulação da qualidade da água p/ consumo humano Regulação da qualidade da água p/ consumo humano Regulação da qualidade da água p/ consumo humano Análise de reclamações de consumidores Análise de reclamações de consumidores Análise de reclamações de consumidores Análise de reclamações de consumidores Actividades regulatórias complementares: Elaboração e divulgação regular de informação Elaboração e divulgação regular de informação Elaboração e divulgação regular de informação Elaboração e divulgação regular de informação Apoio técnico às entidades gestoras Apoio técnico às entidades gestoras Apoio técnico às entidades gestoras Apoio técnico às entidades gestoras MODELO REGULATÓRIO

9 IRAR Contribuição para uma melhor organização do sectorContribuição para uma melhor organização do sector –Colaboração na formulação das estratégias nacionais –Proposta de medidas de racionalização e de resolução de disfunções –Monitorização e reporte público e periódico da evolução do sector e do grau de implementação das estratégias nacionais A regulação estrutural PLANO ESTRATÉGICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (PEAASAR: 2007-2013) Despacho n.º 2339/2007, de 28 de Dezembro PLANO ESTRATÉGICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (PERSU: 2007-2016) Portaria nº 187/2007, de 12 de Fevereiro

10 IRAR Contribuição para a clarificação das regras do sectorContribuição para a clarificação das regras do sector –Proposta de nova legislação relevante para o sector –Proposta de alteração da legislação existente –Aprovação de regulamentos –Emissão de recomendações A regulação estrutural REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS MULTIMUNICIPAIS (Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de Agosto) REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS MULTIMUNICIPAIS (Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de Agosto) REGULAMENTO TARIFÁRIO (Recomendação IRAR n.º 1/2009) REGULAMENTO TARIFÁRIO (Recomendação IRAR n.º 1/2009) REGULAMENTO DA QUALIDADE DE SERVIÇO (em preparação) REGULAMENTO DA QUALIDADE DE SERVIÇO (em preparação) REGULAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO (Decreto-Lei n.º 306/2007) REGULAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO (Decreto-Lei n.º 306/2007) REGIME JURÍDICO DA REGULAÇÃO (Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro) REGIME JURÍDICO DA REGULAÇÃO (Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro) REGULAMENTO TÉCNICO (Decreto-Regulamentar n.º 23/95) REGULAMENTO TÉCNICO (Decreto-Regulamentar n.º 23/95) REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS OU INTERMUNICIPAIS (Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 90/2009, de 9 de Abril) REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS OU INTERMUNICIPAIS (Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 90/2009, de 9 de Abril)

11 IRAR Monitorização legal e contratual das entidades ao longo do seu ciclo de vidaMonitorização legal e contratual das entidades ao longo do seu ciclo de vida –Processos de concurso e contratualização –Cumprimento legal e contratual –Modificação dos contratos –Reconfigurações e fusões de sistemas –Resolução dos contratos –Conciliação das partes A regulação comportamental Entidade gestora Regulador Processos de concurso e contratualiza- ções Cumprimento legal e contratual Resolução dos contratos Conciliação das partes Modificação dos contratos Apreciação de reconfigu- rações e fusões Ciclo de monitorização legal e contratual das entidades gestoras Consumidor

12 IRAR Regulação económica dos serviços estatais geridos por contrato (concessões multimunicipais):Regulação económica dos serviços estatais geridos por contrato (concessões multimunicipais): –Promoção da regulação de preços para garantir tarifas eficientes e socialmente aceitáveis –Promoção da sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras –Regulação “directa” da tarifa (mecanismo de avaliação) A regulação comportamental Entidade gestora Regulador Consumidor Recomenda- ção anual da ERSAR Reporte pela ERSAR Execução do orçamento pela EG Validação e tratamento de resultados pela ERSAR Supervisão casuística pela ERSAR Contraditório pela EG Proposta de orçamento e tarifa pela EG Análise da proposta pela ERSAR Recepção das contas reais pela ERSAR Aprovação do orçamento e tarifa pelo MAOT Ciclo anual de regulação

13 IRAR A regulação comportamental Regulação económica dos serviços municipais geridos por contrato (concessões, delegações e parcerias)Regulação económica dos serviços municipais geridos por contrato (concessões, delegações e parcerias) –Promoção da regulação de preços para garantir tarifas eficientes e socialmente aceitáveis –Promoção da sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras –Regulação da tarifa “por contrato” (mecanismo de supervisão) Entidade gestora Regulador Consumidor Recomen- dação tarifária ERSAR Reporte pela ERSAR Validação e tratamento de resultados pela ERSAR Supervisão casuística pela ERSAR Proposta de actualização tarifária pela EG Análise da proposta pela ERSAR Recepção das contas reais pela ERSAR Aprovação do tarifário pela entidade municipal competente Ciclo anual de regulação

14 IRAR Regulação económica dos serviços municipais geridos sem contrato (serviços municipais e municipalizados):Regulação económica dos serviços municipais geridos sem contrato (serviços municipais e municipalizados): –Promoção da regulação de preços para garantir tarifas eficientes e socialmente aceitáveis –Promoção da sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras –Regulação “indirecta” da tarifa (mecanismo de verificação por amostragem) A regulação comportamental Utility Regulator Consumer Recomen- dação tarifária ERSAR Reporte pela ERSAR Execução do orçamento pela EG Validação e tratamento de resultados pela ERSAR Supervisão pela ERSAR Aprovação d/ orçamento e tarifário pela entidade municipal competente Recepção das contas reais pela ERSAR Ciclo anual de regulação

15 IRAR Entidade gestora Regulador Consumidor Especificação do procedimento pela ERSAR Tratamento da informação pela ERSAR Reporte pela ERSAR Contraditório pela EG Validação dos dados pela ERSAR (auditorias) Recolha dos dados pela EG Regulação da qualidade de serviço:Regulação da qualidade de serviço: –Promoção na melhoria dos níveis de serviço –Avaliação da qualidade de serviço prestado aos consumidores –Comparação das EG entre si para cada indicador, promovendo a eficiência (benchmarking) –Aplicação de um sistema com indicadores de qualidade de serviço (2.ª geração) A regulação comportamental Ciclo anual de regulação

16 IRAR A regulação comportamental Entidade gestora Regulador Consumidor Reporte pela ERSAR Contraditório pela EG Acompanha- mento dos incumpri- mentos Execução do PCQA pela EG Preparação do PCQA pela EG Regulação da qualidade da água para consumo humano:Regulação da qualidade da água para consumo humano: –Avaliação da qualidade da água –Comparação das EG, promovendo a melhoria da qualidade da água –Acompanhamento dos incumprimentos em tempo real (ERSAR e autoridade de saúde) Aprovação do PCQA pela ERSAR Recepção dos resultados finais pela ERSAR Fiscalização casuística pela ERSAR à EG Legislação de qualidade da água Validação e tratamento de resultados pela ERSAR Supervisão casuística pela ERSAR ao laboratório Contra- ordenações à EG se apropriado Ciclo anual de regulação

17 IRAR Análise de reclamações de consumidoresAnálise de reclamações de consumidores –Monitorização das reclamações dos consumidores e emissão de pareceres –Reporte periódico –Consulta da situação permanentemente acessível ao reclamante A regulação comportamental Consumidor Entidade gestora Regulador Reclamação Recomenda- ção ERSAR para a sua resolução Recolha de argumentos da EG Recolha de argumentos do reclamante Outras reclamações Ciclo de análise das reclamações Resolução por via judicial ou para-judicial: Centros de Arbitragem e/ou Julgados de Paz Resolução por via judicial ou para-judicial: Centros de Arbitragem e/ou Julgados de Paz

18 IRAR A regulação comportamental Alguns instrumentos relevantes existentes em Portugal para proteger os direitos dos consumidores e nomeadamente a população com menores recursos:Alguns instrumentos relevantes existentes em Portugal para proteger os direitos dos consumidores e nomeadamente a população com menores recursos: Estratégia nacional com metas de 95% da população com abastecimento, 90% com saneamento e 100% com serviços de resíduosEstratégia nacional com metas de 95% da população com abastecimento, 90% com saneamento e 100% com serviços de resíduos Promoção de tarifas compatíveis com a capacidade das populações e criação de indicadores de acessibilidade económicaPromoção de tarifas compatíveis com a capacidade das populações e criação de indicadores de acessibilidade económica Direito à prestação dos serviços de águas através de redes fixas a uma distância igual ou inferior a 20 metrosDireito à prestação dos serviços de águas através de redes fixas a uma distância igual ou inferior a 20 metros Garantia de fornecimento de água até 5 dias após pedidoGarantia de fornecimento de água até 5 dias após pedido Direito à continuidade do serviço, que só pode ser interrompido por motivos de ordem técnica ou por atraso no pagamentoDireito à continuidade do serviço, que só pode ser interrompido por motivos de ordem técnica ou por atraso no pagamento Existência de tarifa volumétrica com escalões progressivosExistência de tarifa volumétrica com escalões progressivos Limitação dos serviços a cobrar autonomamenteLimitação dos serviços a cobrar autonomamente Progressiva extinção da cobrança autónoma da contratação e da ligaçãoProgressiva extinção da cobrança autónoma da contratação e da ligação Existência de um tarifário socialExistência de um tarifário social Existência de tarifário familiarExistência de tarifário familiar

19 IRAR As actividades complementares Portal ERSAR – Acesso profissional Web site ERSAR – Acesso livre Entidades gestoras Qualidade de serviço Qualidade da água Tarifas Aplicações interactivas fáceis de utilizar pelos consumidores Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal Elaboração e divulgação de informação ao público:Elaboração e divulgação de informação ao público: –Coordenação e realização da recolha e divulgação da informação relativa ao sector e às respectivas entidades gestoras –Disponibilização de informação concisa, credível e de fácil interpretação

20 IRAR Apoio técnico às entidades gestoras:Apoio técnico às entidades gestoras: –Elaboração de publicações técnicas Em parceria com centros de conhecimentoEm parceria com centros de conhecimento –Promoção (directa e indirecta) de Seminários e ConferênciasSeminários e Conferências Apoio a eventos de terceirosApoio a eventos de terceiros Estudos de opinião (sondagens)Estudos de opinião (sondagens) –Promoção da I&D –Resposta a questões diversas As actividades complementares Guias técnicos Cursos técnicos Estudos Relatórios Textos de regulação Intervenções públicas Recomendações

21 IRAR O papel da ERSAR Em síntese, o papel da ERSAR passa por:Em síntese, o papel da ERSAR passa por: –Acompanhar a estratégia para o sector –Promover regras claras para o seu funcionamento –Aplicar mecanismos de controlo das entidades gestoras, a nível: Legal e contratualLegal e contratual EconómicoEconómico De qualidade de serviço / qualidade da águaDe qualidade de serviço / qualidade da água Da relação com os consumidoresDa relação com os consumidores –Disponibilizar informação credível –Incentivar a inovação e o desenvolvimento

22 IRAR Centro Empresarial Torres de Lisboa Rua Tomás da Fonseca, Torre G – 8º 1600-209 LISBOA - PORTUGAL www.ersar.pt Tel.: +351 210 052 200 Fax: +351 210 052 259