Hierarquia Constitucional Existe hierarquia entre normas da mesma Constituição? Depende. – Entre normas aprovadas pelo Poder Constituinte Originário, NÃO:

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1 Hierarquia Constitucional Existe hierarquia entre normas da mesma Constituição? Depende. – Entre normas aprovadas pelo Poder Constituinte Originário, NÃO: A solução do conflito faz-se pela interpretação sistemática e superação das contradições (Otto Bachof. Normas Constitucionais Inconstitucionais? Coimbra: Almedina) – Entre normas aprovadas pelo Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado, SIM: As “cláusulas pétreas” são superiores às demais

2 Hierarquia Constitucional Existe hierarquia entre norma constitucional e norma infra-constitucional? SIM – Em razão da fonte: Poder Constituinte vs Poder Legislativo – Em razão do processo: Processo Constituinte vs Processo Legislativo – Em razão da matéria: Normas Fundamentais/Normas Legislativas

3 Inconstitucionalidade A inconstitucionalidade é um problema de conflito com a Constituição, cuja solução será sempre em favor dela. Esse conflito pode decorrer de: – Uma lei ou ato normativo – Uma omissão do dever de complementar a eficácia de uma norma constitucional

4 Controle de Constitucionalidade “Controlar a constitucionalidade do ato normativo significa impedir a subsistência da eficácia da norma contrária à Constituição. Também significa a conferência de eficácia plena a todos os preceitos constitucionais em face da previsão do controle de inconstitucionalidade por omissão.” (Michel Temer. Elementos de Direito Constitucional)

5 Controle de Constitucionalidade Quando o conflito decorre de uma norma ou ato normativo, o objetivo do Controle de Constitucionalidade é retirar sua eficácia ADI n. 2797 (Foro Por Prerrogativa) ADI n. 2797 (Foro Por Prerrogativa) Quando o conflito decorre da omissão, o objetivo do Controle de Constitucionalidade é atribuir eficácia à norma constitucional que impõe o deve de complementar MI n. 689 (Direito de Greve) MI n. 689 (Direito de Greve)