AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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2 AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES

3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
VISA A PROTEÇÃO DO ESTADO BUSCA RESGUARDAR OS VALORES MÁXIMOS DO ESTADO BASEIA-SE NA IDÉIA DE SUPERIORIDADE DA CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

4 AULA 9 CONTEÚDOS E OBJETIVOS BREVE COMENTÁRIO DA PROVA DE A1 TEMA 5
PARA O PRÓXIMO ENCONTRO

5 CONTEÚDOS E OBJETIVOS DIFERENCIAR OS TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONHECER AS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO

6 HISTÓRICO DO CONTROLE 2 VERTENTES
EUA – CASO MARBURY X MADISON (1803) – CORTE SUPREMA – CONTROLE CONCRETO - ÁUSTRIA – TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (1920) – INFLUÊNCIA DE HANS KELSEN - CONTROLE ABSTRATO

7 ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE
POR AÇÃO – PRODUÇÃO DE ATO NORMATIVO QUE CONTRARIA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL POR OMISSÃO – INAÇÃO, INÉRCIA NA PRODUÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE UM PRECEITO CONSTITUCIONAL

8 INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO
MATERIAL: CHOQUE VERTICAL DE CONTEÚDO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE FORMAL – OBJETIVA: DESOBEDIÊNCIA A UM RITO – SUBJETIVA: FALTA DE COMPETÊNCIA NA PROPOSIÇÃO DO PROJETO.

9 SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
PREVENTIVO: FASE DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DA LEI REPRESSIVO: ELIMINAÇÃO DO ATO NORMATIVO CONTRÁRIO À CONSTITUIÇÃO

10 CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
LEGISLATIVO: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXECUTIVO: VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO

11 CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
JUDICIÁRIO: CONTROLE DIFUSO CONTROLE CONCENTRADO

12 CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
MATERIAL DO PROF. CHRISTIANO MOTA

13 PARA O PRÓXIMO ENCONTRO
TEMA 6 – ESTRUTRA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 TRAGAM UM EXEMPLAR DA CF/1988