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AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I.

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2 AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I

3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE VISA A PROTEÇÃO DO ESTADO VISA A PROTEÇÃO DO ESTADO BUSCA RESGUARDAR OS VALORES MÁXIMOS DO ESTADO BUSCA RESGUARDAR OS VALORES MÁXIMOS DO ESTADO BASEIA-SE NA IDÉIA DE SUPERIORIDADE DA CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BASEIA-SE NA IDÉIA DE SUPERIORIDADE DA CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

4 AULA 9 CONTEÚDOS E OBJETIVOS CONTEÚDOS E OBJETIVOS BREVE COMENTÁRIO DA PROVA DE A1 BREVE COMENTÁRIO DA PROVA DE A1 TEMA 5 TEMA 5 PARA O PRÓXIMO ENCONTRO PARA O PRÓXIMO ENCONTRO

5 CONTEÚDOS E OBJETIVOS DIFERENCIAR OS TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFERENCIAR OS TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONHECER AS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO CONHECER AS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO

6 HISTÓRICO DO CONTROLE 2 VERTENTES 2 VERTENTES -EUA – CASO MARBURY X MADISON (1803) – CORTE SUPREMA – CONTROLE CONCRETO - ÁUSTRIA – TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (1920) – INFLUÊNCIA DE HANS KELSEN - CONTROLE ABSTRATO

7 ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO – PRODUÇÃO DE ATO NORMATIVO QUE CONTRARIA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL POR AÇÃO – PRODUÇÃO DE ATO NORMATIVO QUE CONTRARIA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL POR AÇÃO POR AÇÃO POR OMISSÃO – INAÇÃO, INÉRCIA NA PRODUÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE UM PRECEITO CONSTITUCIONAL POR OMISSÃO – INAÇÃO, INÉRCIA NA PRODUÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE UM PRECEITO CONSTITUCIONAL

8 INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO MATERIAL: CHOQUE VERTICAL DE CONTEÚDO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MATERIAL: CHOQUE VERTICAL DE CONTEÚDO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE FORMAL FORMAL – OBJETIVA: DESOBEDIÊNCIA A UM RITO – SUBJETIVA: FALTA DE COMPETÊNCIA NA PROPOSIÇÃO DO PROJETO..

9 SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO: FASE DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DA LEI PREVENTIVO: FASE DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DA LEI PREVENTIVO REPRESSIVO: ELIMINAÇÃO DO ATO NORMATIVO CONTRÁRIO À CONSTITUIÇÃO REPRESSIVO: ELIMINAÇÃO DO ATO NORMATIVO CONTRÁRIO À CONSTITUIÇÃO REPRESSIVO

10 CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE LEGISLATIVO: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA LEGISLATIVO: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXECUTIVO: VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO EXECUTIVO: VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO

11 CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIÁRIO: JUDICIÁRIO: - CONTROLE DIFUSO - CONTROLE CONCENTRADO

12 CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO PROF. CHRISTIANO MOTA MATERIAL DO PROF. CHRISTIANO MOTA

13 PARA O PRÓXIMO ENCONTRO TEMA 6 – ESTRUTRA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 TEMA 6 – ESTRUTRA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 TRAGAM UM EXEMPLAR DA CF/1988 TRAGAM UM EXEMPLAR DA CF/1988


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