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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 5 – A NORMA JURÍDICA DATA: 14.09.05 PÚBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO.

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2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 5 – A NORMA JURÍDICA DATA: PÚBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO

3 OBJETIVOS CONCEITO DE NORMA JURÍDICA CONCEITO DE LEI RELACIONAR AS NORMAS CLASSIFICAR AS NORMAS JURÍDICAS PROCESSO LEGISLATIVO CONCLUSÕES

4 NORMA JURÍDICA CONCEITO: INSTRUMENTO DE DEFINIÇÃO DA CONDUTA EXIGIDA PELO ESTADO, DISCIPLINANDO AS CONDUTAS INTERINDIVIDUAIS PARA GARANTIA DA PAZ SOCIAL. - FUNÇÃO REGULADORA

5 NORMAS SOCIAIS - OBRIGATORIEDADE - AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COERCIBILIDADE

6 ESPÉCIES DE NORMAS JURÍDICAS -LEI -COSTUME -JURISPRUDÊNCIA

7 LEI CONCEITO: É UMA ESPÉCIE DE NORMAJURÍDICA QUE VISA ORIENTAR O COMPORTAMENTO SOCIAL HUMANO. -LEI UNIVERSAL OU CÓSMICA -LEI HUMANA, ÉTICA OU MORAL -LEI JURÍDICA

8 TEORIA PURA DO DIREITO - DEPURAÇÃO DO DIREITO - ASPECTO FORMAL - ABANDONO DO ASPECTO SOCIAL - DESCUMPRIMENTO – SANÇÃO SE A É, DEVE SER B

9 CRÍTICAS À TEORIA PURA DO DIREITO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO NORMAS QUE NÃO POSSUEM SANÇÃO INTER-RELAÇÃO DE NORMAS

10 ORDENAMENTO JURÍDICO CONCEITO: É UM SITEMA OU EXTRUTURA JURÍDICA LIGADA PELA COESÃO, UNICIDADE E HIERÁRQUIA. ESPÉCIES DE NORMAS QUE SE INTER-RELACIONAM SISTEMA JURÍDICO

11 CLASSIFICAÇÃO NORMAS JURÍDICAS -OBJETIVO : FORNECER AO JURISTA UM CONJUNTO TERMINOLÓGICO E CONCEITUAL DO DISCURSO JURÍDICO. -HIERARQUIA; -NATUEZA; -APLICABILIDADE;

12 CLASSIFICAÇÃO N. JURÍDICAS - CONTINUAÇÃO -SISTEMATIZAÇÃO; -OBRIGATORIEDADE; -ESFERA DO PODER PÚBLICO

13 HIERARQUIA DA NORMA -CONSTITUIÇÃO FEDERAL -LES COMPLEMENTARES -LEIS ORDINÁRIAS -LEIS DELEGADAS -DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES -DECRETOS REGULAMENTARES -NORMAS DE HIERARQUIA INFERIOR

14 NATUREZA DA DISPOSIÇÃO DAS NORMAS - SUBSTANTIVAS - ADJETIVAS OU PROCESSUAIS

15 APLICABILIDADE DA NORMA - AUTO APLICABILIDADE - DEPENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO - DEPENDENTES DE REGULAMENTAÇÃO

16 OBRIGATORIEDADE DA NORMA -DE ORDEM PÚBLICA -DE ORDEM PRIVADA

17 ESFERA DO PODER PÚBLICO - FEDERAL - ESTADUAL - MUNICIPAL

18 PROCESSO LEGISLATIVO CONCEITO: É O PROCESSO PELO QUAL SE ELABORA UMA LEI, ORIENTADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -FASES.

19 INICIATIVA DA LEI APRESENTAÇÃO DO PROJETO CF (ART. 61)

20 COMISSÕES TÉCNICAS AVALIAÇÃO VOTAÇÃO QUORUM APROVAÇÃO/REVISÃO

21 REVISÃO CASA REVISORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA EMENDA ARQUIVAMENTO

22 SANÇÃO VETO CONSEQËNCIAS DISTINTAS

23 PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESIDENTE DO SENADO EXISTÊNCIA E VALIDADE

24 CONCLUSÃO -IMPORTÂNCIA DA COMPREENSÃO DA NORMA JURÍDICA. - INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA


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