INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

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2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
AULA 5 – A NORMA JURÍDICA DATA: PÚBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO

3 OBJETIVOS CONCEITO DE NORMA JURÍDICA CONCEITO DE LEI RELACIONAR AS NORMAS CLASSIFICAR AS NORMAS JURÍDICAS PROCESSO LEGISLATIVO CONCLUSÕES

4 NORMA JURÍDICA CONCEITO: INSTRUMENTO DE DEFINIÇÃO DA CONDUTA EXIGIDA PELO ESTADO, DISCIPLINANDO AS CONDUTAS INTERINDIVIDUAIS PARA GARANTIA DA PAZ SOCIAL. - FUNÇÃO REGULADORA

5 NORMAS SOCIAIS - OBRIGATORIEDADE AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COERCIBILIDADE

6 ESPÉCIES DE NORMAS JURÍDICAS
LEI COSTUME JURISPRUDÊNCIA

7 LEI UNIVERSAL OU CÓSMICA LEI HUMANA, ÉTICA OU MORAL LEI JURÍDICA
CONCEITO: É UMA ESPÉCIE DE NORMAJURÍDICA QUE VISA ORIENTAR O COMPORTAMENTO SOCIAL HUMANO. LEI UNIVERSAL OU CÓSMICA LEI HUMANA, ÉTICA OU MORAL LEI JURÍDICA

8 TEORIA PURA DO DIREITO - DEPURAÇÃO DO DIREITO - ASPECTO FORMAL - ABANDONO DO ASPECTO SOCIAL - DESCUMPRIMENTO – SANÇÃO “SE A É, DEVE SER B”

9 CRÍTICAS À TEORIA PURA DO DIREITO
CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO NORMAS QUE NÃO POSSUEM SANÇÃO INTER-RELAÇÃO DE NORMAS

10 ORDENAMENTO JURÍDICO CONCEITO: É UM SITEMA OU EXTRUTURA JURÍDICA LIGADA PELA COESÃO, UNICIDADE E HIERÁRQUIA. ESPÉCIES DE NORMAS QUE SE INTER-RELACIONAM SISTEMA JURÍDICO

11 CLASSIFICAÇÃO NORMAS JURÍDICAS
OBJETIVO : FORNECER AO JURISTA UM CONJUNTO TERMINOLÓGICO E CONCEITUAL DO DISCURSO JURÍDICO. HIERARQUIA; NATUEZA; APLICABILIDADE;

12 CLASSIFICAÇÃO N. JURÍDICAS - CONTINUAÇÃO
SISTEMATIZAÇÃO; OBRIGATORIEDADE; ESFERA DO PODER PÚBLICO

13 HIERARQUIA DA NORMA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LES COMPLEMENTARES
LEIS ORDINÁRIAS LEIS DELEGADAS DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES DECRETOS REGULAMENTARES NORMAS DE HIERARQUIA INFERIOR

14 NATUREZA DA DISPOSIÇÃO DAS NORMAS
- SUBSTANTIVAS - ADJETIVAS OU PROCESSUAIS

15 APLICABILIDADE DA NORMA
- AUTO APLICABILIDADE - DEPENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO - DEPENDENTES DE REGULAMENTAÇÃO

16 OBRIGATORIEDADE DA NORMA
DE ORDEM PÚBLICA DE ORDEM PRIVADA

17 ESFERA DO PODER PÚBLICO
- FEDERAL - ESTADUAL - MUNICIPAL

18 PROCESSO LEGISLATIVO CONCEITO: É O PROCESSO PELO QUAL SE ELABORA UMA LEI, ORIENTADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FASES.

19 INICIATIVA DA LEI APRESENTAÇÃO DO PROJETO CF (ART. 61)

20 COMISSÕES TÉCNICAS AVALIAÇÃO VOTAÇÃO QUORUM APROVAÇÃO/REVISÃO

21 REVISÃO CASA REVISORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA EMENDA ARQUIVAMENTO

22 SANÇÃO VETO CONSEQËNCIAS DISTINTAS

23 PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESIDENTE DO SENADO EXISTÊNCIA E VALIDADE

24 CONCLUSÃO IMPORTÂNCIA DA COMPREENSÃO DA NORMA JURÍDICA.
- INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA