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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA DE REVISÃO TEMA: REVISÃO DA PROVA DATA: 19.10.05 PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE.

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2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA DE REVISÃO TEMA: REVISÃO DA PROVA DATA: PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

3 QUESTÃO 11 SOBRE AS ESCOLAS QUE ESTUDARAM A HERMENÊUTICA JURÍDICA, ANALISE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I – NO MÉTODO TRADICIONAL DA ESCOLA DA EXEGESE PREDOMINAVA A CODIFICAÇÃO, OU SEJA, A SUPER VALORIZAÇÃO DO CÓDIGO, DANDO A ELE UMA INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, POIS ACREDITAVA QUE TODOS OS CONFLITOS SE ENCONTRAVAM SOLUCIONADOS NO CÓDIGO.

4 II – A LEI CARECIA DE ATUALIZAÇÃO, UMA VEZ QUE OS CÓDIGOS NÃO ACOMPANHARAM A MODERNIZAÇÃO DA SOCIEDADE. EIS QUE SURGE O MÉTODO HISTÓRICO-EVOLUTIVO, QUE AFIRMAVA SER O DIREITO UM REFLEXO DA REALIDADE SOCIAL. QUESTÃO 11

5 III – PARA A ESCOLA DA LIVRE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA, A DENOMINAÇÃO LIVRE POSSIBILITA AO INTÉRPRETE NÃO FICAR CONDICIONADO ÀS FONTES FORMAIS DO DIREITO E A EXPRESSÃO CIENTÍFICA PORQUE A SOLUÇÃO PARA OS CONFLITOS SE BASEIA EM CRITÉRIOS OBJETIVOS. QUESTÃO 11

6 IV – O MÉTODO DO DIREITO LIVRE VISA ROMPER TODOS OS LAÇOS COM A ESCOLA DA EXEGESE, DANDO TOTAL LIBERDADE AO INTÉRPRETE DO DIREITO. ISTO PORQUE PARA ESTA ESCOLA, O JURISTA DEVE GARANTIR A JUSTIÇA AO CASO CONCRETO, MESMO QUE ISSO CUSTE O ABANDONO DA LEI. RESPOSTA: LETRA B: AS PROPOSIÇÕES I, II, III E IV ESTÃO CORRETAS. QUESTÃO 11

7 QUESTÃO 12 SOB O ASPECTO REAL, O DIREITO É VISTO POR CINCO ASPECTOS PRINCIPAIS, A SABER: NORMA, FACULDADE, JUSTO, CIÊNCIA E FATO SOCIAL. ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR: I – SOB O ASPECTO NORMA, O DIREITO É A PRÓPRIA LEI. ASSIM, NÃO PODEMOS INCLUIR OS DECRETOS, AS RESOLUÇÕES, OS COSTUMES E A JURISPRUDÊNCIA COMO NORMA JURÍDICA;

8 II – SOB O ASPECTO FACULDADE, VIMOS O DIREITO SOB UM ASPECTO SUBJETIVO, ONDE DEVEMOS CONSIDERAR O DEVER-SER. É A FACULDADE DE AGIR. III – O DIREITO PODE SER VISTO COMO CIÊNCIA DEVIDO À SUA SISTEMATIZAÇÃO E METODOLOGIA. HÁ RIGOR CIENTÍFICO NA PRODUÇÃO DA NORMA JURÍDICA. QUESTÃO 12

9 IV – DE ACORDO COM O ASPECTO JUSTO, O DIREITO DEVE SE PREOCUPAR EM GARANTIR A JUSTIÇA A TODOS. V – O DIREITO COMO FATO SOCIAL É UM ASPECTO QUE FOI ABANDONADO PELOS ESTUDIOSOS DO DIREITO, UMA VEZ QUE OS FATOS SOCIAIS NÃO IMPORTAM NA CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA. RESPOSTA: LETRA D: AS PROPOSIÇÕES II, III E IV SÃO VERDADEIRAS QUESTÃO 12

10 SOBRE O DIREITO NATURAL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: A) NA CONCEPÇÃO CLÁSSICA, TOMÁS DE AQUINO AFIRMOU EXISTIR TRÊS TIPOS DE LEI: A LEI ETERNA, QUE É A LEI SEGUNDO O PLANO DE DEUS E A ORDEM UNIVERSAL; A LEI NATURAL, QUE É A LEI INERENTE AO HOMEM; E A LEI POSITIVA, QUE SERIA FRUTO DO TRABALHO DO LEGISLADOR HUMANO. QUESTÃO 13

11 B) DE ACORDO COM A CONCEPÇÃO RACIONALISTA DO DIREITO NATURAL, O HOMEM PRIMITIVO É LIVRE E DESEJA PERMANECER LIVRE. PARA TANTO, ELE SE PERMITE DESTRUIR A TUDO E A TODOS QUE TENTEM IMPEDI-LO DE ALCANÇAR ESTA LIBERDADE. C) O DIREITO NATURAL É SUFICIENTE PARA ANALISAR OS FATORES SOCIAIS QUE INFLUENCIAM A LEI E, CONSEQÜENTEMENTE, CRIÁ-LA. QUESTÃO 13

12 D) AS CONCEPÇÕES CLÁSSICA E RACIONALISTA SÃO MUITO SEMELHANTES, DE TAL MODO QUE MUITOS JURISTAS AS CONFUNDEM. RESPOSTA: LETRA A QUESTÃO 13

13 SOBRE A CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO É CORRETO AFIRMAR: A) A LINGUAGEM UTILIZADA PELA CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO É A DO SER, OU SEJA, ELA ORIENTA E ORDENA UMA DETERMINADA AÇÃO. B) ALGUNS DOUTRINADORES CONSIDERAM A DOGMÁTICA JURÍDICA COMO UMA TECNOLOGIA UTILIZADA PARA INTERPRETAR E APLICAR A NORMA JURÍDICA. QUESTÃO 14

14 C) A DOGMÁTICA JURÍDICA É UM INSTRUMENTO TOTALMENTE ULTRAPASSADO E NENHUM APLICADOR DO DIREITO SE UTILIZA DESSA FERRAMENTA ATUALMENTE. D) A DOGMÁTICA NÃO FUNCIONA COMO AGENTE PEDAGÓGICO, UMA VEZ QUE NÃO AUXILIA EM NADA OS AGENTES JURÍDICOS (ESTUDANTES, PROMOTORES, JUÍZES, ADVOGADOS ETC). RESPOSTA: LETRA B QUESTÃO 14

15 DIREITO POSITIVO É O ORDENAMENTO JURÍDICO EM VIGOR EM DETERMINADO PAÍS E EM DETERMINADA ÉPOCA. A PARTIR DESTA DEFINIÇÃO, PODEMOS AFIRMAR QUE: A) A TEORIA PURA DO DIREITO NÃO SE PREOCUPA EXCLUSIVAMENTE COM A NORMA JURÍDICA POSITIVADA, UMA VEZ QUE HANS KELSEN DEFENDIA A INTERFERÊNCIA TOTAL DA MORAL NA PRODUÇÃO DA NORMA JURÍDICA. QUESTÃO 15

16 B) NA DOUTRINA DAS DECISÕES JUDICIÁRIAS, A GRANDE PREOCUPAÇÃO É A EXISTÊNCIA DE NORMA ESCRITA, PORQUE ELA É A FONTE PRINCIPAL DO DIREITO. ASSIM, POR ESTA TEORIA O COSTUME DEVE SER COMPLETAMENTE ABANDONADO. QUESTÃO 15

17 C) NA DOUTRINA DA AUTONOMIA DA VONTADE, O CONTRATO E A LEI SÃO OS FUNDAMENTOS DE TODA A ORDEM JURÍDICA, UMA VEZ QUE O HOMEM, ESSENCIALMENTE LIVRE, NÃO PODE DEPENDER SENÃO DE SUA VONTADE. QUESTÃO 15

18 D) PODEMOS ABANDONAR TODAS AS TEORIAS DO DIREITO POSITIVO E DO DIREITO NATURAL, UMA VEZ QUE A TEORIA PURA DO DIREITO É SUFICIENTE PARA EXPLICAR O DIREITO COMO UM TODO. RESPOSTA: LETRA C QUESTÃO 15

19 DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES JURÍDICAS, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: A) SÃO FONTES NÃO-ESTATAIS A LEI E A JURISPRUDÊNCIA. B) SÃO FONTES ESTATAIS O COSTUME JURÍDICO E A DOUTRINA. QUESTÃO 16

20 C) AS FONTES DO DIREITO SOMENTE TÊM IMPORTÂNCIA PARA A FORMAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO, PORÉM, EM NENHUM MOMENTO INFLUENCIARÁ NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO AO CASO CONCRETO. D) AS FONTES FORMAIS SÃO AQUELAS DOTADAS DE PODER DE CRIAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. É UMA EXTERIORIZAÇÃO DA FONTE MATERIAL. RESPOSTA: LETRA D QUESTÃO 16

21 OBSERVE O ARTIGO 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI FEDERAL Nº 8.078/90): ART. 2°. CONSUMIDOR É TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZA PRODUTO OU SERVIÇO COMO DESTINATÁRIO FINAL. MARQUE A ALTERNATIVA QUE INDICA A CLASSIFICAÇÃO CORRETA DO ARTIGO ACIMA: QUESTÃO 17

22 CLASSIFICANDO: LEI ORDINÁRIA: QUATO À HIERARQUIA; SUBSTANTIVA: QUANTO À NATUREZA DE SUAS DISPOSIÇÕES (DEFINE O DIREITO); AUTO-APLICÁVEL: QUANTO À APLICABILIDADE (NÃO NECESSITA DE NORMA COMPLEMENTAR);

23 CODIFICADA: QUANTO À SISTEMATIZAÇÃO (REGULAMENTA UM RAMO DO DIREITO EM UMA ÚNICA LEI); DE ORDEM PÚBLICA: QUANTO À OBRIGATORIEDADE (NÃO PODE SER MODIFICADA POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES); FEDERAL: QUANTO À ESFERA DO PODER PÚBLICO QUE EMANAM. RESPOSTA: LETRA A QUESTÃO 17

24 REMONTAR À FONTE DE UM RIO É BUSCAR O LUGAR DE ONDE SUAS ÁGUAS SAEM DA TERRA; DO MESMO MODO, INQUIRIR SOBRE A FONTE DE UMA REGRA JURÍDICA É BUSCAR O PONTO PELO QUAL SAI DAS PROFUNDIDADES DA VIDA SOCIAL PARA APARECER NA SUPERFÍCIE DO DIREITO (DU PASQUIER, CITADO POR NADER, 2005, P. 141). DE ACORDO COM A EXPRESSÃO ACIMA, MARQUE A ALTERNATIVA QUE CONTENHA FONTES DO DIREITO: QUESTÃO 18

25 RECORDANDO: SÃO FONTES ESTATAIS: JURISPRUDÊNCIA E LEI; SÃO FONTES NÃO-ESTATAIS: COSTUMES E DOUTRINA. RESPOSTA: LETRA A QUESTÃO 18

26 SOBRE OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA, É CORRETO AFIRMAR: A) A INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL POSSIBILITA SANAR ALGUMAS DÚVIDAS GERADAS POR AMBIGÜIDADES, MAS NÃO PERMITE SANAR AQUELAS REFERENTES AOS VÍCIOS E UTILIZAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS. QUESTÃO 19

27 B) PELAS INTERPRETAÇÕES HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA, PODEMOS ENTENDER A VONTADE DO LEGISLADOR AO SE UTILIZAR O TERMO MULHER HONESTA NA LEGISLAÇÃO PENAL.

28 QUESTÃO 19 C) A INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA PERMITE VALORAR OS ASPECTOS MAIS IMPORTANTES DA NORMA PARA O CASO CONCRETO. NO ENTANTO, NÃO PODE SER EMPREGADA EM VIRTUDE DE SUA UTILIZAÇÃO SER EXPRESSAMENTE PROIBIDA POR LEI EM NOSSO ORDENAMENTO.

29 QUESTÃO 19 D) O NOSSO ORDENAMENTO SÓ PERMITE A INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA, E PROÍBE, EM QUALQUER SITUAÇÃO, A UTILIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA OU EXTENSIVA. RESPOSTA: LETRA B

30 QUESTÃO 20 ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. O DIREITO É CONSIDERADO UMA CIÊNCIA NORMATIVA ÉTICA PORQUE: A) O DIREITO NÃO PODE SER CONSIDERADO UMA CIÊNCIA NORMATIVA ÉTICA, UMA VEZ QUE ELE NÃO POSSUI NENHUMA LIGAÇÃO COM A MORAL E A JUSTIÇA.

31 QUESTÃO 20 B) POSSUI UM ASPECTO LIGADO À MORAL, QUE VISA GARANTIR A JUSTIÇA À NORMA JURÍDICA; E UM ASPECTO NORMATIVO, UMA VEZ QUE É PRODUZIDO COM RIGOR CIENTÍFICO E METODOLOGIA. C) ELE NÃO POSSUI A FINALIDADE DE DIRIGIR A CONDUTA HUMANA NA VIDA SOCIAL.

32 D) O DIREITO É NATURAL, INERENTE AO HOMEM. PORTANTO, SOMENTE O NATURALISMO JURÍDICO É CAPAZ DE DEFINIR O DIREITO. RESPOSTA: LETRA B QUESTÃO 20

33 GABARITO FINAL 11 – B16 – D 12 – D17 – A 13 – A18 – A 14 – B19 – B 15 – C20 – B


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