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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 17 TEMA: DIREITO E MORAL DATA: 23.11.05 PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO.

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2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 17 TEMA: DIREITO E MORAL DATA: PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

3 INTRODUÇÃO JUSTIÇA É DAR A OUTREM O QUE LHE É DEVIDO SEGUNDO UMA IGUALDADE ALGUNS ASPECTOS INFLUENCIAM O NOSSO CONCEITO DE JUSTIÇA UM ASPECTO: A MORAL

4 INTRODUÇÃO DIREITO ENQUANTO FATO SOCIAL PARA ENTENDERMOS ESTE ASPECTO, PRECISAMOS COMPREENDER ALGUNS INSTITUTOS: SOCIEDADE HUMANA, VALORES SOCIAIS, MORAL, CULTURA

5 MORAL: CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E REGRAS DE CONDUTA ESTABELECIDAS ENTRE UM DETERMINADO GRUPO SOCIAL, DE ACORDO COM OS VALORES ALI ESTABELECIDOS E COM O MOMENTO HISTÓRICO VIVIDO MORAL = BEM CONCEITO

6 PAULO NADER: BEM = TUDO AQUILO QUE PROMOVE O HOMEM DE UMA FORMA INTEGRAL E INTEGRADA INTEGRAL: INTEGRIDADE DO HOMEM INTEGRADA: INTERESSE DO PRÓXIMO CONCEITO

7 DIREITO X MORAL GREGOS: NÃO DIFERENCIAM ROMANOS: CONFUNDIAM DIREITO E MORAL: DIREITO É A ARTE DO BOM E DO JUSTO TOMÁZIO (1705): DIREITO – FORO EXTERNO (ANIMUS) MORAL – FORO INTERNO (DEVER DE PRATICAR O BEM)

8 KANT: COMPLETANDO IDÉIAS DIREITO – LIGADO À LIBERDADE MORAL – LIGADO AO DEVER: AMOR AO BEM FICHTE: DIREITO POSSUI CONDUTAS QUE A MORAL NÃO CONCORDA DIREITO X MORAL

9 ALESSANDRO GROPPALI DOIS ASPECTOS: QUANTO À FORMA QUANTO AO CONTEÚDO DIREITO X MORAL

10 1. O DIREITO É DETERMINADO E A MORAL É GERAL: DIREITO – CONJUNTO DE REGRAS PARTICULARIZADAS QUE DETERMINAM O AGIR MORAL – CONJUNTO DE REGRAS GERAIS ASPECTO FORMAL

11 2. O DIREITO É BILATERAL E A MORAL É UNILATERAL DIREITO – POSSUI SEMRPE UM DEVER CORRESPONDENTE MORAL – O DEVER DE AGIR NÃO POSSUI FORÇA COERCITIVA ASPECTO FORMAL

12 3. O DIREITO É EXTERIOR E A MORAL É INTERIOR DIREITO – AÇÕES HUMANAS O AGIR E O ANIMUS MORAL – INTERIOR DO SER HUMANO A ALMA

13 4. O DIREITO É HETERÔNOMO E A MORAL É AUTÔNOMA DIREITO – OBRIGATÓRIO A TODOS, INDEPENDENTE DA ACEITAÇÃO PELOS INDIVÍDUOS MORAL – QUERER ESPONTÂNEO INDIVÍDUO ADERE SE QUISER ASPECTO FORMAL

14 5. O DIREITO É COERCITIVO E A MORAL NÃO DIREITO – POSSUI FORÇA PARA SER EXIGIDO SE A PESSOA NÃO CUMPRIR, HÁ UMA SANÇÃO MORAL – NÃO PODE SER EXIGIDA DE PRONTO SE A PESSOA NÃO CUMPRIR, NADA ACONTECE ASPECTO FORMAL

15 1. SIGNIFICADO DE ORDEM DO DIREITO E SENTIDO DE APERFEIÇOAMENTO DA MORAL DIREITO – ELEGE VALORES DE CONVIVÊNCIA MORAL – VISA O APERFEIÇOAMENTO DA ALMA HUMANA ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO

16 2. A TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS JEREMY BENTHAM ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO Direito Moral

17 3. A TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES DU PASQUIER ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO MoralDireito

18 ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO 4. A TEORIA DE HANS KELSEN Moral Direito

19 5. A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO JELLINEK O DIREITO POSSUI O MÍNIMO DE PRECEITOS MORAIS NECESSÁRIOS AO BEM-ESTAR DA COLETIVIDADE MÍNIMO ÉTICO = CONTEÚDO MORAL DENTRO DO DIREITO É SÓ O ESTRITAMENTE NECESSÁRIO ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO

20 MORAL – PERTENCENTE À NATUREZA HUMANA MORAL E DIREITO CO-EXISTEM DE ACORDO COM A LIBERDADE INTERNA E EXTERNA DO HOMEM AMBOS POSSUEM O AGIR A VISÃO DE KANT

21 O AGIR SE DIVIDE EM: AGIR ÉTICO – CUMPRIMENTO DO DEVER PELO DEVER: A AÇÃO MORAL AGIR JURÍDICO – CUMPRIMENTO DO DEVER POR OUTROS MOTIVOS: MEDO DA SANÇÃO, DE ESCÂNDALOS PÚBLICOS ETC. A VISÃO DE KANT

22 DIREITO – COERCITIVIDADE MORAL – LIBERDADE: INDEPENDE DE FORÇA EXTERNA PARA TORNÁ-LA OBRIGATÓRIA O DIREITO DEVE ABSORVER AS REGRAS MORAIS PARA SE TORNAR LIVRE A VISÃO DE KANT

23 LIBERDADE SE CONFUNDE COM O CUMPRIMENTO DO DEVER: O HOMEM É LIVRE PARA AGIR O HOMEM TEM O DEVER DE AGIR A VISÃO DE KANT

24 O HOMEM LIVRE É FELIZ FELICIDADE É O FIM A SER ALCANÇADO PELO HOMEM LIBERDADE = MORAL INCLUIR A MORAL DENTRO DO DIREITO PARA SER LIVRE E ALCANÇAR A FELICIDADE A VISÃO DE KANT

25 LIBERDADE JURÍDICA É LIMITADA PELO CONVÍVIO EM SOCIEDADE A LIBERDADE DE UM TERMINA QUANDO COMEÇA A DO OUTRO A VISÃO DE KANT

26 DIREITO E MORAL SÃO DIFERENTES DIREITO – CONJUNTO DE REGRAS DERTERMINADAS PELA SOCIEDADE COM FORÇA COERCITIVA MORAL – CONJUNTO DE REGRAS QUE DETERMINAM O COMPORTAMENTO HUMANO CONCLUSÃO

27 A MORAL É LIVRE O DIREITO SE SUBMETE AO MEDO MORAL = BEM DIREITO = COERÇÃO

28 CONCLUSÃO A MORAL E O DIREITO SÃO NORMAS DE COMPORTAMENTO. DEVEMOS CUMPRI- LAS PARA O NOSSO BEM-ESTAR INDIVIDUAL E PARA A NOSSA CONVIVÊNCIA SOCIAL. BACCIOTTI (2004)


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