INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Apresentação em tema: "INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO"— Transcrição da apresentação:

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2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
AULA 17 TEMA: DIREITO E MORAL DATA: PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

3 INTRODUÇÃO JUSTIÇA É “DAR A OUTREM O QUE LHE É DEVIDO SEGUNDO UMA IGUALDADE” ALGUNS ASPECTOS INFLUENCIAM O NOSSO CONCEITO DE “JUSTIÇA” UM ASPECTO: A MORAL

4 SOCIEDADE HUMANA, VALORES SOCIAIS, MORAL, CULTURA
INTRODUÇÃO DIREITO ENQUANTO FATO SOCIAL PARA ENTENDERMOS ESTE ASPECTO, PRECISAMOS COMPREENDER ALGUNS INSTITUTOS: SOCIEDADE HUMANA, VALORES SOCIAIS, MORAL, CULTURA

5 CONCEITO MORAL: CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E REGRAS DE CONDUTA ESTABELECIDAS ENTRE UM DETERMINADO GRUPO SOCIAL, DE ACORDO COM OS VALORES ALI ESTABELECIDOS E COM O MOMENTO HISTÓRICO VIVIDO MORAL = BEM

6 CONCEITO PAULO NADER: BEM = TUDO AQUILO QUE PROMOVE O HOMEM DE UMA FORMA INTEGRAL E INTEGRADA INTEGRAL: INTEGRIDADE DO HOMEM INTEGRADA: INTERESSE DO PRÓXIMO

7 DIREITO X MORAL GREGOS: NÃO DIFERENCIAM
ROMANOS: CONFUNDIAM DIREITO E MORAL: DIREITO É “A ARTE DO BOM E DO JUSTO” TOMÁZIO (1705): DIREITO – FORO EXTERNO (ANIMUS) MORAL – FORO INTERNO (DEVER DE PRATICAR O BEM)

8 DIREITO X MORAL KANT: COMPLETANDO IDÉIAS DIREITO – LIGADO À LIBERDADE
MORAL – LIGADO AO DEVER: “AMOR AO BEM” FICHTE: DIREITO POSSUI CONDUTAS QUE A MORAL NÃO CONCORDA

9 DIREITO X MORAL ALESSANDRO GROPPALI DOIS ASPECTOS: QUANTO À FORMA
QUANTO AO CONTEÚDO

10 ASPECTO FORMAL 1. O DIREITO É DETERMINADO E A MORAL É GERAL: DIREITO – CONJUNTO DE REGRAS PARTICULARIZADAS QUE DETERMINAM O “AGIR” MORAL – CONJUNTO DE REGRAS GERAIS

11 ASPECTO FORMAL 2. O DIREITO É BILATERAL E A MORAL É UNILATERAL
DIREITO – POSSUI SEMRPE UM DEVER CORRESPONDENTE MORAL – O “DEVER DE AGIR” NÃO POSSUI FORÇA COERCITIVA

12 ASPECTO FORMAL 3. O DIREITO É EXTERIOR E A MORAL É INTERIOR
DIREITO – AÇÕES HUMANAS O AGIR E O ANIMUS MORAL – INTERIOR DO SER HUMANO A ALMA

13 ASPECTO FORMAL 4. O DIREITO É HETERÔNOMO E A MORAL É AUTÔNOMA
DIREITO – OBRIGATÓRIO A TODOS, INDEPENDENTE DA ACEITAÇÃO PELOS INDIVÍDUOS MORAL – “QUERER ESPONTÂNEO” INDIVÍDUO ADERE SE QUISER

14 ASPECTO FORMAL 5. O DIREITO É COERCITIVO E A MORAL NÃO
DIREITO – POSSUI FORÇA PARA SER EXIGIDO SE A PESSOA NÃO CUMPRIR, HÁ UMA SANÇÃO MORAL – NÃO PODE SER EXIGIDA DE PRONTO SE A PESSOA NÃO CUMPRIR, NADA ACONTECE

15 ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO
1. SIGNIFICADO DE ORDEM DO DIREITO E SENTIDO DE APERFEIÇOAMENTO DA MORAL DIREITO – ELEGE VALORES DE CONVIVÊNCIA MORAL – VISA O APERFEIÇOAMENTO DA ALMA HUMANA

16 ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO
2. A TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS JEREMY BENTHAM Moral Direito

17 ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO
3. A TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES DU PASQUIER Moral Direito

18 ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO
4. A TEORIA DE HANS KELSEN Direito Moral

19 ASPECTO QUANTO AO CONTEÚDO
5. A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO JELLINEK O DIREITO POSSUI O MÍNIMO DE PRECEITOS MORAIS NECESSÁRIOS AO BEM-ESTAR DA COLETIVIDADE MÍNIMO ÉTICO = CONTEÚDO MORAL DENTRO DO DIREITO É SÓ O ESTRITAMENTE NECESSÁRIO

20 A VISÃO DE KANT MORAL – PERTENCENTE À NATUREZA HUMANA MORAL E DIREITO CO-EXISTEM DE ACORDO COM A LIBERDADE INTERNA E EXTERNA DO HOMEM AMBOS POSSUEM O “AGIR”

21 A VISÃO DE KANT O “AGIR” SE DIVIDE EM: AGIR ÉTICO – CUMPRIMENTO DO DEVER PELO DEVER: A AÇÃO MORAL AGIR JURÍDICO – CUMPRIMENTO DO DEVER POR OUTROS MOTIVOS: MEDO DA SANÇÃO, DE ESCÂNDALOS PÚBLICOS ETC.

22 A VISÃO DE KANT DIREITO – COERCITIVIDADE MORAL – LIBERDADE: INDEPENDE DE FORÇA EXTERNA PARA TORNÁ-LA OBRIGATÓRIA O DIREITO DEVE ABSORVER AS REGRAS MORAIS PARA SE TORNAR LIVRE

23 A VISÃO DE KANT LIBERDADE SE CONFUNDE COM O CUMPRIMENTO DO DEVER:
O HOMEM É LIVRE PARA AGIR O HOMEM TEM O DEVER DE AGIR

24 A VISÃO DE KANT O HOMEM LIVRE É FELIZ
FELICIDADE É O FIM A SER ALCANÇADO PELO HOMEM LIBERDADE = MORAL INCLUIR A MORAL DENTRO DO DIREITO PARA SER LIVRE E ALCANÇAR A FELICIDADE

25 A LIBERDADE DE UM TERMINA QUANDO COMEÇA A DO OUTRO
A VISÃO DE KANT LIBERDADE JURÍDICA É LIMITADA PELO CONVÍVIO EM SOCIEDADE A LIBERDADE DE UM TERMINA QUANDO COMEÇA A DO OUTRO

26 CONCLUSÃO DIREITO E MORAL SÃO DIFERENTES DIREITO – CONJUNTO DE REGRAS DERTERMINADAS PELA SOCIEDADE COM FORÇA COERCITIVA MORAL – CONJUNTO DE REGRAS QUE DETERMINAM O COMPORTAMENTO HUMANO

27 CONCLUSÃO A MORAL É LIVRE O DIREITO SE SUBMETE AO MEDO MORAL = BEM
DIREITO = COERÇÃO

28 CONCLUSÃO “A MORAL E O DIREITO SÃO NORMAS DE COMPORTAMENTO. DEVEMOS CUMPRI-LAS PARA O NOSSO BEM-ESTAR INDIVIDUAL E PARA A NOSSA CONVIVÊNCIA SOCIAL”. BACCIOTTI (2004)