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AULA 6 – 31/08/2006 TEMA 4 -NORMAS CONSTITUCIONAIS: CLASSIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO.

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2 AULA 6 – 31/08/2006 TEMA 4 -NORMAS CONSTITUCIONAIS: CLASSIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I

3 ROTEIRO DA AULA 6 CONTEÚDOS E OBJETIVOS CLASSIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS CONCLUINDO... FIXAÇÃO DO TEMA PARA O PRÓXIMO ENCONTRO

4 CONTEÚDOS E OBJETIVOS IDENTIFICAR A NATUREZA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS; ANALISAR A APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

5 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

6 DOUTRINA ESTRANGEIRA

7 COOLEY (ESTADOS UNIDOS) CRISAFULLI (ITÁLIA) ZAGREBELSKY (ITÁLIA)

8 DOUTRINA NACIONAL

9 MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO JOSÉ AFONSO DA SILVA CELSO BASTOS/CARLOS AYRES BRITO LUÍS ROBERTO BARROSO

10 JOSÉ AFONSO DA SILVA (1) EFICÁCIA PLENA (2) EFICÁCIA CONTIDA (3) EFICÁCIA LIMITADA OU REDUZIDA: - (3.1) DECLARATÓRIAS DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO OU ORGANIZATIVO - (3.2) DECLARATÓRIAS DE PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS

11 LUÍS ROBERTO BARROSO (1) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE ORGANIZAÇÃO (2) NORMAS CONSTITUCIONAIS DEFINIDORAS DE DIREITOS (3) NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS

12 LUÍS ROBERTO BARROSO DENTRO DA CATEGORIA 2 (DEFINIDORAS DE DIREITO), ESTÃO OS DIREITOS SOCIAIS, DIVIDIDOS EM TRÊS GRUPOS: - (2.1) AQUELES QUE GERAM SITUAÇÕES PRONTAMENTE DESFRUTÁVEIS, DEPENDENTES APENAS DE UMA ABSTENÇÃO;

13 LUÍS ROBERTO BARROSO DENTRO DA CATEGORIA 2 (DEFINIDORAS DE DIREITO), ESTÃO OS DIREITOS SOCIAIS, DIVIDIDOS EM TRÊS GRUPOS: - (2.2) OS QUE ENSEJAM A EXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO;

14 LUÍS ROBERTO BARROSO DENTRO DA CATEGORIA 2 (DEFINIDORAS DE DIREITO), ESTÃO OS DIREITOS SOCIAIS, DIVIDIDOS EM TRÊS GRUPOS: - (2.3) NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS

15 NORMAS PROGRAMÁTICAS

16 JORGE MIRANDA J. J. GOMES CANOTILHO MINISTRO CELSO DE MELLO MINISTRO EROS GRAU

17 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

18 PRINCÍPIOS E REGRAS INTERPRETATIVAS DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (CANOTILHO)

19 J. J. GOMES CANOTILHO (1)DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO; (2) DO EFEITO INTEGRADOR; (3) DA MÁXIMA EFETIVIDADE OU DA EFICIÊNCIA;

20 J. J. GOMES CANOTILHO (4) DA JUSTEZA OU DA CONFORMIDADE FUNCIONAL; (5) DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU DA HARMONIZAÇÃO.

21 DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO (ALEXANDRE DE MORAES)

22 PARA A PRÓXIMA AULA TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE


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