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AULA 1 – 03/08/2006 TEMA 1 – TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I.

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2 AULA 1 – 03/08/2006 TEMA 1 – TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I

3 ROTEIRO DA AULA CONTEÚDOS APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA TEMA 1 – TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO (P. 7-12) -CONSTITUCIONALISMO (ANTIGO E MODERNO) -DIREITO CONSTITUCIONAL CONCLUNDO... PARA O PRÓXIMO ENCONTRO

4 ROTEIRO DA AULA OBJETIVOS CONHECER O PLANEJAMENTO DE NOSSA DISCIPLINA ESSE SEMESTRE IDENTIFICAR AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO CONSTITUCIONALISMO AO LONGO DA HISTÓRIA ACESSAR OS DOCUMENTOS MAIS REPRESENTATIVOS DO CONSTITUCIONALISMO INTRODUZIR O CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

5 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA EMENTA OBJETIVOS PROGRAMA DO SEMESTRE REFERÊNCIAS

6 CONSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS, HISTÓRICAS DOS ESTADOS BRASILEIROS nstituicao/ CONSTITUIÇÃO COMENTADA COM JURISPRUDÊNCIA DO STF quisa/intro.asp

7 É uma experiência eterna de que todos os homens com poder são tentados a abusar. (Montesquieu) O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. (Lord Acton)

8 CONSTITUCIONALISMO DIVERSAS ACEPÇÕES NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DO PODER DA AUTORIDADE DOIS MOMENTOS: - CONSTITUCIONALISMO ANTIGO - CONSTITUCIONALISMO MODERNO

9 CONSTITUCIONALISMO ANTIGO (ATÉ SÉC. XVIII)

10 NORTEIA AS RELAÇÕES ENTRE POVO E GOVERNO BASEIA-SE EM RAÍZES CULTURAIS E NOS COSTUMES TEXTOS NÃO CODIFICADOS EM UM ÚNICO DOCUMENTO

11 HEBREUS GREGOS ROMANOS - LEI DAS XII TÁBUAS (450 A.C.) TÁBUA NONA: Do direito público 1. Que não se estabeleçam privilégios em lei. (Ou que não se façam leis contra indivíduos).

12 MAGNA CARTA (1215) 2. Também concedemos perpetuamente, em nosso nome e no de nossos sucessores, para todos os homens livres do reino de Inglaterra, todas as liberdades, cuja continuação se expressam, transmissíveis a seus descendentes.

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14 PETIÇÃO DE DIREITOS (1628) I. Os lordes [...] e os comuns, reunidos em parlamento, humildemente lembram ao rei, nosso soberano e senhor, que uma lei [...] declarou e estabeleceu que nenhuma derrama ou tributo seria lançada ou cobrada neste reino pelo rei ou seus herdeiros sem o consentimento dos [...] homens livres do povo deste reino...

15 DECLARAÇÃO DE DIREITOS (1689) Os Lords espirituais e temporais e os membros da Câmara dos Comuns declaram, desde logo, o seguinte: 1. que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.

16 CONSTITUCIONALISMO MODERNO (A PARTIR DO SÉC. XVIII)

17 ESTRUTURA O ESTADO COM DIVISÃO DE PODERES LIMITA O PODER COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS TEXTOS ESCRITOS E CODIFICADOS - CONSTITUIÇÃO

18 DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA VIRGÍNIA (1776) Dos direitos que nos devem pertencer a nós e à nossa posteridade, e que devem ser considerados como o fundamento e a base do governo, feito pelos representantes do bom povo da Virgínia, reunidos em plena e livre convenção.

19 CONSTITUIÇÃO (1789) Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a tranqüilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.

20 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (1789) Os representantes do Povo Francês constituídos em Assembléia Nacional, considerando, que a ignorância o olvido e o menosprezo aos Direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolvem expor uma declaração solene os direitos naturais, inalienáveis, imprescritíveis e sagrados do homem...

21 MUDANÇA DE UMA POSTURA DE PROTEÇÃO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS INTRODUÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS COMO PROTEÇÃO AO TRABALHO, EDUCAÇÃO E SAÚDE CONSTITUIÇÃO MEXICANA – 1917 CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR (ALEMANHA) EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO – CONSTITUIÇÕES SOCIAIS

22 DIREITO CONSTITUCIONAL

23 É o conhecimento sistematizado das regras jurídicas relativas à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos e aos limites de sua ação (FERREIRA FILHO, 2002, p. 16) CONCEITO

24 BASE PARA TODAS AS ÁREAS DO DIREITO DISCIPLINA AUTÔNOMA PRINCIPAL RAMO DO DIREITO PRIVADO CONCEITO

25 DUAS ABORDAGENS POSSÍVEIS (CANOTILHO, apud TAVARES, 2006, p. 18): - DOGMÁTICO – DOUTRINA DO DIREITO CONSTITUCIONAL - TEÓRÉTICA – TEORIA DA CONSTITUIÇÃO OBJETO

26 ESTUDO CIENTÍFICO E SISTEMÁTICO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURA DO ESTADO E GOVERNO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA OBJETO

27 ESCRITAS: NORMAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS, A JURISPRUDÊNCIA E A DOUTRINA NÃO-ESCRITAS: SÃO REPRESENTADAS PELOS USOS E COSTUMES CONSTITUCIONAIS FONTES

28 O CONSTITUCIONALISMO SEMPRE ESTEVE LIGADO À IDÉIA DE LIMITAÇÃO DE PODER DA AUTORIDADE ENQUANTO O CONSTITUCIONALISMO ANTIGO FOI CONSTITUÍDO DE EXPERIÊNCIAS ISOLADAS, O MODERNO É A BASE DA ESTRUTURA DOS ESTADOS ATUAIS AO REDOR DO MUNDO CONCLUINDO...

29 O DIREITO CONSTITUCIONAL É O PRINCIPAL RAMO DO DIREITO NACIONAL, DELE DERIVANDO TODOS OS DEMAIS AS FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL PODEM SER ESCRITAS OU NÃO. CONCLUINDO...

30 TEMA 1 – CONSTITUIÇÃO TEMA 2 – PODER CONSTITUINTE INFORMAÇÕES SOBRE A PRÓXIMA AULA


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