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GRADUAÇÃO 2005 Aula 06: O que vai para a Constituição?

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Apresentação em tema: "GRADUAÇÃO 2005 Aula 06: O que vai para a Constituição?"— Transcrição da apresentação:

1 GRADUAÇÃO 2005 Aula 06: O que vai para a Constituição?

2 GRADUAÇÃO 2005 Ciência do Direito como Teoria da Decisão (Tércio Sampaio Ferraz Jr.) 1.Ciência Jurídica como Teoria para a obtenção da decisão 2.Decisão = Escolha dentre possibilidade incompatíveis 3.Impulso, motivação, reação, recompensa 4.Fim: Absorção da insegurança: Previsibilidade, Calculabilidade 5.Finaliza o conflito, mas não necessariamente o soluciona

3 GRADUAÇÃO 2005 Textos Luís Roberto BarrosoTércio Sampaio Ferraz Jr. e Joaquim Falcão Textos Luís Roberto Barroso Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Joaquim Falcão 1.Que tipo de normas as Constituições contém? 2.Existe algum critério ou classificação capaz de explicar a existência de cada um dos artigos da Constituição? 3.A Constituição é uma decisão? Em que sentido(s)? 4.O que significa dizer que a finalidade da decisão jurídica é a absorção de insegurança? 5.A decisão jurídica sempre soluciona o conflito inicial?

4 GRADUAÇÃO 2005 Aula 06: O que vai para a Constituição? 1)A Constituição é uma decisão: No processo de elaboração (O que vai para a Constituição?) No momento da interpretação (O que diz a Constituição?) 2)Decidir é escolher entre alternativas excludentes. 3)Matéria Constitucional X Forma Constitucional 4)Critérios para decidir o que é matéria constitucional (Luís R. Barroso) Organização dos Poderes Direitos Fundamentais Programas e Finalidades do Estado (normas programáticas) 5)Afinal, o que vai para a Constituição? Na Constituinte – o que o povo ou seus representantes decidirem Nas Reformas Constitucionais (Emendas) – o que o Poder Legislativo decidir, desde que compatível com as cláusulas pétreas 6)A hierarquia e a rigidez constitucional

5 GRADUAÇÃO 2005 Textos Luís Roberto Barroso 1. Que tipo de normas as Constituições contém? 2. Existe algum critério ou classificação capaz de explicar a existência de cada um dos artigos da Constituição? 3. Dê exemplos de: Normas definidoras de direitos Normas de organização Normas programáticas


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