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PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE

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Apresentação em tema: "PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE"— Transcrição da apresentação:

1 PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE
Maria do Carmo Veloso da Silveira

2 OBRA: QUE É O TERCEIRO ESTADO?
INTRODUÇÃO TEORIA DA DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE OBRA: QUE É O TERCEIRO ESTADO? PODER CONSTITUINTE SIEYÈS PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUÍDO (potestas constituens) (potestas constituta) PENSAMENTO SOBERANIA DO REI PARA O POVO 1ª ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE FILADÉLFIA ( )

3 TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE (ESTADOS DEMOCRÁTICOS)
ESTADO ATUAL DA DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTE CONCEITO (PONTES DE MIRANDA) É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. É A EXPRESSÃO DA VONTADE SUPREMA DO POVO SOCIAL E JURIDICAMENTE ORGANIZADO. É O PODER DE CONSTRUIR E RECONSTRUIR O ESTADO. PODER CONSTITUINTE TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE (ESTADOS DEMOCRÁTICOS) POVO

4 LEGITIMIDADE PERTENÇA AO POVO
EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE LEGITIMIDADE PERTENÇA AO POVO FORMAS DISTINTAS OUTORGA A . N. C TÍPICA CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OUTORGADA POR D. PEDRO I PROMULGADA PROMULGADA OUTORGADA POR G. VARGAS PROMULGADA OUTORGADA CASTELO BRANCO PROMULGADA PODER CONSTITUINTE

5 ESPÉCIES DO PODER CONSTITUINTE
ORIGINÁRIO DERIVADO ORIGINÁRIO É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. NÃO ENCONTRA LIMITES NO DIREITO POSITIVO ANTERIOR. NÃO DEVE OBEDIÊNCIA A NENHUMA REGRA JURÍDICA PREEXISTENTE. CARACTERÍSTICAS INICIAL, SUPREMO, AUTÔNOMO, ABSOLUTO, ILIMITADO, INCONDICIONADO, E EXTRAORDINÁRIO PODER CONSTITUINTE

6 DERIVADO SUBORDINADO CONDICIONADO
PODER CONSTITUINTE DERIVADO É O PODER DE DIREITO RESULTANTE DO TEXTO CONSTITUCIONAL. TAMBÉM CHAMADO DE PODER DE REVISÃO OU DE REFORMA, OU PODER DE EMENDABILIDADE, QUE EDITA EMENDAS CONSTITUCINAIS. ( PINTO FERREIRA) PODER CONSTITUINTE CARACTERISTICAS DERIVADO SUBORDINADO CONDICIONADO

7 PODER CONSTITUINTE DERIVADO (2º GRAU)
PODER DECORRENTE É AQUELE DOS ESTADOS-MEMBROS, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEI MÁXIMA. PODER DE REVISÃO PREVISTO NO ART. 3º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - NORMA TRANSITÓRIA. FOI APLICADA E ESGOTANDO-SE EM DEFINITIVO. “ A REVISÃO CONSTITUCIONAL SERÁ REALIZADA APÓS CINCO ANOS, CONTADOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, EM SESSÃO UNICAMERAL” PODER CONSTITUINTE ECR Nº1 A 6 - EX.: ECR /Nº5 - MUDANÇA MANDATO PRESIDENCIAL 5 ANOS P/ 4 ANOS

8 PODER CONSTITUINTE PODER REFORMADOR
PROCEDIMENTO DAS EMENDAS SISTEMA BRASILEIRO QUALQUER MUDANÇA FORMAL BASE NO ART. 60/CF PODER CONSTITUINTE ANTEPROJETOS/PROJETOS INICIATIVA POPULAR CF REFERENDO PLENÁRIO MATÉRIA DE EMENDA CONSERVADORES DERRUBARAM POSSIBILIDADE

9 PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
DE 1/3, NO MÍNIMO, DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL; DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; DE MAIS DA METADE DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, MANIFESTANDO-SE, CADA UMA DELAS, PELA MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS. PODER CONSTITUINTE

10 PODER CONSTITUINTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 60
§ 2º - A PROPOSTA SERÁ DISCUTIDA E VOTADA EM CADA CASA DO CONGRESSO, EM DOIS TURNOS, CONSIDERANDO-SE APROVADA SE OBTIVER, EM AMBOS, TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS. § 3º - A EMENDA À CF SERÁ PROMULGADA PELAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, COM O RESPECTIVO NÚMERO DE ORDEM § 5º - A MATÉRIA CONSTANTE DE PROPOSTA DE EMENDA REJEITADA OU HAVIDA POR PREJUDICADA NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA PODER CONSTITUINTE

11 PODER CONSTITUINTE LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO TEMPORAIS
CLASSIFICAÇÃO CIRCUNSTANCIAIS MATERIAIS PODER CONSTITUINTE TEMPORAIS BRASIL SÓ CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO (4 ANOS/VIGÊNCIA) CIRCUNSTANCIAIS CF/88, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA OU ESTADO DE SÍTIO (ART. 60. § 1º)

12 INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO
LIMITAÇÕES MATERIAIS EXCLUEM DETERMINADAS MATÉRIAS OU CONTEÚDO DA POSSIBILIDADE DE REFORMA PODER CONSTITUINTE INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO EXPLÍCITAS IMPLÍCITAS

13 PODER CONSTITUINTE ART. 60 § 4º- CF/88:
“NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA TENDENTE A ABOLIR: A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO; O VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO; A SEPARAÇÃO DOS PODERES; OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS” PODER CONSTITUINTE IMPLÍCITAS TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO O PROCESSO DA PRÓPRIA REFORMA CONSTITUCIONAL

14 OBRIGADA PELA ATENÇÃO DE TODOS !
PODER CONSTITUINTE


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