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PODER CONSTITUINTE Maria do Carmo Veloso da Silveira.

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1 PODER CONSTITUINTE Maria do Carmo Veloso da Silveira

2 INTRODUÇÃO TEORIA DA DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTE SIEYÈS OBRA: QUE É O TERCEIRO ESTADO? PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUÍDO (potestas constituens) (potestas constituta) PENSAMENTOSOBERANIA DO REI PARA O POVO PENSAMENTO SOBERANIA DO REI PARA O POVO 1ª ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE FILADÉLFIA ( )

3 ESTADO ATUAL DA DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTE CONCEITO (PONTES DE MIRANDA) É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. É A EXPRESSÃO DA VONTADE SUPREMA DO POVO SOCIAL E JURIDICAMENTE ORGANIZADO. É O PODER DE CONSTRUIR E RECONSTRUIR O ESTADO. TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE (ESTADOS DEMOCRÁTICOS) (ESTADOS DEMOCRÁTICOS)POVO

4 EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE LEGITIMIDADE PERTENÇA AO POVO FORMAS DISTINTAS OUTORGA A. N. C. TÍPICA A. N. C. TÍPICA CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OUTORGADA POR D. PEDRO I OUTORGADA POR D. PEDRO I PROMULGADA PROMULGADA PROMULGADA PROMULGADA OUTORGADA POR G. VARGAS OUTORGADA POR G. VARGAS PROMULGADA PROMULGADA OUTORGADA CASTELO BRANCO OUTORGADA CASTELO BRANCO PROMULGADA PROMULGADA

5 ESPÉCIES DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO DERIVADO ORIGINÁRIO DERIVADO ORIGINÁRIO ORIGINÁRIO É O PODER DE ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO. NÃO ENCONTRA LIMITES NO DIREITO POSITIVO ANTERIOR. NÃO DEVE OBEDIÊNCIA A NENHUMA REGRA JURÍDICA PREEXISTENTE. CARACTERÍSTICAS CARACTERÍSTICAS INICIAL, SUPREMO, AUTÔNOMO, ABSOLUTO, ILIMITADO, INCONDICIONADO, E EXTRAORDINÁRIO

6 PODER CONSTITUINTE DERIVADO PODER CONSTITUINTE DERIVADO É O PODER DE DIREITO RESULTANTE DO TEXTO CONSTITUCIONAL. TAMBÉM CHAMADO DE PODER DE REVISÃO OU DE REFORMA, OU PODER DE EMENDABILIDADE, QUE EDITA EMENDAS CONSTITUCINAIS. ( PINTO FERREIRA) CARACTERISTICAS CARACTERISTICAS DERIVADO SUBORDINADO CONDICIONADO DERIVADO SUBORDINADO CONDICIONADO

7 PODER CONSTITUINTE DERIVADO (2º GRAU) PODER DECORRENTEPODER DECORRENTE É AQUELE DOS ESTADOS-MEMBROS, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEI MÁXIMA. PODER DE REVISÃOPODER DE REVISÃO PREVISTO NO ART. 3º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - NORMA TRANSITÓRIA. FOI APLICADA E ESGOTANDO-SE EM DEFINITIVO. A REVISÃO CONSTITUCIONAL SERÁ REALIZADA APÓS CINCO ANOS, CONTADOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, EM SESSÃO UNICAMERAL A REVISÃO CONSTITUCIONAL SERÁ REALIZADA APÓS CINCO ANOS, CONTADOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, EM SESSÃO UNICAMERAL ECR Nº1 A 6 - EX.: ECR /Nº5 - MUDANÇA MANDATO PRESIDENCIAL 5 ANOS P/ 4 ANOS

8 PODER REFORMADOR PODER REFORMADOR PROCEDIMENTO DAS EMENDAS SISTEMA BRASILEIRO QUALQUER MUDANÇA FORMAL BASE NO ART. 60/CF ANTEPROJETOS/PROJETOS INICIATIVA POPULAR CF REFERENDO CF REFERENDO MATÉRIA DE EMENDA PLENÁRIO CONSERVADORES DERRUBARAM POSSIBILIDADE

9 PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DE 1/3, NO MÍNIMO, DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL; DE 1/3, NO MÍNIMO, DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL; DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; DE MAIS DA METADE DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, MANIFESTANDO-SE, CADA UMA DELAS, PELA MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS. DE MAIS DA METADE DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, MANIFESTANDO-SE, CADA UMA DELAS, PELA MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS.

10 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 60 § 2º - A PROPOSTA SERÁ DISCUTIDA E VOTADA EM CADA CASA DO CONGRESSO, EM DOIS TURNOS, CONSIDERANDO-SE APROVADA SE OBTIVER, EM AMBOS, TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS. § 3º - A EMENDA À CF SERÁ PROMULGADA PELAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, COM O RESPECTIVO NÚMERO DE ORDEM § 5º - A MATÉRIA CONSTANTE DE PROPOSTA DE EMENDA REJEITADA OU HAVIDA POR PREJUDICADA NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA

11 LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO TEMPORAIS CLASSIFICAÇÃO CIRCUNSTANCIAIS CLASSIFICAÇÃO CIRCUNSTANCIAIS MATERIAIS MATERIAIS TEMPORAIS BRASIL SÓ CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO (4 ANOS/VIGÊNCIA)TEMPORAIS BRASIL SÓ CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO (4 ANOS/VIGÊNCIA) CIRCUNSTANCIAIS CF/88, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA OU ESTADO DE SÍTIO (ART. 60. § 1º)CIRCUNSTANCIAIS CF/88, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA OU ESTADO DE SÍTIO (ART. 60. § 1º)

12 LIMITAÇÕES MATERIAIS EXCLUEM DETERMINADAS MATÉRIAS OU CONTEÚDO DA POSSIBILIDADE DE REFORMA INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO EXPLÍCITAS IMPLÍCITAS

13 ART. 60 § 4º- CF/88: ART. 60 § 4º- CF/88: NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA TENDENTE A ABOLIR: A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO; O VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO; A SEPARAÇÃO DOS PODERES; OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS IMPLÍCITAS IMPLÍCITAS TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIOTITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE DERIVADOTITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO O PROCESSO DA PRÓPRIA REFORMA CONSTITUCIONALO PROCESSO DA PRÓPRIA REFORMA CONSTITUCIONAL

14 OBRIGADA PELA ATENÇÃO DE TODOS !


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