DIAGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE 2ª Oficina Técnica.

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1 DIAGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE 2ª Oficina Técnica

2 O QUE É SANEAMENTO BÁSICO? Medidas que visam preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

3 RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei nº 11.445/2007) Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. ‘ O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania’ (Art. 6º, inciso VII/Lei 12.305/2010 )

4 RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei nº 12.305/2010) XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;

5 POR QUE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS? É um instrumento exigido pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Contém diretrizes para viabilização de recursos para resíduos sólidos; Define programas de investimentos, cronogramas e metas para os próximos anos; Reduz incertezas e riscos na condução da Política Municipal de Resíduos Sólidos. AGENTES ENVOLVIDOS: Empresa Prestadora de Serviço (SC Engenharia) MUNICÍPIO E SOCIEDADE CIVIL; Comitê Diretor Local; Comitê de Sustentação.

6 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PMGIR Indica as responsabilidades dos geradores do poder público e dos consumidores; A regularidade, a continuidade, a universalidade dos sistemas de coleta e transportes dos resíduos sólidos e dos serviços de limpeza urbana; A coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos; Os serviços terão sustentabilidade econômico-financeira; assegurada através da cobrança de taxa/tarifa; O PMGIRS deverá ser elaborado para um horizonte de 20 anos.

7 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Um dos principais objetivos da PNRS é dar ordem de prioridade para o gerenciamento dos resíduos sólidos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: Não geração Redução Reutilização Reciclagem Tratamento dos resíduos sólidos Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

8 DIFERENÇA ENTRE RESÍDUO E REJEITO RESÍDUOS SÓLIDOS REJEITOS Os resíduos devem ser reaproveitados e reciclados. Possuem valor econômico agregado. Apenas os rejeitos devem ter disposição final. Através de solução ambientalmente adequada.

9 RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PODER PÚBLICO SETOR EMPRESARIAL COLETIVIDADE Responsabilidade de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos: Fabricantes; Importadores e distribuidores; Comerciantes; Consumidores; Titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

10 83% dos munícipio – têm 100% de cobertura nos serviços de coleta de resíduos sólidos; Média estadual de serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos - 34% da população urbana; 14% têm associação de catadores/cooperativas; 57% destinam a matéria orgânica para aterros sanitários, 15% para unidade de triagem e 6% para compostagem. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM SANTA CATARINA 70% da Mortalidade Infantil até 5 anos é motivada por doenças que poderiam ser evitadas com uma adequada estrutura de saneamento. A cada dólar investido em Saneamento Básico há uma redução de cerca de 4 a 5 dólares nos gastos com medicina curativa. (OMS)

11 Comitê Diretor Local: Será responsável pela coordenação, acompanhamento e validação de cada etapa de elaboração do PMGIRS. Cabe a esse grupo acompanhar, cooperar no processo de mobilização social, garantir locais para a realização dos eventos e acompanhar o processo de elaboração do plano, entre outras atividades. GRUPOS DE TRABALHO

12 Grupo de Sustentação: será o organismo político de participação social. Será responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos relacionados com a gestão de resíduos sólidos, ao longo do processo participativo e na consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos. O Grupo de Sustentação será constituído por 60% de representantes da sociedade civil organizada e 40% de representantes do poder público. GRUPOS DE TRABALHO

13 Portal WEB para divulgação das atividades relacionadas à elaboração do PMGIRS; http://pmgirsamurel.com.br/ PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES Servirá também como um meio de mobilização social dos envolvidos; Espaço para resolução de dúvidas, com fórum de discussão; Disponibilização dos documentos produzidos no processo de elaboração do PMGIRS.

14 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS O município - responsável pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seu território, o que significa que deve planejar, regular, fiscalizar e prestar o serviço, garantindo o controle social em todas as etapas. Para isso, será estabelecido o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que conterá os instrumentos e as diretrizes para a execução das ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito municipal.

15 Processo de implementação do PMGIRS Metas, programas e recursos necessários Definição das diretrizes e estratégias – planejamento das ações Definição de cenários futuros Elaboração do Diagnóstico da Situação Atual Mobilização Social e Divulgação ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PMGIRS

16 DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL BRAÇO DO NORTE

17 DEMOGRAFIA População: 29.018 hab (2010) 30.868 hab (IBGE, 2013). Densidade Demográfica: 136,97 hab/km². [ População Urbana e Rural Pirâmide Etária 2010

18 CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS Clima Subtropical Mesotérmico Úmido - Temperatura média anual: 13°C a 18°C Vegetação Floresta Tropical Atlântica. Relevo O Município apresenta um relevo constituído de uma planície de superfícies onduladas e montanhosas, denominada de Planície Meridional ao pé da Serra Geral e Serras Cristalinas. As cotas altimétricas variam de 60 a aproximadamente a 650 acima do nível do mar. O ponto mais elevado está localizado na divisa com o Município de Armazém com 650 metros acima do nível do mar. Hidrografia Rio Braço do Norte, Rio Pequeno, Rio Amélia e Rio Coruja. Bairros de Braço do Norte (perímetro urbano): Bela Vista Centro Coloninha, Floresta, INSS, Lado da União, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora das Graças, Rio Bonito, Santa Augusta, São Basílio, São Francisco de Assis, São Januário, Trevo, Vila Nova. Bairros de Braço do Norte (perímetro rural): Açucena, Alto Travessão, Avistoso, Azeiteiro, Baixadinha, Baixo Pinheiral, Foz do Rio Amélia, Linha Uruguaia, Morro Azul, Pinheiral, Riacho Alegre, Rio Amélia, Rio Amélia Fundos, Rio Areião, Rio Cachorrinhos ou Cachoeirinha, Rio Carolina, Rio Coruja ou Rio Santo Antônio, Rio Glória Alto, Rio Glória, Rio Indaial, São José, São José Fundos, São Maurício, Rio Mosquito, Rio Pequeno, Rio São Paulo, Sertão do Rio Bonito, Taquaruçu,Tijuquinha, Travessão, Uruguaia, Vila Alegre, Vista Alegre.

19 ASPECTOS ECONÔMICOS Número de empresas e empregos formais - 2011 Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais: a) 13,57 % trabalhavam no setor agropecuário, b) 0,06% na indústria extrativa, c) 26,86 % na indústria de transformação, d) 7,70% no setor de construção, e) 0,45% nos setores de utilidade pública, f) 16,07 % no comércio, g) 31,00% no setor de serviços (PNUD, 2010). As atividades econômicas que contribuíram com o Valor Adicionado Fiscal de Braço do Norte foram: geração, distribuição e transmissão de energia elétrica (11,1%); fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado (8,1%); fabricação de produtos de material plásticos (7,9%); confecção de artigos do vestuário e acessórios (3,8%); comércio varejista não- especializado (3,7%); laticínios (3,5%); transporte rodoviário de carga (3,1%); fabricação de máquinas e produtos industriais específicos (3,1%); telecomunicação por fio (3,1%); comércio varejista não-especializado (2,5%); comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (2,5%); entre outros.

20 23 estabelecimentos : 12 públicos, 01 filantropo, 20 privados; Conta com 187 profissionais de saúde. Braço do Norte atende 27.263 pessoas cadastradas no Programa de Estratégia de Saúde da Família, objetivando o desenvolvimento de ações coletivas e individuais de saúde e de vigilância em saúde. Óbitos de menores de 01 ano em termos absolutos em 2012: EDUCAÇÃOSAÚDE Existem 16 Centros Educacionais Infantis – CEIs, 06 Escolas Municipais, 04 Escolas Estaduais, 04 Colégios Particulares e uma Universidade (UNISUL). Em 2013 existem cerca de 3.222 crianças matriculadas em ensino infantil e fundamental na rede pública. Segundo dados do censo escolar, foram matriculados no ano de 2012 um total de 1.143 alunos no ensino médio. Destas, 94.05% (1.075) foram realizadas na rede estadual, e 5,95% (86) na rede particular de ensino. A rede municipal não contempla escola com ensino médio.

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23 Unidades de Saúde

24 Internações hospitalares

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26 Indice de Desenvolvimento Municipal O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Braço do Norte é 0,778, em 2010, considerado Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). O IDHM passou de 0,687 em 2000 para 0,778 em 2010. Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,188), seguida por Renda e por Longevidade (PNUD, 2010).

27 Abastecimento de água O sistema de abastecimento de água de Braço do Norte é operado ela CASAN, cuja rede de distribuição atende a 69.86% da população. 29,96% da população utiliza água de poços ou nascentes (SIAB, 2013). A sede do Município é abastecida por água proveniente do Rio Braço do Norte. A captação fica próxima ao Km 01 da Rodovia Frederico Kuerten, que dá acesso ao Município de Rio Fortuna.

28 Esgotamento sanitário Não há rede separadora de esgoto residual na cidade de Braço do Norte. Do total de domicílios, 24,04% lançam seus dejetos na rede pluvial, uma vez que não há rede de esgotamento sanitário no Município. Cerca de 67,93 % dos domicílios utilizam fossas sépticas e 8,03% lançam seus dejetos em valas a céu aberto, segundo dados do SIAB, 2013

29 Gestão do Sistema de Limpeza Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE – TITULAR DOS SERVIÇOS Resíduos Sólidos Urbanos/Coleta Convencional Terceirizado: Empresa Retrans Reciclagem e Transporte. Contrato Emergencial 044/2014. Valor Unitário: R$ 224,60 por tonelada. Resíduos Sólidos Urbanos/Destino Final Terceirizado: Empresa Serrana Engenharia. Resíduos Serviços de Saúde Terceirizado: Empresa Coltrans. Contrato Emergencial Valor Contrato: R$ 12.141,90. Resíduos de Limpeza Pública – Responsável é a Prefeitura. Resíduos da Construção Civil/Resíduos Volumosos – Aterro em pequenos terrenos Resíduos Especiais: Empresa Louber

30 SISTEMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) determina que os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam remunerados pela cobrança de taxas, tarifas ou preços públicos. Na mesma guia do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (Definição dos valores cobrados?) Serviços de qualidade Investimentos Custos Cobrança A sistemática de reajuste e revisão destes tipos de cobrança deve permitir a manutenção dos serviços em regime de eficiência, assim como a geração de recursos necessários à novos investimentos, sendo fundamental a atuação do ente regulador.

31 QUANTIDADE DE RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE Quantidade Média em 2013 (T/mês) Produção Per Capita (kg/hab./dia) Percentual de material reciclado (%) TOTAL4600,49 10% resíduos recicláveis 90% rejeitos  Produção média per capita do município abaixo da média estadual e nacional. - No Brasil em 2012 para área urbanas foi de 1,097 kg/hab.dia; - Na região sul do país é de 0,838 kg/hab.dia; - Estado de Santa Catarina, igual a 0,809 kg/hab.dia.

32 Tamanho da CidadePopulação Urbana (hab) Geração per capita (kg/hab/dia) Pequena Até 30 mil0,50 Média Entre 30 mil e 500 milEntre 0,50 e 0,80 Grande Entre 500 mil e 5 milhõesEntre 0,80 e 1,00 Megalópole Acima de 5 milhõesAcima de 1,00 FAIXA DE GERAÇÃO PER CAPITA CONFORME O TAMANHO DA CIDADE E O NÚMERO DE HABITANTES

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34 SISTEMA DE COLETA Coleta Convencional Realizada pela Empresa Retrans. 2 Itinerários de Coleta: ITINERÁRIO 1 Horário: Coleta Noturna: Todos os dias a partir das 19:00hs Percurso: Região central do Município. ITINERÁRIO 2 Horário: Coleta Diurna: Todos os dias a partir das 7:00hs. Percurso: No entorno da região central. ITINERARIO 3 Horário: Coleta Diurna : mensal, a partir das 7:00 Percurso: Região Rural. Utilização de 3 Caminhões Compactadores. 11 funcionários: Diurno: 6 coletores e 2 motoristas; Noturno: 2 coletores e 1 motorista. Coleta dos Resíduos de Saúde Realizada pela Empresa Contrans. Coleta nas UBS. Utilização de veículo licenciado, com 1 motorista e 1 ajudante.

35 SISTEMA DE TRIAGEM DOS RESÍDUOS

36 Rampa de despejo de resíduos misturados Esteira para triagem manual dos resíduos Fosso do tipo Funil materiais recicláveis prensados

37 Esteira elevatória para rejeitos e caminhão para transporte

38 Realizado pelo Município. Total de 20 funcionários: 11 para serviços gerais; 8 motorista; 1 setor administrativo. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS QUANTIDADE Caçamba8 Carrinho de mão3 Roçadeiras2 Pá2 Luvas10 pares Botas10 pares Chapéu 10 Trator com reboque2 Patrola4

39 Serrana Engenharia – Pescaria Brava (SC). Recebe resíduos de 20 municípios catarinenses. Média de 230 toneladas por dia. Recebe resíduos classificados como II-A e II-B. 15 funcionários para realizar as operações no aterro sanitário DESTINAÇÃO FINAL Vista Aérea do Aterro Sanitário da Serrana Engenharia

40 Vista da Balança e Guarita Armazenamento Temporário de Resíduos Classe I (Perigosos) Vista da Frente de Trabalho Tratamento dos Efluentes

41 Localidade de Taquaruçu – Pescaria Brava (SC). Recebe resíduos desde 1980 Recebeu resíduos até 2002. Não passou por remediação. Não há edificações no local. ÁREAS ALTERADAS (LIXÃO) Localização do Antigo Lixão

42 Utilizado em pequenos terrenos como aterro. Não há empresa cadastrada para coletar este tipo de resíduo. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Não existe ação de recuperação deste tipo de material. Empresa Louber recebe embalagem de óleo lubrificante. RESÍDUOS ESPECIAIS

43 Município não conta com coleta seletiva; Os trabalhadores da triagem tem contato direto com todo o tipo de resíduos doméstico, expostos a riscos altos; Os resíduos dos serviços de saúde não contam com sistema de gerenciamento integrado; Foi constatado in loco o depósito irregular em terrenos baldios de resíduos provenientes da construção civil; Ausência de sistema consolidado de retorno (logística reversa): pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas,eletroeletrônicos. A inexistência de maior controle/fiscalização prestação serviços terceirizados; Ausência de informações sobre sustentação econômica entre a prestação de serviço em relação as taxas praticadas; PROBLEMÁTICAS

44 DIAGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE 2ª Oficina Técnica