CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Apresentação em tema: "CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE"— Transcrição da apresentação:

1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
EDUARDO PELELLA

2 INTRODUÇÃO ESSENCIALIDADE DA CF EM RELAÇÃO AO ORDENAMENTO;
MANDAMENTO NUCLEAR; RIGIDEZ; VINCULAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS; OBRIGATORIEDADE – COMPATIBILIDADE E CUMPRIMENTO DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. A CONSTITUIÇÃO SÓ É OBRIGATÓRIA SE INDUZ À INVALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS COM ELA INCOMPATÍVEIS

3 CLASSIFICAÇÕES ÚTEIS QUANTO AO ÓRGÃO DE CONTROLE
CONTROLE POLÍTICO (FRANCÊS) x JURISDICIONAL x MISTO; O CONTROLE JURSIDICIONAL PODE SER: DIFUSO x CONCENTRADO x MISTO; QTO À VIA DE CONTROLE INCIDENTAL (POR VIA DE EXCEÇÃO) x PRINCIPAL (POR VIA DE AÇÃO) QTO AO MOMENTO DO CONTROLE PREVENTIVO x REPRESSIVO

4 MODELOS JURISDICIONAIS DE CONTROLE
MODELO CONCENTRADO – AUSTRÍACO CONCENTRADO EM ÓRGÃO DE CÚPULA; MODELO AMERICANO – DIFUSO – STARE DECISIS

5 TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL – VÍCIO DE INICIATIVA, PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; INICIATIVA – VÍCIO INDUZ À INVALIDADE DA NORMA – A SANÇÃO PRESIDENCIAL NÃO CONVALIDA O VÍCIO DE INICIATIVA; TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI – CONTROLE VIA MS DE PARLAMENTAR – SUPERAÇÃO DOS ATOS INTERNA CORPORIS

6 TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA; EXCESSO DE PODER LEGISLATIVO E DESVIO DE PODER LEGISLATIVO – POSSIBILIDADE DE CONTROLE EXCEPCIONAL VIA PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO

7 TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
ORIGINÁRIA – PROBLEMA DO DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL – INCOMPATIBILIDADE MATERIAL – ADPF INCOMPATIBILIDADE FORMAL SUPERVENIENTE – RECEPÇÃO (REGRA) – PROBLEMA DA ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NO ESTADO FEDERAL – ESTADUALIZAÇÃO OU MUNICIPALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL ANTERIOR (NO CASO DE DESLOCAMENTO DA COMP. DA UNIÃO PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS) – INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS (NO CASO CONTRÁRIO)

8 TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
DINÂMICA DOS FATOS E INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE – MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL – EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA; INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO x POR OMISSÃO - A OMISSÃO PODE SER TOTAL OU PARCIAL

9 INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS
REGRA – NÃO HÁ; POSSIBILIDADE DE CONTROLE DO EXERCÍCIO DO PODER DE REFORMA TENDO COMO BASE AS CLÁUSULAS PÉTREAS E A OBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO; OBS.: INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ESTADUAIS.

10 CONTROLE INCIDENTAL PRESSUPOSTO – CONTROVÉRSIA ADVINDA DA APLICAÇÃO CONCRETA DE UMA NORMA EM ATENÇÃO À SUA COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL; DÁ-SE NO CURSO DE QUALQUER FEITO PODENDO SER SUSCITADO PELAS PARTES, MP E DECLARADO DE OFÍCIO PELO JUIZ

11 CONTROLE INCIDENTAL REQUISITOS OBJETIVOS;
PRONUNCIAMENTO DO JUIZ SINGULAR; INCIDENTES NOS TRIBUNAIS – RESERVA DE PLENÁRIO – CPC 480 E SS – DECISÃO DO PLENÁRIO EM ABSTRATO – VINCULA O TRIBUNAL PARA ESTA E OUTRAS CAUSAS FUTURAS, INCLUSIVE NO STF (OBJETIVAÇÃO DA DECISÃO); OBS.: CONTROVÉRSIA SOBRE O PARÂMETRO DE CONTROLE – POSSIBILIDADE DE CONTROLE PERANTE A CONSTITUIÇÃO SOB A ÉGIDE DA QUAL FOI EDITADA A NORMA

12 CONTROLE INCIDENTAL CONTROLE INCIDENTAL NO STF:
PODE OCORRER EM QUALQUER FEITO; SÓ O PLENO DECIDE E FICA VINCULADO – RISTF 101; QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO DE 8 MINISTROS; DECISÃO SOBRE A QUESTÃO CONSTITUCIONALINDEPENDENTEMENTE DE SUA RELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO; REPERCUSSÃO GERAL

13 CONTROLE INCIDENTAL OBJETIVAÇÃO DAS DECISÕES:
O PAPEL DO SENADO – GILMAR MENDES; DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO DO PLENO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANDO JÁ HÁ DECISÃO DO STF; EFEITO EX NUNC - REFLEXÃO

14 CONTROLE INCIDENTAL ACP;
MODULAÇÃO DOS EFEITOS – LIMITED RETROSPECTIVITY, PROSPECTIVE OVERRULING, LIMITED PROSPECTIVITY, PURE PROSPECTIVITY – ART. 27 DA LEI 9868/99. HC – CRIMES HEDIONDOS (EXEMPLO DE LIMITED RETROSPECTIVITY – NÃO ALCANÇOU AS PENAS JÁ EXTINTAS)

15 ADIN LEGITIMAÇÃO PARA AGIR – CF 103 – CAPACIDADE POSTULATÓRIA SÓ EXIGIDA PARA PARTIDOS POLÍTICOS, ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL. OS DEMAIS TEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA ESPECIAL.

16 ADIN ENTIDADES DE CLASSE – SUPERAÇÃO DO PROBLEMA DA ASSOCIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES – CONFEDERAÇÕES SINDICAIS HOJE SÃO LEGITIMADAS – PERTINÊNCIA TEMÁTICA; PARTIDOS POLÍTICOS – REPRESENTAÇÃO NO PARLAMENTO NA DATA DA PRPOSITURA, SENDO INDIFERENTE A ULTERIOR PERDA DE REPRESENTATIVIDADE – NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIREÇÃO DO PARTIDO

17 ADIN GOVERNADOR – ELE É O LEGITIMADO E NÃO O ESTADO – PERTINÊNCIA TEMÁTICA; ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS – PERTINÊNCIA TEMÁTICA

18 ADIN - OBJETO OBJETO: LEIS E ATOS NORMATIVOS FEDERAIS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS; LEIS EM SENTIDO ESTRITO (EXCLUI-SE A LEI DE EFEITOS CONCRETOS); MPs; LEIS DELAGADAS; DECRETO LEGISLATIVO DO PRESIDENTE – TRATADOS; DECRETO LEGISLATIVO DO CN – SUSTAÇÃO DE LEI OU ATO NORMATIVO QUE DESBORDE DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DA DELEGAÇÃO

19 ADIN - OBJETO REGIMENTOS INTERNOS DE TRIBUNAIS;
RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS ELEITORAIS; CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; LEIS ESTADUAIS; DECRETOS ESTADUAIS; LEIS, ATOS NORMATIVOS, DECRETOS DISTRITAIS QUANDO DISCIPLINANDO COMPETÊNCIA TÍPICA DOS ESTADOS

20 ADIN - OBJETO NORMAS ANTERIORES À CF – ADPF;
NORMAS REVOGADAS – PERDA DO OBJETO; MPS REEDITADAS – ADITAMENTO; LEI APROVADA E NÃO PROMULGADA

21 ADIN ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO DE CONTROLE – PERDA DO OBJETO;
PARÂMETRO JÁ INEXISTENTE – ADIN INADMISSÍVEL; CONSIDERAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTO: PETIÇÃO INICIAL, PGR, AGU, INFORMAÇÕES, APURAÇÃO DE FATOS, AMICUS CURIAE, CAUTELAR

22 ADC – VALEM REMISSÕES À ADIN
REQUISITO ESPECÍFICO – DEMOSTRAÇÃO DE CONTROVÉRSIA JUDICIAL RELEVANTE

23 ADPF – LEI 9882/99 CRIADO COM A TENTATIVA DE OBJETIVAR O CONTROLE DIFUSO – PRETENDIA SER UM INCIDENTE LEVADO DIRETAMENTE AO STF; LEGITIMIDADE – MUTILADA COM O VETO DO PRESIDENTE; ATIVA = ADIN

24 ADPF – LEI 9882/99 SUBSIDIARIEDADE – CONTROVÉRSIA SOBRE DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL, DIREITO MUNICIPAL OBS.: ADPF CONTRA DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL QUANDO HOUVER MUDANÇA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; OBS.: DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALLIDADE EM ADPF

25 ADPF – LEI 9882/99 DEFINIÇÃO DE PRECEITOS FUNDAMENTAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CLÁUSULAS PÉTREAS E SUAS NORMAS CORRELATAS E DENSIFICANTES; PROCEDIMENTO – LEI 9882/99

26 ADIN POR OMISSÃO OMISSÃO ABSOLUTA E RELATIVA – PROBLEMA DA OMISSÃO RELATIVA E POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE INCONSTITUCIONALIDADE; QUEBRA POSITIVA DA ISONOMIA E OMISSÃO PARCIAL; APELO AO LEGISLADOR – A LEI AINDA CONSTITUCIONAL; PRONÚNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM NULIDADE – CARÁTER MANDAMENTAL E DIRIGIDA AO LEGISLADOR

27 ADIN POR OMISSÃO CAUTELAR NA ADIN POR OMISSÃO – PROBLEMÁTICA – A ADIN POR OMISSÃO VISA FIXAR A MORA LEGISLATIVA; DECISÃO – DECLARA A MORA LEGISLATIVA – CONTROVÉRSIA ATUAL

28 MANDADO DE INJUÇÃO PROBLEMA DA CONCRETUDE DA DECISÃO EM MI – MORA LEGISLATIVA; VIRADA JURISPRUDENCIAL – CONCRETUDE DO MI – SENTENÇA ADITIVA

29 REPRESENTAÇÃO (OU ADIN) INTERVENTIVA
PRESSUPOSTOS: OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS – CF 34, VI E VII; LEGITIMIDADE ATIVA – PGR – POSIÇÃO DO MIN. GILMAR MENDES; PROCEDIMENTO – RISTF 169 A 175

30 DECISÕES - TÉCNICAS PRONÚNCIA DE NULIDADE:
NULIDADE TOTAL – NORMALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL OU POR INTERDENPENDÊNCIA ENTRE AS PARTES DA LEI; NULIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DE TEXTO

31 DECISÕES - TÉCNICAS INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO.
A PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE; AS DIFICULDADES DA INTERPRETAÇÃO CONFORME – SERIA EQUIVALENTE A UMA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE? EXCESSOS DA INTERPRETAÇÃO CONFORME –O JUDICIÁRIO E SEU PAPEL DE LEGISLADOR NEGATIVO – SUPERAÇÃO?

32 DECISÕES - TÉCNICAS A LEI AINDA CONSTITUCIONAL;
QUEBRA POSITIVA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE – OMISSÃO PARCIAL – NECESSIDADE DA LEI INCONSTITUCIONAL; MODULAÇÃO DOS EFEITOS – ART. 27 DA LEI 9868/99

33 EFEITOS E ESTABILIDADE DAS DECISÕES
NULIDADE DA NORMA INCONSTITUCIONAL REPRISTINAÇÃO (IMPRÓRIA) DO DIREITO ANTERIOR; MODULAÇÃO DOS EFEITOS E CRIAÇÃO DE LACUNAS; INCONSTITUCIONALIDADE TAMBÉM DA LEI ANTES REVOGADA – IMPUGNAÇÃO DE AMBAS – INÉPCIA DA INICIAL DA ADIN

34 EFEITOS E ESTABILIDADE DAS DECISÕES
EFICÁCIA ERGA OMNES: A NORMA DECLARADA CONSTITUCIONAL PERMANECE EM VIGOR E PODE SER REVOGADA POSTERIORMENTE; IMPOSSIBILIDADE DO STF REVER A QUESTÃO, SALVO MUDANÇA SUBSTANCIAL (MUTAÇÃO); CARÁTER DÚPLICE DA ADIN E ADC; EDIÇÃO DE NOVA LEI DE CONTEÚDO SEMELHANTE À DECLARADA INCONSTITUCIONAL - POSSIBILIDADE

35 EFEITOS E ESTABILIDADE DAS DECISÕES
EFEITO VINCULANTE; O CHAMADO EFEITO TRANSCENDENTE DA MOTIVAÇÃO DA DECISÃO EM AÇÃO DIRETA – EFEITO CONEXO INIBITÓRIO LEGISLATIVO; O PROBLEMA DAS CAUTELARES – TÊM EFEITO VINCULANTE QUANDO CONCEDIDA LIMINAR – DIFICULDADES PRÁTICAS QUANDO A LIMINAR É NEGADA

36 EFEITOS E ESTABILIDADE DAS DECISÕES
RECLAMAÇÃO – O PROBLEMA DO EFEITO TRANSCENDENTE

37 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO ESTADUAL E MUNICIPAL
NORMAS DE REPETIÇÃO OBRIGATÓRIA; O RE NO CASO DE NORMAS DE REPETIÇÃO OBRIGATÓRIA; ADC NOS ESTADOS