CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Maria João Escudeiro 2013/2014.

Apresentação em tema: "CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Maria João Escudeiro 2013/2014."— Transcrição da apresentação:

1 CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Maria João Escudeiro 2013/2014

2 Funções do Estado FUNÇÕES DO ESTADO: Atividades específicas, duradouras, visando a prossecução dos fins do Estado Jurídicas Doutrina da separação de poderes Seguindo Marcelo Rebelo de Sousa: Função constituinte Função política Função legislativa

3 Funções do Estado Funções secundárias: jurisdicional e administrativa CRP 1976: Revisão constitucional (art. 161.º, a); 166.º, 284.º-289.º) Função política [ex. arts. 133.º, 134.º, 135.º, 163.º, d) e e), 200.º/1, a) e b)] Função legislativa: AR, Governo e Assembleias Legislativas Regionais Função administrativa: Governo (arts. 182.º e 199.º) e órgãos das Regiões Autónomas, Poder local e pessoas coletivas da AP

4 Funções do Estado Função jurisdicional (art. 202.º/1) O princípio da separação de poderes esvaziar-se-ia de conteúdo se se atribuísse a um órgão «funções das quais resultasse o esvaziamento de funções materiais especialmente atribuídas a outro» (Gomes Canotilho)

5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO Sociedades anteriores à formação do Estado: ex. família patriarcal; tribos, … Estado Oriental Estado Grego Estado Romano Estado Medieval Estado Moderno (Estamental/Corporativo; Absoluto; Polícia; Constitucional; Social de Direito)

6 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO ESTADO GREGO Civilização grega da Antiguidade clássica Cidade-Estado Povo (cidadãos) constitui o centro da vida política ESTADO ROMANO Poder do Imperador mas brotando da comunidade política dos cidadãos Extensão da cidadania a todo o Império (séc. III D.C.) Consagração do Cristianismo como religião oficial

7 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO ESTADO MEDIEVAL (sécs. X, XI, XII) Jorge Miranda: não há Estado (feudalismo). Poder privatiza-se. Freitas do Amaral (regime senhorial): descentralização política, conceção patrimonial das funções públicas, príncipe como centro da vida política, Magna Carta…

8 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO ESTADO MODERNO (sécs. XVI a XX) Centralização dos poderes políticos no Rei Definição dos limites do território Estado como ente soberano Aperfeiçoamento das garantias individuais Início do período constitucional com as revoluções americana e francesa Estado-Nação

9 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO Estado Moderno surge cedo em Portugal e Inglaterra. Surge lentamente em França (ao longo dos séculos XIV e XV). Países nórdicos (sécs. XVI e XVII) Tratado de Vestefália (1648) Perspetiva jurídico-política da evolução do moderno Estado europeu: - Estado Estamental/Corporativo Relação entre o Rei e as ordens (monarquia limitada pelas ordens – sécs. XVI e XVII)

10 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO - Estado Absoluto «L’État c’ést moi» (Luís XIV) Rei centraliza o poder e as ordens (estamentos) desvanecem-se O rei tem o poder e faz a lei: 1.º porque tem esse direito por via divina; depois porque o Iluminismo traz a ideia de «despotismo esclarecido» (Estado de polícia) Unidade do Estado (lei como fonte de Direito, exércitos nacionais, intervenção em áreas novas)

11 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO - Estado Constitucional/Liberal Revolução Francesa EUA: primeiras Constituições escritas em sentido moderno Alemanha: influência filosófica e política Poder através da Constituição Soberania una e indivisível Cartas e Declarações de Direitos enfatizam cidadãos titulares de direitos

12 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO Exercício do poder por vários, eleitos pela e representantes da comunidade Limitação do poder Liberdade (liberalismo de Locke) Séc. XX – Estado Constitucional da sua ênfase liberal dá lugar à ênfase social: - Papel intervencionista do Estado - Regimes totalitários - Descolonização - Organização da sociedade internacional e proteção internacional dos direitos do Homem

13 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO A influência da vertente social legitima um novo tipo histórico de Estado – Estado Social de Direito Dois tipos de Estado com a ascensão de dois modelos constitucionais: Estado soviético e o Estado fascista Estado de hoje? Freitas do Amaral – Estado Constitucional (Constituição) catalogação formal