PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1/13)  Considerações Gerais sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado,

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1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1/13)  Considerações Gerais sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, PMDI -Elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) para atendimento de dispositivo da Constituição Mineira de 1989 (art.231), o PMDI corresponde ao plano estratégico do Governo do Estado de Minas Gerais. -O CDES é integrado por cerca de 63 membros, incluindo: governador e vice, representante da Ass. Legislativa de MG, representantes de Universidades (UFMG e UEMG), Secretários de Estado, presidentes de Empresas e Fundações do Governo do Estado, presidente da Assoc. Mineira de Municípios, representantes de organizações (FIEMG, FAEMG, ACMINAS, FACEMG, CICI-MG, CDL, FETAEMG, FETRAN e Coord. Sindical do Servidor Público do Estado de MG), representantes de centrais sindicais e cidadãos designados pelo Governador. -O PMDI em vigência possui abrangência temporal para o período 2007-2023, e a exemplo do anterior (PMDI 2003-2020), explicita as grandes escolhas que orientam o horizonte de longo prazo, traduzidas pela visão de futuro do Estado de Minas Gerais “tornar Minas o melhor estado para se viver”. -As questões centrais que o PMDI pretende responder são: (a) Onde estamos? (b) Aonde podemos chegar? (c) Aonde queremos chegar? (d) Como vamos chegar lá? - Quanto à primeira questão (a), o documento Minas Gerais do Século XXI (BDMG, 2002), que contém um amplo diagnóstico da realidade sócio-econômica de MG serviu de base para a elaboração do

2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (2/13) PMDI 2003-2020. No PMDI 2007-2023, foi realizada pesquisa qualitativa – envolvendo Secretários de Estado, executivos e técnicos do governo – e foram elaborados estudos (policy papers) que tiveram como objetivo diagnosticar a situação do Estado em distintas áreas e mapear importantes condicionantes de futuro de Minas Gerais. -Quanto à questão (b), são construídos Cenários Exploratórios que representam imagens de futuro possíveis para MG em 2023 e proporcionam o conhecimento de um espaço de oportunidade e riscos na caminhada rumo à visão de futuro. Os Cenários constituem-se, portanto, uma reflexão sobre onde o Estado pode chegar. Os 4 cenários macro construídos no PMDI 2003-2020 tiveram seu horizonte de prospecção estendidos para o período 2007-2023 de tal forma que os 4 Cenários Macro do PMDI 2007-2023 mostram-se mais detalhados do que aqueles que formulados no PMDI 2003-2020. -No que diz respeito a (c) “aonde queremos chegar” o PMDI 2007-2023 manteve a visão de futuro do PMDI 2003-2020 (tornar Minas o melhor Estado para se viver), e quanto à questão “como chegar lá”, o PMDI explicita um conjunto de Estratégias, de Áreas de Resultados, de Beneficiários, etc., ou seja, tenta traçar o caminho de como chegar lá, conforme mostrado a seguir. Na trajetória para materializar a visão de futuro, o PMDI ressalta a importância do planejamento e de seus instrumentos.  ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DE LONGO PRAZO DO PMDI 2007-2023:  É formada pelas estratégias setoriais: Perspectiva Integrada do Capital Humano - Investimento e Negócios - Integração Territorial Competitiva - Sustentabilidade Ambiental - Rede de Cidades - Eqüidade e Bem-Estar e Estado para Resultados (Ver Fig. Mapa Estratégico Gov. Minas Gerais).

3 Mapa Estratégico do Governo de MG Fonte: PMDI 2007-2023

4 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (4/13)  Estas Estratégias serão operacionalizadas por meio de onze (11) ÁREAS DE RESULTADOS - áreas focais para as quais são definidos resultados finalísticos a serem perseguidos para alcançar-se a visão de futuro “tornar Minas o melhor estado para se viver”, visão que também norteou o PMDI 2003-2020 – e pelos dois (2) PILARES DE SUSTENÇÃO (Qualidade Fiscal e Qualidade e Inovação em Gestão Pública), conforme Fig.Mapa Estratégico Gov. MG. 1 - Educação de Qualidade: melhorar a qualidade dos Ensinos Fundamental e Médio e reduzir as disparidades regionais de aprendizado. 2 - Protagonismo Juvenil: aumentar o percentual de jovens que concluem o Ensino Médio e ampliar as suas oportunidades de inclusão produtiva. 3 - Investimento e Valor Agregado da Produção: ampliar o volume anual de investimentos produtivos (privados, públicos ou em parcerias) e qualificar a mão-de-obra em parceria com o setor privado. 4 - Inovação, Tecnologia e Qualidade: induzir uma agenda de inovação visando ao aprimoramento do que já temos e ao desenvolvimento do que ainda não temos, definida juntamente com os stakeholders relevantes, aí incluídos o setor produtivo, universidades e centros de pesquisa. 5 - Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce: aumentar o volume de investimentos privados nestas regiões por meio da atração de capitais produtivos e da melhoria da infra-estrutura, da educação, da qualificação para o trabalho e das condições de saúde e saneamento. 6 - Logística de Integração e Desenvolvimento: expandir o percentual da malha rodoviária estadual em boas condições de conservação, otimizando custos e resultados, concluir o ProAcesso e construir, em conjunto com a União e demais Estados, uma solução para a malha federal.

5 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (5/13) 7 - Rede de Cidades e Serviços: ampliar o número de municípios com Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) adequado, provendo, sob a ótica de uma rede hierarquizada e interconectada entre as diversas áreas, serviços públicos e privados de qualidade. 8 - Vida Saudável: universalizar a atenção primária de saúde para a população, reduzir a mortalidade materno infantil, ampliar a longevidade e melhorar o atendimento da população adulta com doenças cardiovasculares e diabetes e ampliar significativamente o acesso ao saneamento básico. 9 - Defesa Social: reduzir, de forma sustentável, a violência no Estado, com a integração definitiva das organizações policiais, enfatizando as ações de inteligência, a ampliação das medidas preventivas e a modernização do sistema prisional. 10 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva: minimizar o percentual de pobres em relação à população total, com medidas regionalmente integradas e com intensificação de parcerias nas áreas de educação, saúde, assistência social, habitação e saneamento. 11 - Qualidade Ambiental: aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas, consolidar a gestão das bacias hidrográficas, conservar o Cerrado e recuperar a Mata Atlântica, ampliar o tratamento de resíduos sólidos e tornar mais ágil e efetivo o licenciamento ambiental. Segundo o PMDI 2007-2023, os objetivos estratégicos retratados pelas 13 ÁREAS DE RESULTADOS não esgotam a agenda do 2º Choque de Gestão e serão complementados por outras iniciativas. A equipe de governo acredita, entretanto, que eles sejam capazes de transformar a realidade dos mineiros. Ainda de acordo com o PMDI, os Secretários de Estado são os responsáveis por atingir as metas definidas para as ÁREAS DE RESULTADOS nas quais atuam suas respectivas secretarias.

6 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (6/13) Cada Área de Resultado é foco de pelo menos um Grupo de Projetos Estruturadores, visando obter as transformações desejadas. Os Projetos Estruturadores que compõem cada grupo são selecionados quando da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e agrupados em função de sua capacidade transformadora e de sua sinergia potencial. Cada projeto terá um gerente executivo e será objeto de gerenciamento rigoroso. Os pilares que sustentam as áreas de resultados são: qualidade fiscal e a qualidade e inovação em gestão pública. O documento PMDI 2007-2023, explicita uma síntese dos desafios e objetivos estratégicos relacionados a cada Área de Resultados, bem como os Indicadores de Resultados Finalísticos e as metas para tais indicadores, considerando-se a situação atual (linha de base), e os anos 2011 e 2023 – ou seja, os valores que espera-se que os indicadores apurados alcancem em 2011 e 2023 (PMDI 2007-2023, p.27 - 44). Para definição das metas dos Indicadores de Resultados Finalísticos, foram utilizados os cenários I (Conquista do Melhor Futuro) e III (Superação das Adversidades) e a equipe governamental adotou como critério inicial para fixar as metas uma banda, tendo a quantificação do Cenário I como teto e a do Cenário III como piso. Nesse intervalo, serão pactuadas internamente ao Governo, as metas anuais para cada indicador.

7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (7/13) Desse modo, cada Área de Resultados possui um conjunto de Objetivos Estratégicos, Indicadores Finalísticos, Projetos Estruturadores, Agenda Setorial do Choque de Gestão e Metas de Desempenho Setorial, que materializam a estratégia de Minas para no período 2007-2023. São 5 os destinatários das políticas públicas, incluídos no planejamento a partir do PPAG 2008-2011: Pessoas instruídas, qualificadas e saudáveis: foco dos programas de educação, saúde e cultura, direcionadas a ampliar o capital humano, fator essencial para o desenvolvimento econômico e social. Jovens protagonistas: esse eixo pretende organizar as diversas ações dirigidas à juventude, com o objetivo de ampliar a empregabilidade, o empreendedorismo e a inclusão social dessa camada da população. Empresas dinâmicas e inovadoras: concede atenção especial ao crescimento econômico como a grande alavanca das transformações sociais sustentáveis, por meio de programas de fomento econômico, infra-estrutura e ciência e tecnologia e da construção de um pacto estadual pela elevação da taxa de investimento e da competitividade da economia de Minas Gerais. Cidades seguras e bem cuidadas: mediante os programas relativos a meio ambiente, segurança pública, habitação e saneamento, o foco desse eixo é melhorar a qualidade de vida nas cidades mineiras. Eqüidade entre pessoas e regiões: programas voltados para as regiões e locais de menor IDH, destinados aos segmentos mais vulneráveis, envolvem o combate à pobreza, a geração de emprego e renda e a segurança alimentar.

8 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (8/13) CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E INDICADORES DE DESEMPENHO DOS PROGRAMAS  Quanto ao posicionamento no mapa estratégico, os programas são classificados em: Estruturadores: Representam os programas estratégicos concebidos pelo governo onde são alocados prioritariamente os recursos estaduais e dos quais se espera os maiores impactos na ação do governo estadual. São o foco de gerenciamento mais intensivo. Associados: Representam os programas dotados de colaboração sinérgica com os Programas Estruturadores e devem perseguir os objetivos estratégicos da Área de Resultados à qual encontra-se associado. Especiais: Representam os programas que não apresentam identificação evidente no mapa estratégico das Áreas de Resultados, mas são de grande importância para a administração estadual. Incluem-se nesta categoria os programas padronizados de apoio à administração pública e de obrigações especiais, a exemplo de despesa de pessoal, despesas de inativos e outros mais diretamente relacionados com as atividades “meio”.  Quanto aos beneficiários, os programas são classificados em: Finalísticos: são programas dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração.

9 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (9/13) Apoio às Políticas Públicas e Áreas Específicas: são programas quecontemplam ações voltadas à prestação de serviços ao estado e que não ofertam diretamente nenhum bem ou serviço à sociedade. São classificados nesta categoria os programas voltados ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à arrecadação e administração da receita, à coordenação, à avaliação e controle dos programas finalísticos, ao controle interno e todos os programas que oferecem suporte ao desenvolvimento dos programas finalísticos. INDICADOR DE DESEMPENHO DE PROGRAMA É o elemento capaz de medir o desempenho do programa no alcance de seu objetivo. Portanto, deve permitir a mensuração dos resultados alcançados, demonstrando se o objetivo do programa está sendo ou não alcançado e em que medida. Os indicadores revelam se os resultados foram alcançados não necessariamente em razão das ações do programa, uma vez que reconhece-se que somente em situações extremas os resultados estão inteiramente sob o controle do governante ou totalmente fora de sua governabilidade (PMDI 2007-2023).

10 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/13) Para que possa cumprir sua função informativa, é fundamental que o indicador de desempenho de programas atenda a determinados requisitos, conforme abaixo (ARAÚJO JR., 2008; MORAES, Flávia, 2009). a) Constituir uma relação entre grandezas relevantes para a compreensão da situação-problema que o programa deseja atacar, sendo apresentado sob a forma de quocientes (índices, coeficientes, taxas, percentuais e médias). Ou seja, não deve reproduzir as metas físicas, nem se constituir na aferição direta de um número ou valor absoluto, uma vez que o valor absoluto nada indicará sobre o objetivo do programa. b) Apresentar atributos compatíveis entre si, de tal modo que o título, a unidade de medida, a fórmula de cálculo e os índices (de referência, projetados e apurados) reflitam o mesmo fenômeno. c) For efetivamente apurado por ocasião do monitoramento e avaliação do programa. d) Apresentar Índice de Referência (linha de base): é a aferição do indicador em dado momento e expressa a situação do problema naquele momento. Retrata a capacidade diagnóstica do indicador. e) Apresentar Índice Esperado: situação que se deseja atingir com a execução do programa, expresso pelo indicador, ao longo de cada ano do período de vigência do programa e ao final do ciclo do programa. A unidade responsável pelo programa deve formular um compromisso de resultados, por meio desse índice, ainda que este não dependa única e exclusivamente de sua ação. Retrata a capacidade de projeção do indicador. f) Apresentar Índice Apurado: corresponde ao valor obtido pelo indicador, de acordo com a metodologia de cálculo adotada e fontes dos dados e informações utilizadas para sua aferição. Ou

11 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/13) seja, este elemento informativo retrata a viabilidade do indicador: para efeitos da tomada de decisão/correção de rumos do programa, o indicador possui pouca ou nenhuma serventia se não puder ser apurado no momento da avaliação do programa. Entretanto, não são raros os casos de não apuração do índice (o que é indicado por “em apuração” ou “em revisão). Além disto, é fundamental que a fórmula de cálculo seja clara, de forma a imprimir transparência ao indicador. Os dados e informações utilizados podem ser estatísticos (aqueles produzidos por agências e departamentos oficiais de informação, a exemplos do IBGE, CEI/FJP, etc), ou corresponderem a registros administrativos realizados no âmbito do programa, por meio de sistemas transacionais e gerenciais de informação. De modo geral, os indicadores de desempenho de programas públicos têm sido elaborados a partir de fontes secundárias de dados, não sendo muito comum a realização de levantamentos primários de campo. Recentemente, algumas iniciativas estão sendo conduzidas nesse sentido, mas são ainda pontuais. Para cumprir adequadamente sua função, é necessário que o indicador atenda a determinadas propriedades desejáveis ou critérios, tais como: relevância, validade, comparabilidade, viabilidade, confiabilidade e simplicidade, conforme apontado por autores como Jannuzzi (2007). No Estado de Minas Gerais, a prática de mensuração dos programas públicos por meio de indicadores ganhou evidência a partir do PMDI 2003-2020 e do PPAG 2004-2007, momento que corresponde a um movimento de institucionalização do modelo gerencial (gerencialismo) na administração pública. Também no âmbito do Governo Federal, desde 2004, é realizada a mensuração dos programas por meio de indicadores de desempenho de programas.

12 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/13) Tanto no caso do governo federal quanto no caso do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o atendimento a aspectos legais, é obrigatória a realização da avaliação dos programas públicos – o que tem motivado crescente interesse pelos indicadores de desempenho de programas – cujos resultados são divulgados no “Relatório Anual de Avaliação do PPAG”. Assim, o Relatório Anual de Avaliação do PPAG, divulgado no mês de junho de cada ano no âmbito do Estado de Minas Gerais, e no mês de setembro no caso do Governo Federal, contém dados e informações sobre todos os programas públicos (e não apenas sobre os programas estruturadores). Elaborado pelo órgão central de planejamento, o “Relatório Anual de Avaliação do PPAG” e a “Mensagem à Assembléia” são documentos institucionais de grande importância não apenas para a área de planejamento, como também, para o cidadão preocupado em melhor conhecer o andamento dos programas e a forma como os recursos públicos são gastos. Não raro, entretanto, limitações quanto à forma de apresentação dos dados (em arquivos que não permitem seu processamento por meio de planilhas eletrônicas) e a natureza preponderantemente “justificativa” e pouco “explicativa” destes documentos institucionais, impõem várias restrições – além de retrabalho àqueles interessados em explorá-los como fonte de informação. O Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2004-2007/Exercício 2007 corresponde ao último ano do ciclo avaliativo 2004-2007. Atualmente, encontra-se em vigor o PPAG 2008-2011, e o primeiro relatório de avaliação deste ciclo foi publicado em junho de 2009 para o caso do Estado de Minas Gerais e em setembro de 2009 para o Governo Federal, e correspondem ao Exercício 2008 (primeiro ano do ciclo avaliativo 2008-2011). Em 2007, identificou-se no Relatório Anual de Avaliação cerca de 265 programas no Estado de Minas Gerais, sendo 35 Estruturadores, 129 Prioritários e 101 Outros Programas (Programas de Apoio à Administração Pública, Obrigações Especiais, etc), envolvendo um total de 1.371 ações.

13 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/13) No ciclo de planejamento correspondente ao PPAG 2008-2011, o número de programas é o seguinte: Programas Estruturadores – 57, Programas Associados – 130 e Programas Especiais – 70, em um total de 257 programas e 1 440 ações, de acordo com o Relatório Anual de Avaliação PPAG 2008-2011/Exercício 2008. Em termos de valor, o volume de recurso programado para o exercício 2008 para aplicação nos 57 Progs. Estruturadores (R$ 5.488,3 milhões), corresponde a 13,8% do total da execução orçamentária (R$ 39.882,5 milhões). A metodologia de acompanhamento e avaliação anual do PPAG baseia-se em auto-avaliação gerencial executada pelos responsáveis pela implementação dos programas, e é realizada por meio do SIGPLAN – modalidade de sistema de sistema de informação que apresenta um roteiro de avaliação que busca identificar os principais resultados dos programas do PPAG. Esta metodologia é coordenada e validada pelo órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado de Minas Gerais – SEPLAG-MG.