Prontuário do Paciente Prontuário O prontuário é um documento elaborado pelo profissional e é uma ferramenta fundamental para seu trabalho. Nele constam,

Apresentação em tema: "Prontuário do Paciente Prontuário O prontuário é um documento elaborado pelo profissional e é uma ferramenta fundamental para seu trabalho. Nele constam,"— Transcrição da apresentação:

1 Prontuário do Paciente Prontuário O prontuário é um documento elaborado pelo profissional e é uma ferramenta fundamental para seu trabalho. Nele constam, de forma organizada e concisa, todos os dados relativos ao paciente, como seu histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e prescrições. Feito no consultório ou hospital, o prontuário é composto de informações valiosas tanto para o paciente como para toda equipe de saúde. Seu principal objetivo é facilitar assistência ao paciente. Direitos do Paciente O Código de Ética Médica, no capítulo que trata dos DOCUMENTOS MÉDICOS, define que é vedado ao profissional médico: Art. 85. Permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade. Art. 87. Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente. § 1º O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina. § 2º O prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente. Art. 88 (É vedado) negar ao paciente o acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias a sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros. Art. 89 (É vedado) Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente; para atender ordem judicial; ou para a sua própria defesa. 1º Quando requisitado judicialmente o prontuário será disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz. § 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional. Art. 90. (É vedado) Deixar de fornecer cópia do prontuário médico de seu paciente quando de sua requisição pelos Conselhos Regionais de Medicina.”

2 Prontuário do Paciente Arquivo do Prontuário O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 2002 a resolução que estabelece a guarda do prontuário do paciente pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, para a preservação dos prontuários médicos em suporte de papel. O papel só pode ser eliminado após o arquivamento dos dados, por microfilmagem ou de outra forma. Considerando a evolução tecnológica, a resolução do CFM 1821/07 art. 7º estabelece a guarda permanente do prontuário do paciente que for arquivado eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado. Como solicitar o Prontuário A solicitação deve ser feita pelo paciente, pessoalmente, ou por meio de autorização por escrito, ao setor de Protocolo do Hucam. Em caso de morte, a retirada da cópia documento só pode ser feita com autorização judicial. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo número 3335-7105. O correto e completo preenchimento do prontuário é um direito do paciente e dever da equipe assistencial. DIVISÃO MÉDICA HUCAM