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PublicouNatália Figueiroa Rijo Alterado mais de 8 anos atrás
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CONSUMO SEGURO: NOVO DETERMINANTE DA SAÚDE Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde Audiência pública Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Brasília/DF, 18/06/2013.
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Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 Título VIII - Da Ordem SocialDa Ordem Social Capítulo II - Da Seguridade SocialDa Seguridade Social Seção II - Da SaúdeDa Saúde
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LEI 8.080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. CONSUMO SEGURO
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância em Saúde constitui-se em uma forma de pensar e de agir em saúde, ou seja, uma referência para a formulação de propostas e uma estratégia de organização de um conjunto heterogêneo de políticas e práticas que assumem configurações específicas de acordo com a situação de saúde das populações em cada país, estado ou município (territórios). (Costa & Teixeira, 2003) É composta pelas ações de: Vigilância Promoção Prevenção Controle de doenças e agravos à saúde Conhecimentos e técnicas vindos da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais
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O conceito de Vigilância em Saúde inclui: Vigilância e controle das doenças transmissíveis; Vigilância das doenças e agravos (violências e acidentes) não transmissíveis; Vigilância da situação de saúde; Vigilância ambiental em saúde; Vigilância da saúde do trabalhador; Vigilância sanitária. (Brasil, 2008) VIGILÂNCIA EM SAÚDE Monitorar o comportamento de sua prevalência e de seus fatores de risco para propiciar a adoção de medidas de promoção à saúde. (Silva Jr., 2004)
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O conceito de Vigilância em Saúde inclui: Vigilância e controle das doenças transmissíveis; Vigilância das doenças e agravos (violências e acidentes) não transmissíveis; Vigilância da situação de saúde; Vigilância ambiental em saúde; Vigilância da saúde do trabalhador; Vigilância sanitária. (Brasil, 2008) VIGILÂNCIA EM SAÚDE Monitorar o comportamento de sua prevalência e de seus fatores de risco para propiciar a adoção de medidas de promoção à saúde. (Silva Jr., 2004) Dentro da perspectiva do Consumo Seguro: MONITORAMENTO DOS ACIDENTES DE CONSUMO
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2011 200920072006 VIVA Inquérito Estudo transversal - 30 dias consecutivos Serviços de Urgência e Emergência Vítimas de acidentes e violências Todas as capitais e municípios selecionados Sorteio probabilístico Turnos Manhã e Noite (12 horas)
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2011 200920072006 VIVA Inquérito Estudo transversal - 30 dias consecutivos Serviços de Urgência e Emergência Vítimas de acidentes e violências Todas as capitais e municípios selecionados Sorteio probabilístico Turnos Manhã e Noite (12 horas) PROPOSTA: VIVA INQUÉRITO 2014 INCLUSÃO: ACIDENTES DE CONSUMO
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Formulário padronizado e Instrumento de entrada de dados VIVA Inquérito 2011
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Formulário padronizado de coleta de dados: VIVA INQUÉRITO 2011
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Acidentes de Consumo? VIVA INQUÉRITO 2011
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Distribuição de atendimentos por violências e acidentes em serviços sentinelas de urgência e emergência, segundo faixa etária, em 24 capitais e Distrito Federal – Brasil, 2011. Resultados – VIVA Inquérito 2011 Fonte: Ministério da Saúde/SVS – Viva Inquérito 2011 Total de serviços: 105 Total de atendimentos por acidentes e violências: 67.261
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Distribuição de atendimentos em serviços sentinelas de urgência e emergência, segundo tipo de acidentes, em 24 capitais e Distrito Federal – Brasil, 2011. Fonte: Ministério da Saúde/SVS – Viva Inquérito 2011 Resultados – VIVA Inquérito 2011
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Distribuição de atendimentos por outros acidentes em serviços sentinelas de urgência e emergência, em 24 capitais e Distrito Federal – Brasil, 2011. Fonte: Ministério da Saúde/SVS – Viva Inquérito 2011 Resultados – VIVA Inquérito 2011
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Estruturar a Vigilância dos Acidentes de Consumo: VIVA Inquérito 2014 (inclusão de questões específicas) Vigilância em Serviços Sentinela (proposta piloto) PROPOSTAS MS Articulação e integração das ações do MS – VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA: Vigilância dos Acidentes de Consumo e Atenção às Vítimas dos Acidentes: Rede de Serviços Sentinela Linha de Atenção ao Trauma Rede de Urgência e Emergência – REDE SAÚDE TODA HORA
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Estruturar a Vigilância dos Acidentes de Consumo: VIVA Inquérito 2014 (inclusão de questões específicas) Vigilância em Serviços Sentinela (proposta piloto) PROPOSTAS MS Articulação e integração das ações do MS – VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA: Vigilância dos Acidentes de Consumo e Atenção às Vítimas dos Acidentes: Rede de Serviços Sentinela Linha de Atenção ao Trauma Rede de Urgência e Emergência – REDE SAÚDE TODA HORA Articulação e integração das ações do MS com ações da ANVISA, INMETRO e SENACON/MJ: PROTEÇÃO PROMOÇÃO DA SAÚDE
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OBRIGADA! cgdant@saude.gov.br Marta.silva@saude.gov.br (61) 3315-7720
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