Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR CÂMARA DOS DEPUTADOS Brasília, 5 de maio de 2009.

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1 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR CÂMARA DOS DEPUTADOS Brasília, 5 de maio de 2009

2 1 Abrafix Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)  Reúne cinco concessionárias de telefonia fixa:  As missões da Abrafix:  Zelar pelos interesses comuns de suas associadas perante as demais entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.  Promover a defesa da livre concorrência e dos princípios da ordem econômica no setor de telecomunicações.  Cobertura em 100% do território brasileiro - Presença em 36.948 localidades -Empregos: 31 mil no setor de telefonia fixa e 168 mil nas empresas de call center 1 - Recolhimento de R$26 bilhões de ICMS sobre Serviços de Comunicações em 2008 1 empresas de call-center controladas por concessionárias do STFC

3 Metas de universalização. Decreto 4.769, de 27 de julho de 2003. Acessos Individuais: Localidades com mais de 300 habitantes (nas classes residencial, não residencial e tronco); Atendimento das solicitações no prazo máximo de sete dias; Prioridade aos estabelecimentos de ensino, instituições de saúde, estabelecimentos de segurança pública e órgãos de defesa do consumidor; Assegurado, nos termos na regulamentação, acesso aos portadores de necessidades especiais.

4 Metas de universalização. Decreto 4.769, de 27 de julho de 2003. Acessos Coletivos: Localidades com mais de 100 habitantes devem dispor de pelo menos 1 TUP; TUP disponíveis nas densidades de 6,0 TUPs/1000 habitantes, na distância máxima de 300 metros; Pelo menos 2% dos TUP adaptados para cada tipo de portador de necessidades especiais;

5 Decreto 6.424, de 2008 Posto de Serviço em Zona Rural  Ativação de PST (Posto de Serviços de Telecomunicações), mediante solicitação da Cooperativa, com previsão de instalação de 120 dias.  Cada PST deve contar com pelo menos um TUP (Telefone de Uso Público) e um TAP (Terminal de Acesso Público).

6 Decreto 6.424, de 2008. Instalação de Backhaul Metas dentro da área de concessão: –40% das sedes municipais, até 31 de dezembro de 2008; –80% das sedes municipais; até 31 de dezembro de 2009; –100% das sedes municipais; até 31 de dezembro de 2010.

7 Metas de Universalização Responsabilidade quanto ao atendimento das metas  Nas localidades situadas à distância geodésica de até trinta quilômetros de outra, já atendida com o STFC com acessos individuais, a responsabilidade é da concessionária do serviço na modalidade local.  Nas localidades situadas à distância geodésica superior a trinta quilômetros de outra, já atendida com o STFC com acessos individuais e nas regiões remotas ou de fronteiras a responsabilidade é da concessionária do serviço na modalidade longa distância nacional.

8 5.974 Localidades Atendidas na Região 2.555 1.417 134 545 87 582 14460 426 0 500 1000 1500 2000 2500 3000 MAPAAPAMRRMTROACTO Localidades Atendidas

9 Mais de 2 milhões de Telefones em Serviço na Região 388,1 516,8 60,7 326,9 46,4 403,4 170,6 63,7 136,3 0 100 200 300 400 500 600 MAPAAPAMRRMTROACTO Terminais em Serviço (mil)

10 140 mil Telefones Públicos na Região 32,2 37,5 3,9 18,3 2,7 17,8 9,4 4,1 8,7 - 5 10 15 20 25 30 35 40 MAPAAPAMRRMTROACTO Telefones de Uso Público (mil)

11 350 mil Acessos Banda Larga na Região 41,0 85,8 - 4,6 - 107,1 43,4 15,9 34,3 - 20 40 60 80 100 120 MAPAAPAMRRMTROACTO Acessos em Banda Larga (mil)

12 Compromissos das Empresas Todas localidades com mais de 100 habitantes já atendidas com pelo menos um TUP Todas localidades com mais de 300 habitantes já atendidas com acessos individuais Até 31 de dezembro de 2010 – 100% dos municípios terão infra-estrutura de banda larga (Backhaul); Até 31 de dezembro de 2010 – 100% das escolas urbanas serão atendidas com acesso em banda larga.

13 Números do Atendimento do STFC na Amazônia Legal Localidades Backhaul UFIndividualColetivoTotal20082009Total AC3624607310 AM 174371545022 AP 5183134189 MA 9761579255576108184 MT 26731558218927 PA 7856321417304171 RO 10638144112 RR 365187055 TO213237450463379 Total2.6443.3305.974179210389

14 Obrigado 13