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PublicouRebeca Alcaide Aires Alterado mais de 7 anos atrás
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Seminário Internacional Boas Práticas na Inspeção do Trabalho Trabalho escravo urbano - estratégias Renato Bignami Auditor-Fiscal do Trabalho Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo
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Trabalho escravo urbano - estratégias Premissas genéricas consideradas Inspeção do Trabalho: – Garantir cumprimento da legislação social/trabalho decente – Informar empregadores e trabalhadores – Impulsionar modernização da legislação de proteção
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Trabalho escravo urbano - estratégias Premissas específicas consideradas IT no combate ao trabalho escravo: – Prevenção – Persecução – Proteção
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Trabalho escravo urbano - estratégias Premissa transcedental – corolário do Estado Democrático de Direito Amplo diálogo social (polipartismo) Legitimar ações Garantir diversidade de fontes de informação Multiplicar e difundir o acervo de conhecimentos da IT Manter e promover a centralidade do trabalho como foco principal da intervenção Garantir avanços substanciais quanto ao objeto da intervenção
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Trabalho escravo urbano – estratégias Sistema Helicoidal de Inspeção do Trabalho
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Trabalho escravo urbano – estratégias
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Tipologia do Trabalho Análogo ao de Escravo da cadeia produtiva têxtil SP: - Tráfico transnacional de pessoas - Servidão por dívida/redução salarial - Ameaças à integridade física e psíquica do trabalhador e sua família - Retenção de passaporte e RNE - Excesso de horas de trabalho – jornada exaustiva - Precárias condições de SST - degradação
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Trabalho escravo urbano – estratégias Trabalho escravo urbano – aspectos multifacetários: – Trabalhistas – Tributários – Relações e estratégias internacionais – Étnicos e de gênero – Saúde pública – Criminais – Familiares – Habitacionais – Etc.
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Trabalho escravo urbano – estratégias Intervenção Inspeção do Trabalho - Amplo Diálogo Social Desde 2007 – Grupo Dignidade Para o Trabalhador Migrante: -Governo - Trabalhadores - Empregadores - Sociedade civil organizada
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Trabalho escravo urbano – estratégias Intervenção Inspeção do Trabalho Julho 2009: Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções
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Trabalho escravo urbano – estratégias Intervenção específica da IT – compromisso do Pacto: – Intensificar fiscalização Outros objetivos: – dar visibilidade e reconhecimento ao problema; – criar rede social de apoio e intervenção; – criar um ambiente de diálogo; – aglutinar propostas de solução.
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Trabalho escravo urbano – estratégias
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Medidas Administrativas: Autuações/imposição de multas/“lista suja” do MTE (Port. 540/2004) – beneficiário final Resgate – Abrigo na Rede Social de Apoio Registro/Documentação do trabalhador estrangeiro Verbas Rescisórias – Art. 483, CLT Seguro-Desemprego
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Trabalho escravo urbano – estratégias Medidas Judiciais: – Ação Civil Pública – Persecução Penal – Proteção das Vítimas – Ação por Danos Morais
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Trabalho escravo urbano – estratégias 2011: Mais adesões ao Pacto Comitê estadual – Amplo Dialogo Social Projeto Combate Trabalho Escravo – nova metodologia Educação – II Fórum Estadual Impulsionar legislação adequada – GT institucional
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Trabalho escravo urbano – estratégias Renato Bignami Auditor-Fiscal do Trabalho Seção de Fiscalização do Trabalho Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo Rua Martins Fontes, 109, sala 304 CEP 01050-000 São Paulo - SP Fone: (0XX11) 3150-8147 Email: renato.bignami@mte.gov.br
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