Instituto Ethikos Disciplina: Estágio Supervisionado em AEE Profª Vanísia Botelho Especialista em AEE com ênfase em transtornos funcionais Psicopedagoga.

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1 Instituto Ethikos Disciplina: Estágio Supervisionado em AEE Profª Vanísia Botelho Especialista em AEE com ênfase em transtornos funcionais Psicopedagoga Clínica e Institucional Neuropedagoga Clínica Pedagoga EEAA /Seedf vanrbotelho@hotmail.com

2  A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem do ensino regular. (Secretaria de Educação Especial, 2008, p.15).

3 EDUCAÇÃOESPECIALEDUCAÇÃOESPECIAL Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Educação Superior

4  Educação Especial é a modalidade de ensino que realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

5  Constituição Federal  em seu Artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Em seguida, no Artigo 206, estabelece a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

6  A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990)  A Declaração Mundial de Educação para Todos foi aprovada em Jomtien, Tailândia, em 1990. Essa declaração objetiva garantir o atendimento às necessidades básicas  da aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos.

7  As necessidades  básicas de  aprendizagem das  pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial.  É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo.

8  A Declaração de Salamanca trata dos “Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades  Educativas Especiais”.  a Declaração de Salamanca evidencia no princípio orientador o desafio da educação inclusiva lançado às escolas, no intuito de que devem acolher e ensinar a todos os alunos.

9  Um fragmento dessa Declaração  toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a  oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem;  toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas;

10  No que tange à Educação Especial, é importante destacar que a LDBEN garante,  em seu Artigo 59, que os sistemas de ensino assegurarão aos alunos com necessidades  especiais:  I -currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

11  LDB  II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

12  a discriminação é compreendida nesse documento como qualquer forma de diferenciação, restrição ou exclusão com base na deficiência.  Essa Convenção confirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos das outras pessoas, assegurando o direito de não serem discriminadas em razão de sua deficiência.

13  As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do  sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação  As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito sob a alegação de deficiência;

14  Esse atendimento é complementar e/ou suplementar ao ensino regular, ou seja, não é substitutivo.  estabelece que a Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis (Educação Básica e Ensino Superior) e realiza o Atendimento Educacional Especializado.

15  Por muito tempo a Educação Especial organizou seus serviços de forma substitutiva ao ensino comum, ou seja, atuou como um sistema paralelo de ensino. A atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro e 2008, reafirma o direito de todos os alunos à educação no ensino regular, recebendo, quando necessário, o Atendimento Educacional Especializado.

16  1- Alunos com Deficiência:  2- Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento:  3- Alunos com altas habilidades/superdotação:

17  As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.

18  I- prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos referidos no Artigo 1º;  II- garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; Artigo 2º do Decreto 6.571 de 17 de setembro de 2008:

19  III- fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e  IV- assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino. AEE Atendimento Educacional Especializado (2008)

20 Objetivos da Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva Inclusiva Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para : garantir o acesso de todos os alunos ao ensino regular (com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino Oferecer o AEE Formar professores para o AEE e demais professores para a inclusão Prover acessibilidade arquitetônica,nos transportes, nos mobiliários, comunicações e informação Estimular a participação da família e da comunidade Promover a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas educacionais

21 Que tipo de formação deve ter o profissional que atua na Educação Especial Para atuar na Educação Especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área.

22 Por que o AEE? Porque [...] “temos direito à diferença, quando a igualdade nos descaracteriza”. (Boaventura de Souza Santos) Alunos com deficiência e os demais, que são público alvo da Educação Especial, precisam ser atendidos nas suas especificidades, para que possam participar, ativamente do ensino comum.

23 O que faz o AEE? Apoia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades Disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização oferece tecnologia assistiva – TA adequa e produz materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos alunos, oportuniza o enriquecimento curricular (para alunos com altas habilidades) O AEE deve se articular com a proposta da escola comum, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum

24 AEE Atendimento Educacional Especializado (2008) Para quem? O AEE se destina a alunos com deficiência física, mental, sensorial (visual e pessoas com surdez parcial e total) Alunos com transtornos gerais de desenvolvimento e com altas habilidades (que constituem o público alvo da Educação Especial) também podem ser atendidos por esse serviço.

25 AEE Atendimento Educacional Especializado (2008) Por quem? O AEE para pessoas com deficiência é realizado mediante a atuação de professores com conhecimentos específicos no ensino de: –LIBRAS, Língua Portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua de pessoas com surdez –Sistema Braille, sorobã, orientação e mobilidade, utilização de recursos ópticos e não ópticos –Atividades de vida autônoma –Tecnologia Assistiva –Desenvolvimento de processos mentais, –Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos e outros Para os alunos com altas habilidades o AEE oferece programas de enriquecimento curricular, desenvolvimento de processos mentais superiores e outros.

26  Generalista  Específica

27  O Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, define a Sala de Recursos Multifuncionais  no Artigo 3º, Parágrafo 1º: “As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado”, portanto, é o espaço físico da escola onde será ofertado o Atendimento Educacional Especializado.

28  ESPAÇO PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

29 AEE Atendimento Educacional Especializado (2008) É um espaço organizado preferencialmente em escolas comuns das redes de ensino. Pode atender às escolas próximas É um espaço organizado preferencialmente em escolas comuns das redes de ensino. Pode atender às escolas próximas Salas de Recursos Multifuncionais

30 AEE Atendimento Educacional Especializado (2008) Treinamento de recurso óptico Informática acessível Sistema Braille na máquina de escreverLíngua Portuguesa na modalidade escrita para pessoas com surdez Comunicação alternativa AEE nas escolas comuns

31 AEE Atendimento Educacional Especializado (2008) Professoras de AEE oferecendo acompanhamento em sala de aula para ensinar o uso de recursos a professores e demais alunos Máquina de escrever em Braille Comunicação alternativa

32 Jogo cara a cara com texturas e contraste de cores Tesoura adaptadaLivros didáticos e de literatura adaptados Revisão do texto transcrito para o Braille Pasta de comunicaçãoMaterial pedagógico para o ensino da Libras

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34  O ambiente de aprendizagem é o ensino regular, no qual se flexibiliza o processo pedagógico, para que todos possam ter acesso ao currículo, beneficiando-se da escolarização. Para avançar nesse processo, além de conhecimentos e informações, é importante a conscientização dos direitos dos alunos quanto as suas necessidades educacionais especiais para que sejam respeitadas e valorizadas as diferenças.

35  De acordo com as Diretrizes Nacionais de Educação Especial para a Educação Básica, o atendimento educacional especializado em salas de recursos constitui serviço de natureza pedagógica, conduzido por professor especializado, que suplementa, no caso dos alunos com altas habilidades/superdotação, e complementa, no caso dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem vinculadas ou não à deficiência. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos em horário diferente daquele em que frequentam a classe comum.

36  Se refere ao entendimento de que esse espaço pode ser utilizado para o atendimento das diversas necessidades educacionais especiais e para desenvolvimento das diferentes complementações ou suplementações curriculares. Uma mesma sala de recursos, organizada com diferentes equipamentos e materiais, pode atender, conforme cronograma e horários, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

37  I- Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial;  II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento (TGD): aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.

38  III – Alunos com altas habilidades / superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas de conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

39 A ESCOLA COMUM NA PERSPECTIVA INCLUSIVA  A escola comum se torna inclusiva quando reconhece as diferenças dos alunos diante do processo educativo e busca a participação e o progresso de todos, adotando novas práticas pedagógicas. Não é fácil e imediata a adoção dessas novas práticas, pois ela depende de mudanças que vão além da escola e da sala de aula.

40 O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, AUTONOMIA E GESTÃO DEMOCRÁTICA  Para Gadotti e Romão (1997), o Projeto Político Pedagógico deve ser entendido como um horizonte de possibilidades para a escola. O Projeto imprime uma direção nos caminhos a serem percorridos pela escola.

41 A FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O AEE  Para atuar no AEE, os professores devem ter formação específica para este exercício, que atenda aos objetivos da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

42 “A escola tem que ser esse lugar em que as crianças tem a oportunidade de ser elas mesmas e onde as diferenças não são escondidas, mas destacadas.” Mantoan

43  A busca pelo conhecimento é um processo que está o tempo todo sendo reinventado e ressignificado. É uma busca traduzida por algo que sempre escapa, por um conhecimento que é fugaz.

44  ZANHA, J. M. P. Autonomia da escola: um reexame. In: Série Ideias, n.16, São Paulo: FDE, 1993.  BONDÍA, J. L. Notas sobre a experiência e o saber da experiência. In: Revista Brasileira de Educação, Jan/Fev/Mar/Abr 2002, nº. 19, p. 20-28.  BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2009.  BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Inclusão: revista da educação especial, v. 4, n 1, janeiro/junho 2008. Brasília: MEC/SEESP, 2008.  BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, São Paulo: Editora Saraiva, 1998.

45 No coração !