PAINEL – IX Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Comércio Internacional A Plataforma Brasileira de Normas Voluntárias de Sustentabilidade.

Apresentação em tema: "PAINEL – IX Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Comércio Internacional A Plataforma Brasileira de Normas Voluntárias de Sustentabilidade."— Transcrição da apresentação:

1 PAINEL – IX Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Comércio Internacional A Plataforma Brasileira de Normas Voluntárias de Sustentabilidade Rogerio de Oliveira Corrêa Pesquisador do Inmetro e Responsável pela Plataforma Brasileira de Normas Voluntárias de Sustentabilidade Rio de Janeiro – 10 de Agosto de 2017

2 CONTEÚDO DA APRESENTAÇÃO
INMETRO; CONCEITOS NORMA TÉCNICA, REGULAMENTO TÉCNICO, PAC E NVS; EXEMPLOS NVS INTERNACIONAIS; NVS INMETRO; UNFSS – Fórum das Nações Unidas sobre Normas de Sustentabilidade; PLATAFORMA BRASILEIRA DE NVS; NVS EM NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS; CONCLUSÕES.

3 Principais atividades do Inmetro:
INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA Principais atividades do Inmetro: Metrologia Científica Industrial e Legal; Regulamentação Técnica: METROLÓGICA E SEGURANÇA DE PRODUTOS; Organismo Nacional de Acreditação; Ponto Focal Brasileiro do Acordo TBT/OMC; Secretaria Executiva do CONMETRO e dos Comitês Assessores: CBTC – Barreiras Técnicas; CBAC – Avaliação da Conformidade; CBN – Normalização; CBR – Regulamentação; CCAB – Codex Alimentarius; e CBM – Metrologia.

4 TBT Anexo 1.2 NORMAS TÉCNICAS - (ANEXO 1.2 – ACORDO TBT)
“Documento aprovado por uma instituição reconhecida, que fornece, para uso comum e repetido, regras, diretrizes ou características para produtos ou processos e métodos de produção conexos, cujo cumprimento não é obrigatório. Poderá também tratar parcial ou exclusivamente de terminologia, símbolos, requisitos de embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto, processo ou método de produção”. Aprovada por um organismo reconhecido …fornece para uso comum e repetido, regras, guias, e ou características para produtos ou processos e métodos de produção a eles relacionados … TBT Anexo 1.2 seu cumprimento é voluntário.

5 TBT Anexo 1.1 REGULAMENTOS TÉCNICOS - (ANEXO 1.1 – TBT)
“Documento que enuncia as características de um produto ou os processos e métodos de produção a ele relacionados, incluídas as disposições administrativas aplicáveis, cujo cumprimento é obrigatório. Poderá também tratar parcial ou exclusivamente de terminologia, símbolos e requisitos de embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto, processo ou método de produção.” Enuncia características de um produto TBT Anexo 1.1 …seus métodos e processos de produção relacionados… Cujo cumprimento é compulsório (obrigatório).

6 REGULAMENTOS TÉCNICOS X NORMAS TÉCNICAS
definem características específicas do produto (tamanho, forma, design, função, desempenho, embalagem e etiquetagem) definem métodos e processos de produção, quando relacionados às características do produto Regulamentos técnicos: estabelecidos pelo governo (caráter compulsório) Normas técnicas: requisitos de mercado (caráter voluntário) 6

7 AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - CERTIFICAÇÃO
“Qualquer procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para determinar que as prescrições pertinentes de regulamentos técnicos ou normas são cumpridos.” Fonte: Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio - Guia ISO/IEC 2

8 OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030
“A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhecendo que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Todos os países e todas as partes interessadas, atuando em parceria colaborativa, se comprometem a implementar este plano. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas foram construídos sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.”

9 O QUE SÃO Normas Voluntárias de Sustentabilidade OU Padrões Privados?
“Documentos desenvolvidos por entidades privadas (de vários tipos) muitas vezes usando os preceitos de normas técnicas que usam conceitos relacionados a sustentabilidade como, por exemplo, os objetivos de desenvolvimento sustentável que são “exigidos” na forma de programas de certificação.”

10 Setores produtivos onde as VSS estão mais presentes
Agricultura; Aquicultura; Produtos Florestais e Madeira; Algodão e Produção Têxtil; Chá e Café; Água; Condições de Trabalho; Comércio Justo e Compras Governamentais; Acreditação e Princípios de Certificação; Princípios de Normalização e Garantia da Qualidade.

11 ALGUNS EXEMPLOS DE NVS NO ÂMBITO DA ISEAL ALLIANCE

12 EXIGÊNCIAS DE SUSTENTABILIDADE
PROGRAMAS OFICIAIS (INMETRO – GOVERNO) COM EXIGÊNCIAS DE SUSTENTABILIDADE PROGRAMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA – PI BRASIL; PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL – CERFLOR; PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA; DECLARAÇÃO AMBIENTAL DE PRODUTO.

13 NORMAS DE SUSTENTABILIDADE
UNFSS – FÓRUM DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE NORMAS DE SUSTENTABILIDADE O Fórum das Nações Unidas sobre Normas de Sustentabilidade é uma iniciativa conjunta da: Organização para Alimentos e Agricultura das Nações Unidas (FAO); Centro de Comércio Internacional (ITC); Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento das Nações Unidas (UNCTAD); Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP); e Organização para Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas (UNIDO); O Fórum foi estabelecido para servir de plataforma para o desenvolvimento de um programa de políticas públicas e iniciativas privadas na produção de VSS trabalhando para: (i) atingir objetivos específicos de sustentabilidade dos países em desenvolvimento, incluindo redução da pobreza, uso sustentável de recursos naturais e serviços do ecossistema; (ii) facilitar o acesso a mercados no exterior; (iii) promover a inovação e aumento da produtividade; (iv) reduzir os barreiras potenciais de desenvolvimento e de acesso a mercados, (v) evitar custos proibitivos relacionados a conformidade com as VSS.

14 HOMEPAGE da Plataforma Brasileira de Normas Voluntárias de Sustentabilidade

15 OBJETIVOS PRINCIPAIS DA PLATAFORMA
Ser um Centro de Referência no país para as discussões sobre NVS; Mapear as NVS que afetam a economia brasileira, o mercado doméstico e o acesso a mercados externos; Discutir e preparar estudos sobre o impacto das NVS na economia e nas exportações brasileiras; Propor sugestões para políticas nacionais relacionadas às questões econômicas, sociais e ao meio ambiente, limitando os custos e problemas das NVS; Gerar conhecimento sobre o tema para as partes envolvidas dos setores público e privado afetados pelas NVS; Analisar e comparar experiências nacionais e melhores práticas desenvolvidas por outras plataformas nacionais.

16 PRIMEIROS RESULTADOS ALCANÇADOS
Eventos de lançamento em Brasília e São Paulo com 150 participantes dos setores público, privado e exterior; Homepage - Internet; Estabelecimento de Grupo de Trabalho e Comitê Gestor; Mapeamento das NVS no Brasil; Parceria com o DIE/MGG e outros países para troca de experiências; Estudo relacionado com NVS e PME.

17 EVENTOS DE LANÇAMENTO DA PLATAFORMA – BRASÍLIA E SÃO PAULO

18 NVS EM NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
Questionamento de NVS abusivas na OMC e criação de Comitê sobre o tema; NVS em Acordos de Convergência Regulatória e em Acordos de Reconhecimento Mútuo; NVS em Acordos Bilaterais como: Mercosul x UE.

19 CONCLUSÕES NVS são uma realidade e afetam PME e tem impacto no comércio internacional; NVS estão fora do arcabouço legal da OMC; O governo e setores produtivos precisam se articular para questionar, desenvolver NVS e também pautar suas negociações comerciais conforme interesses decorrentes do uso de NVS; Deve-se também dedicar tempo para informar/treinar o setor produtivo e partes interessadas sobre preceitos contidos em NVS; Observar o trabalho desenvolvido em outros países como CHINA e ÍNDIA.

20 MUITO OBRIGADO !!!