Avaliação das condições de acessibilidade em edificações públicas de serviço de assistência social em Recife-PE GUEDES, Viviany Nogueira Ramos. SILVA,

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1 Avaliação das condições de acessibilidade em edificações públicas de serviço de assistência social em Recife-PE GUEDES, Viviany Nogueira Ramos. SILVA, Arícia Fernandes Alves da. Abril, 2017

2 Introdução A deficiência é descrita como a perda ou a anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que pode gerar incapacidade ou dificuldade para o desempenho de uma atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano (MARTINS et al., 2016).

3 Cenário da Deficiência no Brasil
45 Milhões de pessoas com um tipo de deficiência. Quanto à Residência: Áreas urbanas: 84% Áreas rurais: 16% BRASIL Quanto ao tipo de deficiência: Visual: 18,6% Motora: 7% Auditiva: 5,10% Intelectual: 1,40% Possui o maior número de pessoas. REGIÃO NORDESTE O Estado de Pernambuco é o Estado com maior índice de pessoas com deficiência. Fonte: SDHPR (2012)

4 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Legislações Pertinentes Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência (BRASIL, 1988) Constituição Federal 1988 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2000a) Lei Federal nº /2000 Construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, devem ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2004) Decreto Federal 5.296/2004 Estatuto da Pessoa com Deficiência Condições de acesso à educação e à saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias (BRASIL, 2015) Decreto Federal n° 6.214/2007 Regulamentou o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso (BRASIL, 2007).

5 Prédios públicos especializados em Assistência Social
Características Serviços oferecidos Distribuídos nas 06 Regiões Político Administrativas da cidade do Recife. Total de 09 prédios públicos especializados na prestação de serviços em Assistência Social. Oferecem serviço continuado às pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social Cadastro socioeconômico; Elaboração de campanhas socioeducativas; Promoção da informação, comunicação e defesa de direitos; Promoção ao acesso à documentação pessoal; Elaboração de relatórios e/ou prontuários; Notificação de ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. Fonte: Prefeitura do Recife, 2017

6 Objetivo O objetivo deste trabalho é avaliar as condições de acessibilidade das edificações públicas municipais do Recife que oferecem serviços de assistência social.

7 Metodologia Natureza : Pesquisa descritiva Abordagem: Qualitativa
1) Objeto do trabalho 09 Prédios públicos municipais que oferecem serviços de assistência social. 2) Levantamento de dados Observação sistemática; Medição com trena a laser; Check list fundamentado na NBR 9050/2015 (ABNT, 2015), Leis nº /2000 (BRASIL, 2000a) e /2000 (BRASIL, 2000b), Resoluções do CONTRAN n° 236/2007 (CONTRAN, 2007), 303/2008 (CONTRAN, 2007) e 304/2008 (CONTRAN, 2007).

8 Metodologia 3) Pontuação dos itens que caracterizam as condições de acessibilidade, por meio de pontuação 0 para não atendimento e 1 para atendimento às normas e leis vigentes. Estacionamento Rebaixamento do meio-fio Passeio público Rampa de acesso externo Rampa de acesso interno Sanitários Mobiliário Portas e Circulação Escadas Rota acessível

9 Soma dos pontos obtidos pelos itens analisados
Metodologia 4) Avaliação dos prédios analisados em relação ao atendimento às condições de acessibilidade foi feito a partir da somatória de pontos obtido pelos itens analisados, conforme tabela 01. Tabela 1: Classificação dos prédios ao atendimento às condições de acessibilidade, conforme somatória de pontos obtido pelos itens analisados Soma dos pontos obtidos pelos itens analisados Avaliação 0 a 3 pontos Não atende 4 a 9 pontos Atende Parcialmente 10 pontos Atende Fonte: Autoria Própria

10 Rampa de Acesso Externo
Resultados Figura 1: Rampa obstruindo a faixa livre Estacionamento Rampa obstruindo a faixa livre de e ocupando mais de 1/3 da calçada. Ausência de vagas demarcadas. Ausência de sinalização. Fonte: Autoria Própria Figura 2: Rampa de Acesso externo como inclinação superior a 8,33% Rampa de Acesso Externo Rampas com inclinação superior a 8,33%. Ausência de piso tátil e corrimão. Fonte: Autoria Própria

11 Figura 3: Ausência de corrimão em duas alturas.
Resultados Figura 3: Ausência de corrimão em duas alturas. Escada Ausência de corrimão em duas alturas. Ausência de sinalização tátil. Ausência de circulação associada a uma rampa ou elevador. Fonte: Autoria Própria Passeio Público Figura 4: Material de acabamento irregular e instável, em passeio público. Ausência de materiais de acabamento com superfície regular, firme, estável e não trepidante. Ausência de sinalização tátil. Larguras das calçadas inferior ao recomendado. Fonte: Autoria Própria

12 Rampas de Acesso Interno
Resultados Rampas de Acesso Interno Desnível Ausência de sinalização tátil no piso. Ausência de corrimão. Portas de acesso às salas e recepção com desnível superior ao recomendado. Rota Acessível Figura 5: Desnível no batente da porta. Inexistência de interligação e sinalização do portão principal com os ambientes de atendimento ao público. Rebaixo de Meio Fio Inexistência de Rebaixo de meio fio em 6 prédios. Fonte: Autoria Própria

13 Resultados Circulação Portas Largura dos corredores inferior a 1,20m.
Figura 6: Corredor com largura inferior a 1,20m. Circulação Largura dos corredores inferior a 1,20m. Fonte: Autoria Própria Figura 7: Porta com puxador tipo bola. Portas Vãos inferiores a 0,80m Ausência de puxador horizontal na porta principal. Ausência de maçaneta tipo alavanca Fonte: Autoria Própria

14 Resultados Mobiliário Sanitário
Figura 8: Mobiliário sem aproximação. Mobiliário Ausência de aproximação no mobiliário da recepção e das salas de atendimento. Fonte: Autoria Própria Sanitário Figura 9: Bacia do sanitário e acessórios com altura incorreta. Bacia sanitária e acessórios com altura incorreta. Barras de apoio em altura e/ou localização incorreta. Ausência de dispositivos de emergência. Ausência de entrada independente. Fonte: Autoria Própria

15 Resultados Fonte: As Autoras, 2017
Tabela 2: Pontuação obtida na avaliação do atendimento às condições de acessibilidade Itens Analisados Prédio 01 Prédio 02 Prédio 03 Prédio 04 Prédio 05 Prédio 06 Prédio 07 Prédio 08 Prédio 09 Estacionamento 00 Portas e rampa de acesso externo 01 Rebaixo do meio fio Passeio público Rampas de acesso interno e Desnível Sanitário acessível Escada interna Rota acessível Mobiliário Portas e Circulação Total 4,0 2,0 1,0 3,0 Atendimento Atende Parcialmente Não Atende Fonte: As Autoras, 2017 Fonte: Autoria Própria

16 Conclusão A situação se apresentou de forma alarmante pois, 8 dos 9 prédios não tem condições adequadas de acessibilidade tanto para pessoas com deficiência física e/ou sensorial. Sendo necessárias intervenções dirigidas a esse público. Os prédios não apresentam construção específica para o fim que os cabe pois encontram-se em locais improvisados, como antigas residências adaptadas que possuem restrições técnicas por serem imóveis preservados historicamente. Não há discussão entre gestores, arquitetos e engenheiros, pois foi verificado que não há profissionais habilitados nos prédios voltados para a elaboração projetos e o acompanhamento das intervenções a serem efetuadas. É imprescindível que se pense na acessibilidade a fim de que se permita o uso completo dos serviços de assistência social, à luz da Legislação e Normas vigentes, pois a acessibilidade é um fator indispensável para inclusão social e a qualidade do espaço.

17 Referências ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de Brasília, 1988. BRASIL. Decreto Nº 6.214, de 26 de setembro de Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Brasília, 2007. BRASIL. Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de Regulamenta as Leis nos , de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e , de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2004. BRASIL. Lei Nº , de 19 de dezembro de Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2000a. BRASIL. Lei Nº , de 08 de novembro de Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Brasília, 2000b. BRASIL. Lei Nº , de 06 julho de Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). Resolução Nº 236, de 11 de maio de Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Brasília, 2007. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). Resolução Nº 303, de 18 de dezembro de Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. Brasília, 2008b. CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). Resolução Nº 304, de 18 de dezembro de Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. Brasília, 2008a. MARTINS, K. P.; COSTA, T. F.; MEDEIROS, T. M.; FERNANDES, M. G. M.; FRANÇA, I. S. X.; COSTA, K. N. F. M. Estrutura interna de Unidades de Saúde da Família: acesso para as pessoas com deficiência. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 10, p , 2016. PREFEITURA DO RECIFE. Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Disponível em: < Acesso em: 17 fev. de 2017. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDHPR). Cartilha do Censo Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012, 32 p.

18 Obrigada!