Os desafios dos Novos Prefeitos: A Judicialização da Saúde

Apresentação em tema: "Os desafios dos Novos Prefeitos: A Judicialização da Saúde"— Transcrição da apresentação:

1 Os desafios dos Novos Prefeitos: A Judicialização da Saúde

2 O Orçamento da Saúde no RS
Em 2016: Deste valor, a Judicialização, em 2016, correspondeu a aproximadamente 15% do orçamento (R$ ,77)

3 Os Gastos com Ações Judiciais
Em 2016:

4 Os Gastos com Ações Judiciais
Conseguimos uma redução nos gastos na judicialização "normal" (de pacientes individuais) de R$ ,03 para R$ ,21.

5 Pacientes Administrativos em Atendimento hoje
Foram investidos,em 2016, R$ ,23 na compra de medicamentos para os pacientes que recebem administrativamente (10% a mais que em 2015 = R$ ,23).

6 Pacientes Judiciais Em 2016, houve uma reorganização administrativa com higienizações do Sistema excluindo pacientes que não mais fazem uso de medicamentos deferidos judicialmente, bem como a incorporação de novos medicamentos no âmbito do SUS, conseguindo a SES uma redução próxima aos 10% no número de pacientes judiciais em atendimento (de para pacientes existentes no início de 2016).

7 Pacientes Judiciais Em Janeiro de 2016 Em Janeiro de 2017

8 VALOR GASTO PACIENTES JUDICIAIS X ADMINISTRATIVOS
Em 2016, a Secretaria da Saúde gastou R$ ,65 para o atendimento de, aproximadamente, 61 mil pacientes judiciais (medicamentos). Para o atendimento dos pacientes administrativos, que utilizam medicações, hoje acima de 230 mil pacientes, parte atendida com as medicações adquiridas pelo Ministério da Saúde e outra com compras efetuadas pela SES, houve o investimento de R$ ,23. Tal dado mostra a face perversa da judicialização, fazendo com que haja um alto valor investido para um número reduzido de pacientes, dificultando o atendimento mais eficaz daqueles pacientes aptos a obterem os medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.

9 COMPETÊNCIAS DOS ENTES PARA FORTALECER O SUS
Baseado nas ações judiciais deferidas contra a SES até 2017.

10 Ações Inovadoras para Diminuição da Judicialização
Formação de redes de cooperação, algo que vendo sendo diariamente trabalhado pelas instituições como SES, Federação dos Municípios, PGE, MP, Defensorias Públicas e o Judiciário buscando reduzir e/ou qualificar a Judicialização, inclusive no âmbito dos Municípios. Cursos e workshops no interior do Estado com todos os atores envolvidos no processo da Judicialização demonstrado o funcionamento do SUS (como obter medicações, como se dá o acesso para consultas, internações, permitindo que as questões de saúde sejam solucionadas administrativamente, sem a intervenção do Poder Judiciário). Defensoria Pública, que passou a prestigiar a mediação prévia, só ajuizando o que efetivamente se fez necessário, passando, também, a informar aos cidadãos que a procuram como obter o direito de acesso à saúde pelos meios regulares – 20%. Participação mais ativa do próprio Gestor Municipal e dos demais órgãos para que possamos fortalecer o Sistema Único de Saúde sem que haja a necessidade da intervenção do Judiciário, que sempre será prejudicial, tanto no aspecto econômico quanto no administrativo, quebrando as rotinas e ciclos da assistência farmacêutica.

11 Ações Inovadoras para Diminuição da Judicialização
O número de novas determinações, comparado ao número de 2013, foi 18,50% menor na área de medicamentos e 37,76% na área de residuais:

12 O GESTOR MUNICIPAL e a ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS:
O Município precisa priorizar o cumprimento de sua tarefa, que é garantir os medicamentos do componente básicos aos munícipes. Utilização do Sistema AME para entrega dos medicamentos do componentes Especial e Especializado. Emissão de recibo de dispensação (sem a emissão imediata do Recibo não haverá baixa de estoque, o sistema permanece com o registro de disponibilidade de estoque, impedindo que haja nova remessa de medicamentos). Cumprimento do cronograma da retirada dos medicamentos junto às CRSs para evitar a interrupção dos tratamentos e, assim, ocasionar demandas judiciais. Priorização do cadastro de novas solicitações de medicamentos, digitalização e inclusão nos processos digitalizados, pois o represamento pode gerar demandas judiciais contra o Estado e os próprios Municípios.