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O Município Município é uma unidade administrativa que possui uma sede, que normalmente é a cidade, e uma estrutura de poder público para atender suas.

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2 O Município Município é uma unidade administrativa que possui uma sede, que normalmente é a cidade, e uma estrutura de poder público para atender suas necessidades específicas. Município de São Luís, MA

3 Cada município tem um prefeito e uma Câmara de Vereadores, que são os responsáveis pelo cumprimento e elaboração das leis. A quantidade de vereadores varia conforme o contingente populacional de um determinado município – quanto maior o número de habitantes, maior a quantidade de vereadores. Câmara Municipal de São Luís

4 Qual é a função do prefeito? O prefeito administra a cidade, ou seja, faz cumprir as leis, faz com que os impostos e taxas sejam cobrados e, com esse dinheiro, realiza as obras e os serviços essenciais para a vida nas cidades, como manter a limpeza e a iluminação públicas, a segurança, o sistema de transportes (se for municipalizado), as ambulâncias e serviços de saúde municipais, as escolas. Os prefeitos também devem defender as cidades e seus moradores, buscando fontes de recursos para a melhoria das condições de vida da população, como o combate às enchentes, novas empresas para se instalarem no município e gerarem empregos, financiamento para obras. Edivaldo Holanda Prefeito de São Luís

5 QUAIS AS FUNÇÕES DO VEREADOR? O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.

6 De acordo com dados de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui municípios, sendo 853 somente no estado de Minas Gerais. Em contrapartida, o estado que abriga a menor quantidade de municípios é Roraima, com apenas 15.

7 Os municípios possuem várias características distintas, como o número de habitantes, o grau de desenvolvimento econômico, a riqueza histórico-cultural, a rede urbana, os aspectos físicos, entre tantos outros.

8 Essas unidades administrativas podem apresentar áreas urbanas, rurais ou áreas mistas. O município urbano é caracterizado por ser totalmente urbanizado; os municípios rurais são os que predominam nas áreas rurais; e os municípios de área mista apresentam regiões urbanizadas e rurais. Área Mista (São Luís - Capital) Vila Maranhão

9 São Luís (Maranhão) São Luís é um município e a capital do estado do Maranhão, no Brasil. É a única cidade brasileira fundada por franceses, no dia 8 de setembro de 1612, tendo sido posteriormente invadida por holandeses. Em seguida, foi colonizada pelos portugueses. Localiza-se na ilha de Upaon- Açu, no Atlântico Sul, entre as baías de São Marcos e São José de Ribamar. Em 1621, quando o Brasil foi dividido em duas unidades administrativas Estado do Maranhão e Estado do Brasil São Luís foi a capital da primeira unidade administrativa. Em cima, da esquerda para a direita: Prefeitura de São Luís e Lagoa da Jansen; No meio: Avenida Colares Moreira; Em baixo, da esquerda para a direita: Entrada da Avenida Litorânea e Avenida Litorânea à noite.

10 Grandiosas, no entanto, foram as conquistas trazidas pela Constituição promulgada em 5 de outubro de Com a vigoração desta democrática Lei Magna, o município alcançou finalmente o patamar de terceiro ente da federação e teve a sua autonomia ampliada sob os aspectos político, administrativo e financeiro, segundo ficou estabelecido nos artigos 29 a 31, 156, 158 e 159. Além de ser um marco no desenvolvimento histórico nacional, o município brasileiro atual, segundo a concepção de alguns juristas, tem as características mais progressistas sob o aspecto institucional. Isto porque talvez não se encontre em outro lugar do mundo uma instituição com as mesmas características do que o município brasileiro que tornou-se o terceiro ente federativo, embora até hoje dependente do repasse de recursos estaduais e federais. Conquistas...


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