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Estados, cidades e municípios.... Ufms2010v17=6. Sobre os municípios brasileiros, é correto afirmar: (001) A autorização para a criação de novos municípios.

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1 Estados, cidades e municípios...

2 Ufms2010v17=6. Sobre os municípios brasileiros, é correto afirmar: (001) A autorização para a criação de novos municípios é dada pela Assembléia Legislativa Federal e pelo Senado Federal; desde janeiro de 2009, está suspensa a criação de novos municípios por causa dos gastos excessivos na sua manutenção e pelas reformas político- administrativas implantadas pelo atual Presidente da República. (002) De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são considerados a menor unidade administrativa, sendo compostos de uma sede, que é a cidade, e de uma zona rural, podendo ainda contar com distritos, e gozam de total autonomia para aprovação de leis sobre assuntos de interesse local; a lei magna do município é a Lei Orgânica. (004) O poder público municipal é composto pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. O poder executivo é representado pelo Prefeito Municipal, juntamente com os Secretários Municipais, tendo como sede a Prefeitura Municipal. O poder legislativo é representado pelos vereadores, tendo como sede a Câmara Municipal. O poder judiciário é composto pelos juízes, cuja sede é o Fórum Municipal, que só existe em municípios sedes de comarca. (008) Os critérios utilizados para a criação de novos municípios são: a área territorial e a população mínimas. Esses indicadores de área e população foram obtidos pela média nacional no ano de 2007 da seguinte forma: sabendo que a extensão territorial do país é de km² e que existem municípios (em 2007, segundo o IBGE, incluindo o Distrito Federal), a área média dos municípios brasileiros é de km²; sabendo que a população estimada em 2007 era de habitantes, a média de habitantes dos municípios brasileiros era de habitantes. (016) A manutenção financeira dos municípios brasileiros é proveniente de repasses dos governos federal e estadual e de arrecadação própria de impostos e taxas municipais. Entre os impostos municipais arrecadados dos contribuintes estão: o Importo de Renda–IR, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICM, o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN.

3 Origem cidades... Vídeo Mesopotâmia...

4 É bom saber... No Brasil, Município é a menor unidade político- administrativa, abaixo das unidades federativas (UF ou Estados). Possui apenas dois poderes: o Executivo (prefeitura) e o Legislativo (câmara municipal), mas é composto pelos três. # cidade = parte urbana de um município(+rural), onde está situada a sede deste.

5 As cidades-templo de Nínive, Ur, Mari e Babilônia eram as mais conhecidas da Mesopotâmia. Os templos, conhecidos como zigurates, eram o grande centro dessas cidades. Eles serviam como centros econômicos, políticos, religiosos e sociais. Os templos eram verdadeiros centros de poder, controlados pelos sacerdotes, dos quais dependia toda a sociedade.

6 Os chefes de exército se tornaram reis para defender as fronteiras de suas cidades dos povos invasores. O rei passou também a acumular o poder do sacerdote. As cidades-templo tornaram-se cidades-estado.

7 cidade-Estado significa regiões controladas exclusivamente por uma cidade. Além da mesopotâmia. eram comuns na Grécia Antiga, tais como Tróia, Atenas e Esparta. Atualmente, o termo cidade-Estado também é, às vezes, empregado para designar cidades que se transformaram em minúsculos países, como: Vaticano e Mônaco.

8 LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1967 Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências. (Redação dada pela LCP nº 46, de )(Redação dada pela LCP nº 46, de )

9 Art. 2º - Nenhum Município será criado sem a verificação da existência, na respectiva área territorial, dos seguintes requisitos: I - população estimada, superior a (dez mil) habitantes ou não inferior a 5 (cinco) milésimos da existente no Estado; 5/1000=0,005 MS=> x0,005= Já SP = = >

10 II - eleitorado não inferior a 10% (dez por cento) da população; III - centro urbano já constituído, com número de casas superior a 200 (duzentas); IV - arrecadação, no último exercício, de 5 (cinco) milésimos da receita estadual de impostos.

11 Ufms2010v17=6. Sobre os municípios brasileiros, é correto afirmar: (001) A autorização para a criação de novos municípios é dada pela Assembléia Legislativa Federal e pelo Senado Federal; desde janeiro de 2009, está suspensa a criação de novos municípios por causa dos gastos excessivos na sua manutenção e pelas reformas político- administrativas implantadas pelo atual Presidente da República. (002) De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são considerados a menor unidade administrativa, sendo compostos de uma sede, que é a cidade, e de uma zona rural, podendo ainda contar com distritos, e gozam de total autonomia para aprovação de leis sobre assuntos de interesse local; a lei magna do município é a Lei Orgânica. (004) O poder público municipal é composto pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. O poder executivo é representado pelo Prefeito Municipal, juntamente com os Secretários Municipais, tendo como sede a Prefeitura Municipal. O poder legislativo é representado pelos vereadores, tendo como sede a Câmara Municipal. O poder judiciário é composto pelos juízes, cuja sede é o Fórum Municipal, que só existe em municípios sedes de comarca. (008) Os critérios utilizados para a criação de novos municípios são: a área territorial e a população mínimas. Esses indicadores de área e população foram obtidos pela média nacional no ano de 2007 da seguinte forma: sabendo que a extensão territorial do país é de km² e que existem municípios (em 2007, segundo o IBGE, incluindo o Distrito Federal), a área média dos municípios brasileiros é de km²; sabendo que a população estimada em 2007 era de habitantes, a média de habitantes dos municípios brasileiros era de habitantes. (016) A manutenção financeira dos municípios brasileiros é proveniente de repasses dos governos federal e estadual e de arrecadação própria de impostos e taxas municipais. Entre os impostos municipais arrecadados dos contribuintes estão: o Importo de Renda–IR, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICM, o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN.


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