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Ministério da Previdência Social Previdência Social Estímulo ao trabalho decente Novo SAT e novo FAP São Paulo, 14 de setembro de 2009.

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1 Ministério da Previdência Social Previdência Social Estímulo ao trabalho decente Novo SAT e novo FAP São Paulo, 14 de setembro de 2009

2 Ministério da Previdência Social Constituição de Art. 7º - Direitos Sociais: XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho através de normas XXVIII – Seguro de acidente do trabalho a cargo do empregador Lei nº 8.212/91 – Art. 22 – Seguro Acidente a cargo do empregador, com contribuição de 1%, 2% e 3% para custeio dos benefícios acidentários e aposentadorias especiais. Legislação 2

3 Ministério da Previdência Social Lei nº /03 – Artigo 10 – As taxas de 1%, 2% e 3% podem ser flexibilizadas com bônus de até 50% e ônus até o dobro, mediante metodologia do CNPS (FAP). Lei nº /06 - Dispõe sobre o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade motivadora da incapacidade. Legislação 3

4 Ministério da Previdência Social Leis Complementares nº 123/06 e 127/07 – Dispõem sobre o regime diferenciado do Simples Nacional, com arrecadação única, incluindo contribuição patronal Previdenciária e o Seguro Acidente. Resolução CNPS nº 1308 e 1309/09 – CNPS (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo) definem, conjuntamente, as regras do cálculo do FAP. Decreto nº 6.957/09 – Regulamenta a implementação do FAP (Resoluções do CNPS). Legislação 4

5 Ministério da Previdência Social - Redução do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em até 50% para as empresas que investem em políticas para o trabalho decente – prevenção de acidente de trabalho - Incentivar a prática do trabalho decente junto a empregados e empregadores – Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho - Aumento da alíquota de contribuição do SAT em até 100% para as empresas que resistem na implantação de práticas e ações do trabalho decente e não cumprem as normas de saúde e segurança no trabalho Finalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 5

6 Ministério da Previdência Social Estimativa de Aplicação do FAP Fator Acidentário de Prevenção - Pessoa Jurídica Simples Nacional Isentos * Demais Empresas ** Bônus ***Ônus *** * Art. 23, inciso VI da Lei nº 123/2006 ** Art. 22, inciso II da Lei nº 8.212/1991 *** Art. 10 da Lei /2003 6

7 Ministério da Previdência Social – – – – – – Sem CAT Regis- trada ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS TotalDoença do Trabalho TrajetoTípico Motivo ANO Número de Acidentes de Trabalho no Brasil 7 Média de 31 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte (2007)

8 Ministério da Previdência Social Receita e Despesa Anual do SAT (R$ em bilhões a 2009*) Fonte: AEPS e Dataprev, Sintese (Séries $SUB.CRESP e $EMISSAO) * Previsão * 12,3 11,6 10,7 10,210,0 9,5 8,4 6,4 7,4 8,1 5,3 4,8 5,2 4,7 8

9 Ministério da Previdência Social Cálculo do FAP CÁLCULO FAP Frequência Nº de Acidentes (CATS) + Benefícios Acidentários Gravidade Pesos diferenciados: Morte (50); Invalidez (30); Aux. Doença / Acidente (10) Custo Auxilio Doença / Acidente + projeções da Morte, Invalidez e Auxilio Acidente. 9

10 Ministério da Previdência Social Aplicação do FAP Bônus (menor FAP): mais proteção, investimentos em SST e menos acidentes Ônus / Malus (maior FAP): maior gravidade, custo na acidentalidade A aplicação será ano a ano, sempre considerando os dois últimos anos anteriores. Em 2010, será com 75% do ônus/malus Disponibilidade do FAP por empresa a partir de 30 de setembro no Portal da Previdência Social ( ) 10

11 Ministério da Previdência Social Avanços e desafios da Previdência Social

12 Ministério da Previdência Social Seguridade Social Estrutura da Previdência Brasileira Regime Geral do INSS Regime Próprio dos Servidores Públicos Previdência Complementar Militares Previdência Assistência Social Saúde 11

13 Ministério da Previdência Social Distribuição de Renda TOTALUrbanosRurais Fonte: BEPS da SPS/MPS. Número de Benefícios Emitidos - Agosto/ ,7 milhões 15,4 milhões 7,9 milhões 3,4 milhões Assistenciais 12

14 Ministério da Previdência Social Fonte: BEPS da SPS?MPS. Inclui valor integral do adiantamento da gratificação de natal, pago em agosto e nos primeiros dias de setembro TOTALUrbanosRurais R$ 24,8 bi R$ 18 bi R$ 5,2 bi R$ 1,6 bi Valor Médio de Benefícios: R$ 999,48 (excluindo assistênciais e com adiantamento natalino) Assistenciais Distribuição de Renda Valor pago em Benefícios Emitidos, inclusive adiantamento da gratificação natalina* - agosto/

15 Ministério da Previdência Social Distribuição de Renda Quantidade de Benefícios ativos e Valor pago em 2008 por Região Benefícios: 1,2 milhão Valor: R$ 7,1 bilhões Benefícios: 7,1 milhões Valor: R$ 40,5 bilhões Benefícios: 1,3 milhão Valor: R$ 8,8 bilhões Benefícios: 11,7 milhões Valor: R$ 100,6 bilhões Benefícios: 4,6 milhões Valor: R$ 34 bilhões 14

16 Ministério da Previdência Social 33,8% Desenvolvimento Local Pagamentos da Previdência superam FPM em dos municípios brasileiros (61,9%), em ,9% 5,2% 6,9% 30% 15

17 Ministério da Previdência Social Fonte: Elaboração CGEP/DRGPS/SPS/MPS a partir de dados do IBGE, MPS e IPEADATA Ganho real do SM beneficia 18,2 milhões de segurados (67,4%) Reajuste Piso Previdenciário/ Salário Mínimo Desenvolvimento Local Inflação Reajuste Piso Previdenciário e Inflação

18 Ministério da Previdência Social Com e sem Transferências Previdenciárias – 2007 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Percentual de Pobres* no Brasil Com transferências previdenciárias Sem transferências previdenciárias Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPSMPS. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. +22,2 milhões de pessoas pobres +22,2 milhões de pessoas pobres 17

19 Ministério da Previdência Social Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. Evolução da Cobertura Social entre Trabalhadores Ocupados 16 e 59 anos – 2003 a 2007 – em % do total de ocupados (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) 18

20 Ministério da Previdência Social O empreendedor (a) individual é o empresário ou empresária que tenha auferido receita bruta, no ano- calendário anterior, de até R$ ,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um empregado e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Ampliação da Cobertura Empreendedor Individual 19

21 Ministério da Previdência Social 1) Comércio em geral 2) Indústria em geral (poucas exceções) 3) Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal Lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da construção civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre outras atividades. 4) Escritórios de serviços contábeis Atividades enquadráveis 20

22 Ministério da Previdência Social Simplicidade – formalização com poucas exigências legais. Agilidade – processo de formalização pela internet em até 30 minutos. Gratuidade – isenção de taxas na inscrição. Isenção tributária – queda acentuada dos impostos; imposto zero para o governo federal. Segurança jurídica – alterações por lei complementar. Características do Sistema 21

23 Ministério da Previdência Social Potencial de Empreendedores Individuais, segundo pesquisa PNAD/07 UFTotal de informais AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA UFTotal de Informais PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Total Geral

24 Ministério da Previdência Social Balanço do Empreendedor Individual 1º de julho a 4 de setembro Acesso ao Portal do Empreendedor Reserva de Nome Empresarial Formalizados no Sistema 23

25 Ministério da Previdência Social Resultado Geral do Simples Nacional Simples Nacional Simples Federal Junho 2007Agosto

26 Ministério da Previdência Social Simples Nacional por Estado UFTotal de Optantes AC6.193 AL AM AP7.081 BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA UFTotal de Optantes PB PE PI PR RJ RN RO RR5.920 RS SC SE SP TO Total Geral

27 Ministério da Previdência Social Benefícios da Previdência Social Salário MaternidadeAuxílio-doençaAposentadoria por invalidezAposentadoria por idadeAposentadoria especialAuxílio-acidente Pensão por morte Auxílio-reclusão Proteção para a família 26

28 Ministério da Previdência Social Melhoria do Atendimento Aposentadoria em 30 minutos Reconhecimento Automático de Direitos Ampliação da Rede de Atendimento Extrato de Informações Previdenciárias Carta aos Segurados 27

29 Ministério da Previdência Social Expansão + Recuperação da Rede de Agências PEX: 720 Obras: 318 R$ 911 milhões PEX: 104 Obras: 31 R$ 103,7 milhões PEX: 339 Obras: 90 R$ 357,2 milhões PEX: 29 Obras: 55 R$ 104 milhões PEX: 172 Obras: 112 R$ 256,8 milhões PEX: 76 Obras: 30 R$ 89,1 milhões Total do Brasil 28

30 Ministério da Previdência Social Nº APS: 182 PEX: 100 Obras: 50 R$ 150,5 milhões Expansão + recuperação da rede de atendimento em São Paulo Agências existentes Expansão da rede 29

31 Ministério da Previdência Social Sustentabilidade da Previdência Pública Ministério da Previdência Social

32 , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,0 FEVEREIROMARÇOABRILMAIOJUNHOJULHO 4,2%11,3% 5,9%8,7% 4,1% 4,0% Arrecadação Líquida – URBANO Fev a Jul (2008 e 2009) – Em R$ milhões de julho de 2009 (INPC) Ministério da Previdência Social % , ,75,7 Acumulado (jan a jul de 2009) Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPS/MPS. 30

33 Ministério da Previdência Social Arrecadação Líquida – RURAL Fev a Jul (2008 e 2009) – Em R$ milhões de julho de 2009 (INPC) Ministério da Previdência Social % 3.003,92.651,9(11,7%) Acumulado (jan a jul de 2009) 328,5 402,4 483,6 525,1 474,8 445,1 307,6 347,1 430,0 477,1 422,7 361,8 0,0 100,0 200,0 300,0 400,0 500,0 600,0 FEVEREIROMARÇOABRILMAIOJUNHOJULHO 6,3%13,7%11,1%9,1%11,0%18,7% Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPS/MPS. 31

34 Ministério da Previdência Social Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. Projeção de Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Urbano em R$ bilhões nominais 77,8 90,6 86,5 102,4 118,6 133,2 148,6 159,6 181,6 8,7 11,8 13,5 12,4 1,2 1,3 0,0 197,5 180,3 158,4 136,2 119,7 105,1 197,5 0,0 50,0 100,0 150,0 200,0 250, projeção (LOA) 2010 projeção (PLOA) Arrecadação líquidaDespesas com benefícios do RGPSNecessidade de financiamento 32

35 Ministério da Previdência Social Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Rural em R$ bilhões nominais 2,9 3,2 3,3 3,8 4,2 5,0 5,7 6,3 20,6 23,3 27,4 32,4 36,7 40,0 45,5 45,7 17,7 20,2 24,0 28,6 32,4 35,0 39,8 39,5 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50, projeção (LOA) 2010 projeção (PLOA) Arrecadação líquidaDespesas com benefícios do RGPSNecessidade de financiamento Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS 33

36 Ministério da Previdência Social Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS Projeção da diminuição da taxa de fecundidade no Brasil (IBGE) 34 Ministério da Previdência Social

37 Fonte: IBGE. Elaboração; SPS/MPS. Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE) 35 Ministério da Previdência Social

38 Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS.36 Ministério da Previdência Social Projeção da População Brasileira até 2050, segundo revisões de 2004 e 2008

39 Ministério da Previdência Social Central de Atendimento: 135


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