Previdência Social Estímulo ao trabalho decente Novo SAT e novo FAP

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1 Previdência Social Estímulo ao trabalho decente Novo SAT e novo FAP
São Paulo, 14 de setembro de 2009

2 Legislação Constituição de 1988 - Art. 7º - Direitos Sociais:
XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho através de normas XXVIII – Seguro de acidente do trabalho a cargo do empregador Lei nº 8.212/91 – Art. 22 – Seguro Acidente a cargo do empregador, com contribuição de 1%, 2% e 3% para custeio dos benefícios acidentários e aposentadorias especiais. 2

3 Legislação Lei nº /03 – Artigo 10 – As taxas de 1%, 2% e 3% podem ser flexibilizadas com bônus de até 50% e ônus até o dobro, mediante metodologia do CNPS (FAP). Lei nº /06 - Dispõe sobre o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade motivadora da incapacidade. 3

4 Legislação Leis Complementares nº 123/06 e 127/07 – Dispõem sobre o regime diferenciado do Simples Nacional, com arrecadação única, incluindo contribuição patronal Previdenciária e o Seguro Acidente. Resolução CNPS nº 1308 e 1309/09 – CNPS (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo) definem, conjuntamente, as regras do cálculo do FAP. Decreto nº 6.957/09 – Regulamenta a implementação do FAP (Resoluções do CNPS). 4

5 Finalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Redução do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em até 50% para as empresas que investem em políticas para o trabalho decente – prevenção de acidente de trabalho Incentivar a prática do trabalho decente junto a empregados e empregadores – Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho Aumento da alíquota de contribuição do SAT em até 100% para as empresas que resistem na implantação de práticas e ações do trabalho decente e não cumprem as normas de saúde e segurança no trabalho 5

6 Estimativa de Aplicação do FAP Simples Nacional Isentos *
Ministério da Previdência Social Estimativa de Aplicação do FAP Fator Acidentário de Prevenção - Pessoa Jurídica Simples Nacional Isentos * Demais Empresas ** Bônus *** Ônus *** * Art. 23, inciso VI da Lei nº 123/2006 ** Art. 22, inciso II da Lei nº 8.212/1991 *** Art. 10 da Lei /2003 6

7 Número de Acidentes de Trabalho no Brasil
– Sem CAT Regis- trada ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS 30.170 74.636 2006 20.786 78.564 2007 33.096 67.971 2005 22.311 46.881 2002 30.489 36.114 1998 15.270 22.824 1994 5.217 56.343 1990 Total Doença do Trabalho Trajeto Típico Motivo ANO Média de 31 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte (2007) 7

8 Receita e Despesa Anual do SAT
(R$ em bilhões a 2009*) 12,3 11,6 10,7 10,0 10,2 9,5 8,4 8,1 7,4 6,4 5,3 5,2 4,7 4,8 * Fonte: AEPS e Dataprev, Sintese (Séries $SUB.CRESP e $EMISSAO) * Previsão 8

9 CÁLCULO FAP Cálculo do FAP Frequência Nº de Acidentes (CAT’S) +
Benefícios Acidentários CÁLCULO FAP Gravidade Pesos diferenciados: Morte (50); Invalidez (30); Aux. Doença / Acidente (10) Custo Auxilio Doença / Acidente + projeções da Morte, Invalidez e Auxilio Acidente. 9

10 Aplicação do FAP Bônus (menor FAP): mais proteção, investimentos em SST e menos acidentes Ônus / Malus (maior FAP): maior gravidade, custo na acidentalidade A aplicação será ano a ano, sempre considerando os dois últimos anos anteriores. Em 2010, será com 75% do ônus/malus Disponibilidade do FAP por empresa a partir de 30 de setembro no Portal da Previdência Social ( 10

11 Avanços e desafios da Previdência Social

12 Seguridade Social Estrutura da Previdência Brasileira
Assistência Social Previdência Saúde Estrutura da Previdência Brasileira Regime Geral do INSS Regime Próprio dos Servidores Públicos Previdência Complementar Militares 11

13 Distribuição de Renda 26,7 milhões 15,4 milhões 7,9 milhões
Número de Benefícios Emitidos - Agosto/2009 26,7 milhões 15,4 milhões 7,9 milhões 3,4 milhões TOTAL Urbanos Rurais Assistenciais 12 Fonte: BEPS da SPS/MPS.

14 Distribuição de Renda R$ 24,8 bi R$ 18 bi R$ 5,2 bi R$ 1,6 bi TOTAL
Valor pago em Benefícios Emitidos, inclusive adiantamento da gratificação natalina* - agosto/2009 Valor Médio de Benefícios: R$ 999,48 (excluindo assistênciais e com adiantamento natalino) R$ 24,8 bi R$ 18 bi R$ 5,2 bi R$ 1,6 bi TOTAL Urbanos Rurais Assistenciais 13 Fonte: BEPS da SPS?MPS. Inclui valor integral do adiantamento da gratificação de natal, pago em agosto e nos primeiros dias de setembro

15 Benefícios: 1,2 milhão Valor: R$ 7,1 bilhões Benefícios: 7,1 milhões Valor: R$ 40,5 bilhões Benefícios: 1,3 milhão Valor: R$ 8,8 bilhões Distribuição de Renda Quantidade de Benefícios ativos e Valor pago em 2008 por Região Benefícios: 11,7 milhões Valor: R$ 100,6 bilhões Benefícios: 4,6 milhões Valor: R$ 34 bilhões 14

16 Desenvolvimento Local
Pagamentos da Previdência superam FPM em dos municípios brasileiros (61,9%), em 2008 30% 6,9% 5,2% 33,8% 23,9% 15

17 Desenvolvimento Local
Reajuste Piso Previdenciário e Inflação Ganho real do SM beneficia 18,2 milhões de segurados (67,4%) Reajuste Piso Previdenciário/ Salário Mínimo Inflação 16 Fonte: Elaboração CGEP/DRGPS/SPS/MPS a partir de dados do IBGE, MPS e IPEADATA

18 Percentual de Pobres* no Brasil
Com e sem Transferências Previdenciárias – 2007 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Com transferências previdenciárias Sem transferências previdenciárias +22,2 milhões de pessoas pobres Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPSMPS. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. 17

19 Evolução da Cobertura Social entre Trabalhadores Ocupados
16 e 59 anos – 2003 a 2007 – em % do total de ocupados (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) 18 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS.

20 Ampliação da Cobertura
Empreendedor Individual O empreendedor (a) individual é o empresário ou empresária que tenha auferido receita bruta, no ano- calendário anterior, de até R$ ,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um empregado e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. 19

21 Atividades enquadráveis
1) Comércio em geral 2) Indústria em geral (poucas exceções) 3) Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal Lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da construção civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre outras atividades. 4) Escritórios de serviços contábeis 20

22 Características do Sistema
Simplicidade – formalização com poucas exigências legais. Agilidade – processo de formalização pela internet em até 30 minutos. Gratuidade – isenção de taxas na inscrição. Isenção tributária – queda acentuada dos impostos; imposto “zero” para o governo federal. Segurança jurídica – alterações por lei complementar. 21

23 Potencial de Empreendedores Individuais, segundo pesquisa PNAD/07
UF Total de informais AC 46.591 AL AM AP 44.375 BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA UF Total de Informais PB PE PI PR RJ RN RO 94.071 RR 33.284 RS SC SE SP TO 80.458 Total Geral 22

24 Balanço do Empreendedor Individual
1º de julho a 4 de setembro Acesso ao Portal do Empreendedor Reserva de Nome Empresarial Formalizados no Sistema 23

25 Resultado Geral do Simples Nacional
Simples Federal Junho 2007 Agosto 2009 24

26 Simples Nacional por Estado
UF Total de Optantes AC 6.193 AL 29.388 AM 24.147 AP 7.081 BA CE DF 54.897 ES 60.088 GO MA 46.541 MG MS 34.385 MT 48.093 PA 43.123 UF Total de Optantes PB 35.565 PE 77.050 PI 26.310 PR RJ RN 32.146 RO 23.821 RR 5.920 RS SC SE 15.470 SP TO 15.365 Total Geral 25

27 Benefícios da Previdência Social
Proteção para a família Benefícios da Previdência Social Salário Maternidade Auxílio-doença Auxílio-acidente Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Aposentadoria especial Pensão por morte Auxílio-reclusão 26

28 Melhoria do Atendimento
Aposentadoria em 30 minutos Reconhecimento Automático de Direitos Ampliação da Rede de Atendimento Extrato de Informações Previdenciárias Carta aos Segurados 27

29 Expansão + Recuperação da Rede de Agências
PEX: 104 Obras: 31 R$ 103,7 milhões PEX: 339 Obras: 90 R$ 357,2 milhões PEX: 29 Obras: 55 R$ 104 milhões Expansão + Recuperação da Rede de Agências PEX: 172 Obras: 112 R$ 256,8 milhões Total do Brasil PEX: 720 Obras: 318 R$ 911 milhões PEX: 76 Obras: 30 R$ 89,1 milhões 28

30 Expansão + recuperação da rede de atendimento em São Paulo
Nº APS: 182 PEX: 100 Obras: 50 R$ 150,5 milhões Agências existentes Expansão da rede 29

31 Sustentabilidade da Previdência Pública
Ministério da Previdência Social Sustentabilidade da Previdência Pública

32 Arrecadação Líquida – URBANO Acumulado (jan a jul de 2009)
Ministério da Previdência Social Arrecadação Líquida – URBANO Fev a Jul (2008 e 2009) – Em R$ milhões de julho de 2009 (INPC) Acumulado (jan a jul de 2009) 2008 2009 % 89.634,6 94.706,7 5,7 13.127,0 14.120,0 13.836,6 14.017,4 13.673,5 13.925,5 13.389,9 13.138,1 12.900,9 13.062,3 12.682,8 12.599,7 10.000,0 10.500,0 11.000,0 11.500,0 12.000,0 12.500,0 13.000,0 13.500,0 14.000,0 14.500,0 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO 4,2% 11,3% 5,9% 8,7% 4,1% 4,0% Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPS/MPS. 30 2008 2009

33 Arrecadação Líquida – RURAL Acumulado (jan a jul de 2009)
Ministério da Previdência Social Arrecadação Líquida – RURAL Fev a Jul (2008 e 2009) – Em R$ milhões de julho de 2009 (INPC) Acumulado (jan a jul de 2009) 600,0 2008 2009 % 3.003,9 2.651,9 (11,7%) 525,1 500,0 483,6 477,1 474,8 445,1 430,0 422,7 402,4 400,0 361,8 347,1 328,5 307,6 300,0 200,0 100,0 0,0 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO 6,3% 13,7% 11,1% 9,1% 11,0% 18,7% Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPS/MPS. 31 2008 2009

34 2003-2010 em R$ bilhões nominais
Ministério da Previdência Social Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Urbano em R$ bilhões nominais 250,0 200,0 197,5 197,5 180,3 181,6 158,4 159,6 148,6 150,0 133,2 136,2 118,6 119,7 102,4 105,1 100,0 90,6 86,5 77,8 50,0 11,8 13,5 13,5 12,4 8,7 1,2 1,3 0,0 0,0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 projeção 2010 projeção (LOA) (PLOA) Arrecadação líquida Despesas com benefícios do RGPS Necessidade de financiamento 32 Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. Projeção de 2009.

35 2003-2009 em R$ bilhões nominais
Ministério da Previdência Social Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Rural em R$ bilhões nominais 50,0 45,5 45,7 45,0 40,0 39,8 39,5 40,0 36,7 35,0 35,0 32,4 32,4 28,6 30,0 27,4 24,0 25,0 23,3 20,6 20,2 20,0 17,7 15,0 10,0 5,7 6,3 5,0 3,8 4,2 5,0 2,9 3,2 3,3 0,0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 projeção 2010 projeção (LOA) (PLOA) Arrecadação líquida Despesas com benefícios do RGPS Necessidade de financiamento 33 Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS

36 Projeção da diminuição da taxa de fecundidade no Brasil (IBGE)
Ministério da Previdência Social Projeção da diminuição da taxa de fecundidade no Brasil (IBGE) Revisão 2008 - Projeção da população IBGE Taxa de fecundidade total Brasil 2008=1.86 2000=2.39 0.5 1 1.5 2 2.5 3 3.5 4 4.5 1980 1983 1986 1989 1992 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025 2028 2031 2034 2037 2040 2043 2046 2049 ano taxa de fecundidade 2028 a 2050 = 1.5 Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS 34

37 Ministério da Previdência Social
Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE) Fonte: IBGE. Elaboração; SPS/MPS. 35

38 Ministério da Previdência Social
Projeção da População Brasileira até 2050, segundo revisões de 2004 e 2008 Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. 36

39 Central de Atendimento: 135