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01 PEÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO
PARECER 01 PEÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO
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NÚMERO DO PARECER - em branco
INTERESSADO – se não tem deixa em branco ASSUNTO – sobre o que você deverá fazer o parecer
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EMENTA – RESUMO DO ASSUNTO
1 - RELATÓRIO - FATOS 2 - FUNDAMENTAÇÃO - 3 - CONCLUSÃO -
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MODELO PARECER Nº INTERESSADO:
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ASSUNTO: Solicitação de parecer sobre a ...
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EMENTA:
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1 - RELATÓRIO Trata-se de consulta formulado pelo , que solicita parecer sobre a possibilidade de (...)
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A sociedade de economia mista Alfa justifica a contratação direta sob os seguintes fundamentos:
Ter a condição de ente da administração indireta da União. Possuir personalidade jurídica de direito privado Ter adquirido produto ligado à atividade fim da empresa. È o relatório
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2 - FUNDAMENTAÇÃO (...)
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3 - CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso parecer é no sentido da (IN) possibilidade
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À consideração superior.
(aqui pode ser: É nosso parecer, salvo melhor juízo ou É nosso parecer s.m.j.) Local e data Nome, cargo e OAB do procurador (verificar quando for advogado privado)
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