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Área de Inclusão Social - BNDES PMAE – Linha de Apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações.

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1 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE – Linha de Apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Área de Inclusão Social Departamento de Gestão Pública e Avaliação de Impactos Sociais

2 Área de Inclusão Social - BNDES O BNDES e a Modernização da Gestão Pública A modernização da gestão das administrações nas três esferas de governo é um desafio para o futuro que vem sendo trabalhado de forma continuada. O BNDES vem trabalhando na consolidação das linhas de financiamento voltadas para: oferecimento de serviços públicos de qualidade e em quantidade, que atendam às demandas da sociedade; melhoria da estrutura de gestão; e promoção do equilíbrio de receitas e despesas.

3 Área de Inclusão Social - BNDES O BNDES e a Modernização da Gestão Pública PMAT – Linha de Financiamento para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos dos Municípios Criado em agosto de 1997, como instrumento de apoio técnico e financeiro à modernização das administrações municipais. Inicialmente voltado para a administração tributária, financeira e patrimonial, no contexto da LRF. Em 1999, foram incorporadas ações voltadas à melhoria na qualidade do gasto público e ao aumento da eficiência da atuação nos setores sociais básicos e administração geral.

4 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE – Gestão Estadual (SPED) Concebida em conjunto com o Ministério da Fazenda, objetivando inicialmente apoiar as ações direcionadas à melhoria da gestão tributária, com prioridade para implantação do SPED-Sistema Público de Escrituração Digital (inclusive Nota Fiscal Eletrônica) e do Cadastro Sincronizado. Montante total de apoio de R$ 300 milhões, descontingenciado pela Resolução CMN n /06 de PMAE – Linha de apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais Com base na experiência do PMAT junto aos Municípios, o BNDES criou em 2007 o PMAE.

5 Área de Inclusão Social - BNDES Operações Aprovadas: Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul Operações em Análise: Mato Grosso, Santa Catarina e Amapá Operações Enquadradas: Alagoas e Mato Grosso do Sul (PMAE Ambiental) Operações Contratadas: Paraíba, Mato Grosso do Sul, Acre, Ceará, Pará e Rio de Janeiro PMAE (SPED) – Status das Operações O financiamento dos investimentos previstos no PMAE podem complementar aqueles realizados com recursos do PROFISCO/BID

6 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão) Em 2008, representantes do CONSAD iniciaram entendimentos com o BNDES objetivando ampliar o escopo do PMAE. Nesse mesmo ano, a parceria entre o CONSAD e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão produziu a Carta de Brasília sobre Gestão Pública que definiu as estratégias e ações em prol da construção de um pacto para melhorar a gestão pública no Brasil. Em dezembro de 2008, o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução n.º 3.653, excepcionalizando das regras do contingenciamento o montante de R$ 300 milhões para apoio, pelo BNDES, aos projetos de melhoria da qualidade do gasto e do ambiente de negócios dos Estados.

7 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão) Na Resolução n.º 3.653, cabe ao BNDES em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a definição dos critérios para alocação entre os Estados e o Distrito Federal do montante total descontingenciado. O montante de R$ 300 milhões ficou assim distribuído: até R$ 13 milhões: Distrito Federal, Tocantins, Roraima, Amapá, Acre, Alagoas e Piauí; até R$ 11 milhões: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Sergipe, Goiás, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Norte; e até R$ 10 milhões: Santa Catarina, Paraíba, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão e Paraná.

8 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão) Fevereiro de 2009 : aprovação da Resolução pelo BNDES; aprovação pelo MPOG. Eixos Principais: melhoria da qualidade de gestão; melhoria do ambiente de negócios.

9 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão) Melhoria da qualidade de gestão Formulação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. Sistemas de informação (planejamento, orçamento, custos e RH). Formação de carreiras para aperfeiçoamento da gestão. Elaboração e gestão de projetos. Simplificação administrativa.

10 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão) Melhoria do ambiente de negócios Harmonização dos procedimentos das juntas comerciais e órgãos de governo. Apoio à implantação e aperfeiçoamento de centros integrados de atendimento ao cidadão e ao empregador/empresário. Disponibilização de serviços por e-gov. Aperfeiçoamento das organizações de licenciamento ambiental.

11 Área de Inclusão Social - BNDES Ações apoiáveis Fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica voltadas à Administração Geral e Patrimonial dos Estados e do Distrito Federal. Desenvolvimento e aperfeiçoamento de Sistemas de Informação, Serviços e Processos voltados para as Administrações Estaduais. Informatização, inclusive aquisição e desenvolvimento de software. Capacitação, treinamento e aperfeiçoamento gerencial, técnico e de apoio operacional. PMAE (Gestão)

12 Área de Inclusão Social - BNDES Estudos e consultorias de natureza organizacional, de tecnologia da informação e outros relacionados aos processos ou atividades de natureza administrativa. Interação entre estados e municípios com vistas a melhor identificar oportunidades de investimentos produtivos para além daqueles originados no Governo Federal. Outros investimentos a serem definidos de comum acordo entre o BNDES e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PMAE (Gestão) Ações apoiáveis

13 Área de Inclusão Social - BNDES PMAE (Gestão) Tecnologia de Informação e de Comunicação e Equipamentos de Informática. Serviços Técnicos Especializados. Capacitação de Recursos Humanos (item obrigatório). Equipamentos de Apoio à Fiscalização (limite de 20% do total do projeto). Infra-estrutura Física (limite de 25% do total do projeto). Itens Financiáveis

14 Área de Inclusão Social - BNDES Primeiros passos Elaborar projeto de modernização da gestão para o apoio de novas ações ou complementar os investimentos apoiados pelo PNAGE; Negociar a inclusão do PMAE (Gestão) nas operações de crédito previstas no Programa de Ajuste Fiscal - PAF; Constituir Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão, composto por no mínimo 50% de funcionários do quadro permanente; Elaborar Lei Estadual que autorize a contratação da operação e constitua a Garantia-Reserva de Meios de Pagamento; Incluir na Lei Orçamentária e no Plano Plurianual rubrica referente ao PMAE.

15 Área de Inclusão Social - BNDES Encaminhamento

16 Área de Inclusão Social - BNDES Encaminhamento

17 Área de Inclusão Social - BNDES Encaminhamento

18 Área de Inclusão Social - BNDES BNDES - Área de Inclusão Social Ângela Silva Fernandes Chefe de Departamento Marcelo C B Fernandes Departamento de Gestão Pública e Avaliação dos Impactos Sociais Paula Maria de C. Barbosa Jorge Henrique de A. Souza Elvio Lima Gaspar Diretor Ricardo Luiz de Souza Ramos Superintendente PMAE

19 Área de Inclusão Social - BNDES OBRIGADO PMAE


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