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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM MARGENS DE CORPOS DÁGUA URBANOS - Princípios de Intervenção e Subsídios à Construção.

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1 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM MARGENS DE CORPOS DÁGUA URBANOS - Princípios de Intervenção e Subsídios à Construção do Marco Legal - Urbanização de Encostas - Análise 2009/02 Prof. Dra. Sônia Afonso Mestrando: Lucas Rudolpho

2 Este trabalho tem como objetivo apresentar as principais considerações sobre as Áreas de Preservação Permanente em margens de corpos d água urbanos, defendidos pela arquiteta e urbanista Sandra Soares de Mello, especialista no assunto. Utilizou-se como base o seu artigo: Áreas de preservação permanente em margens de corpos d água urbanos: Princípios de Intervenção e Subsídios à Construção do Marco Legal, publicado no Seminário Nacional sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo, na FAUUSP, em APRESENTAÇÃO

3 A gestão das margens de corpos dágua urbanos se apresenta como um dos grandes desafios da pauta de gestão ambiental urbana. A abordagem do tema implica o enfrentamento de duas relações envolvidas: - As zonas ripárias (que são os ecossistemas próprios das áreas de margens de corpos dágua) desempenhando funções ambientais essenciais como: receptar e conter os sedimentos de toda a bacia; reter as águas na microbacia; garantir a flutuação natural dos níveis dágua; promover a estabilidade das bordas do corpo dágua; permitir as migrações laterais do leito; proteger a biodiversidade e as cadeias gênicas; - A proximidade da água orienta a estruturação da cidade ao longo da história (se deve às múltiplas funções urbanas relacionadas à água, desde a necessidade vital de abastecimento, perpassando razões utilitárias, econômicas, sociológicas, estéticas, simbólicas, afetivas, bioclimáticas e topoceptivas - orientabilidade e identidade do lugar). 2. INTRODUÇÃO Fig. 01: Nova Iorque/EUA, séc. XIX Fonte:ABLARC Fig. 02: Recife/PE, séc. XX Fonte: Departamento Eng. Mecânica-UFPE Fig. 03: Blumenau/SC, séc. XXI Fonte: Blumenau Convention & Visitors Bureau

4 Além disso existe a visão de dois paradigmas unidimensionais antagônicos ao modo de ver e atuar sobre as margens de corpos dágua urbanos: - A visão estritamente ecologista, que aborda apenas os aspectos ecológicos, desconsiderando as peculiaridades do meio urbano (exemplo: o dispositivo legal relativo as APP que pressupõe a vegetalização radical das margens e, ao impedir o uso e ocupação, acaba por desconsiderar suas funções de urbanidade) - A visão estritamente urbanística, com enfoque predominantemente antropocêntrico (na qual o homem é a figura principal), desconsiderando as dinâmicas do meio natural (que tem usualmente causado a mineralização radical das margens) Este trabalho pretende refutar esse antagonismo, partindo da suposição de que a desarticulação entre a gestão ambiental e a gestão urbana, baseadas nos dois paradigmas, tem sido um dos fatores responsáveis pela degradação dos espaços em margens de corpos d´água

5 3. A PROBLEMÁTICA RELATIVA À OCUPAÇÃO URBANA EM MARGENS DE CORPOS DÁGUA A ocupação irregular tem marcado as cidades brasileiras. Dentre os inúmeros fatores que contribuem para isso estão: - a deficiência de muitas prefeituras municipais, em termos de recursos humanos e financeiros, para a adequada gestão ambiental urbana e o controle sobre ocupações indevidas; - o desconhecimento da população sobre a importância de proteção das áreas vulneráveis; - o idealismo da legislação ambiental, não garantindo as condições mínimas para sua aplicação nas cidades, freqüentemente acaba por ter efeito inverso à proteção. As áreas onde a lei não permite a ocupação regular são alvo de ocupação pela população que não tem acesso ao mercado imobiliário formal. A maioria das ocupações irregulares se dá exatamente em áreas de sensibilidade ambiental, como os espaços em beira dágua. Fig. 04: Rio Igarapé - Macapá/AP Fonte: Sandra Soares de Mello Fig. 06: Rio Capibaribe - Recife/PE Fonte: Sandra Soares de Mello Fig. 05: Rio em Salinas /MG Fonte: Sandra Soares de Mello

6 A ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis não é exclusiva, entretanto, das classes mais pobres. Registra-se, em todo o País, a prática irregular da edificação e do parcelamento de média e alta renda em margens de corpos dágua. A ausência de critérios de proteção dessas áreas frágeis acarreta sérios impactos ao meio ambiente: - alteram substancialmente a dinâmica do curso dágua; - provocam desequilíbrios como a intensificação de processos erosivos, de assoreamento do leito, inundação das margens e poluição hídrica. No Brasil, identificam-se duas principais vertentes relativas ao modo de ver e atuar sobre os espaços de margens de cursos dágua. Ambas se configuram simultaneamente na construção das cidades brasileiras. São elas: 3.1 Valorização e incorporação do curso dágua na paisagem urbana 3.2 Desconsideração do curso d´água na paisagem urbana

7 Diversas intervenções de urbanização em espaços de beira-rio foram implementados nas últimas décadas em diversas cidades do Brasil nesta vertente, ocorrendo em geral com rios de maior porte. Estes projetos foram concebidos sob o enfoque estritamente urbanístico. Predominam as soluções de pavimentação de grandes faixas marginais, implantação de vias de veículos, contenção de encostas com técnicas de concreto, canalização do leito, enfim, soluções de engenharia, com viés sanitarista. Esse tipo de tratamento das margens, por um lado contribui para a valorização da paisagem urbana e a relação amigável da população com o rio. Por outro, a forma radicalmente artificial altera substancialmente a dinâmica do curso dágua, provocando desequilíbrios diversos, intensificando processos erosivos e de inundação, que podem afetar não apenas o trecho da intervenção, mas também aqueles localizados à montante e à jusante. 3.1 Valorização e incorporação do curso dágua na paisagem urbana Fig. 08: Baía de São José - São Luis/MA Fonte: Sandra Soares de Mello Fig. 07: Baía do Guarujá - Belém/PA Fonte: Sandra Soares de Mello Fig. 09: Sydney - Austrália Fonte: Sandra Soares de Mello

8 Esta segunda vertente caracteriza um dos principais problemas ambientais urbanos do País. O curso dágua é desconsiderado,são subprodutos urbanos; a cidade fica de costas para os espaços das margens, que viram espaços degradados, depósitos de lixo; são invadidos por edificações, na maioria das vezes precárias; muito freqüentemente os cursos dágua são canalizados ou simplesmente enterrados. A população que não têm acesso ao mercado imobiliário formal acaba por ocupar as áreas onde a lei não permite a ocupação formal. A maioria das ocupações informais no Brasil – que não se restringe à população pobre – se dá exatamente em áreas de vulnerabilidade ambiental, como as margens de rios. A ocupação indiscriminada, sem critérios de proteção dessas áreas frágeis, acarreta sérios impactos ao meio ambiente como: inundação, assoreamento de cursos dágua e morte de nascentes. 3.2 Desconsideração do curso dágua na paisagem urbana Fig. 10: Riacho Doce - Belém/PA Fonte: Sandra Soares de Mello Fig. 11: Rio Beberibe - Olinda/PE Fonte: Sandra Soares de Mello Fig. 12: Favela Park Royal - Rio de Janeiro/RJ Fonte: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro

9 No que diz respeito ao desempenho ambiental, as duas formas de ocupação apresentam similaridades, acarretando sérios impactos ao meio ambiente, que podem afetar não apenas o trecho da intervenção, mas também aqueles localizados a montante e a jusante. A grande diferença diz respeito ao desempenho de urbanidade da configuração espacial. As intervenções da primeira vertente contribuem para a promoção do convívio social e a relação amigável da população com o rio, ou seja, são configurações que promovem o valor de urbanidade. 4. URBANIDADE VERSUS ARTIFICIALIDADE 4.1 Urbanidade - refere-se ao valor que qualifica a vida urbana, no sentido da interação entre os cidadãos no espaço coletivo, da promoção do encontro e do convívio social (Holanda, 2002 apud Mello, 2007), no que diz respeito ao tema, da interação harmônica entre as pessoas e o corpo dágua. 4.2 Artificialidade - refere-se à medida das alterações naturais do lugar; neste caso, do conjunto formado pelo corpo dágua e suas margens. Ex: manutenção ou alteração das características originais do leito e bordas, retirada/ manutenção/ substituição da vegetação original, pavimentação, edificação, impermeabilização do solo

10 O grau de artificialidade do conjunto pode variar infinitamente entre duas categorias de tratamento situadas em pólos opostos, representando a espacialização dos dois paradigmas antagônicos: Configuração de naturalização/vegetalização, caracterizada pela predominância de feições naturais: preservação da vegetação original/ reposição com espécies nativas dos ecossistemas ribeirinhos, manutenção da configuração natural do leito e margens do corpo dágua, ausência de edificações, manutenção da permeabilidade natural do solo, predomínio de elementos e materiais orgânicos Configuração de artificialização/mineralização, caracterizada pela predominância de feições artificiais: ausência de vegetação, impermeabilização das margens, presença de edificações, canalização e/ou retificação do leito, adoção de técnicas artificiais de contenção das bordas, predomínio de materiais minerais e elementos artificiais. É possível um bom desempenho de urbanidade em configurações de margens urbanas que tenham características de vegetalização (fig.13). Em contrapartida, pode-se ter uma configuração com características de mineralização, onde não haja desempenho de urbanidade (fig.14 e fig.15). Fig. 13: Rio Mapocho - Santiago/Chile Fonte: Sandra Soares de Mello Fig. 14: Rio em Congonhas/MG Fonte: Sandra Soares de Mello Fig. 15: Rio Tietê em São Paulo/SP Fonte: Sandra Soares de Mello

11 A análise de projetos frontais aquáticos, realizados nas últimas décadas em vários países, evidencia que, embora sejam testemunhos da vertente crescente de valorização dos corpos d´ água em meio urbano, na grande maioria dos casos preponderam configurações de mineralização, reflexo da visão estritamente urbanística. No outro pólo, a manutenção das matas ripárias caracteriza configuração de extrema vegetalização. Se levadas à risca as disposições do Código Florestal sobre APP, teríamos esse tipo de configuração em todos os trechos de margens que compõem a rede hídrica urbana, o que pode acabar sendo um problema pois impede o acesso físico e visual entre a cidade e a água – funcionando como barreiras urbanas, afastando as pessoas com o corpo dágua, gerando sensação de insegurança, afugentando os cidadãos. É esta ausência de urbanidade que contribui para a degradação dos espaços das margens em meio urbano. Quando a população utiliza de maneira sustentável esses espaços ela passa a ter o sentimento de pertencimento passando a ser sua principal guardiã. A gestão ambiental urbana deve encontrar o caminho do meio entre a visão estritamente ecologista, de preservação generalizada, e a visão estritamente urbanística, de artificialização indiscriminada. Os corpos dágua localizados nas cidades são ao mesmo tempo elementos componentes do ambiente natural – pelo que devem ser respeitadas suas dinâmicas hídrica, geológica, biológica – e elementos componentes do sistema urbano – pelo que devem ser respeitadas suas dinâmicas sócio-culturais

12 5.1 Experiência Internacional : Vale do Rio Orge - França Das iniciativas mais recentes de gestão integrada de rios urbanos, destaca-se a experiência francesa. Um consistente processo de resgate da relação entre cidades e seus rios vem sendo desenvolvido pelo Sindicato Intercomunal da região jusante do Vale do Rio Orge, situado na bacia Seine-Normandie, do Norte da França. O projeto leva em consideração as peculiaridades físicas, biológicas e socioeconômicas de cada área da bacia, propondo diversidades de configurações espaciais das margens. Foi criado um caminho que acompanha o rio (fig. 17), interligando áreas onde prevalece a conservação de espaços naturais e espaços públicos de recreação e convívio, de diferentes intensidades de utilização. Foram criadas também ao longo do curso do Orge e seus afluentes lagoas de contenção de água e pradarias inundáveis, livres de edificação, para permitir o desenvolvimento dos ecossistemas naturais de meio úmido; em períodos de cheias, essas áreas servem para a estocagem das águas e, em períodos de estiagem, podem ser utilizadas para lazer (fig. 18). 5. A VISÃO INTEGRADA: ECOLÓGICA E URBANÍSTICA Fig. 16: Vista parcial Rio Orge e entorno. Fonte: Google Earth, Fig. 17: Caminho na margem do Rio Orge. Fonte: Sivoa, Fig. 18: Pradaria inundável margem Rio Orge. Fonte: Sivoa,

13 O Projeto Beira Rio Piracicaba, é uma intervenção brasileira recente de revalorização das margens ribeirinhas urbanas, baseada na abordagem integrada dos aspectos ecológicos e urbanísticos. As intervenções foram sustentadas pelo envolvimento da comunidade local. O projeto foi precedido da elaboração do Plano de Ação Estruturador, tendo como referencial básico o desenho ambiental. O plano aliou análises das condicionantes biofísicas e socioculturais do município e da bacia hidrográfica. Os espaços das margens do Piracicaba encontravam-se degradados, em parte invadidos por edificações precárias; as bordas do leito, assoreadas; a insegurança e o desleixo afastavam a comunidade. O projeto buscou reverter esse quadro, conjugando intervenções de naturezas diversas. Na primeira etapa do projeto – a Rua do Porto – implantada em Experiência Nacional: Projeto Beira - Rio Piracicaba/SP (Etapa 01) Fig. 19: Cidade de Piracicaba/SP Fonte: Google Earth, Fig. 20: Área da intervenção – Rua do Porto Fonte: Google Earth,

14 O Projeto Beira-Rio espelha as múltiplas interfaces da relação entre rio e cidade por meio de diretrizes integradas de prevalência do pedestre no espaço urbano, a cultura como definidora de projeto, inserção social e preservação dos recursos naturais e construídos por meio do fomento ao turismo como fonte de renda "limpa" e inclusiva, visando uma reaproximação com o rio. Soluções paisagísticas foram acompanhadas por soluções hidráulicas, como o controle da vazão hídrica e da captação de águas pluviais. Incorporando o casario existente, o projeto é composto de uma seqüência de espaços públicos mirando o rio (fig. 21). Para evitar a impermeabilização do solo, o projeto orientou-se pela reconstituição de áreas vegetadas e pela adoção de materiais permeáveis (fig. 22). Dois caminhos acompanham todo o percurso da margem: o calçadão, na parte superior, e uma trilha na borda do rio (fig. 23). Fig. 21: Caminhos margeando o rio Fig. 22: Deque de madeira, britas e jardins Fig. 23: Vista da Rua do Porto com acessos ao rio Piracicaba Fonte Fig. 21, 22 e 23: Portal Vitruvius

15 Fig. 24: Ajuste talude da margem delimitando o percurso da trilha e servindo como banco. Fig. 25: Trilha: Piso permeável para pedestres e pescadores ao longo da margem Fig. 26: Substituição do calçamento existente por pav. em intertravados de concreto Fig. 27: Rua do Porto Fonte Figuras 24-29: Portal Vitruvius Fig. 28: Rua do Porto (Corte 01)Fig. 29: Rua do Porto (Corte 02)

16 1.Portais: Demarcação visual dos acessos ao Calçadão da Rua do Porto 2.Atracadouro de barcos: Acessos à margem em pontos tradicionais de ancoragem de pequenas embarcações. 3.Passarela, banco /plataforma: Construção de elementos de aproximação e contemplação do rio ao longo do grande muro de arrimo existente 4.Marcos: Restauro e iluminação de destaque para as chaminés remanescentes das antigas olarias (composição com as chaminés do Engenho Central). Iluminação de destaque para árvores de porte 5.Trilha: Piso permeável para pedestres e pescadores ao longo da margem. (Nível definido a partir de estudo de 35 anos de vazão do rio) 6.Mureta: Ajuste do talude da margem com arrimo em pedra basalto servindo como banco contínuo 7.Atracadouro de barcos: Acessos à margem em pontos tradicionais de ancoragem de pequenas embarcações 8.Vegetação: Inventário da vegetação existente na área de projeto, definição das espécies a serem tratadas ou substituídas e replantio de vegetação nativa. Integração e ampliação do conjunto de vegetação aos maciços vizinhos 9.Margem como espaço público: Substituição de estruturas em avanço sobre a margem, irregularmente construídas pelos restaurantes, por superfícies alternadamente compostas por deques de madeira, britas e jardins; Liberação da margem para implantação de trilha para pedestres, caminhos de pescadores e para replantio de vegetação nativa. 10.Estacionamento: Criação de estacionamento com implantação modulada de vagas em piso permeável e plantio de espécies arbóreas recomendadas para adensamento da mata ciliar 11.Parque da Rua do Porto 12.Praça dos Artistas 13.Sanitários: Construção de conjunto de sanitários de uso público. Integração espacial entre as duas praças existentes 14.Calçadão 15.Campo de futebol 16.Vestiários: Estrutura pública de apoio às atividades esportivas e de lazer e turísticas Fig. 30: Implantação do Projeto Beira-Rio (Etapa 01 - Rua do Porto) Fonte: Portal Vitruvius Implantação Geral - Legenda

17 6. CONCLUSÃO O equilíbrio do meio urbano e o enfrentamento do grave quadro sócio-ambiental que caracteriza nossas cidades dependem da solução conjugada dos aspectos ecológicos e urbanísticos envolvidos na gestão ambiental urbana. Isso implica reverter a postura dicotômica fundamentada nos dois paradigmas unidimensionais aqui apresentados. A abordagem visa a refutar esse antagonismo, considerando que a forma desarticulada de gestão tem sido responsável pela degradação dos espaços em margens de corpos dágua urbanos. Procurou-se demonstrar que a legislação vigente traduz ainda a predominância da visão estritamente ecologista, que considera apenas as funções ambientais das margens de corpos dágua. Devemos avançar no sentido de incorporar às regras a consideração também das funções de urbanidade dessas áreas. Acredita-se que a resistência a essa visão integrada se deve ao fato, aqui apontado, de que tradicionalmente nas intervenções realizadas predominam configurações de mineralização dos espaços das margens. Procurou-se, pois, deixar clara a distinção entre urbanização/artificialização/mineralização e urbanidade, entendida como a promoção da interação entre os cidadãos no espaço coletivo e da relação harmônica entre as pessoas e o corpo dágua. Configurações que promovem a valorização do corpo dágua e as funções de urbanidade dos espaços das margens contribuem não apenas para a qualidade de vida e da paisagem urbana, mas são estratégicas para a efetiva proteção dos recursos ambientais

18 7. REFERÊNCIAS MELLO, Sandra S. Áreas de preservação permanente em margens de corpos d água urbanos: Princípios de Intervenção e Subsídios à Construção do Marco Legal. In: APP Urbana 2007: Seminário Nacional sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo: Anais. São Paulo : FAUUSP, PORTAL VITRUVIUS.Projeto Beira - Rio etapa 1: Rua do Porto. Disponível em:. Acesso em: 13 julho FONTE DAS FIGURAS Figura 01: ABLARC. Site com fotos de Nova Iorque. Disponível em:. Acesso em: 13 julho Figura 02: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA - UFPE. Site com fotos de Recife-PE. Disponível em:. Acesso em: 13 julho 2009 Figura 03: BLUMENAU CONVENTION & VISITORS BUREAU. Site com fotos de Blumenau-SC. Disponível em:. Acesso em: 13 julho Figuras 04,05,06,07,08,09,10,11,13,14 e 15: MELLO, Sandra S. Na beira do rio tem uma cidade: urbanidade e valorização dos corpos d´água f. Tese (Doutorado em Arquitetura) - Universidade de Brasília-UNB, Brasília

19 Figura 12: PREFEITURA DO RIO. Favela-Bairro. Dez anos integrando a cidade. Rio de Janeiro: ed. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Figura 16: GOOGLE EARTH. Acesso em: 13 julho Figuras 17 e 18: SIVOA. Charte dentretien des milieux humides em fonds de vallée. Viry-Châtillon:Syndicat Intercommunal de la Vallée de l´Orge Aval - SIVOA, Figuras 19 e 20: GOOGLE EARTH. Acesso em: 13 julho Figuras 21,22,23,24,25,26,27,28,29 e 30: PORTAL VITRUVIUS. Site com fotos do Projeto Beira - Rio Piracicaba. Disponível em:. Acesso em: 13 julho


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