Workshop Nacional da OMPI para a Elaboração da Política Nacional da Propriedade Intelectual Hotel Rovuma, 13 - 14 Fevereiro 2006 Maputo O papel do direitos.

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1 Workshop Nacional da OMPI para a Elaboração da Política Nacional da Propriedade Intelectual Hotel Rovuma, 13 - 14 Fevereiro 2006 Maputo O papel do direitos de autor, patentes e das marcas no crescimento da economia nacional

2 Indice 1. Instituições de Administração da PI 2. Legislação sobre a PI 3. Direitos da PI 4. Importância da PI no crescimento económico do país

3 CENÁRIO ACTUAL DA PI EM MOÇAMBIQUE Instituições de Administração da PI Propriedade Industrial Instituto da Propriedade Industrial Dec. 50/2003 de 24 de Dezembro Direitos de Autor Instituto Nacional do Livro e do Disco – Dec. nº 4/91 de 3 de Abril Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema Dec. nº 41/2000 de 31 de Outubro

4 CENÁRIO ACTUAL DA PI EM MOÇAMBIQUE Legislação sobre a PI Propriedade Industrial Código da Propriedade Industrial Dec. 18/1999 de 4 de Maio Direitos de Autor Lei dos Direitos de Autor – Lei. nº 4/2001 de 27 de Fevereiro DM nº 88/90 – sobre o licenciamento das actividades de importação, distribuição e aluguer de videocassetes gravadas

5 CENÁRIO ACTUAL DA PI EM MOÇAMBIQUE Direitos de Autor (cont.) DM nº 8/2003 de 15 de Janeiro – operacionaliza Dec. nº 27/2001 de 4 de Setembro Dec. nº 27/2001 de 4 de Setembro –Regulamento de aposição obrigatória do selo

6 Propriedade Intelectual Propriedade Industrial Direitos de Autor e direitos conexos ( propriedade intelectual )

7 Criações de aplicação industrial patentes de invenção Modelos de Utilidade Desenhos Industriais Propriedade Industrial

8 Sinais distintivos do comércio Recompensas Denominações de origem Indicações geográficas Logotipos Nomes de estabelecimentos Insígnias Marcas

9 Modelo de utilidade

10 Patente de invenção Produção electrónica de alumínio de elevada pureza usando ânodos inertes

11 Modelo de Utilidade

12 Desenho Industrial

13 Marcas

14 Logotipos

15 Insígnias de Estabelecimento

16 A Importância das marcas e patentes no crescimento económico Permitir a projecção dos próprios produtos interna e internacionalmente Encorajar e favorecer a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico Favorecer a transferência de tecnologia Encorajar, valorizar e proteger as criações humanas Atrair o investimento estrangeiro

17 Melhorar as condições de vida das populações (descoberta de soluções para os problemas das populações) Ex: descoberta de novos medicamentos, soluções para os problemas na agricultura, etc Garantir os consumidores sobre a origem e a qualidade dos produtos Permitir o bom funcionamento do mercado

18 Instituto da Propriedade Industrial Rua Consiglieri Pedroso 165 C.P. 1072 Maputo - Moçambique www.ipi.gov.mz Telefone : + 258 1 354900 Fax : + 258 1 354944 Email : ipi@ipi.gov.mz

19 Muito Obrigado!