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Www.bengochea.com.br. Sumário 1. A Constituição Federal 2. Conceitos 3. A Preservação da Ordem Pública 4. As Salvaguardas Jurídicas 5. Brasil – Estado.

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2 Sumário 1. A Constituição Federal 2. Conceitos 3. A Preservação da Ordem Pública 4. As Salvaguardas Jurídicas 5. Brasil – Estado e Governo 6. Insegurança e Impunidade 7. Níveis de Criminalidade 8. Conclusão - Visões

3 Estado de Defesa e Estado de Sítio Restabelecer a ordem pública ou a paz social; Decreto do Presidente e aval do Congresso. Congresso é o fiscal, deve acompanhar Forças Armadas Defesa da Pátria, da lei e da ordem Segurança Pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através do seguintes órgãos: PF, PRF,PFF,PC,CB e GM. Estado ( visão de Estado ) Estado - Povo, Território e Governo soberano. Governo - são os Poderes de Estado: Legislativo – função normativa; Judiciário - aplicação coativa das leis; Executivo - conversão das leis em ato individual e concreto. 1 A Constituição Federal Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Título V art. 136 a 144

4 ORDEM PÚBLICA Estado de serenidade Apaziguamento, tranquilidade pública decorrente da consonância com as leis e os preceitos que regulam uma coletividade. Regras Formais – Coativas que emanam do ordenamento jurídico de uma nação, tendo o escopo de regular as relações sociais e estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica. O amor por princípio, ordem por meio e progresso por fim. Augusto Comte Lema Positivista 2A

5 Segurança Pública Constituição Federal responsabilidade de todos (Governantes e Povo); garantia da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; É exercida por....Forças Policiais. Um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados à garantir a ordem pública na convivência de homens em sociedade (Moreira Netto) 2B

6 Segurança Pública Segurança Pública (direito social) é um conjunto de ações e processos: administrativos (Executivo) jurídicos (Legislativo) judiciais (Judiciário) As funções interagem e dão continuidade ao esforço do outro. Finalidade: preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Harmonia, ligações e comprometimento

7 SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL - AÇÕES DE ESTADO (PODERES) - GUARDA, CUSTÓDIA, REINCLUSÃO PRISÃO/SOLTURA JULGAMENTO DENÚNCIA INVESTIGAÇÃO PREVENÇÃO/CONTENÇÃO Paz Social Quebra da Ordem Pública Restabelecimento da Ordem Pública Ações coativas de Ordem Pública 3 SENTENÇA

8 Como funcionam os processos e instrumentos de preservação da ordem pública nas Unidades Federativas do Brasil? Segurança Jurídica A PIRÂMIDE DA ORDEM PÚBLICA Segurança Pública

9 PREVENÇÃO/CONTENÇÃO processo e controvérsias Policial Responsabilidade territorial, presença real e potencial Educação Ensino científico, desportivo, artístico e técnico Saúde pública Preventiva, drogas, desvios comportamentais Sociais Distribuição de direitos Poderes e Leis Leis e Autoridade respeitadas 3A

10 Sucateamento das Polícias Estaduais Policial Civil Investigativo Ostensivo Pericial Ciclo completo da atividade policial Área de Convivência/ Ameaças Instituto de Perícia Policial Militar

11 A POLÍCIA OSTENSIVA DESVALORIZAÇÃO Desmonte e depreciação salarial Ciclo policial ostensivo ilhado PRIORIDADE Tecnologia em detrimento do policial de posto. Ocupação do espaço investigativo. DESCOMPROMISSO Perda da responsabilidade territorial. POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Falta efetivo, relação de confiança comprometida. BICO MORTAL Morte de policiais, prejuízo da folga, estresse, truculência, erros, aliciamento. INUTILIDADE DOS ESFORÇOS Somente 1% dos detidos pela PM são encaminhados à prisão.

12 INVESTIGAÇÃO BUROCRACIA Cartorária, morosa, oitivas repetidas na justiça; Busca espaço no ciclo: volantes ostensivas. IMPRODUTIVIDADE Apura só 2,5% dos homicídios de autoria desconhecida POLÍCIA DISCRETA Ações com veículos e coletes caracterizados RE-TRABALHO Prisão de foragidos e beneficiados pela justiça. SEQUESTRO POLÍTICO DA PERÍCIA A perícia foi tirada da PC. No RS, é um órgão independente. 3B

13 Inquérito Policial Uma peça acessória Surgimento Lei dec 20/09/1871; Morosidade de 30 a 60 dias para conclusão e flagrante 5 a 24 horas, ou mais. Sobrecarga Precedência da prova testemunhal escrita à oralidade; Delegados, promotores e juízes tem de delegar tarefas. Peça Informativa Tratamento dado pelo MP e Judiciário; Essenciais - Apenas o relatório e as provas periciais; RETRABALHO – Em juízo, as oitivas se repetem. Pode ser nulo e ninguém é obrigado a depor (tortura);

14 DENÚNCIA MP NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL autonomia, independência financeira defesa da cidadania e meio ambiente; defesa da ordem jurídica, do regime democrático Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis; FISCAL DA LEI Denuncia dos ilícitos ESBARRA na morosidade da justiça CONTROLADOR EXTERNO DAS POLÍCIAS Se mantém longe das corregedorias, só na observação; INVESTIGAÇÃO busca por espaço - investigações e chefia de Forças Tarefas; Se torna cada vez mais burocrata e moroso. DESESTRUTURA Falta de pessoal, sobrecarga burocrática e corporativismo impedem maior relação e eficácia das suas tarefas legais; 3C

15 JULGAR, SENTENCIAR e PRENDER INTERVENÇÕES DO STF Diverge e questiona as leis; Enfraquece TR e juizes naturais; DESCRÉDITO A opinião pública não confia. POSTURA JUDICIAL Atua de forma aristocrática, mediadora e benevolente. Superlotação nos presídios - demora em julgar e falta de supervisão. Prioriza medidas benevolentes, alternativas e terapêuticas Esquece a função precípua da aplicação coativa da lei (Dir. Adm.) Juizados de Garantia – é o elo que falta. 60% dos juizes querem. DEPENDÊNCIA Dependente da polícia judiciária (flagrantes e inquéritos) 3D

16 Processo judicial Modelo Burocrata empolado e um dos mais fracos do mundo; Distante das questões de Ordem Pública Relações de dependência e retrabalho – refaz o inquérito policial Divergências entre as instâncias e interpretações variadas Morosidade Peça acessória, amplos prazos e diversos agravos e recursos e instâncias; Legislação tolerante Se presta à váriadas interpretações, decisões e alternativas; Demora e falta de defesa Defensorias desetruturadas e fora do sistema; Injustiça, prejuízos e danos morais irreparáveis; É ágil para ricos e poderosos. Audiência e transporte de presos Escoltas colocam em perigo a sociedade. Nos EUA – o juiz e a polícia vão ao presídio. Salas especiais.

17 TJE/RS tem processos, sendo para cada desembargador. Justiça alega gastar tempo refazendo trabalho policial.( Veja 30/02/2002 ) Processos - 90% do tempo no cartório e 10% com os juízes; TRF-RS recebeu ações - total e julgadas apenas TRF-RS - Cada juíz tem mais de processos p/ analisar e concluir.

18 PRISÃO A POLÍTICA PRISIONAL NA LEI reeducação, reintegração social e ressocialização regionalização e a municipalização dos presidios colônias penais agrícolas, industriais escolarização e profissionalização dos presos A DESORGANIZAÇÃO desestrutura, conflitos organizacionais. intervenções e desvios de função. distanciado e sem supervisão, controle e ação ativa do Poder Judiciário. falta uniforme, códigos de ética e disciplina; Na soltura do apenado, cessa a assistência do Estado. A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO Superpopulação – crime contra os DH, insegurança, ociosidade, insalubridade, permissividade, promiscuidade, tortura, etc... Níveis de Segurança – inexistente para estabelecer um padrão; Trabalho obrigatório – vedado pela CF E

19 INDICADORES DO CAOS Massa carcerária 71,3 % a mais no RS em 2001 Número de agentes e policiais se manteve Judiciário, MP e Defensorias não evoluiram. Direitos Humanos ZERO Celas 3 x 3 para 9 pessoas - um em cima dos outros; presos dormem em redes, embaixo da cama ou na latrina; Discriminação Ociosidade x sobrevivência - não encontram trabalho; 60% dos presos que ganham a liberdade voltam ao crime; Abandono, falta de opção, medo, parcerias e compromissos; Impunidade 1% dos condenados cumprem pena até o fim. 1/6 da pena estão soltos. Lei não permite mais de 30 anos de reclusão. Morte de presos dentro dos presídios no Brasil 20o % de mortes nos últimos cinco anos. (Fonte: MJ)

20 DESMANDO, CRIME E NEGLIGÊNCIA Superlotação Prisional Judiciário: Morosidade para processar e julgar Executivo: Violação de direitos humanos MP, Legislativo e Defensoria: omissos, coniventes e ausentes Insegurança - comando paralelo domínio de galerias, extorsões, aliciamento descontrole e execuções de rivais. Privilégios Licenças e benefícios amplos ; Sem monitoramento, controle ou assistência. Saúde ineficiente dependências e desvios sem tratamento Justiça de Pilatos - distante e benevolente Execução: supervisão e monitoramento inoperantes Paliativo: prefere interditar presídios e soltar presos. Terror: sacrifica a ordem pública, a vida e o patrimônio do cidadão.

21 - Aqui tem jovens enterrados vivos. - Se somos lixo, porque não reciclar. Presídios ou Navios Negreiros

22 TRATAR, MONITORAR E REINCLUIR ONDE ESTÁ A SAÚDE? Ausência do Estado para tratar dependências químicas e desvios Inexistência de Criação de Centros de Tratamento e Reabilitação. QUEM MONITORA AS LICENÇAS? Abandono da Justiça – o preso é entregue à própria sorte. Inexiste - Agente para monitorar e assistir os benefícios (EUA) ONDE ESTÃO AS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS? Art. 137 CERS - reeducação, reintegração social e ressocialização Centros e Oficinas técnicas – iniciativas mínimas e isoladas; Abandono - o apenado solto ou em licença é abandonado. Reincidência - Soldado do Crime e retrabalho para a polícia Discriminação - Desconfiança do povo e dos colaboradores. 3F

23 -A pena tem duas funções: punição e regeneração. O sistema brasileiro esqueceu da última. Juiz Antonio Arruda - 24 e 25 abr 1999

24 Salvaguarda Jurídica Desordem Jurídica artigos, 9 títulos e 70 art. transitórios - 20 anos: 63 reformas - 57 emendas e 6 revisões. - + de 10 mil leis complexas e códigos de Dispositivos desrespeitados e rejeitados - Utopia do salário mínimo e das garantias. - Ação popular e mandado de injunção não tem vez. - Não observa urgência, relevancia ou emergência - Limites salariais não são cumpridos (art. 37, inciso XII) Redação Confusa - mal redigida, detalhista, confusa, sem sistema e detalhes impróprios ao texto constitucional (Meirelles) Corporativista, Generosa e Benevolente - concede vários direitos e recursos. Justiça para os ricos. - privilégios aos membros do Legislativo, Judiciário e MP. - STF intervém em todos os direitos. Anacrônica e Policialesca - questão tributária, previdenciária, fiscal e trabalhista - Atribui a preservação da ordem pública apenas às forças policiais. 4 Publicação periódica

25 BRASIL - Estado e Governo Na lei e na teoria: uno e indivisível se manifesta por Poderes de Estado independentes e harmônicos; Cada um com funções precípuas indelegáveis que se complementam; Poderes imanentes e estruturais do Estado. Governo é o resultante da interação dos Poderes de Estado. Na prática: divergentes, antagônicos e corporativistas; Não se complementam - um assume o papel do outro; Separados por interesses corporativistas; A função de governo parece ser atribuição apenas do Executivo; Minados pela corrupção e improbidades; Desacreditados pelo povo. Elementos de Estado: Povo, Território e Governo Soberano Poderes de Estado Legislativo - elaboração das leis; Executivo - conversão da lei em ato individual e concreto; Legislativo - aplicação coativa da lei aos litigantes. 5

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27 MEDO Terror, Retaliações, Execuções. INDIVIDUALISMO Enfraquece a ação comunitária Segurança privada – cara e ocupando espaço MOBILIZAÇÕES E PROTESTOS PÚBLICOS Isolados, tímidos e ineficazes - obstruídos e desmoralizados. VOTO OBRIGATÓRIO E PESSOAL Esperança individual - desconhecimento do programa partidário. DESCONFIANÇA NO ESTADO Desconfiança - leis, justiça, polícia, partidos e políticos. Mau exemplo – corporativismo, nepotismo, corrupção, altos salários nos Poderes Improbidade – corrupção minando o Estado Tributos e Custos - elevados e abusivos Opressão - poder criminoso e financeiro. Numa nação sem justiça nascem os bandidos, rebeldes e justiceiros.

28 Níveis de Criminalidade - Control Risks Group Nível CENÁRIO PREDOMINANTE 7Terrorismo e Guerrilha. Incapacidade de manter a ordem 6Crime de rua comum e tumultos violentos 5Crime e seqüestros são ameaças constantes 4Há áreas a ser evitadas. Risco de conflitos sociais 3Baixo índice de violência. Ruas seguras durante o dia. 2Pequenos delitos. Poucas áreas de risco. 1Não existem áreas a ser evitadas. Situação de Paz Social. Fonte: Veja ano 34 n° 23 – Especial – Sua Segurança

29 Conclusão Visões de Segurança Pública VISÃO MÍOPEVISÃO IDEAL


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