O PRESO E O DIREITO À EDUCAÇÃO

Apresentação em tema: "O PRESO E O DIREITO À EDUCAÇÃO"— Transcrição da apresentação:

1 O PRESO E O DIREITO À EDUCAÇÃO

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6 A ORIGEM DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO
A prisão surgiu no fim do século XVII com o objetivo de servir como meio de punição, sendo um castigo que deve traduzir concretamente a idéia de que a infração lesou a sociedade inteira e não só a vítima.

7 No sistema penitenciário a educação é iniciada a partir da década de 50, quando se desenvolveu dentro das prisões os programas de tratamento, ao perceberem o fracasso de apenas deter o preso.

8 A educação nos presídios vai além de uma medida de reintegração social das pessoas privadas de liberdade, é também uma forma de prevenir a reincidência e preparar o preso para que consiga trabalho depois de libertado.

9 O PROBLEMA DO ÓCIO NOS PRESÍDIOS
Art. 28 da LEP: “O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”

10 O PRESO E O ACESSO À EDUCAÇÃO
Direito Processual Penal Educação X Nova percepção da realidade social.

11 O ACESSO A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
Por uma questão cultural, o sistema prisional brasileiro encontra-se com as mais diversas dificuldades não só no aspecto físico, mas também na própria massa carcerária.

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15 A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE PREVENÇÃO CRIMINAL
O objetivo maior de fornecer educação ao preso é a sua reinserção na sociedade após o cumprimento da pena, devendo a Administração fornecer benefícios diretos e indiretos pela obtenção da escolaridade. O preso teria que se submeter às regras, tratando-se de direitos e obrigações recíprocas.

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17 A criação de estabelecimentos prisionais que se preocupam com a educação permitindo a reinserção social do criminoso poderá ser um excelente método de se evitar não só a reincidência criminal, além de fornecer ao preso acesso à educação que não teve na época adequada.

18 JURISPRUDÊNCIA

19 JURISPRUDÊNCIA

20 JURISPRUDÊNCIA

21 VISITA AO PRESÍDIO DE AREIA BRANCA
1. Presos em Regime Semiaberto;

22 VISITA AO PRESÍDIO DE AREIA BRANCA
2. O presídio oferece supletivo e alfabetização; 3. Resistência por parte dos internos para estudar; 4. Remissão da pena por dias estudado;

23 VISITA AO PRESÍDIO DE AREIA BRANCA
5. Preso Universitário 6. Verba para educação

24 VISITA AO PRESÍDIO DE AREIA BRANCA
7. O Sergipe alfabetizado é um convênio firmado entre BB educar + secretária de educação+ secretária de justiça, sendo financiado pelo MEC;

25 VISITA AO PRESÍDIO DE AREIA BRANCA
8. Etapas de alfabetização e supletivo; 9. Incidente e fulgas durante as aula.

26 Fim! Quebra-Cabeça!