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COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR II Encontro Nacional de Informação Regulatória Licenciamento de Instalações do Ciclo do Combustível Nuclear Arnaldo.

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1 COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR II Encontro Nacional de Informação Regulatória Licenciamento de Instalações do Ciclo do Combustível Nuclear Arnaldo Mezrahi Coordenador-Geral Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear/CGCN/DRS Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear

2 Instalação Nuclear Instalação na qual material nuclear é produzido, processado, reprocessado, utilizado, manuseado ou armazenado em quantidades relevantes, a juízo da CNEN. (*) Incluem-se: a)Reator nuclear; b)Usina que utilize combustível nuclear para a produção de energia térmica ou elétrica para fins industriais; c)Fábrica ou usina para a produção ou tratamento de materiais nuclear, integrante do ciclo do combustível nuclear; d)Usina de reprocessamento de combustível nuclear irradiado; e) Depósito de materiais nucleares, não incluindo armazenamento temporário usado durante transportes. (*) CNEN-NE-1.04-Licenciamento de Instalações Nucleares 2

3 Ciclo do Combustível Nuclear

4 Licenciamento Nuclear Processo constituído pelas atividades complementares de avaliação de segurança e fiscalização, envolvendo emissão, alteração ou cancelamento de licenças e autorizações sobre questões de segurança e radioproteção de instalações nucleares, objetivando a proteção dos trabalhadores, da população e a preservação do meio ambiente. É uma atividade multidisciplinar que envolve profissionais das mais diversas especialidades, tais como: engenharia, geologia, proteção radiológica, proteção física, etc. 4

5 É de competência da CNEN conduzir o processo de licenciamento das instalações do ciclo do combustível nuclear, através de atividades de avaliação de segurança e fiscalização, visando a garantir a construção, a operação e o descomissionamento de tais instalações, em conformidade com padrões de segurança recomendados e aceitos nacional e internacionalmente. Instalação Nuclear - Competência da CNEN

6 Principais Atos Administrativos emitidos pela CNEN para as Instalações Nucleares (*) Aprovação do Local (AL) Licença de Construção, Total ou Parcial (LC); Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN); Autorização para Operação Inicial (AOI); Autorização para Operação Permanente (AOP); Retirada de Operação (Descomissionamento). 6 (*) CNEN-NE-1.04-Licenciamento de Instalações Nucleares

7 Desenvolvimento do Processo de Licenciamento Aprovação do Local Licença de Construção Autorização para Operação RFAS projeto detalhado projeto preliminar projeto básico Relatório do Local RPAS Descomissionamento 7

8 Município de Santa Quitéria (CE) CAETITÉ – (BA) Produção atual: 400 t/ano Beneficiamento físico e químico 8 Mineração

9 9 Mineração

10 Componentes e Montagem Unidade 2 e 3 Unidade 1 Reconversão, Pastilhas e Enriquecimento Reconversão, Pastilhas e Enriquecimento 10 Indústria

11 CENTRO EXPERIMENTAL DE ARAMAR 11

12 12

13 Estrutura da CGCN CGCN Coordenação-Geral de Instalações Nucleares DISTRITO CAETITÉ/BA DISTRITO DE FORTALEZA/CE MINERAÇÃO INDÚSTRIA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVOS POÇOS DE CALDAS INSP. RESIDENTE TÉCNICOS DISTRITO DE RESENDE/RJ 2 ConsultoriaApoio Inst.CNEN

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15 Pontos Relevantes Relativos ao Licenciamento 1 - Conhecimento sobre as principais etapas do licenciamento, incluindo os aspectos legais relevantes envolvidos; 2 - Necessidade de lei específica sobre aplicação de multas; 3 - Problemas comuns tais como, necessidade de: (i) Definição do Programa Nuclear Brasileiro; (ii) Capacitação e contratação de pessoal qualificado; (iii) Harmonização da legislação de órgãos governamentais com competência na área nuclear, objetivando simplificar o processo de licenciamento das instalações nucleares. Pontos Cruciais - Abrangência do assunto; - Maneiras de resolver as questões (como fazer?) 15

16 Propostas Necessidade de estabelecimento de: 1 - Diretrizes nacionais com relação ao rumo do programa nuclear brasileiro, outrora existente, o que daria um norte, por exemplo, à formação de pessoal, inclusive com participação efetiva das universidades; 2 - Portarias Interministeriais, por exemplo, que harmonizassem a atuação dos diversos atores governamentais envolvidos no processo de licenciamento; 3 - Modernização da Legislação. Itens para aprimoramento : Gestões junto às autoridades competentes para dar seqüência aos tópicos identificados. 16

17 Obrigado!


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