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Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Educação Fiscal.

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1 Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Educação Fiscal

2 Concepção aristotélica observação do objeto de conhecimento na sua integralidade: matéria de que é constituído (a causa material), sua forma (a causa formal), o que o faz ser (sua causa eficiente), e (...) sua causa final, isto é aquilo a que ele (objeto de conhecimento) aspira (...) porque os seres são dinâmicos e não poderíamos compreendê-los se não soubéssemos a que aspiram(VILLEY, 1977, p. 150). QUAL A CAUSA FINAL DAS FINANÇAS PÚBLICAs/ do Poder Público/ da vida em Sociedade? QUAL A CAUSA FINAL DAS FINANÇAS PÚBLICAs/ do Poder Público/ da vida em Sociedade?

3 CONTEXTO Crise do Modelo de Desenvolvimento A crise de um paradigma aparece quando não só essa ou aquela resposta deste ou daquele cientista não são mais satisfatórias, mas quando o poder explicativo dos conceitos teóricos falham diante de desafios históricos – de modo que as resposta dadas por tal paradigma são insuficientes... ou mesmo ridículas. (Elmar Altvater (1999, p.110) Os problemas significativos com os quais nos deparamos não podem ser resolvidos no mesmo nível de pensamento em que estávamos quando eles foram criados. A.Einsten

4 Econômico Ambiental Social Institucional Cultural Político DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ODM Rio/92 Agenda 21 Tripé da sustentabilidade

5 Econômico Institucional/ Cultural/ político Tripé da sustentabilidade Valor Econômico 11-13/09/2009 UFMG – Pesquisa: Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras (UFMG)/ VoxPopuli A corrupção sempre é percebida como um problema da esfera pública, e não privada. Pesquisa da KPMG (Jornal Valor - questionários a mais de mil empresas de grande porte de segmentos diversos): 68% das empresas consultadas já foram vítimas de fraude (Prestes, 2009). Escândalos como os da Enron e WorldCom Lei Sarbanes-Oxley - medidas de maior transparência/prevenção de riscos – Ex: forma de apresentação de demonstrativos expor o desempenho econômico e socioambiental das companhias de capital aberto.

6 James Lovelock 1 : A mais geral das características da vida - todos os seres vivos extraem energia e matéria e descartam produtos residuais. Estudos sobre o comportamento sistêmico do planeta: idéia de que o planeta Terra como um todo é um sistema vivo, auto-organizador. Gaia - a terra viva Desenvolvimento Sustentável 2ª lei da Termodinâmica Entropia

7 1 acre = 35% da área 8 acres = 15 x área 12,2 acres Toda a população mundial = 3 planetas A Grã-Bretanha precisa de metade do planeta para estabelecer seu nível de riqueza, e necessita outra metade para mantê-la. Quantos planetas você acha que a Índia precisaria para obter e manter igual nível? (SPECK, 1997, p. 26) Pegada Ecológica 1996 demanda da humanidade sobre a biosfera (quantos hectares uma pessoa necessita para produzir o que consome por ano)

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9 9 Lei nº /2009 – Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) Art. 3o A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas(...): Art Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (...) impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

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11 Ambiental DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E Agenda 21 Rio/92 Agenda 21 Tripé da sustentabilidade O Green New Deal que as nações Unidas propuserem revela que empregos podem ser criados rapidamente com os pacotes de estímulo, particularmente no campo da eficiência energética e do transporte sustentável. Estamos publicando um relatório que mostra que os pacotes de estímulo são três ou quatro vezes mais eficientes em criar empregos em uma economia verde do que uma diminuição de impostos. (...) O Green New Deal é uma combinação de medidas estabilizadoras de curto prazo como outras para geração de empregos e de demanda, e também de investimento de longo prazo na transformação econômica e tecnológica. (...) Do New ao Green Deal (Achim Steiner – diretor do PNUMA, 2009)

12 Social DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tripé da sustentabilidade Pesquisa De volta ao País do Futuro - do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPS/FGV): O Brasil atingiu em 2012 o menor nível de desigualdade desde 1960 (índice de Gini) (…) ainda somos muito desiguais e estamos entre os 12 países mais desiguais do mundo. (…) A pobreza no País também caiu entre janeiro do ano passado e janeiro deste ano: -7,9%, ritmo três vezes mais rápido do que da meta do milênio da ONU.

13 Econômico Ambiental Social Institucional Cultural Político DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ODM Rio/92 Agenda 21 Tripé da sustentabilidade

14 Rosângela Zamberlan Arquitetura Jurídica

15 1.1 Um modelo de desenvolvimento em crise – conseqüências e perspectivas econômicas O processo produtivo se constrói a partir de macro escolhas – econômicas, financeiras, fiscais – que se traduzem na legislação e na regulação do mercado. As conseqüências sociais e ambientais do processo produtivo são, portanto, conseqüências de Políticas Macroeconômicas, Políticas Fiscais e Políticas de Regulação de Mercado. CONTEXTO

16 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM A crise do paradigma centrado no crescimento econômico + preocupação com o que será do planeta e da comunidade humana no novo século realização da Cúpula do Milênio (setembro/ Nova Iorque) aprovada a Declaração do Milênio das Nações Unidas: A Declaração do Milênio elenca como valores prioritários a liberdade, a igualdade, a solidariedade, o respeito pela natureza, a tolerância e a responsabilidade comum – de governos, empresas e sociedade - e estabelece 8 objetivos prioritários com vistas a traduzir estes valores em ações – os quais foram denominados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM.

17 1- Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2- Atingir o ensino básico universal; 3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4- Reduzir a mortalidade na infância; 5- Melhorar a saúde materna; 6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7- Garantir a sustentabilidade ambiental; 8- Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento (disponível em: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM

18 PLANEJAMENTO – METAS - INDICADORES

19 Responsabilidade socioambiental Valores sociais Legitimidade Escala Caráter educativo Risco ODM, Leis, PNEF

20 Como os professores e servidores vêm interagindo e podem fortalecer a participa ç ão social e participar na constru ç ão de uma sociedade mais sustent á vel? Responsabilidade Socioambiental, ODM, PNEF Incorporação de práticas sustentáveis no seu ambiente: escola, empresa, órgão público. Os problemas significativos com os quais nos deparamos não podem ser resolvidos no mesmo nível de pensamento em que estávamos quando eles foram criados. A.Einsten

21 Cidadania "Todos juntos, mesmo em pouco tempo, fazem muita diferença" Se 1 milhão de pessoas fechassem a torneira para escovar os dentes durante um mês, a quantidade de água economizada seria o equivalente a cerca de 12 minutos da água que cai pelas Cataratas do Iguaçu! Pensar globalmente agir localmente Um novo modelo de consumo Do descartável para o durável Do global para o local Do individual para o compartilhado Do fóssil para o renovável Do lixo para a reutilização e a reciclagem Do tóxico para o não tóxico Do paradigma do excesso para o paradigma da moderação Do material para o virtual

22 Temos de nos tornar a mudança que queremos ver. Gandhi

23 23 Oficina Questões para discussão: A) Qual a relação entre as metas do milênio e: 1) a educação? 2) a SEED 3) as escolas públicas? 1- Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2- Atingir o ensino básico universal; 3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4- Reduzir a mortalidade na infância; 5- Melhorar a saúde materna; 6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7- Garantir a sustentabilidade ambiental; 8- Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento Cada objetivo possui INDICADORES para acompanhamento. DM.pdf

24 24 Oficina B) Cada grupo analisa um objetivo/indicadores – ex: Grupo 1 Objetivo 1/Indicadores do Objetivo 1 Grupo 1 - Objetivo 1: 1- Erradicar a extrema pobreza e a fome Meta 1-ONU: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar por dia Indicador 1 - Proporção da População abaixo da linha de pobreza absoluta nacional (= US$ 1,00/ dia) Brasil 1990= 25,6% 2008= 4,8% Meta 1A (BR): Reduzir a ¼... Indicador A – Participação dos 20% mais ricos da população na renda nacional Brasil 1990= 65,2% 2008= 58,9% Meta 2 - Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome INDICADORES: Proporção da população abaixo da linha de pobreza relativa nacional 1.3 Razão do intervalo de pobreza 1.4 Proporção de renda apropriada pelos 20% mais pobres 1.5 Crianças abaixo do peso

25 25 Oficina Grupo 2 - META 2 – Atingir o ensino básico universal; Alvo3 Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico INDICADORES: 2.1 Porcentagem de matriculados no ensino primário (entre 7 e 14 anos); 2.2 Proporção de crianças que completam a educação primária); 2.3 Índice de alfabetização entre 15 e 24 anos.

26 1º Quinto 2º Quinto 3º Quinto 4º Quinto 5º Quinto Taxa de escolarização líquida na faixa etária de 15 a 17 anos, segundo os quintos de rendimentos domiciliar per capita - Brasil, 2005 e 2008

27 27 Oficina Grupo 3 - META 3: 3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres Alvo 4 Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, até 2015 INDICADORES: 3.1 Razão entre meninas e meninos na educação primária, secundária e superior (%) 3.2 Razão mulheres e homens na população alfabetizada entre 15 e 24 anos (%) 3.3 Proporção de cadeiras ocupadas por mulheres no Congresso Nacional (%)

28 28 Oficina Grupo 4 - META 4: 4- Reduzir a mortalidade na infância Alvo 5 Reduzir em 2/3, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos INDICADORES: 3.1Taxa de mortalidade abaixo de 5 anos 3.2 Taxa de mortalidade infantil 3.3 Proporção de crianças de até 1 ano imunizadas contra sarampo Grupo 5 - META 5: 5- Melhorar a saúde materna Alvo 6 Reduzir em ¾, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna INDICADORES: 5.1 Taxa de mortalidade materna

29 29 Oficina Grupo 6 META 6: 6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças Alvo 7 Até 2015, deter a propagação do HIV/Aids e começar a inverter a tendência atual. Alvo 8 Até 2015, deter a incidência da malária e de outras doenças importantes e começar a inverter a tendência atual INDICADORES: 6.1 Taxa de mulheres que utilizam métodos contraceptivos (entre 15 a 49 anos) 6.2 Número de crianças órfãs em decorrência de HIV/AIDS (em milhares) 6.3 Taxa de incidência de malária (% população) 6.4 Taxa de mortalidade por tuberculose (% população)

30 30 Oficina Grupo 7 META 7: 7- Garantir a sustentabilidade ambiental; Alvo 9 Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais Alvo 10 Reduzir pela metade até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura Alvo 11 Até 2020, alcançar uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados INDICADORES: 7.1 Áreas de preservação da biodiversidade (% total território) 7.2 Proporção da população com acesso sustentado à água potável. 7.3 Proporção da população com acesso a saneamento

31 31 Oficina Grupo 8 META 8: 8- Promover uma parceria mundial para o desenvolvimento Alvo 12 Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e fianceiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório Alvo 13 Atender as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos Alvo 14 Atender as necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento Alvo 15 Tratar globalmente o problema da dívida dos paísesm em desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais de modo a tornar a sua dívida sustentável no longo prazo Alvo 16 Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e executar estratégias que permitam que os jovens obtenham um trabalho digno e produtivo

32 32 Oficina Grupo 8 META 8: 8- Promover uma parceria mundial para o desenvolvimento Alvo 17 Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis, nos países em vias de desenvolvimento. Alvo 18 Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias em especial as tecnologias de informação e de comunicação. INDICADORES: 8.1 Taxa de desemprego – 15 a 15 anos, 18 a 24 anos (% total território) 8.2 Proporção de pessoas com telefone residencial 8.3 Proporção de pessoas com computador residencial


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