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UNIVERSIDADE ESTADUAL SANTA CRUZ UESC TEMA: AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: O DESAFIO DA EXECUÇÃO Professor: Marcos Antônio S. Bandeira.

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1 UNIVERSIDADE ESTADUAL SANTA CRUZ UESC TEMA: AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: O DESAFIO DA EXECUÇÃO Professor: Marcos Antônio S. Bandeira

2 DIAGNÓSTICO DA REALIDADE NACIONAL

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6 DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ESTADUAL

7 RELAÇÃO DIRETA ENTRE VIOLÊNCIA E AS QUESTÕES SOCIAIS: Desemprego: 45% das pessoas que estão fora do mercado de trabalho na Bahia são jovens; O jovem negro tem 2,6 vezes mais chances de morrer assassinado que um branco; O aumento de homicídios é proporcional ao crescimento do município (IBGE); O tempo ócio e o desemprego entre jovens aumenta a taxa de homicídio (O Globo 08/2009); Taxa de analfabetismo 6,53%/PNUD Um em cada 10 jovens. Violência na família e comunidade; Concentração de renda desproporcional.

8 ATOS INFRACIONAIS MAIS FREQUENTES % AMEAÇA6,03 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR0,1 DANO1,75 DESORDEM1,19 ESTUPRO0,26 FORMAÇÃO QUADRILHA0,72 FURTO13,31 HOMICIDIO0,98 LATROCINIO0,41 LESAO CORPORAL4,49 PORTE ILEGAL ARMA10,06 POSSE DE DROGA3,15 ROUBO22,02 VANDALISMO1,39 VIAS DE FATO3,46 VIOLAÇÃO DOMICILIO0,77 TENTATIVA HOMICIDIO0,93 TENTATIVA FURTO2,99 TENTATIVA ROUBO3,46 TRÁFICO DE DROGAS13,67 OUTROS8,87 TOTAL100 * Atos Infracionais mais freqüentes - % - FONTE: FUNDAC/2009.

9 DROGAS MAIS UTILIZADAS % ÁLCOOL25,04 CIGARRO25,83 COCAÍNA7,51 CRACK8,17 ECSTASY0,22 INALANTES(COLA, SOLVENTES)1,14 INJETÁVEIS0,09 MACONHA30,54 MEDICAMENTOS0,26 MERLA0,13 OUTRAS DROGAS1,05 TOTAL100 * Atos Infracionais mais freqüentes - % - FONTE: FUNDAC/2009.

10 DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA COMARCA DE ITABUNA

11 ANO DE 2009 VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA

12 ANO DE 2009 VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA

13 Medidas Socioeducativas Aplicadas no ano de 2010 Vara da Infância e Juventude de Itabuna Medidas em Meio Aberto: 85% Total: 216 Medidas em Meio Fechado:15%

14 Medidas Socioeducativas Aplicadas até abril/2011 Vara da Infância e Juventude de Itabuna Medidas em Meio Aberto:80% Total: 41 Medidas em Meio Fechado:20%

15 Figura 2 – Dados coletados no Centro de Execução de Medidas Socioeducativas Grapiúna Cidadão, referente à Liberdade Assistida, Período: jan a jun

16 16 Figura 3 – Dados coletados no Centro de Execução de Medidas Socioeducativas Grapiúna Cidadão, referente à Liberdade Assistida, Período: jan a jun

17 17 Figura 5 – Dados coletados no Centro de Execução de Medidas Socioeducativas Grapiúna Cidadão referente a Liberdade Assistida no período de jan.2008 a jun.2009.

18 18 Figura 6 – Dados coletados no Centro de Execução de Medidas Socioeducativas Grapiúna Cidadão, através do relatório PIA (Plano Individual de Atendimento), referente a Liberdade Assistida no período de jan.2008 a jun.2009.

19 19 Figura 7 – Dados coletados no Centro de Execução de Medidas Socioeducativas Grapiúna Cidadão e Vara da Infância e Juventude, período de jan.2008 a jun.2009

20 20 Figura 8 – Dados coletados no Centro de Execução de Medidas Socioeducativas Grapiúna Cidadão através do relatório PIA (Plano Individual de Atendimento) e Vara da Infância e Juventude de Itabuna, período de jan.2008 a jun.2009.

21 21 Figura 4 – Dados coletados no Centro de Execução de Medidas Socioeducativas Grapiúna Cidadão, através do relatório PIA (Plano Individual de Atendimento), referente a Liberdade Assistida no período de jan.2008 a jun.2009.

22 SENTENÇAS / DECISÕES PROC. APUR. ATO INFRACIONAL: 530 FAMÍLIA: 123 DIVERSOS: SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ÓBITO: 44 ESTATÍSTICA DO ANO DE 2010 –VIJ ITABUNA PESQUISA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E FÓRUM NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: IDADE MAIS VULNERÁVEL COM RELAÇÃO A DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS - ITABUNA

23 RELATÓRIO DO CNJ - PROJETO MEDIDA JUSTA (JUSTIÇA AO JOVEM) Período: 19 A 25/09/2010

24 DIAGNOSE

25 CENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO NA BAHIA; UNIDADES DE INTERNAMENTO COM ARQUITETURA PRISIONAL ANTIGA E SEM QUALQUER PROJETO PEDAGÓGICO DE RESSOCIALIZAÇÃO; SUPERLOTAÇÃO DAS UNIDADES DE INTERNAMENTO; DESOBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS DO ECA E DO SINASE – INEXISTENCIA DO PIA; INEXISTÊNCIA DE UM PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; UNIDADES DE SALVADOR SÓ TRABALHAM COM ADOLESCENTE DO SEXO MASCULINO;

26 TEMPO DE DELEGACIA – Institucionalização da permanência de adolescente em unidades prisionais para adultos e desconsideração desse tempo para efeitos do cálculo para término do processo de apuração do ato infracional e para a revisão da situação do adolescente. FALTA DE UNIFORMIDADE NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

27 PROPOSIÇÕES: REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE INTERNAMENTO NA BAHIA: ITABUNA, TEIXEIRA DE FREITAS, VITÓRIA DA CONQUSTA, BARREIRAS E JUAZEIRO; REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE INTERNAMENTO NA BAHIA: ITABUNA, TEIXEIRA DE FREITAS, VITÓRIA DA CONQUSTA, BARREIRAS E JUAZEIRO; GRUPO DE MONITARAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO; GRUPO DE MONITARAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO; GESTÃO DA COORDENADORIA PARA A EXPANSÃO DAS UNIDADES DE SEMILIBERDADE NO ESTADO, PRINCIPALMENTE NAS COMARCAS QUE POSSUEM VARAS ESPECIALIZADAS; GESTÃO DA COORDENADORIA PARA A EXPANSÃO DAS UNIDADES DE SEMILIBERDADE NO ESTADO, PRINCIPALMENTE NAS COMARCAS QUE POSSUEM VARAS ESPECIALIZADAS; CRIAÇÃO DE UMA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM SALVADOR; CRIAÇÃO DE UMA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM SALVADOR;

28 PROPOSIÇÕES: CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, PRINCIPALMENTE NAS COMARCAS QUE POSSUEM VARAS ESPECIALIZADAS; CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, PRINCIPALMENTE NAS COMARCAS QUE POSSUEM VARAS ESPECIALIZADAS; REGIONALIZAÇÃO DAS VARAS DA INFANCIA E JUVENTUDE DA BAHIA; REGIONALIZAÇÃO DAS VARAS DA INFANCIA E JUVENTUDE DA BAHIA; CAPACITAÇÃO DE JUÍZES E SERVIDORES; CAPACITAÇÃO DE JUÍZES E SERVIDORES; PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, REGULAMENTANDO A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ESTADO DA BAHIA; PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, REGULAMENTANDO A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ESTADO DA BAHIA; CRIAÇÃO DE UM FÓRUM ESTADUAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; CRIAÇÃO DE UM FÓRUM ESTADUAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE;

29 ASPECTOS CRÍTICOS: FALTA DE VONTADE POLÍTICA DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAMENTO E SEMILIBERDADE; FALTA DE VONTADE POLÍTICA DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAMENTO E SEMILIBERDADE; FALTA DE VONTADE POLÍTICA DOS GESTORES MUNICIPAIS PARA IMPLEMENTAR AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO; FALTA DE PERFIL DOS OPERADORES DE DIREITO QUE TRABALHAM NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; FALTA DE PERFIL DOS OPERADORES DE DIREITO QUE TRABALHAM NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; TRANSPORTE DE ADOLESCENTES PARA AS UNIDADES DE INTERNAMENTO E SEMILIBERDADE; TRANSPORTE DE ADOLESCENTES PARA AS UNIDADES DE INTERNAMENTO E SEMILIBERDADE; FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA TRATAR DE ADOLESCENTES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS OU DEPENDENTES QUÍMICOS; FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA TRATAR DE ADOLESCENTES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS OU DEPENDENTES QUÍMICOS;

30 ASPECTOS CRÍTICOS: INEXISTÊNCIA DE UNIDADES DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO EM VÁRIAS COMARCAS DA BAHIA; INEXISTÊNCIA DE UNIDADES DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO EM VÁRIAS COMARCAS DA BAHIA; FALTA DE ESTRUTURA E AUTONOMIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES; FALTA DE PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL; ESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES INTERDISCIPLINARES DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRINCIPALMENTE NAS COMARCAS QUE POSSUEM VARAS ESPECIALIZADAS.

31 CONSIDERAÇÕES FINAIS


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